Liberdade
Liberdade. Em seu sentido mais geral, o termo liberdade designa o estado de ser livre ou de não estar sob o controle de outrem; de estar desimpedido, de não sofrer restrições nem imposições. Diz-se da faculdade que tem o ser humano de escolher ou de se decidir segundo o seu próprio parecer. A palavra liberdade tem um duplo conteúdo, que a língua inglesa distingue pelas palavras freedon e liberty. Freedon define o aspecto positivo interno da ação independente. É a liberdade moral. Liberty define o aspecto da ausência de coação exterior. (1)
Liberdade. Estado do ser que só obedece à sua vontade, independentemente de qualquer coerção externa (o homem livre é o contrário de um escravo). No sentido político, as liberdades referem-se aos diferentes campos (físico, de expressão, de consciência, de pensamento, religioso), nos quais o indivíduo não tem de sofrer o controle do Estado na medida em que respeita as leis. Por oposição à ignorância e às paixões, estado do ser que julga ou age com consciência com relação à verdade ou à razão, reduzindo desse modo por completo o que ele estima corresponder à sua própria natureza. No existencialismo, a liberdade é constituída da realidade humana imediata (segundo a fórmula de Sartre, o homem está "condenado a ser livre"). (2)
Liberdade, Igualdade, Fraternidade. Hist. Cult. Divisa do Estado francês, adotada em 1793, e que pretende ser a expressão dos princípios da Revolução. O socialismo não deixará, mais tarde, de acentuar o caráter individualista e ambíguo dos termos. Liberdade de quê, e para quê? Em 1814, depois da queda de Napoleão, a divisa deixou de ser adotada, voltou a sê-lo em 1848-1851, para de novo deixar de o ser durante o II Império, e renascer em 1875, sofrendo novo apagamento de 1940 a 1944. (3)
Liberdade. (do lat. libertas). Simplesmente falando, liberdade significa imunidade à necessidade. Ela pode ser ativa ou passiva. A ativa é a indiferença ativa, a que pode realizar indiferentemente atos diversos. A passiva é a que consiste em receber atos diversos, sofrê-los; a que não oferece coação eficiente à atuação de outrem.
Chama-se de liberdade sem coação, a de espontaneidade, a sem necessidade, a que pode realizar-se por impulso intrínseco sem impedimento. Os animais brutos a tem quando seguem seus impulsos naturais. A liberdade de arbítrio é a liberdade de indiferença, que consiste em seguir imune sem necessidade natural. Ela se distingue em liberdade de exercício e liberdade de especificação. A de exercício é a que pode exercer ou não exercer um ato. A de especificação é a que pode eleger um, escolher este preterir aquele, entre diversos objetos, entre o bem e o mal. Ela inclui a liberdade de exercício. A liberdade de arbítrio, de escolha (o livre-arbítrio) é, portanto, a ativa indiferença de origem intrínseca, com poder de vontade, que pode agir ou não agir. Inclui-se nela a vontade com a característica da cognição do fim. Por isso ela pode errar, porque pode errar no juízo que faz, na escolha que procede, preferindo o que lhe é inconveniente ao que lhe seria conveniente. Não segue, portanto, a mesma ordem do instinto, porque neste não há erro. O instinto manifesta-se numa seleção espontânea, cuja lógica é orgânica (o instinto é a "lógica dos órgãos"). No livre arbítrio há a presença da escolha do homem, cuja cognição intelectual pode falhar, portanto errar.
O tender para o erro, por vício intrínseco, é uma prova da liberdade de arbítrio, pois escapa ao campo da mera ordenação biológica. A natureza não peca; quem peca é o homem, enquanto homem. Mas para haver o pecado como o instituem as religiões, é imprescindível que se dê o afastamento do fim justo para uma finalidade injusta e inconveniente, com conhecimento da diferença entre ambos. No pecado há a escolha deliberada e consciente do mal; do contrário, não. O poder contrariar a própria lógica dos órgãos prova a liberdade de exercício; e a liberdade de especificação prova, portanto, o livre arbítrio. É por dispor dele que o homem pode dizer não à natureza. É nessa capacidade de contrariar a natureza que muitos colocam a diferença essencial do homem. Vide Arbítrio (livre) (4)
Liberdade. O conceito de liberdade foi entendido e usado de maneiras muito distintas e nos mais diversos contextos da literatura filosófica e parafilosófica dos gregos até o presente. Eis alguns dos modos como foi entendido: como possibilidade de autodeterminação, como possibilidade de escolha, como ato voluntario, como espontaneidade, como margem de indeterminação, como ausência de interferência, como libertação diante de alguma coisa, como realização de uma necessidade. Além disso, o conceito em questão foi entendido de diferentes maneiras segundo a esfera de ação ou alcance da liberdade; assim, fala-se de liberdade privada ou pessoal, liberdade pública, liberdade política, liberdade social, liberdade de ação, liberdade de expressão, liberdade de ideias, liberdade moral etc.
Autores cristãos levaram em conta muitas das ideias sobre a liberdade desenvolvidas pelos gregos, tendo feito uso frequente delas. Porém, especialmente a partir de Santo Agostinho, puseram o problema da liberdade num contexto bem distinto: o do “conflito” entre liberdade humana e a chamada “predestinação divina” ou ao menos “presciência divina”. Por isso, o problema da liberdade no pensamento cristão esteve muitas vezes estreitamente ligado à questão da graça. (5)
(1) BIROU, A. Dicionário de Ciências Sociais. 5. ed. Lisboa: Dom Quixote, 1982.
(2) DUROZOI, G. e ROUSSEL, A. Dicionário de Filosofia. Tradução de Marina Appenzeller. Campinas, SP: Papirus, 1993.
(3) ENCICLOPÉDIA LUSO-BRASILEIRA DE CULTURA. Lisboa: Verbo, [s. d. p.]
(4) SANTOS, M. F. dos. Dicionário de Filosofia e Ciências Culturais. 3. ed. São Paulo: Matese, 1965.
(5) MORA, J. Ferrater. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Loyola, 2004.