Bloco 1 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Bloco 1 (Em construção)

Este bloco destina-se à prestação de outras informações exigidas pelo fisco.

Abaixo seguem os registros que compõe o bloco 1:

REGISTRO 1100 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO

Este registro deve ser preenchido no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta pelo efetivo exportador. No caso de ocorrer mais de um Registro de Exportação (RE) para uma mesma Declaração de Exportação (DE), deve ser informado um registro 1100 para cada RE.

Atualmente o sistema preenche esse registro com todas as operações de exportação de mercadorias vinculadas a um CFOP, cujo prefixo seja "7", e todas as baixas de devolução de entradas (importação) vinculadas a um CFOP, cujo prefixo seja "7" e que possuam Declaração de Exportação ou Declaração de Simplificada de Exportação. As baixas canceladas não serão utilizadas na geração desse registro.

Para o preenchimento desse registro no processo de geração do SPED Fiscal deve ser marcada a flag "Reg. 1100 - Ocorreu averbação (conclusão) de exportação no período?.

As informações da exportação devem ser informadas no grupo "Informações para Exportação" dos pedidos, nos seguintes campos: Tipo de Declaração de Exportação, Declaração de Exportação, Emissão Declaração, Número do Embarque, Data do Embarque, Averbação e Tipo do Embarque.

O registro será preenchido da seguinte forma:

• 1. Campo 01 REG: Será preenchido com o texto fixo "1100".

  2. Campo 02 IND_DOC: Informe o tipo de documento. Valores Válidos: [0,1,2] onde:

     1. Quando se tratar de DE - Declaração de Exportação ou DDE- Declaração de Despacho de Exportação deve ser preenchido com a identificação 0

     2. Quando se tratar de DSE - Declaração Simplificada de Exportação deve ser preenchido com a identificação 1.

     3. Quando se tratar de Declaração Única de Exportação deve ser preenchido com a identificação 2.

     4. No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Tipo de Declaração de Exportação" do grupo "Informações para Exportação" da baixa.

  3. Campo 03 NRO_DE: Numero da Declaração

• • 1. No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Declaração de Exportação" do grupo "Informações para Exportação" da baixa.

1. Campo 04 DT_DE: Informar a data da declaração no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação.

   1. Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000, onde:

      1. A data informada neste campo deve ser menor ou igual a última data do período da escrituração.

      2. Será preenchido a partir do valor informado no campo "Emissão Declaração" do grupo "Informações para Exportação" da baixa.

2. Campo 05 NAT_EXP: Tipo de Exportação. Valores Válidos: [0, 1], onde identifica a Natureza da operação:

• 1. Quando se tratar de Exportação Direta, deve ser preenchido com a identificação 0

  2. Quando se tratar de Exportação Indireta, deve ser preenchido com a identificação 1

  3. No sistema este campo sempre será preenchido com a opção 0.

3. Campo 06 NRO_RE: Número do Registro de Exportação

• 1. Este campo deve ser preenchido se o campo IND_DOC for “0” (zero), onde:

     1. Numero de Registro de Exportação é o numero de controle dado ao mesmo, onde número e data, serão fornecidos pelo Sistema Siscomex, quando da sua solicitação pelo exportador.

  2. No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Número do Registro de Exportação" das baixas consultadas. Caso o campo esteja vazio, será preenchido a partir do valor informado no campo "Número do Registro de Exportação", do cadastro "Registro de Exportação", que esteja vinculado ao NCM do recurso informado.

4. Campo 07 DT_RE: Informar a data do registro de exportação no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação. Este campo deve ser preenchido se o campo IND_DOC for “0” (zero).

• 1. Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000, onde:

     1. A data informada neste campo deve ser menor ou igual a última data do período da escrituração.

  2. No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Data do Registro de Exportação" das baixas consultadas. Caso o campo esteja vazio, será preenchido a partir do valor informado no campo "Data do Registro de Exportação", do cadastro "Registro de Exportação", que esteja vinculado ao NCM do recurso informado.

5. Campo 08 CHC_EMB: Numero do Conhecimento de Embarque

• • 1. No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Número do Embarque" do grupo "Informações para Exportação" da baixa.

6. Campo 09 DT_CHC: Informar a data do conhecimento de embarque no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação.

• 1. É a data em que o conhecimento de embarque é emitido pela transportadora

  2. Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000, onde:

     1. A data informada neste campo deve ser menor ou igual a última data do período da escrituração.

     2. No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Data do Embarque" do grupo "Informações para Exportação" da baixa.

7. Campo 10 DT_AVB: Informar a data da averbação da declaração de exportação no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação.

• 1. Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000, onde:

     1. A data informada neste campo deve ser menor ou igual a última data do período da escrituração.

     2. No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Averbação" do grupo "Informações para Exportação" da baixa.

8. Campo 11 TP_CHC: Informação do tipo de conhecimento de embarque:

• • 1. No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Tipo do Embarque" do grupo "Informações para Exportação" da baixa.

9. Campo 12 (PAIS) - Código do País destino da mercadoria.

• 1. Validação: O valor informado no campo deverá existir na tabela de Países do SISCOMEX, que corresponde ao segundo, terceiro e quarto dígitos da tabela BACEN, que possui cinco caracteres.

  2. No sistema este campo será preenchido com o código do registro informado no campo País do cadastro da pessoa informada na baixa.

Registro 1105 - DOCUMENTOS FISCAIS DE EXPORTAÇÃO

Este registro deve ser apresentado para discriminar os itens dos documentos fiscais vinculados ao registro 1100.

Atualmente o sistema preenche esse registro sempre que realizar o preenchimento do registro 1100, e esse registro é preenchido nas seguintes situações:

- Com todas as operações de exportação de mercadorias vinculadas a um CFOP, cujo prefixo seja "7" e que possuam Declaração de Exportação ou Declaração de Simplificada de Exportação

- Todas as baixas de devolução de entradas (importação) vinculadas a um CFOP, cujo prefixo seja "7" e que possuam Declaração de Exportação ou Declaração de Simplificada de Exportação.

- As baixas canceladas não serão utilizadas na geração desse registro.

O registro será preenchido da seguinte forma:

• 1. Campo 01 REG: Será preenchido com o texto fixo "1105".

1. Campo 02 COD_MOD: Codigo do modelo da NF.

   1. No sistema este campo será preenchido a partir do campo "Código modelo SEFAZ" do cadastro do tipo informado no campo "Tipo" da baixa.

2. Campo 03 SERIE: Serie da Nota Fiscal

• 1. No sistema este campo será preenchido a partir do campo "Código" do registro informado no campo "Série Subsérie" da baixa.

3. Campo 04 NUM_DOC: Numero da Nota Fiscal de Exportação emitida pelo Exportador.

• 1. No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Número" da baixa.

4. Campo 05 CHV_NFE: Chave da Nota Fiscal Eletrônica.

• 1. Validação: se modelo da nota fiscal for 55, o campo é obrigatório e o dígito verificador da chave NF-e será validado.

  2. Serão verificados a consistência da informação do campo NUM_DOC e o número do documento contido na chave da NFe.

  3. No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Ch Acesso DFe" da baixa.

5. Campo 06 DT_DOC: Informar a data da emissão da nota fiscal de exportação no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação.

• 1. Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000, onde:

     1. A data informada neste campo deve ser menor ou igual a última data do período da escrituração.

  2. No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Emissão" da baixa.

6. Campo 07 (COD_ITEM ) - Código do item

• 1. Validação: o valor informado no campo deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200, onde:

     1. O campo 2 do registro 0200 é preenchido com códigos próprios do informante do arquivo os itens das operações de entradas de mercadorias ou aquisições de serviços, bem como das operações de saídas de mercadorias ou prestações de serviços, bem como dos produtos e subprodutos gerados no processo produtivo.

  2. No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Código" do cadastro do recurso informado na baixa.