BLOCO M – APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITO DO PIS/PASEP E DA COFINS

BLOCO M (Em construção)

Os registros do bloco M tem como como objetivo apresentar a apuração da contribuição e crédito do PIS e COFINS.

REGISTRO M110 - AJUSTE DO CRÉDITO DO PIS

Esse registro tem por finalidade apresentar os ajustes de créditos escriturados no período, decorrentes de ação judicial, de processo de consulta, da legislação tributária das contribuições sociais, de estorno ou de outras situações. Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas nos campos 09 e 10 do registro pai M100.

O preenchimento desse registro pode ser feito de forma consolidada nos casos em que envolva grande quantidade de documentos.

Nesses casos a consolidação deve ser feita por com base nas seguintes informações:

1. Tipo de documento fiscal;

2. Local de escrituração ou pessoa da operação.

Para a consolidação deve ser informado no campo 06 (DESC_AJ) desse registro o tipo de documento fiscal consolidado, quantidades de documentos, emitente/beneficiário, por exemplo). O sistema irá apresentar o registro M110 de forma consolidada quando for informado no processo EFD Contribuições o indicador de apuração com a opção "Visão Consolidada". Caso contrário, o sistema não irá apresenta o registro consolidado.

Abaixo seguem os campos do registro M110:

• 1. Campo 01 - (REG) - Neste campo deve ser informado o texto fixo "M110"

  2. Campo 02 - (IND_AJ) - Indicador do Tipo de Ajuste

     1. Deve ser preenchido com o indicador do tipo de ajuste da seguinte forma:

        1. Código 0 - Ajuste de redução

           1. As devoluções de compras devem ser informadas como ajuste de redução.

        2. Código 1 - Ajuste de acréscimo

• • • • 1. Esse tipo de ajuste pode ser decorrente ação judicial e estorno.

• 3. Atualmente, este campo está sendo preenchido com "0" quando for uma operação devolução de compra e que ocorreu fora período OU é uma devolução de venda com regime cumulativo. Será preenchido com "1" quando for um cancelamento de uma devolução de compra OU um cancelamento de devolução de venda com regime cumulativo.

1. Campo 03 - (VL_AJ) - Valor do Ajuste

   1. Deve ser preenchido com o valor do ajuste de redução ou de acréscimo.

   2. Atualmente, este campo está sendo preenchido com o valor crédito/débito de PIS multiplicado por pelo rateio obtido através da divisão VL_CRED/SOMATORIO_VL_CRED (registro M100), para o código 0 e 1.

2. Campo 04 - (COD_AJ) - Código do Ajuste

• 1. Deve ser preenchido com o código do ajuste

  2. Atualmente, este campo sempre está sendo preenchido com o código "06".

3. Campo 05 - (NUM_DOC) - Número do documento

• 1. Deve ser preenchido com o número do documento, processo ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.

     1. No caso de ajuste que envolva grande quantidade de documentos, pode o registro ser escriturado consolidando as informações dos documentos, descrevendo no campo 06 (tipo de documento fiscal consolidado, quantidades de documentos, emitente/beneficiário, por exemplo).

        1. Essa informação pode ser consolidada ou não, mas sempre deverá ter para cada registro M110 um registro filho M115.

  2. Atualmente, este campo está sendo preenchido com o número do documento (campo 'Numero' do pedido) referente ao ajuste.

4. Campo 06 - (DESCR_AJ) - Descrição resumida do ajuste

• 1. Deve ser preenchida com a descrição resumida do ajuste.

     1. Nos casos de consolidação de vários documentos fiscais deve ser preenchido informando a consolidação dos documentos, a quantidade de documentos consolidados e emitente/beneficiário.

        1. Exemplo:

           1. Documento fiscal consolidado, 15 documentos e fornecedor (pessoa da operação).

  2. Atualmente, este campo está sendo preenchido com uma breve descrição do ajuste, junto a chave de criação da operação correspondente.

• • 1. Seguem as descrições utilizadas:

       1. Referente a Devolução de Compra. Chave de baixa:

       2. Referente ao Cancelamento de Devolução de Compra. Chave de baixa:

       3. Referente a Devolução de Venda. Chave de baixa:

       4. Referente ao Cancelamento de Devolução de Venda. Chave de baixa:

5. Campo 07 - (DT_REF) - Data de referência do ajuste

• 1. Deve ser preenchido com a data de referência do ajuste

     1. A data de referência do ajuste, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

     2. Esse campo não é obrigatório, caso a informação nesse registro seja consolidada, esse campo pode não ser preenchida.

        1. Independente da consolidação ou individualização da informação, no registro filho M115 o campo 06 (DT_OPER_AJ) deve ser preenchido com a data de cada operação obrigatoriamente.

  2. Atualmente, este campo está sendo preenchido com a emissão do documento referente ao ajuste.

REGISTRO M510 - AJUSTE DO CRÉDITO DO COFINS

Esse registro tem por finalidade apresentar os ajustes de créditos escriturados no período, decorrentes de ação judicial, de processo de consulta, da legislação tributária das contribuições sociais, de estorno ou de outras situações. Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas nos campos 09 e 10 do registro pai M500.

O preenchimento desse registro pode ser feito de forma consolidada nos casos em que envolva grande quantidade de documentos. Nesses casos a consolidação deve ser feita por com base nas seguintes informações:

1. Tipo de documento fiscal;

2. Local de escrituração ou pessoa da operação.

Para a consolidação deve ser informado no campo 06 (DESC_AJ) desse registro o tipo de documento fiscal consolidado, quantidades de documentos, emitente/beneficiário, por exemplo). O sistema irá apresentar o registro M110 de forma consolidada quando for informado no processo EFD Contribuições o indicador de apuração com a opção "Visão Consolidada". Caso contrário, o sistema não irá apresenta o registro consolidado.

Abaixo seguem os campos do registro M510:

1. O registro deve ser preenchido da seguinte forma:

   1. Campo 01 - (REG) - Neste campo deve ser informado o texto fixo "M510"

   2. Campo 02 - (IND_AJ) - Indicador do Tipo de Ajuste

      1. Deve ser preenchido com o indicador do tipo de ajuste da seguinte forma:

         1. Código 0 - Ajuste de redução

            1. As devoluções de compras devem ser informadas como ajuste de redução.

         2. Código 1 - Ajuste de acréscimo

• • • • 1. Esse tipo de ajuste pode ser decorrente ação judicial e estorno.

1. 2. 2. Atualmente, este campo está sendo preenchido com "0" quando for uma operação de compra devolvida e que ocorreu fora do período OU é uma devolução de venda com regime cumulativo. Será preenchido com "1" quando for um cancelamento de uma devolução de compra OU um cancelamento de devolução de venda com regime cumulativo.

   3. Campo 03 - (VL_AJ) - Valor do Ajuste

• • 1. Deve ser preenchido com o valor do ajuste de redução ou de acréscimo.

    2. Atualmente, este campo está sendo preenchido com o valor crédito/débito de PIS multiplicado por pelo rateio obtido através da divisão VL_CRED/SOMATORIO_VL_CRED (registro M100), para o código 0 e 1.

1. 4. Campo 04 - (COD_AJ) - Código do Ajuste

• • 1. Deve ser preenchido com o código do ajuste

    2. Atualmente, este campo sempre está sendo preenchido com o código "06".

1. 5. Campo 05 - (NUM_DOC) - Número do documento

• • 1. Deve ser preenchido com o número do documento, processo ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.

       1. No caso de ajuste que envolva grande quantidade de documentos, pode o registro ser escriturado consolidando as informações dos documentos, descrevendo no campo 06 (tipo de documento fiscal consolidado, quantidades de documentos, emitente/beneficiário, por exemplo).

          1. Essa informação pode ser consolidada ou não, mas sempre deverá ter para cada registro M510 um registro filho M515.

    2. Atualmente, este campo está sendo preenchido com o número do documento (campo 'Numero' do pedido) referente ao ajuste.

1. 6. Campo 06 - (DESCR_AJ) - Descrição resumida do ajuste

• • 1. Deve ser preenchida com a descrição resumida do ajuste.

       1. Nos casos de consolidação de vários documentos fiscais deve ser preenchido informando a consolidação dos documentos, a quantidade de documentos consolidados e emitente/beneficiário.

          1. Exemplo:

             1. Documento fiscal consolidado, 15 documentos e fornecedor (pessoa da operação).

    2. Atualmente, este campo está sendo preenchido com uma breve descrição do ajuste, junto a chave de criação da operação correspondente.

• • • 1. Seguem as descrições utilizadas:

         1. Referente a Devolução de Compra. Chave de baixa:

         2. Referente ao Cancelamento de Devolução de Compra. Chave de baixa:

         3. Referente a Devolução de Venda. Chave de baixa:

         4. Referente ao Cancelamento de Devolução de Venda. Chave de baixa:

• • 3. Campo 07 - (DT_REF) - Data de referência do ajuste

    4. Deve ser preenchido com a data de referência do ajuste

• • • 1. A data de referência do ajuste, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

      2. Esse campo não é obrigatório, caso a informação nesse registro seja consolidada, esse campo pode não ser preenchida.

         1. Independente da consolidação ou individualização da informação, no registro filho M515 o campo 06 (DT_OPER_AJ) deve ser preenchido com a data de cada operação obrigatoriamente.

• • 5. Atualmente, este campo está sendo preenchido com a emissão do documento referente ao ajuste.

REGISTRO M115 - DETALHAMENTO DOS AJUSTES DE CRÉDITO DO PIS

Esse registro tem por finalidade detalhar a operação e valor do ajuste de crédito informado no registro pai – M110. Desta forma, o valor apresentado no M110 deve ser detalhado no M115.

Atualmente no sistema este registro será preenchido com o valor do Créd Déb PIS das devoluções de compra fora do período, ou seja, será preenchido com o valor do PIS quando a devolução de compra não ocorrer no mesmo período da operação original.

Abaixo seguem os campos do registro M115:

1. Campo 01 - (REG): Neste campo deve ser informado o texto fixo "M115"

   1. Atualmente no sistema este campo é preenchido com o texto M115

   2. Campo 02 - (DET_VALOR_AJ): Esse campo deve ser preenchido com o detalhamento do valor do ajuste informado no campo 03 (VL_AJ) do registro M110. Caso o ajuste em M110 se refira a várias operações ou situações, devem ser gerados os registros de detalhamento M115 que se mostrem necessários e suficientes, para demonstrar o valor total do ajuste escriturado em M110.

      1. Atualmente no sistema este campo é preenchido com o campo Créd Déb PIS das devoluções de compra fora do período que foram apresentadas no registros M100

2. Campo 03 - (CST_PIS): Esse campo deve ser preenchido com o CST do PIS a que se as operações informadas no registro M110.

• 1. Atualmente no sistema este campo é preenchido com o CST do fator tributário da operação de ajuste

3. Campo 04 - (DET_BC_CRED): Esse campo deve ser preenchido com a base de cálculo do ajuste de crédito do PIS.

• 1. Atualmente no sistema este campo é preenchido com a base de cálculo utilizada na operação

4. Campo 05 - (DET_ALIQ): Esse campo deve ser preenchido com a alíquota do ajuste do crédito PIS.

• • 1. Atualmente no sistema este campo é preenchido com a alíquota utilizada na operação

5. Campo 06 - (DT_OPER_AJ): Esse campo deve ser preenchido com a data da operação de ajuste.

• • 1. Será preenchido com a emissão da operação

6. Campo 07 - (DESC_AJ): Esse campo deve ser preenchido com a descrição das operações de ajuste.

• 1. Atualmente no sistema este campo é preenchido com um dos valores:

     1. Referente a Devolução de Compra. Chave de baixa.

7. Campo 08 - (COD_CTA): Esse campo deve ser preenchido com o código contábil da conta a que se refere o ajuste detalhado nesse registro.

• 1. Quando o ajuste do crédito for realizado através do processo Ajustes Manuais de Créditos e Contribuições do EFD Contribuições esse campo será preenchido através do campo Código da Conta Contábil.

     1. Quando o ajuste do crédito for realizado por uma devolução fora do período, o campo COD_CTA será preenchido com o código da contábil vinculado ao recurso ou classe de recurso do cadastro Contas Contábeis de Recursos para EFD.

8. Campo 09 - (INFO_COMPL): Esse campo deve ser preenchido com informações que se mostrem necessárias ou adequadas, para esclarecer ou justificar o ajuste, se existir.

• • 1. Atualmente no sistema este campo não é preenchido.

REGISTRO M515 - DETALHAMENTO DOS AJUSTES DE CRÉDITO DO COFINS

Esse registro tem por finalidade detalhar a operação e valor do ajuste de crédito informado no registro pai – M510. Desta forma, o valor apresentado no M510 deve ser detalhado no M515.

Atualmente no sistema este registro será preenchido com o valor do Créd Déb PIS das devoluções de compra fora do período, ou seja, será preenchido com o valor do PIS quando a devolução de compra não ocorrer no mesmo período da operação original.

Abaixo seguem os campos do registro M515:

1. Campo 01 - (REG): Neste campo deve ser informado o texto fixo "M515"

   1. Atualmente no sistema este campo é preenchido com o texto M515

   2. Campo 02 - (DET_VALOR_AJ): Esse campo deve ser preenchido com o detalhamento do valor do ajuste informado no campo 03 (VL_AJ) do registro M515. Caso o ajuste em M510 se refira a várias operações ou situações, devem ser gerados os registros de detalhamento M515 que se mostrem necessários e suficientes, para demonstrar o valor total do ajuste escriturado em M510.

      1. Atualmente no sistema este campo é preenchido com o campo Créd Déb COFINS das devoluções de compra fora do período que foram apresentadas no registros M500

2. Campo 03 - (CST_COFINS): Esse campo deve ser preenchido com o CST do PIS a que se as operações informadas no registro M510.

• 1. Atualmente no sistema este campo é preenchido com o CST do fator tributário da operação de ajuste.

3. Campo 04 - (DET_BC_CRED): Esse campo deve ser preenchido com a base de cálculo do ajuste de crédito do COFINS.

• 1. Atualmente no sistema este campo é preenchido com a base de cálculo utilizada na operação.

4. Campo 05 - (DET_ALIQ): Esse campo deve ser preenchido com a alíquota do ajuste do crédito COFINS.

• • 1. Atualmente no sistema este campo é preenchido com a alíquota utilizada na operação.

5. Campo 06 - (DT_OPER_AJ): Esse campo deve ser preenchido com a data da operação de ajuste.

• • 1. Será preenchido com a emissão da operação.

6. Campo 07 - (DESC_AJ): Esse campo deve ser preenchido com a descrição das operações de ajuste.

• 1. Atualmente no sistema este campo é preenchido com um dos valores:

     1. Referente a Devolução de Compra. Chave de baixa.

7. Campo 08 - (COD_CTA): Esse campo deve ser preenchido com o código contábil da conta a que se refere o ajuste detalhado nesse registro.

• 1. Quando o ajuste do crédito for realizado através do processo Ajustes Manuais de Créditos e Contribuições do EFD Contribuições esse campo será preenchido através do campo Código da Conta Contábil.

     1. Quando o ajuste do crédito for realizado por uma devolução fora do período, o campo COD_CTA será preenchido com o código da contábil vinculado ao recurso ou classe de recurso do cadastro Contas Contábeis de Recursos para EFD.

8. Campo 09 - (INFO_COMPL): Esse campo deve ser preenchido com informações que se mostrem necessárias ou adequadas, para esclarecer ou justificar o ajuste, se existir.

• • 1. Atualmente no sistema este campo não é preenchido.