BLOCO 1 - IDENTIFICAÇÃO

Bloco 1

Na composição da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, o Bloco 1 é responsável por armazenar as informações sobre as identificação do contribuinte, Registro 00 (Cabeçalho do arquivo), Registro 01(Endereço do correio eletrônico) e Registro 10 (Identificador da declaração).

Abaixo seguem os registros que compõe o bloco 1.

Registro 00: Cabeçalho do arquivo

Este registro tem como objetivo identificar os dados da declaração relativos ao tipo de declaração, período informado e competência do arquivo. É um Registro obrigatório e deve ser o primeiro do arquivo.

O Registro 00 é composto pelos seguintes campos:

• Campo 01 (Tipo) - Deve ser preenchido com o número do registro "00".

• Campo 02 (Sistema) - Deve ser preenchido com o texto "DAC"

• Campo 03 (Versão) - Deve ser preenchido com a versão "2"

• Campo 04 (Release) - Deve ser preenchido com o número da release "2"

• Campo 05 (Sub-release) - Deve ser preenchido o valor "00"

• Campo 06 (Reservado) - Esse campo não deve ser preenchido

• Campo 07 (CACEAL) - Deve ser preenchido com a Inscrição Estadual do Contribuinte.

  • O campo é composto por 9 posições. Se vazio, preencher com zeros.

  • No sistema, esta informação está cadastrada no campo "Inscr Estad", no cadastro do local de escrituração.

• Campo 08 (Tipo de declaração) - Deve ser preenchido da seguinte forma:

  • Com "O" quando a declaração for original;

  • Com "R" quando a declaração for retificadora.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Tipo de Declaração" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 09 - Período da declaração - Deve ser preenchido da seguinte forma:

  • Com "M" quando a declaração for mensal;

  • Com "Q" quando a declaração for quadrimestral;

  • Com "A" quando a declaração for anual.

    • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Período" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL". Atualmente, no sistema somente será possível gerar a DAC com o período Mensal.

• Campo 10 (Competência da declaração) Deve ser preenchido com o formato "AAAAMM", onde AAAA representa o ano e MM o mês:

  • Para arquivo mensal MM será o mês de referência do arquivo;

  • Para arquivo quadrimestral MM será o último mês do quadrimestre podendo ser "04", "08" ou "12";

  • Para o arquivo anual MM será "00".

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Competência" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 11 (Reservado) - Esse campo não deve ser preenchido.

Registro 01: Endereços do Correio Eletrônico

Este registro tem como objetivo fornecer endereços eletrônicos e telefones para a SEFAZ entrar em contato com o contribuinte, a respeito das informações prestadas na declaração. O Registro é obrigatório e único. Deve ser gerado pelos contribuinte Normal, EPP, ME, AMB e Produtor Rural.

O Registro 01 é composto pelos seguintes campos:

• Campo 01 (Tipo) - Deve ser preenchido com o número do registro "01"

• Campo 02 (E-mail Contribuinte) - Deve ser preenchido com o endereço de correio eletrônico da empresa.

  • O campo é alfanumérico preenchido com caracteres maiúsculos (caixa alta, alinhado à esquerda com brancos à direita. Se vazio, preencher com brancos.

  • No sistema essa informação será preenchida a partir do valor informado no campo "E-mail" do cadastro do registro informado no campo "Local de Escrituração" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 03 (E-mail Contador) - Deve ser preenchido com o endereço de correio eletrônico do contador.

  • O campo alfanumérico preenchido com caracteres maiúsculos. Se vazio, preencher com brancos.

  • No sistema, este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "E-mail" do cadastro do registro informado no campo "Contador" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 04 (E-mail Responsável Legal) - Deve ser preenchido com o endereço de correio eletrônico do responsável legal para a empresa.

  • O campo é alfanumérico preenchido com caracteres maiúsculos. Se vazio, preencher com brancos.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "E-mail" do cadastro do registro informado no campo "Responsável" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 05 (Telefone Contador) - Deve ser preenchido com o telefone do contador.

  • O campo é alfanumérico preenchido com caracteres maiúsculos. Se vazio, preencher com brancos.

  • No sistema este campo é preenchido a partir do valor informado no campo "Fone" do cadastro do registro informado no campo "Contador" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 06 (Telefone Responsável Legal) - Deverá ser preenchido com o telefone do responsável legal.

  • O campo é alfanumérico preenchido com caracteres maiúsculos. Se vazio, preencher com brancos.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Fone" do cadastro do registro informado no campo "Responsável" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

Registro 10: Identificador da declaração

Este registro tem como objetivo, fornecer dados que identifiquem o contribuinte e o período da declaração. O registro é obrigatório e único. Deve ser gerado pelos contribuinte Normal, EPP, ME, AMB e Produtor Rural.

O Registro 10 é composto pelos seguintes campos:

• Campo 01 (Tipo) - Deve ser preenchido com o número do registro "10"

• Campo 02 (CACEAL) - Deve ser preenchido com a inscrição estadual do contribuinte.

  • O campo numérico é composto por 9 posições e se vazio preencher co zeros.

  • No sistema, esta informação está cadastrada no campo "Inscr Estad", no cadastro do local de escrituração.

• Campo 03 (CPF/CNPJ) - Deve ser preenchido com o CPF ou CNPJ do contribuinte.

  • Quando se tratar de contribuinte ambulante, não obrigado a CNPJ, preencher com sua inscrição no CPF.

  • O campo numérico é composto por 14 posições e no caso de CPF preencher com brancos à direita.

  • No sistema, esta informação está cadastrada no campo "CNPJ/CPF", no cadastro do local de escrituração.

• Campo 04 (Razão Social) - Deve ser preenchido com a razão social do contribuinte.

  • No sistema, esta informação está cadastrada no campo "Nome" no cadastro do local de escrituração.

• Campo 05 (Período Inicial) - Deve ser preenchido com o período inicial fiscal da empresa, com o formato AAAAMM.

  • Este período representa o mês de início das das informações na declaração, mensal, quadrimestral e anual.

    • Se a declaração for mensal, este campo deve possuir o mesmo valor do campo 06 (Período Final), ou seja, mês inicial é igual ao mês final.

      • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Competência" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 06 (Período Final) - Deverá ser preenchido com o período final fiscal da empresa, com o formato AAAAMM.

  • Este período representa o último mês referente ao período da declaração, mensal, quadrimestral e anual.

    • Se a declaração for mensal, este campo deve possuir o mesmo valor do campo 05 (Período Inicial), ou seja, mês inicial é igual ao mês final.

      • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Competência" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 07 (Data Inicial) - Deve ser preenchido da seguinte forma:

  • Com a data da inscrição no CACEAL, se este estiver sido realizado no período de envio desta declaração, em formato AAAAMMDD.

    • Exemplo: Se o período da declaração for mensal, e estão sendo enviadas as informações do mês de janeiro de 2015 e a inscrição no CACEAL foi efetuada em 14/01/2015, então esse campo deve ser preenchido com a data 14/01/2015.

  • Com a data de inicio do envio das informações, se a data da inscrição no CACEAL, tiver sido efetuada em data anterior ao período desta declaração, em formato AAAAMMDD.

    • Exemplo: Se o período da declaração for mensal, e estão sendo enviadas as informações do mês de janeiro de 2015 e a inscrição no CACEAL foi efetuada em DEZ/14, então esse campo deve ser preenchido com a data 01/01/2015.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Competência" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL.

• Campo 08 (Data Final) - Deve ser preenchido com a data do final do período referente as informações prestadas, com o formato AAAAMMDD.

  • Com a data da baixa do CACEAL, se este estiver sido realizado no período de envio desta declaração, em formato AAAAMMDD.

    • Exemplo: Se o período da declaração for mensal, e estão sendo enviadas as informações do mês de janeiro de 2015 e a baixa da inscrição no CACEAL foi efetuada em 20/01/2015, então esse campo deve ser preenchido com a data 14/01/2015.

  • Com a data final do envio das informações, se não tiver sido dado baixa na data da inscrição no CACEAL, no período desta declaração, em formato AAAAMMDD.

    • Exemplo: Se o período da declaração for mensal, e estão sendo enviadas as informações do mês de janeiro de 2015 e não houve baixa da inscrição no CACEAL JAN/15, então esse campo deve ser preenchido com a data 31/01/2015.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Competência" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL

• Campo 09 (Indicador de Movimento) - Indica se houve movimento no período com os valores "S" - Sim, para indicar que houve movimento e "N" - Não, para indicar que não houve movimento;

  • No sistema esse campo sera preenchido como "S", caso existam operações realizadas no período para serem enviadas. Caso não existam operações para serem enviadas no período, este campo será enviado como "N".

• Campo 10 (Faixa de Recolhimento) - Desconsiderado para essa versão da declaração, deve ser preenchido com "00".

• Campo 11 (Quantidade de empresas que participam da Receita para Enquadramento) - Deve ser preenchido com a quantidade de empresas que participam na composição da Receita Bruta Anual, ou seja, as filiais em Alagoas.

  • O campo é obrigatório apenas para ME e EPP, para ambulante esse campo deve ser igual a "01".

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Número de Empresas da Composição" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 12 (CRC do Contador) - Deve ser preenchido com o CRC do contador

  • O campo é alfanumérico com 10 posições no formato XXNNNNNNXN, se vazio preencher com branco.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado na grade de códigos, classe "Código CRC", do cadastro do registro informado no campo "Contador" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 13 (CPF do Contador) - Deve ser preenchido com o CPF do contador.

  • O campo é numérico com 11 posições e se vazio preencher com branco.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "CNPJ/CPF" do cadastro do registro informado no campo "Contador" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 14 (Nome do Contador) - Deve ser preenchido com o nome do contador responsável pela empresa.

  • O campo é alfanumérico e preenchido com caracteres maiúsculos. Se vazio, preencher com brancos.

  • O campo é obrigatório para o tipo de contribuinte normal e EPP, opcional para ME e AMB (Ambulante) e Produtor Rural.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Nome" do cadastro do registro informado no campo "Contador" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 15 (CPF do Responsável) - Deve ser preenchido com o CPF do responsável.

  • O campo é numérico com 11 posições. Se vazio preencher com branco.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "CNPJ/CPF" do cadastro do registro informado no campo "Responsável" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 16 (Nome do Responsável)- Deve ser preenchido com o nome do responsável legal pela empresa.

  • O campo é alfanumérico e preenchido com caracteres maiúsculos. Se vazio, preencher com brancos.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Nome" do cadastro do registro informado no campo "Responsável" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 17 (Indicador de Encerramento) - Indica se essa declaração é de encerramento das atividades através de baixa, cisão fusão ou incorporação. Deve ser preenchido com da seguinte forma:

  • Com "S" - Sim, para indicar que houve encerramento das atividades;

  • Com "N" - Não, para indicar que não houve encerramento das atividades.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Indicador de Encerramento" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".