Convenção

Convenção. Do latim "conventio", do verbo "convenire", designando a ação pela qual muitos, de pontos diferentes, convergem para o mesmo ponto. Significa, em primeiro lugar, a assembléia dos membros de uma determinada organização ou de representantes de organizações congêneres, reunidos para deliberar sobre assuntos de interesse comum. Nunca se deve confundir convenções sociais e imperativos morais, os quais são exigências permanentes que decorrem da própria natureza humana. Não roubar, não matar são imperativos que nunca poderão ser reduzidos a meras convenções sociais. O grande risco de nossa época é precisamente este: numa revisão radical das convenções sociais, arrastar de roldão os imutáveis princípios morais, sem os quais a vida humana em sociedade acaba por se tornar impossível. (1)

Convenção. Acordo explícito ou tácito para assumir, usar ou fazer algo. Exemplos: contratos, convenções lingüísticas e regras de etiqueta. As convenções não são naturais ou legais, no entanto, regulam o raciocínio e a ação. Além do mais, nem todas são arbitrárias: alguma são adotadas por conveniência, e outras são respaldadas por postulados. Por exemplo, o sistema métrico decimal é adotado quase universalmente por conveniência. (2)

Convenção. Independemente de suas conotações às vezes pejorativas esse termo designa qualquer acordo entre diversas pessoas ou grupos. É utilizado mais particularmente por alguns teóricos do direito ou da moral (Hobbes, Rousseau) para evocar os princípios deliberadamente escolhidos pela coletividade a fim de instituir uma ordem que permita a coexistência humana. No mesmo sentido é possível sublinhar o aspecto convencional da linguagem.

Em epistemologia, Henri Poincaré emprega o termo para designar princípios científicos que não se baseiam nem na experiência, nem em a priori racionais: assim seriam os axiomas matemáticos.(3) 

Convencionalismo. O convencionalismo é uma concepção da ciência, elaborada por alguns matemáticos, segundo a qual os princípios de nossos conhecimentos (em matemática) não passam de puras convenções das quais podemos deduzir enunciados (leis) que descrevem o mais economicamente possível a realidade. O importante é que a teoria permitia “salvar os fenômenos”. Opondo-se ao empirismo, que faz de uma teoria um simples elo lógico estabelecido entre fatos de observação ou de experiência, sem que a teoria contenha nada mais do que os próprios fatos, o convencionalismo reduz a teoria a uma simples construção útil e arbitrária da razão. Ver convenção. (4)

(1) ÁVILA, F. B. de S.J. Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo. Rio de Janeiro: M.E.C., 1967.

(2) BUNGE, M. Dicionário de Filosofia. Tradução de Gita K. Guinsburg. São Paulo: Perspectivas, 2002. (Coleção Big Bang)

(3) DUROZOI, G. e ROUSSEL, A. Dicionário de Filosofia. Tradução de Marina Appenzeller. Campinas, SP: Papirus, 1993.

(4) JAPIASSÚ, Hilton e MARCONDES, Danilo. Dicionário Básico de Filosofia. 5.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.