BLOCO E - APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI

Na composição do SPED FISCAL o Bloco E é responsável por armazenas as informações de apuração o ICMS e do IPI. Abaixo seguem os registros que compõe o bloco E.

REGISTRO E110 - Apuração do ICMS – Operações Próprias.

Este registro tem por objetivo informar os valores relativos à apuração do ICMS referentes às operações próprias. O registro deve ser apresentado inclusive nos casos de períodos sem movimento. Neste caso, os valores deverão ser apresentados zerados

Abaixo seguem os campo que compõe o registro E110:

• Campo 01 (REG) - Valor Válido: [E110]

• Campo 02 (VL_TOT_DEBITOS) - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório de todos os documentos fiscais de saída que geram débito de ICMS. Deste somatório, estão excluídos os documentos extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘01’), os documentos complementares extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘07’) e os documentos fiscais com CFOP 5605 – Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa

• Campo 03 – VL_AJ_DEBITOS – Valor total dos ajustes a débito decorrentes de documento fiscal;

  • O valor registrado nesse campo corresponde ao Debito originado pela entrada interestadual de mercadorias onde houve a incidência do Diferencial de Alíquota.

  • Neste campo deve ser informado o valor total dos ajustes a débito decorrentes do documento fiscal. O valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197, se o terceiro caractere do campo COD_AJ dos registros C197 ou D197 for igual a ‘3’, ‘4’ ou ‘5’ e o quarto caractere for igual a “0”, “3”, “4”, “5”, “6”, “7” ou “8”. Deste somatório, estão excluídos os documentos extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘01’) e os documentos complementares extemporâneos (COD_SIT com valor igual ‘07’), cujos valores devem ser prestados no campo DEB_ESP juntamente com os demais valores extra-apuração.

  • Serão considerados os registros cujos documentos estejam compreendidos no período informado no registro E100, utilizando para tanto o campo DT_E_S (C100) e DT_DOC ou DT_A_P (D100). Quando o campo DT_E_S (C100) for vazio, utilizar o campo DT_DOC.

  • O campo deverá ser preenchido da seguinte forma:

    • Com o valor do somatório do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197

    • O terceiro caractere for igual a 3, 4 ou 5;

    • O quarto caractere for igual a 0,3, 4, 5, 6, 7 e 8.

    • Atualmente, o sistema Bematech preenche este campo com o valor do registro C197 quando o terceiro caractere do campo COD_AJ do registro C197 for igual a ‘3’, ‘4’ ou ‘5’ e o quarto caractere for igual a “0”, “3”, “4”, “5”, “6”, “7” ou “8”.

  • Campo 04 (VL_TOT_AJ_DEBITOS) - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR dos registros E111, se o terceiro caractere for igual a ‘0’ e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a ‘0’.

  • Campo 05 (VL_ESTORNOS_CRED) - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR dos registros E111, se o terceiro caractere for igual a ‘0’ e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a ‘1’.

  • Campo 06 (VL_TOT_CREDITOS) - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório de todos os documentos fiscais de entrada que geram crédito de ICMS. O valor neste campo deve ser igual à soma dos VL_ICMS de todos os registros C190, C590, D190 e D590.

  • Campo 07 (VL_AJ_CREDITOS) - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197, se o terceiro caractere do código de ajuste dos registros C197 ou D197 for ‘0’, ‘1’ ou ‘2’ e o quarto caractere for ‘0’, “3”, “4”, “5”, “6”, “7” ou “8”. Devem ser considerados os documentos fiscais compreendidos no período informado no registro E100, analisando-se as datas informadas no campo DT_E_S do registro C100 e DT_DOC ou DT_A_P do registro D100, exceto se COD_SIT do registro C100 e D100 for igual a ‘01’ (extemporâneo) ou igual a ‘07’ (Complementar extemporânea), cujo valor deve ser somado no primeiro período de apuração informado no registro E100.

    • Atualmente, o sistema Bematech preenche este campo com o valor do registro C197 quando o terceiro caractere do campo COD_AJ do registro C197 for igual a ‘0’, ‘1’ ou ‘2’ e o quarto caractere for igual a ‘0’, “3”, “4”, “5”, “6”, “7” ou “8”.

  • Campo 08 (VL_TOT_AJ_CREDITOS) - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores constantes dos registros E111, quando o terceiro caractere for igual a ‘0’ e o quarto caractere for igual a ‘2’, do COD_AJ_APUR do registro E111.

  • Campo 09: (VL_ESTORNOS_DEB) - Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do VL_AJ_APUR dos registros E111, quando o terceiro caractere for igual a ‘0’ e o quarto caractere for igual a ‘3’, do COD_AJ_APUR do registro E111.

  • Campo 11 (VL_SLD_APURADO) -

  • Campo 12 (VL_TOT_DED)

  • Campo 13 (VL_ICMS_RECOLHER)

  • Campo 14 (VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR)

  • Campo 15 (DEB_ESP) – Preenchimento: Informar o correspondente ao somatório dos valores:ICMS, VL_ICMS e de ajustes do campo VL_AJ_APUR do registro E111

REGISTRO E300 - Período de Apuração do Fundo de Combate a Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15

O registro tem o objetivo de apresentar o período da apuração do ICMS diferencial de alíquota e FCP (Fundo de Combate a Pobreza) nas operações interestaduais com consumidor final, não contribuinte do ICMS. Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS diferencial de alíquota – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 e FCP. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos. De acordo como manual esse registro deverá ser preenchido nas seguintes situações: se a soma, por UF, dos valores dos campos VL_ICMS_UF_DEST dos registros C101 e D101 for maior que zero; ou VL_ICMS_UF_REM for maior que zero; ou VL_FCP_UF_DEST dos registros C101 e D101 for maior que zero ou ainda se houver um registro 0015 para a UF.

No sistema o registro E300 será preenchida com o período e as unidades de federações que possuem apuração de ICMS diferencial de alíquota e FCP gravada ou com as unidades de federações informadas no registro 0015.

Abaixo seguem os campo que compõe o registro E300:

Campo 01 (REG) - Deve ser preenchido com o texto "E300"

Campo 02 (UF) - Deve ser preenchido com a UF de destino/origem na venda para não contribuinte e consumidor final,

Campo 03 (DT_INI) - Deve ser preenchida com a data inicial da apuração.

Atualmente, no sistema essa informação é preenchida através do campo "Data Inicial" da grade "Variáveis" do processo "SPED EFD".

Campo 04 (DT_FIN) - Deve ser preenchida com a data final da apuração.

Atualmente, no sistema essa informação é preenchida através do campo "Data Inicial" da grade "Variáveis" do processo "SPED EFD".

REGISTRO E310 - Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15

O registro tem o objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS diferencial de alíquota e FCP nas operações interestaduais com consumidor final, não contribuinte do ICMS. O registo deve ser preenchido para cada UF envolvida na operação, ou seja, deverá ser gerado um registro E300 para a UF de origem e outro para UF de destino.

No sistema o registro E310 será preenchidos com os dados que foram gravados na apuração do ICMS diferencial de alíquota.

Abaixo seguem os campo que compõe o registro E310:

• Campo 01 (REG) - Deve ser preenchido com o texto "E310";

• Campo 02 (IND_MOV_FCP_DIFAL): Deve ser preenchido para indicar se houve ICMS diferencial de alíquota para a UF de destino da mercadoria.

  • Da seguinte forma:

    • Indicador 0 - Sem Operações;

    • Indicador 1 - Com Operações.

  • Campo 03 (VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL) Deve ser preenchido com o valor do "Saldo credor de período anterior – ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino".

    • Esse campo deve ser preenchido quando no mês anterior houve saldo credor de ICMS Diferencial de alíquota destinado ao estado destino

      • Exemplo:

        • Apuração do ICMS DIFAL mês anterior:

          • (A) Valor Total do ICMS DIFAL PARA UF (RJ) referente as vendas = 100,00

          • (B) Valor total dos créditos do ICMS DIFAL PARA UF (RJ) referente as devoluções de venda = 120,00(

          • A-B)Valor do saldo devedor = -20 (100-120), quando este valor é menor do que zero não há saldo devedor e sim saldo credor.

        • Apuração do ICMS DIFAL do mês atual

          • Saldo credor do mês anterior = 20 (valor do saldo credor do mês anterior

      • No sistema este campo será preenchido pelo saldo credor informado pelo usuário na apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 04 (VL_TOT_DEBITOS_DIFAL) - Deve ser preenchido com o valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF do Remetente/Destinatário".

• Campo 05 (VL_OUT_DEB_DIFAL) -.Deve ser preenchido com o valor do ajuste lançado na apuração do ICMS diferencial de alíquota com os códigos abaixo:

  • XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

  • XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX.

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com os valores lançados manualmente pelo usuário no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota que possuem o tipo de lançamento 002 - Outros Débitos ICMS Dif. Alíquota e 003 - Estorno de Créditos ICMS Dif. Alíquota.

• Campo 06 (VL_TOT_CREDITOS_DIFAL) - Deve ser preenchido com o valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF dos Remetente/ Destinatário.

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida como valor de crédito o ICMS diferencial de alíquota gerada automaticamente no sistema no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 07 (VL_OUT_CRED_DIFAL) - Deve ser preenchido com o valor do ajuste lançado na apuração do ICMS diferencial de alíquota com os códigos abaixo:

  • XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

  • XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX.

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com os valores lançados manualmente pelo usuário no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota que possuem o tipo de lançamento 006 - Outros Créditos ICMS Dif. Alíquota e 007 - Estorno de Débitos ICMS Dif. Alíquota

• Campo 08 (VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL) - Deve ser preenchido com o valor total de Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino antes das deduções.

  • Ou seja, é o somatório dos resultado do somatório dos crédito, outros créditos subtraído do somatório dos débitos, outros débitos.

  • Exemplo:

    • • Apuração do ICMS DIFAL(SP) destinatário mês atual

• • • • 1. (A) Campo 03 - Saldo credor do mês anterior = 20

        2. (B) Campo 04 - Valor Total do débito (SP) do ICMS DIFAL referente as vendas = 100,00

        3. (C) Campo 05 - Outros débitos ICMS Diferencial = 30,00

        4. (D) Campo 06 - Valor total dos créditos do ICMS DIFAL PARA UF (SP) referente as devoluções de venda = 40,00

        5. (E) Campo 07 - Valor total dos outros créditos do DIFAL = 20

        6. (F = B +C-A-D-E) - Campo 08 - Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquota do RJ = 50 (100+30-20-40-20)

• • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com o valor do saldo devedor ICMS diferencial de alíquota do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 09 (VL_DEDUÇÕES_DIFAL) - Deve ser preenchido com o valor do ajuste lançado na apuração do ICMS diferencial de alíquota com o código abaixo:

  • XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX.

    • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com os valores lançados manualmente pelo usuário no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota que possuem o tipo de lançamento 012 - Deduções ICMS Dif. Alíquota.

• Campo 10 (VL_RECOL) - Deve ser preenchido com o valor recolhido ou a recolher referente ao Imposto do Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino (10-11).

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com o valor do imposto a recolher ICMS diferencial de alíquota do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota

• Campo 11 (VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR) - Deve ser preenchido com o valor do saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao Imposto do Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino.

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com o valor do saldo a transportar do período seguinte ICMS diferencial de alíquota do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota

• Campo 12 (DEB_ESP_DIFAL) - Deve ser preenchido com o valor do ajuste lançado na apuração do ICMS diferencial de alíquota com o código abaixo:

  • XX259999 - Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF XX.

    • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com os valores lançados manualmente pelo usuário no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota que possuem o tipo de lançamento 150 - Valor Total Recolhidos ou a Recolher ICMS Dif. Alíquota, extra-apuração.

• Campo 13 (VL_SLD_CRED_ANT_FCP): Deve ser preenchido com o valor do saldo credor anterior do FCP.

  • • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com os valores lançados manualmente pelo usuário no campo Saldo FCP da grade Saldo Credor do Período Anterior do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

  • Campo 14 (VL_TOT_DEB_FCP) - Deve ser preenchido com o valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações”.

    • É o valor total do ICMS destinado ao Fundo de Combate a Pobreza para UF.

    • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida como valor de débito do FCP gerada automaticamente no sistema no processo deapuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 15 (VL_OUT_DEB_FCP): Deve ser preenchido com o valor do somatório do campo VL_AJ_APUR do registro E311, quando o terceiro caractere for igual a ‘3’ e o quarto for igual a ‘0’ ou ‘1’, ambos do campo COD_AJ_APUR do registro E311.

  • • Desta forma, esse campo deverá ser preenchido com o valor informado na apuração com os códigos de ajuste a seguir:

      • Código XX309999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

      • Código XX319999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com os valores lançados manualmente pelo usuário no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota que possuem o tipo de lançamento 102 - Outros Débitos FCP e 103 - Estorno de Créditos FCP.

  • Campo 16 (VL_TOT_CRED_FCP): Valor total dos créditos FCP por Entradas.

    • • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida como valor de crédito do FCP gerada automaticamente no sistema no processo de apuração do FCP e ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 17 (VL_OUT_CRE_FCP): Deve ser preenchido com o valor do somatório do campo VL_AJ_APUR dos registros E311, quando o terceiro caractere for igual a ‘3’ e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR for igual a ‘2’ ou ‘3’.

  • • Desta forma, esse campo deverá ser preenchido com o valor informado na apuração com os códigos de ajuste a seguir:

      • Código XX329999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

      • Código XX339999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com os valores lançados manualmente pelo usuário no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota que possuem o tipo de lançamento 106 - Outros Créditos FCP e 107 - Estorno de Débitos FCP.

• Campo 18 (VL_SLD_DEV_ANT_FCP): Deve ser preenchido com o valor total de Saldo devedor ICMS FCP da UF de Origem/Destino antes das deduções.

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com o valor do saldo devedor FCP do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

  • Campo 19 (VL_DEDUÇÕES_FCP): Deve ser preenchido com o somatório do campo VL_AJ_APUR do registro E311, por UF, quando o terceiro caractere for igual a ‘3’ e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR for igual a "4".

    • Desta forma, esse campo deverá ser preenchido com o valor informado na apuração com os códigos de ajuste a seguir:

      • Código XX349999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com os valores lançados manualmente pelo usuário no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota que possuem o tipo de lançamento 112 - Deduções FCP.

• Campo 20 (VL_RECOL_FCP): Deve ser preenchido com o valor da subtração do campo 18 (VL_SLD_DEV_ANT_FCP) menos campo 19 (VL_DEDUÇÕES_FCP), quando esse valor for positivo.

  • Caso o resultado seja negativo este campo deverá ser preenchido com "0".

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com o valor Saldo Devedor FCP do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 21 (VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP): Deve ser preenchido conforme a seguir: Se (VL_SLD_CRED_ANT_FCP + VL_TOT_CRED_FCP + VL_OUT_CRED_FCP) menos (VL_TOT_DEB_FCP + VL_OUT_DEB_FCP) for maior que ZERO, então VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP deve ser igual ao resultado da equação; senão VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP será ZERO.

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com o valor Saldo Credor a Transportar para o Período FCP do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 22 (DEB_ESP_FCP): Deve ser preenchido com o somatório dos campos VL_AJ_APUR dos registros E311, se o campo COD_AJ_APUR possuir o terceiro caractere do código informado no registro E311 igual a “3” e o quarto caractere for igual a “5".

  • • Desta forma, esse campo deverá ser preenchido com o valor informado na apuração com os códigos de ajuste a seguir:

      • Código XX359999 - Débito especial de ICMS FCP para a UF XX.

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchida com os valores lançados manualmente pelo usuário no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota que possuem o tipo de lançamento 160 - Valor Total Recolhidos ou a Recolher FCP, extra-apuração.

Registro E311-Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de alíquota UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15.

Este registro tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos VL_OUT_DEB_DIFAL, VL_OUT_CRED_DIFAL, VL_DEDUÇÕES_DIFAL, DEB_ESP_DIFAL, VL_OUT_DEB_FCP, VL_OUT_CRE_FCP, VL_DEDUÇÕES_FCP e DEB_ESP_FCP do registro E310. O registro deve ser preenchido sempre que a informação existir.

Atualmente, no sistema este registro é preenchido quando informado manualmente pelo usuário valor de outros débitos, estorno de crédito, outros créditos, estorno de débitos, dedução e débito especial no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota

Abaixo seguem os campo que compõe o registro E310:

• Campo 01 (REG) - Deve ser preenchido com o texto fixo contendo "E311".

• Campo 02 (COD_AJ_APUR) - Deve ser preenchido com o código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1

  • XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

  • XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

  • XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

  • XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

  • XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

  • XX259999 - Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF XX.

  • XX309999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

  • XX319999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

  • XX329999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

  • XX339999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;

  • XX349999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;

  • XX359999 - Débito especial de ICMS FCP para a UF XX.

  • Atualmente, no sistema é preenchido com a informação do campo Código do Ajuste da Apuração da grade Débitos, Créditos ou Estornos do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 03 (DESCR_COMPL_AJ) - Deve ser preenchido com a descrição complementar do ajuste da apuração.

  • • Atualmente, no sistema é preenchido com a informação do campo Descrição de Débitos ou Créditos da grade Débitos, Créditos ou Estornos do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 04 (VL_AJ_APUR) - Deve ser preenchido com o valor do ajuste da apuração.

  • • Atualmente, no sistema é preenchido com a informação do campo Valor da grade Débitos, Créditos ou Estornos do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

Registro E312: Informações adicionais dos ajustes da apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS diferencial de alíquota UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15.

Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E311 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente.

Abaixo seguem os campo que compõe o registro E312:

• Campo 01 (REG) - Deve ser preenchido com o texto fixo contendo "E312";

• Campo 02 (NUM_DA) - Deve ser preenchido com número do documento de arrecadação estadual, se houver

  • Este campo deve ser preenchido se o ajuste for referente a um documento de arrecadação, conforme dispuser a legislação pertinente.

  • Atualmente no sistema este campo será preenchido através do campo "Número do Documento" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 03 (NUM_PROC) - Deve ser preenchido com o número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver.

  • Atualmente no sistema este campo será preenchido através do campo "Número do Processo" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 04 (IND_PROC) - Deve ser preenchido com o Indicador da origem do processo:

  • 0 - SEFAZ;

  • 1 - Justiça Federal;

  • 2 - Justiça Estadual;

  • 9 - Outros.

  • Atualmente no sistema este campo será preenchido através do campo "Origem do Processo" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 05 (PROC) - Deve ser preenchido com a descrição resumida do processo que embasou o lançamento.

  • Atualmente no sistema este campo será preenchido através do campo "Descrição do Processo" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 06 (TXT_COMPL) - Deve ser preenchido com a descrição complementar

  • O sistema não irá realizar o preenchimento desse campo.

Registro E313 - Informações adicionais dos ajustes da apuração do fundo de combate à pobreza e do icms diferencial de alíquota UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 Identificação dos documentos fiscais.

Este registro tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste informado no registro E311 na apuração. Este somente deverá ser preenchido na situação em que o ajuste informado no E311 é decorrente de uma operação.

Abaixo seguem os campo que compõe o registro E313:

• Campo 01 (REG) - Deve ser preenchido com o texto fixo contendo "E313";

• Campo 02 (COD_PART) - Deve ser preenchido com o código do participante (campo 02 do Registro 0150):

  • Atualmente, no sistema essa informação é o código da pessoa da operação no qual foi informada a chave do item no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 03 (COD_MOD) - Deve ser preenchido com o código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchido através do tipo de documento da baixa do pedido informado no campo "Ch. do Item do Pedido" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 04 (SER) - Deve ser preenchido com a série do documento fiscal.

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchido através da série e subsérie da baixa do pedido informado no campo "Ch. do Item do Pedido" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" no processo do FCP e de apuração do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 05 (SUB) - Deve ser preenchido com a subsérie do documento fiscal.

  • Atualmente, o sistema não preenche essa informação.

• Campo 06 (NUM_DOC) - Deve ser preenchido com o número do documento fiscal.

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchido através do número da baixa do pedido informado no campo "Ch. do Item do Pedido" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 07 (CHV_DOCe) - Deve ser preenchido com a chave do Documento Eletrônico.

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchido através do campo Chave de Acesso DFe da baixa de pedido informado no campo "Ch. do Item do Pedido" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 08 (DT_DOC) - Deve ser preenchido com a data da emissão do documento fiscal, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchido através do campo data de emissão da baixa de pedido informado no campo "Ch. do Item do Pedido" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 09 (COD_ITEM) - Deve ser preenchido com o código do item (campo 02 do Registro 0200)

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchido através do campo recurso da baixa de pedido informado no campo "Ch. do Item do Pedido" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" no processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 10 (VL_AJ_ITEM) - Deve ser preenchido com o valor do ajuste para a operação/item.

  • Atualmente, no sistema essa informação será preenchido através da informação do campo valor do processo de apuração do FCP e ICMS diferencial de alíquota.

Registro E316 - Obrigações recolhidas ou a recolher – Funco de Combate a Pobreza e ICMS diferencial de alíquota UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15

Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes ao FCP e diferencial de alíquota – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_RECOL_DIFAL + DEB_ESP_DIFAL + VL_RECOL_FCP + DEB_ESP_FCP, do registro E310. O registo deve ser preenchido para cada UF envolvida na operação.

Abaixo seguem os campo que compõe o registro E313:

• Campo 01 (REG) - Deve ser preenchido com o texto fixo contendo "E316".

• Campo 02 (COD_OR) - Deve ser preenchido com o código da obrigação recolhida ou a recolher, conforme a Tabela 5.4

  • Serão válidos apenas os valores abaixo:

    • 000 ICMS a recolher;

    • 003 Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS;

    • 006 ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza;

    • 090 Outras obrigações do ICMS

    • Atualmente no sistema, será preenchido através do campo "Código da Obrigação a Recolher" da grade detalhe "Detalhamento" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 03 (VL_OR) - Deve ser preenchido com o valor do ICMS diferencial de alíquota destinado a UF indicada no registro E300.

  • • Atualmente no sistema, será preenchido através do campo "Valor" da grade detalhe "Detalhamento" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 04 (DT_VCTO) - Deve ser preenchido com a data de vencimento da obrigação, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.

  • • Atualmente no sistema, será preenchido através do campo "Vencimento" da grade detalhe "Detalhamento" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 05 (COD_REC) - Deve ser preenchido com o código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação da origem/destino, conforme legislação estadual.

  • • Atualmente no sistema, será preenchido através do campo "Código da Receita" da grade detalhe "Detalhamento" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 06 (NUM_PROC) - Deve ser preenchido com o número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.

  • Atualmente no sistema, será preenchido através do campo "Número do processo" da grade detalhe "Detalhamento" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 07 (IND_PROC) - Deve ser preenchido com o Indicador da origem do processo:

  • 0 - SEFAZ;

  • 1 - Justiça Federal;

  • 2 - Justiça Estadual;

  • 9 - Outros.

  • Atualmente no sistema, será preenchido através do campo "Indicador do processo" da grade detalhe "Detalhamento" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 08 (PROC) - Deve ser preenchido com a descrição resumida do processo que embasou o lançamento.

  • Atualmente no sistema, será preenchido através do campo "Descrição do Processo" da grade detalhe "Detalhamento" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" do processo de apuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 09 (TXT_COMPL) - Deve ser preenchido com a descrição complementar das obrigações recolhidas ou a recolher.

  • Atualmente no sistema, será preenchido através do campo "Complemento" da grade detalhe "Detalhamento" da grade "Débitos, Créditos ou Estornos" do processo deapuração do FCP e do ICMS diferencial de alíquota.

• Campo 10 ( MES_REF*) - Deve ser preenchido com o mês de referência no formato “mmaaaa”.

REGISTRO E531: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (01 e 55)

Este registro tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste. Este registro somente deverá ser informado quando o Campo IND_DOC do Registro E530 for igual a 3.

Abaixo seguem os campo que compõe o registro E531:

• Campo 01 (REG): Texto fixo contendo "E531".

  • O sistema irá preencher com o texto fixo E531.

• Campo 02 (COD_PART): Código do participante.

  • O sistema irá preencher com o código da pessoa do pedido.

• Campo 03 (COD_MOD): Código do modelo do documento fiscal

  • • O sistema irá preencher com o código do modelo do documento fiscal da baixa do pedido informada no campo número do documento do livro de apuração de IPI.

• Campo 04 (SER): Série do documento fiscal .

  • • O sistema irá preencher com a série do documento fiscal da baixa do pedido informada no campo número do documento do livro de apuração de IPI.

• Campo 05 (SUB): Subsérie do documento fiscal.

  • • O sistema não irá preencher este campo.

• Campo 06 (NUM_DOC): Número do documento fiscal.

  • • O sistema irá preencher com o número do documento fiscal da baixa do pedido informada no campo número do documento do livro de apuração de IPI.

• Campo 07 (DT_DOC): Data da emissão do documento fiscal.

  • • O sistema irá preencher com a data de emissão da baixa do pedido informada no campo número do documento do livro de apuração de IPI.

• Campo 08 (COD_ITEM): Código do item (campo 02 do Registro 0200)

  • • O sistema irá preencher com o código do item do documento fiscal da baixa do pedido informada no campo ch item do livro de apuração de IPI.

• Campo 09 (VL_AJ_ITEM): Valor do ajuste para a operação/item.

  • • O sistema irá preencher com o valor informado no campo valor do livro de apuração de IPI.

• Campo 10 (CHV_NFE): Chave da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55).

  • • O sistema irá preencher com a chave de acesso do documento fiscal da baixa do pedido informada no campo número do documento do livro de apuração de IPI.