Guia da Nota Fiscal Eletrônica
Introdução
Este guia tem o objetivo de apresentar a funcionalidade da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
Nota Fiscal Eletrônica
A nota fiscal eletrônica tem o objetivo de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.
Operações das empresas optantes pelo Simples Nacional
O sistema UNUM permite a emissão de nota fiscal eletrônica para as operações das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Uma empresa é considerada como optante pelo Simples Nacional no sistema quando o regime de recolhimento informado no cadastro do local de escrituração possui o Código do Regime Tributário (CRT) igual a 1, que caracteriza um contribuinte optante pelo Simples Nacional.
Quando o CRT do regime de recolhimento do local de escrituração for igual a 1, será informado, no arquivo XML da nota fiscal eletrônica, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN. Esse código indica qual o tipo de tributação que o produto está sofrendo naquela operação e será usado exclusivamente quando o CRT for igual a 1.
O CSOSN é informado no cadastro de fatores tributários de ICMS.
Serão preenchidas as tags dos grupos ICMSSN101, ICMSSN102, ICMSSN201, ICMSSN202, ICMSSN500 e ICMSSN900 no arquivo XML da NFe para as operações das empresas optantes pelo Simples Nacional.