06- Geração do arquivo MANAD

O Manad é uma obrigação acessória criada pelo art. 8º da Lei nº 10.66/2003, discriminando sua aplicabilidade nas empresas sob o regime de direito privado e as pessoas jurídicas de direito público cujas obrigações orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais estão elencadas na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000.

A empresa que utiliza sistema de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, quando intimada por Auditor-Fiscal da Previdência Social (AFPS), deverá apresentar documentação técnica completa e atualizada de seus sistemas, bem como os arquivos digitais contendo informações relativas aos seus negócios e atividades econômicas, observadas as orientações; e especificações contidas no Manual Normativo de Arquivos Digitais – MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária – SRP.

A norma legal exigia as seguintes informações:

a) Informações Fiscais

I – fornecedores e clientes;

II – documentos fiscais;

III – comércio exterior;

IV – relação insumo/produto.

b) Informações Contábeis

I – lançamentos contábeis;

II – demonstrações contábeis.

c) Informações Patrimoniais

I – controle de estoque e registro de inventário;

II – controle patrimonial.

d) Informações dos Trabalhadores

I – segurados empregados;

II – contribuintes individuais e avulsos.

No intuito de atender esta exigência, foi desenvolvido um processo que gera as informações em arquivo texto para validação pelo aplicativo SVA. Este processo chama-se Gerar Arquivo Manad e está localizado em Contabilidade/Configurações e Manutenções/Exportação de Dados. A implementação atendida por este processo abrange apenas o item b-II (lançamentos contábeis).

A documentação completa do leiaute deste arquivo pode ser obtida no endereço: http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/77/manad1002.htm

PRÉ-REQUISITOS

Para geração de arquivo Manad contábil a empresa precisa:

a) possuir plano de contas cadastrado e;

b) possuir movimentação contábil completa do exercício para o qual será gerado o arquivo;

EXECUÇÃO E CONFERÊNCIA

O processo Gerar Arquivo Manad solicita informações para identificação do plano de contas, classes de movimentos contábeis, contabilistas que trabalharam durante o exercício, empresa de informática responsável pela manutenção do programa de contabilidade e classificação da estrutura do plano de contas. Abaixo comentamos o preenchimento das variáveis solicitadas pela tela inicial.

• Local de Escrituração: selecione os locais de escrituração cuja contabilização será filtrada no arquivo. O usuário não deverá selecionar locais de empresas distintas;

• Classes de Lançamento Contábeis: selecione as classes de movimentação contábil que deseja que sejam filtradas na geração do arquivo. A seleção de uma classe mãe implica a das classes filhas;

• Classe do plano de Contas: selecione o plano de contas utilizado durante o exercício;

• Contas a Excluir: selecione as contas que o usuário não deseja que os lançamentos sejam selecionados. Todas as contas aqui informadas serão ignoradas pelo filtro. Caso não exista conta a ser excluída, não preencha esta variável;

• Restrição de Contas: esta variável só deve ser preenchida se existir muitas contas do plano que não devam ser lidas na geração do arquivo, obrigando o usuário a informar neste parâmetro quais as que devem ser lidas. Se isto não ocorrer na empresa, deixe este parâmetro em preenchimento.

• Conta Inicial: esta variável é lida em conjunto com a variável de Conta Final. Ambas são usadas para definir intervalo de contas que devem ser lidas para a filtragem dos movimentos. Se não houver qualquer restrição de contas, não há necessidade de preenchimento desta variável, pois todas as contas serão consideradas;

• Conta Final: esta variável é lida em conjunto com a variável de Conta Final. Ambas são usadas para definir intervalo de contas que devem ser lidas para a filtragem dos movimentos. Se não houver qualquer restrição de contas, não há necessidade de preenchimento desta variável pois todas as contas serão consideradas;

• Classe do Centro de Custos: este parâmetro só deve ser preenchido se a empresa quiser filtrar na geração do arquivo apenas os movimentos de certas classes de centros de custo. Caso não haja qualquer restrição, não preencha esta variável;

• Centro de Custos: este parâmetro só deve ser preenchido se a empresa quiser filtrar na geração do arquivo apenas os movimentos de certos centros de custo. Caso não haja qualquer restrição, não preencha esta variável;

• Data Inicial: informe a data inicial de movimentação contábil para a geração do arquivo;

• Data Final: informe a data final de movimentação contábil para a geração do arquivo;

• Data de Inclusão ou Alteração dos Registros: informe uma data geral de início da vigência do plano de contas selecionado;

• Data de Apuração do Resultado: informe a data de encerramento do resultado;

• Classe de Movimentação do Encerramento: informe a classe de movimento contábil que é usada para guardar o movimento de encerramento do exercício;

• Tipo de Escrituração Contábil: selecione a opção G - Diário Geral;

• Caminho e Nome do Arquivo: informe o nome do arquivo a ser gerado pelo processo, com a extensão do mesmo, disco e pasta onde este arquivo será criado;

• Finalidade do Arquivo Manad: selecione uma das opções disponíveis para justificativa de geração do arquivo Manad;

• Imprimir Relatório Final: marque essa opção se desejar imprimir um relatório ao final do processamento com todos os dados gerados;

Grade Dados de Todos os Contabilistas que Prestaram Serviços à Empresa no Período Informado

• Nome: informe o nome completo do contador ou da empresa responsável pelas informações contábeis.

• Cnpj, CPF, CRC, Endereço, Número, Complemento, Bairro, CEP, UF, Caixa Posta, CEP, da Caixa Postal, Fone, Fax, Email: esta informações são de identificação de endereço do contabilista ou empresa responsável pelas informações;

• Início: informe a data de início da atuação do contabilista ou empresa que se responsabilizou pelas informações;

• Fim: informe a data de início da atuação do contabilista ou empresa que se responsabilizou pelas informações;

Observação: caso mais de um contabilista ou empresa tenha se responsabilizado pelas informações do período, o usuário deverá inserir quantos registros forem necessários para identificação.

Grade Dados de Todos os Técnicos/Empresas Responsáveis Pela Geração do Arquivo Digital no Período Informado

• Nome: informe a empresa responsável pelo sistema de informática onde estão as informações contábeis;

• Cargo, Cnpj, CPF, Fone, Fax, Email: informe os dados da empresa responsável pela manutenção do sistema de informática;

• Início: informe o intervalo de data a partir de quando a informação foi prestada pela empresa de informática mencionada;

  • Fim: informe o intervalo de data até quando a informação foi prestada pela empresa de informática mencionada;

Grade Natureza das Contas

• • Conta Sintética: informe o código da conta sintética do plano de contas que será objeto da classificação;

  • Indicador da Natureza da Conta: selecione a opção de classificação correspondente a conta contábil selecionada.

Observação: pela própria natureza das informações prestadas nesta grade, o usuário deverá inserir vários registros para fazer a classificação de todos os grupos do plano.

Após o preenchimento das variáveis acima, o usuário deverá executar o processo, através do linque existente no topo da página. O processo irá gerar um arquivo que o usuário irá submetê-lo à validação do validador do Manad, entitulado SVA. Tal aplicativo deverá ser baixado do site do ministério da previdêcia.