Liberdade
Liberdade. Em seu sentido mais geral, o termo liberdade designa o estado de ser livre ou de não estar sob o controle de outrem; de estar desimpedido, de não sofrer restrições nem imposições. Diz-se da faculdade que tem o ser humano de escolher ou de se decidir segundo o seu próprio parecer. A palavra liberdade tem um duplo conteúdo, que a língua inglesa distingue pelas palavras freedon e liberty. Freedon define o aspecto positivo interno da ação independente. É a liberdade moral. Liberty define o aspecto da ausência de coação exterior. (1)
Liberdade. Estado do ser que só obedece à sua vontade, independentemente de qualquer coerção externa (o homem livre é o contrário de um escravo). No sentido político, as liberdades referem-se aos diferentes campos (físico, de expressão, de consciência, de pensamento, religioso), nos quais o indivíduo não tem de sofrer o controle do Estado na medida em que respeita as leis. Por oposição à ignorância e às paixões, estado do ser que julga ou age com consciência com relação à verdade ou à razão, reduzindo desse modo por completo o que ele estima corresponder à sua própria natureza. No existencialismo, a liberdade é constituída da realidade humana imediata (segundo a fórmula de Sartre, o homem está "condenado a ser livre"). (2)
Liberdade, Igualdade, Fraternidade. Hist. Cult. Divisa do Estado francês, adotada em 1793, e que pretende ser a expressão dos princípios da Revolução. O socialismo não deixará, mais tarde, de acentuar o caráter individualista e ambíguo dos termos. Liberdade de quê, e para quê? Em 1814, depois da queda de Napoleão, a divisa deixou de ser adotada, voltou a sê-lo em 1848-1851, para de novo deixar de o ser durante o II Império, e renascer em 1875, sofrendo novo apagamento de 1940 a 1944. (3)
Liberdade. (do lat. libertas). Simplesmente falando, liberdade significa imunidade à necessidade. Ela pode ser ativa ou passiva. A ativa é a indiferença ativa, a que pode realizar indiferentemente atos diversos. A passiva é a que consiste em receber atos diversos, sofrê-los; a que não oferece coação eficiente à atuação de outrem.
Chama-se de liberdade sem coação, a de espontaneidade, a sem necessidade, a que pode realizar-se por impulso intrínseco sem impedimento. Os animais brutos a tem quando seguem seus impulsos naturais. A liberdade de arbítrio é a liberdade de indiferença, que consiste em seguir imune sem necessidade natural. Ela se distingue em liberdade de exercício e liberdade de especificação. A de exercício é a que pode exercer ou não exercer um ato. A de especificação é a que pode eleger um, escolher este preterir aquele, entre diversos objetos, entre o bem e o mal. Ela inclui a liberdade de exercício. A liberdade de arbítrio, de escolha (o livre-arbítrio) é, portanto, a ativa indiferença de origem intrínseca, com poder de vontade, que pode agir ou não agir. Inclui-se nela a vontade com a característica da cognição do fim. Por isso ela pode errar, porque pode errar no juízo que faz, na escolha que procede, preferindo o que lhe é inconveniente ao que lhe seria conveniente. Não segue, portanto, a mesma ordem do instinto, porque neste não há erro. O instinto manifesta-se numa seleção espontânea, cuja lógica é orgânica (o instinto é a "lógica dos órgãos"). No livre arbítrio há a presença da escolha do homem, cuja cognição intelectual pode falhar, portanto errar.
O tender para o erro, por vício intrínseco, é uma prova da liberdade de arbítrio, pois escapa ao campo da mera ordenação biológica. A natureza não peca; quem peca é o homem, enquanto homem. Mas para haver o pecado como o instituem as religiões, é imprescindível que se dê o afastamento do fim justo para uma finalidade injusta e inconveniente, com conhecimento da diferença entre ambos. No pecado há a escolha deliberada e consciente do mal; do contrário, não. O poder contrariar a própria lógica dos órgãos prova a liberdade de exercício; e a liberdade de especificação prova, portanto, o livre arbítrio. É por dispor dele que o homem pode dizer não à natureza. É nessa capacidade de contrariar a natureza que muitos colocam a diferença essencial do homem. Vide Arbítrio (livre) (4)
(1) BIROU, A. Dicionário de Ciências Sociais. 5. ed. Lisboa: Dom Quixote, 1982.
(2) DUROZOI, G. e ROUSSEL, A. Dicionário de Filosofia. Tradução de Marina Appenzeller. Campinas, SP: Papirus, 1993.
(3) ENCICLOPÉDIA LUSO-BRASILEIRA DE CULTURA. Lisboa: Verbo, [s. d. p.]
(4) SANTOS, M. F. dos. Dicionário de Filosofia e Ciências Culturais. 3. ed. São Paulo: Matese, 1965.