DIME - QUADRO 004

QUADRO 004 - RESUMO DA APURAÇÃO DOS DÉBITOS

INTRODUÇÃO

Este quadro é composto pelo Resumo da Apuração dos Débitos do imposto incorrido no mês e será informado pelos contribuintes cadastrados no CCICMS no regime de apuração normal ou como produtor primário na referência informada.

DÉBITOS GERAIS

Item 010: Débito pelas Saídas

O item obtém o valor do item 080 (Imposto debitado) do Quadro 03 (Resumo dos Valores Fiscais). O item 080 é o somatório dos valores de Débito de ICMS das operações de saídas.

Atualmente no sistema essa informação é o valor do débito ICMS nas operações de saídas.

Item 020: Débito por Diferencial de Alíquota de Ativo Permanente

O item 020 apresenta o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente do estabelecimento, oriundas de outra Unidade da Federação(UF), na hipótese do RICMS-SC/01, art. 53, § 6º.

Neste item será lançado somente o valor a compensar na conta gráfica.

Para o item tipo 020 efetua-se um somatório do valor do diferencial de alíquota considerando as notas fiscais de entrada onde a aplicação da natureza de operação seja igual a I - Imobilizado.

Atualmente no sistema essa informação consta no campo Diferencial de alíquota quando a operação é realizada com recursos da classe "ativo imobilizado" das operações de entrada interestaduais.

Item 030: Débito por Diferencial de Alíquota de Material de Uso ou Consumo

O item 030 é composto pelo valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, oriundas de outra unidade da Federação, na hipótese do RICMS-SC/01, art. 53, § 6º.

Neste item também será lançado o valor a compensar na conta gráfica.

O item 030 será formado pela diferença das informações do item 020, que irá compor o valor do diferencial de alíquota de materiais de uso e consumo.

Para item 030 efetua-se um somatório do valor do diferencial de alíquota considerando as notas fiscais de entrada onde a aplicação da natureza de operação é para consumo próprio com os CFOP's 2.556 (Compra de material para uso ou consumo) e 2557 (Transferência de material p/ uso ou consumo).

Atualmente no sistema essa informação é o valor do ICMS diferencial de alíquota nas operações de entrada com CFOP 2.556 e CFOP 2557.

Item 040: Débito de Máquinas ou Equipamentos Importados para Ativo Permanente

O Item 040 é composto pelo valor do ICMS devido sobre máquinas e equipamentos importados diretamente do exterior do país, nos termos do RICMS-SC/01, art. 53, § 7º, I. O valor do diferencial de alíquota da operação será dividido por 48, pois nessa operação o débito do diferencial de alíquota pode ser pago em 48 meses.

Item 045: Débito da Diferença de Alíquota da Operação ou Prestação a Consumidor final de Outro Estado

O item 045 é composto pelo débito resultante da apuração da diferença de alíquota devido nas operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte, localizado em outra Unidade da Federação(UF), conforme Emenda Constitucional 87/2015

O item foi Incluído através da Portaria SEF nº 004/16 * e deve ser informado neste item o valor apurado no item 130 (Saldo devedor a compensar em conta gráfica) do Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual a Consumidor.

ESTORNO

Item 050: Estorno de Crédito

Este item 050 é comporto pelos os valores de estorno de crédito do ICMS, nas hipóteses previstas no RICMS-SC/01, art. 36 e no Anexo 3, Art.165, parágrafo único, II.

Exemplo:

Estornos de crédito relativo à saída de mercadoria isenta ou não tributada;

Mercadoria consumida em processo de industrialização quando a saída do produto resultante for isenta ou não tributada;

Mercadoria que perecer, deteriorar-se ou extraviar-se, etc.

Atualmente no sistema esse valor é informado no campo "valor" na grade "Débitos, Créditos ou Estorno" quando informado o tipo de ajuste (003 - Estorno de Crédito) no processo Livro Registro de Apuração do ICMS com a informação dos códigos de ajuste abaixo:

• • SC010001 - Estorno de crédito relativo à saída de mercadorias isentas ou não-tributadas, extraviadas, furtadas, etc

  • SC010002 - Estorno de crédito de mercadorias utilizadas na prestação de serviços sujeitas ao ISSQN ou na prestação de serviços de transportes iniciados em outras UF.

Item 060: Outros Estornos de Crédito

Este item 060 deve apresentar o valor correspondente a estornos de créditos do ICMS que não se enquadrem no item 050.

Atualmente no sistema esse valor é informado no campo "valor" na grade "Débitos, Créditos ou Estorno" quando informado o tipo de ajuste (003 - Estorno de Crédito) no processo Livro Registro de Apuração do ICMS com a informação do código de ajuste abaixo:

• • SC019999 - Estorno de outros créditos

OUTROS DÉBITOS

Item 070 - Outros Débitos

O item 070 deve apresentar o valor correspondente a outros débitos do ICMS, previstos no RICMS-SC/01 que não se enquadrem nos itens anteriores ou não estejam especificados em campo próprio no Quadro 09 (Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor).

Atualmente no sistema esse valor é informado no campo "valor" na grade "Débitos, Créditos ou Estorno" quando informado o tipo de ajuste (002 - Outros Débitos) no processo Livro Registro de Apuração do ICMS.

Item 990 - Subtotal de Débitos

O item 990 é composto pelo somatório de todos os débitos informado no quadro 004. O valor deste item será transportado para o item 010 (Subtotal de Débitos) do Quadro 09(Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor)