No sistema Bematech o município de Belo Horizonte poderá utilizar-se da facilidade de emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) via web, de forma automatizada e sem a necessidade de digitação dessas notas no site da Prefeitura.
Através do Gerenciador de NFS-e, o cliente visualizará e acompanhará em tela os processos de emissão e autorização destas notas, além de outros recursos como a exibição dos RPS (Recibo Provisório de Serviços)/NFS-e, seu envio por e-mail’s, a apresentação dos eventos relacionados às notas e recibos, o cancelamento de Notas Fiscais e proceder à consultas junto ao Município Autorizador.
A emissão da nota fiscal de serviço eletrônica é realizada conforme padrão ABRASF. O formulário da NFS-e para o município de Belo Horizonte possui as seguintes características:
Cabeçalho
Número RPS - Preenchido com o campo formulário da baixa do pedido.
Data e Hora Emissão - Preenchido com o campo emissão da baixa do pedido.
Competência - Preenchido com o mês e ano da emissão da baixa do pedido.
Local de Prestação - Preenchido com o campo Localidade do Local de escrituração da baixa do pedido.
Dados do prestador de Serviço.
Razão Social: Preenchido com o campo nome do local de escrituração da baixado pedido.
Nome Fantasia: Preenchido com o campo nome fantasia do local de escrituração da baixa do pedido.
CNPJ/CPF: Preenchido com o campo Cnpj/CPF do local de escrituração da baixa do pedido.
Inscrição Municipal: Preenchido com o campo Inscrição Municipal do local de escrituração da baixa do pedido.
Para a tag Inscrição Municipal não sera apresentado o digito verificador conforme definição da Prefeitura de Fortaleza
Município: Preenchido com o campo Localidade do Local de escrituração da baixa do pedido.
Endereço e CEP: Preenchido com o Tipo do Logradouro + Logradouro + Numero + Bairro + Cep do local de escrituração da baixa do pedido.
Complemento: Preenchido com o Complemento do local de escrituração da baixa do pedido.
Telefone: Preenchido com o Telefone do local de escrituração da baixa do pedido.
Email: Preenchido com o email do local de escrituração da baixa do pedido.
Dados do tomador de Serviço.
Razão Social: Preenchido com o campo nome da pessoa da baixa do pedido.
CNPJ/CPF: Preenchido com o campo Cnpj/CPF da pessoa da baixa do pedido.
Inscrição Municipal: Preenchido com o campo Inscrição Municipal da pessoa da baixa do pedido
Município: Preenchido com o campo Localidade da pessoa da baixa do pedido.
Endereço e CEP: Preenchido com o Tipo do Logradouro + Logradouro + Numero + Bairro + Cep da pessoa da baixa do pedido.
Complemento: Preenchido com o Complemento da pessoa da baixa do pedido.
Telefone: Preenchido com o Telefone da pessoa da baixa do pedido.
Email: Preenchido com o email da pessoa da baixa do pedido.
Discriminação dos serviços
Preenchido com o campo Observação do pedido, mais o campo código do campo processo judicial, cadastrado no fator tributário de ISS caso exita
Código do Serviço/Atividade
Para preencher esse campo o sistema realiza pesquisa na regra "Vínculos entre Recursos e Código de Serviço Prestado", onde são preenchidos com os campos;
Código do serviço prestado
Código Tributação do Município
Descrição Tributação do Município
Detalhamento Específico da Construção Civil
Atualmente esse grupo não é preenchido.
Tributos Federais
PIS: Preenchido com o valor de PIS da operação.
COFINS: Preenchido com o valor de COFINS da operação
IR: Preenchido com o valor de IR da operação
INSS: Preenchido com o valor de INSS da operação.
CSLL:Preenchido com o valor de CSLL da operação
Detalhamento de Valores - Prestador dos Serviços
Valor dos serviços: Preenchido com o campo item do pedido
Descontos Incondicionados: Preenchido com os campos descontos + descontos Item da operação.
Descontos Condicionados: Atualmente, esta informação não é preenchida pelo sistema.
Retenções Federais: Atualmente, esta informação é preenchido com o valor 0
Outras Retenções: Atualmente, esta informação é preenchido com o valor 0
ISS Retido: Atualmente, esta informação é preenchido com o campo ISS Retido na Fonte
Outras Retenções
Natureza da Operação: Preenchido com o código da natureza da operação cadastrado no fator de ISS
Regime Especial Tributação: Preenchido com o campo Regime Especial de tributação do local de escrituração da operação
Opção Simples Nacional: Preenchido de acordo com o campo Regime de Recolhimento do local de escrituração da operação, onde caso o mesmo seja Simples Nacional, o campo é preenchido com 1 - Sim, caso contrário é preenchido com 2- Não
Incentivo Cultural: Preenchido com o valor fixo 2- Não
Cálculo do ISSQN devido no Município
Valor dos Serviços: Preenchido com o campo item do pedido
Deduções Permitidas em lei: Atualmente, este campo não é preenchido
Desconto Incondicionado: Preenchido com os campos descontos + descontos Item da operação.
Base de Cálculo: Preenchido com o campo total da operação
Alíquota: Preenchido com a aliquota de iss da operação
ISS a Reter: Caso o campo ISS Retido na fonte esteja preenchido o campo é preenchido com SIM, caso contrário com NÃO
Valor do ISS: Preenchido com a multiplicação entre a base de cálculo e alíquota.
Avisos
Preenchido com o campo Observação das Configurações de NFS-e.
Atualmente, ao realizar a emissão de uma NFSe no qual a operação utilize o fator tributário de ISS com a código da natureza da operação "2- Fora do município", a prefeitura irá apresentar uma rejeição, pois neste caso se espera que a tag de municipioprestaçãoserviço seja preenchida com o código do município da prestação de serviço, porém atualmente o sistema preenche esta com o município do local de escrituração.