BLOCO C - DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI)

Bloco C

Na composição do SPED FISCAL o Bloco C é responsável por armazenas as informações sobre documentos fiscais como: Nota Fiscal (Código01), Nota Fiscal Avulsa (Código 1B), Nota Fiscal de Produtor ( Código 04), NF-e (CÓDIGO 55), NFC-e (Código 65) e CF-e SAT Código 59).

Abaixo seguem os registros que compõe o bloco C.

REGISTRO C100 - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65).

Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal cujo código seja 01, 1B, 04, 55 e 65. Deve ser registrado a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados.

De acordo com a Resolução 537/2012 do Rio de Janeiro, as notas fiscais de compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária onde o pagamento do ICMS ST for realizado pelo adquirente da mercadoria, ou seja, o ICMS ST for devido, devem ser escrituradas no Registro C100 conforme demonstrado abaixo:

1. Campo 21 (VL_BC_ICMS) - Valor da base de cálculo do ICMS .

   1. A base de cálculo do ICMS não deve ser informado e consequentemente não deve sair nos livros

2. Campo:22 (VL_ICMS) - Valor do ICMS

• 1. O valor do ICMS não deve ser destacado e consequentemente não deve sair nos livros.

3. Campo 23 (VL_BC_ICMS_ST) - Valor total da base de cálculo de ICMS ST retido nas operações

• 1. Não deve ser preenchido o campo na entrada.

4. Campo 24 (VL _ICMS_ST) - Valor total de ICMS retido por substituição tributária.

• 1. Não deve ser preenchido o campo na entrada.

5. Esses campos são preenchidos sempre que o comprador da mercadoria tiver direito ao crédito de ICMS, nessa situação o adquirente da mercadoria não tem direito ao crédito.

Na devolução de compras a escrituração das notas fiscais de devolução de compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, quando o pagamento do ICMS ST for realizado pelo adquirente da mercadoria, conforme Resolução 537/12 deve ser da seguinte forma:

1. Campo 23 (VL_BC_ICMS_ST) - Valor total da base de cálculo de ICMS ST retido nas operações.

   1. A base de cálculo do ICMS ST não deve ser informado e consequentemente não deve sair nos livro.

2. Campo 24 (VL _ICMS_ST) - Valor total de ICMS retido por substituição tributária.

• 1. O ICMS ST devido não deve ser informado e consequentemente não deve sair nos livros.

REGISTRO C112: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO

Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo – “Informações Complementares” da nota fiscal - constar a identificação de um documento de arrecadação.

Na devolução de compras a escrituração das notas fiscais de devolução de compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, quando o pagamento do ICMS ST for realizado pelo adquirente da mercadoria, conforme Resolução 537/12 deve ser da seguinte forma:

1. Campo 01: REG - Texto fixo contendo "C112".

2. Campo 02: COD_DA - Código do modelo do documento de arrecadação (0 - documento estadual de arrecadação/1 – GNRE)

   1. Preencher o campo com o código informado no campo Código do Documento de Arrecadação.

3. Campo 03: UF - Unidade federada beneficiária do recolhimento

• 1. Preencher o campo com a UF do cadastro Documento de Arrecadação Referenciado.

4. Campo 04: NUM_DA - Número do documento de arrecadação

• 1. Preencher o campo com o Numero do Documento de Arrecadação do cadastro Documento de Arrecadação Referenciado.

5. Campo 05: COD_AUT - Código completo da autenticação bancária

• 1. Preencher o campo com o Código de Autenticação Bancária do cadastro Documento de Arrecadação Referenciado

6. Campo 06: VL_DA - Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa)

• 1. Preencher o campo com o Valor total do Documento do cadastro Documento de Arrecadação Referenciado.

7. Campo 07: DT_VCTO Data de vencimento do documento de arrecadação

• 1. Preencher o campo com a Data Vencimento do cadastro Documento de Arrecadação Referenciado.

8. Campo 08: DT_PGTO Data de pagamento do documento de arrecadação,ou data do vencimento, no caso de ICMS antecipado a recolher.

REGISTRO C113 - DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO

Este registro tem por objetivo informar, detalhadamente, outros documentos fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100, exceto cupons fiscais, que devem ser informados no registro C114.

Na devolução de compras a escrituração das notas fiscais de devolução de compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, quando o pagamento do ICMS ST for realizado pelo adquirente da mercadoria, conforme Resolução 537/12 deve ser da seguinte forma:

1. Campo 01: REG Texto fixo contendo "C113" .

2. Campo 02: IND_OPER Indicador do tipo de operação: (0- Entrada/aquisição; 1- Saída/prestação)

   1. Preencher com o valor "0" caso o CFOP seja de entrada e preenchido com "1" caso não seja de saída.

3. Campo 03: IND_EMIT Indicador do emitente do título:(0- Emissão própria;1- Terceiros)

• 1. Preencher com o valor "0" caso o número Seq Próprio da baixa esteja preenchido com "S" e preenchido com "1" para os demais casos.

4. Campo 04: COD_PART Código do participante emitente (campo 02 do registro 0150) do documento referenciado.

• 1. Preencher com o código da pessoa da operação, quando o modelo do documento referenciado for diferente de NFC-e, código (65), nesse caso, o campo deverá ficar em branco..

5. Campo 05: COD_MOD Código do documento fiscal.

• 1. Preencher com o código do tipo do documento fiscal.

6. Campo 06: SER Série do documento fiscal.

• 1. Preencher com o código do campo Série da baixa

7. Campo 07: SUB Subsérie do documento fiscal

• 1. Deve ser preenchido com código da subsérie do documento fiscal quando houver.

8. Campo 08: NUM_DOC Número do documento fiscal

• 1. Preencher com o número do documento fiscal da baixa.

9. Campo 09: DT_DOC Data da emissão do documento fiscal.

• 1. Preencher com a data de emissão da baixa

REGISTRO C120: Complemento de Documento - Operações de Importação (EM CONSTRUÇÃO)

Este registro tem por objetivo informar detalhes das operações de importação, que estejam sendo documentadas pela nota fiscal escriturada no registro C100, quando o campo IND_OPER for igual a “0” (zero), indicando operação de entrada.

Atualmente o sistema preenche esse registro com as baixas de entrada (importação) vinculadas a um CFOP, cujo prefixo seja "3" e com as baixas de devolução de saídas (exportação) vinculadas a um CFOP, cujo prefixo seja "3" e que possuam Declaração de Importação ou Declaração de Simplificada de Importação.

Abaixo seguem os campos do registro:

• 1. Campo REG: Texto fixo "C120".

     1. Atualmente o sistema preenche este campo com o texto fixo C120.

  2. Campo COD_DOC_IMP: É o documento de importação, podendo ser preenchido com as opções: 0 – Declaração de Importação e 1 – Declaração Simplificada de Importação.

• • 1. Atualmente o sistema preenche este campo a partir do valor informado no campo "Tipo de Declaração de Importação" do grupo "Informações para Importação" da baixa.

1. Campo NUM_DOC_IMP: É o número do documento de importação.

   1. 1. Atualmente o sistema preenche este campo a partir do valor informado no campo "Declaração" do grupo "Informações para Importação" da baixa.

2. Campo PIS_IMP: É o valor do PIS da operação de importação.

• • 1. Atualmente o sistema preenche este campo a partir do valor informado no campo "PIS" da baixa.

3. Campo COFINS_IMP: É o valor do Cofins da operação de importação.

• • 1. Atualmente o sistema preenche este campo a partir do valor informado no campo "COFINS" da baixa.

• 1. Campo NUM_ACDRAW: Número do Ato Concessório do regime drawback.

  2. Atualmente, este campo não é gerado pelo sistema.

REGISTRO C176: Ressarcimento do ICMS em operações com substituição tributária

Este registro tem por objetivo informar os dados da operação que originou a substituição tributária, quando esta operação for desfeita por documento fiscal informado devidamente no SPED Fiscal.

Atualmente o sistema preenche esse registro com as informações da última entrada dos recursos que tenham tido saídas no período de geração do arquivo. Sendo que, são listados neste registro apenas as notas de entradas cujas saídas tenham sido listadas no registro C100, abaixo seguem critérios para o preenchimento do registro C176:

1. Entradas do Item (Listadas no C176)

   1. 1. A classe da baixa pertença a classe -1899999820 / Gastos /;

      2. O valor informado no campo "BC ICMS ST" (ICMSSTBC) seja maior que zero;

      3. Não pode ser uma devolução;

      4. Somente são consultadas baixas não canceladas

2. Saídas do Item (Listadas no C100 que terão o C176 preenchidas)

• • 1. A classe da baixa pertença a classe -1899999818 / Rendas /:

    2. O campo "Ressarcimento em Operação com Substituição Tributária" (RESSARCIMENTO) do fator tributário de icms informado na baixa esteja marcado:

    3. O campo "Código modelo SEFAZ" dos tipos das notas estejam preenchido com o valor 01 (NF, NFF, NFFS) ou 55 (NFe):

    4. O valor informado no campo "BC ICMS ST" (ICMSSTBC) seja maior que zero;

    5. A UF informado no LE da baixa seja diferente da UF da pessoa informada na baixa.

Para as operações de São Paulo esse registro será preenchido também em operações com base de cálculo do ICMS ST zerada na saída.

O registro C176 apresentará os seguintes campos:

1. Campo 01 (REG) - Deve ser preenchido com o texto fixo C176.

2. Campo 02 (COD_MOD_ULT_E)

   1. Descrição do campo

      1. Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada

   2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com o modelo do documento fiscal relativa a última entrada

2. 3. Atualmente o sistema preenche esse campo com o valor informado no campo "Código modelo SEFAZ" do tipo informado na baixa da última entrada realizada.

3. Campo 03 (NUM_DOC_ULT_E)

• 1. Descrição do campo

     1. Número do documento fiscal relativa a última entrada

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com o número do documento fiscal relativa a última entrada.

• 3. Atualmente o sistema preenche esse campo com o valor informado no campo "Número" da baixa de entrada.

4. Campo 04 (SER_ULT_E)

• 1. Descrição do campo

     1. Série do documento fiscal relativa a última entrada

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com a série do documento fiscal relativa a última entrada.

• 3. Atualmente o sistema preenche esse campo com o valor informado no campo "Código" da "Série Subsérie" informado na baixa da última entrada realizada.

5. Campo 05 (DT_ULT_E)

• 1. Descrição do campo

     1. Data relativa a última entrada da mercadoria

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com a data relativa a última entrada da mercadoria.

• 3. Atualmente o sistema preenche esse campo com o valor informado no campo EMISSAOMOV da baixa da última entrada realizada, no formado DDMMAAAA. Ex: 30/11/2016 -> 30112016.

6. Campo 06 (COD_PART_ULT_E)

• 1. Descrição do campo

     1. Código do participante

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com o código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada).

• 3. Atualmente o sistema preenche esse campo com o valor informado no campo "Código" da "Pessoa" informado na baixa da última entrada realizada.

7. Campo 07 (QUANT_ULT_E)

• 1. Descrição do campo

     1. Quantidade do item relativa a última entrada

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com o quantidade do item relativa a última entrada.

• 3. Atualmente o sistema preenche esse campo com o valor informado no campo "Quantidade" da baixa da última entrada realizada.

8. Campo 08 (VL_UNIT_ULT_E)

• 1. Descrição do campo

     1. Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com o valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias.

• 3. Atualmente o sistema preenche esse campo com o valor do total do item dividido pela quantidade do item.

9. Campo 09 (VL_UNIT_BC_ST)

• 1. Descrição do campo

     1. Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com o valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição.

• 3. Atualmente o sistema preenche esse campo com a fórmula: Valor informado no campo "BC ICMS ST" da baixa da última entrada realizada dividido pelo Valor informado no campo "Quantidade" da baixa da última entrada realizada.

  4. Campo 10 (CHAVE_NFE_ULT_E)

• • 1. Descrição do campo

       1. Número completo da chave da NFe relativo a última entrada

    2. Preenchimento do campo

• • • 1. Esse campo deve ser preenchido com o número da chave da NFe relativa a última entrada.

• • 3. Atualmente no sistema essa informação consta no campo "Ch Acesso DFe" da baixa da última entrada do recurso.

• 5. Campo 11 (NUM_ITEM_ULT_E)

• • 1. Descrição do campo

       1. Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento

    2. Preenchimento do campo

• • • 1. Esse campo deve ser preenchido com o número da sequencia do item na na nota fiscal de entrada do item.

• • 3. Atualmente essa informação é preenchida com o número sequencial do item na NF-e de entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento

• 6. Campo 12 (VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E)

• • 1. Descrição do campo

       1. Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação.

    2. Preenchimento do campo

• • • 1. Esse campo deve ser preenchido com o valor unitário da base de cálculo do ICMS da seguinte forma:

         1. Se o emitente informado no campo 06 (COD_PART_ULT_E) deste registro for o substituto tributário, informar o valor unitário destacado no documento fiscal a título de base de cálculo do ICMS; ou

         2. Se o emitente informado no campo 06 *COD_PART_ULT_E) deste registro for o substituído, informar o valor unitário que seria atribuído à base de cálculo do ICMS na operação própria do remetente, caso esta fosse submetida ao regime comum de tributação.

• • 3. Atualmente no sistema essa campo é preenchido com o valor da base de cálculo do ICMS da última entrada dividida pela quantidade do item.

10. Campo 13 (ALIQ_ICMS_ULT_E)

• 1. Descrição do campo

     1. Alíquota do ICMS aplicável a última entrada do ICMS

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com o valor da alíquota do ICMS na última operação de entrada.

    2. Atualmente no sistema este campo é preenchido com o valor do campo "Alíq ICMS" da última operação de entrada.

11. Campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E)

• 1. Descrição do campo

     1. Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção.

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Deve ser preenchido com o valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção do ICMS ST

       1. É o menor valor entre os campo 09 - VL_UNIT_BC_ST e o campo 12 - VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E.

       2. O valor informado no campo 09 (VL_UNIT_BC_ST) refere-se a valor unitário do ICMS ST e o campo 12 (VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E) refere-se a base de cálculo do ICMS.

       3. O valor a ser informado nesse campo não pode ser maior que o valor informado no campo 09, pois este campo indica o valor que foi pago de ICMS ST na operação de entrada por unidade.

    2. Atualmente no sistema este campo é preenchido com o menor valor entre os campos 09 (VL_UNIT_BC_ST) e 12 (VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E). Ou seja, se o campo 09 for o menor, ele será preenchido com o campo 09, caso contrário, será preenchido com o campo 12.

12. Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ULT_E)

• 1. Descrição do campo

     1. Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com o resultado da multiplicação ente os campo 13 (ALIQ_ICMS_ULT_E) e o campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E).

    2. Atualmente, no sistema este campo é preenchido com a seguinte fórmula: campo 13 (ALIQ_ICMS_ULT_E) * 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E)

13. Campo 16 (ALIQ_ST_ULT_E)

• 1. Descrição do campo

     1. Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com a alíquota interna do produto a ser aplicada na apuração do ICMS ST.

    2. Atualmente no sistema este campo é preenchido com o campo "Alíq ICMS ST" da úlitma operação de entrada

14. Campo 17 (VL_UNIT_RES)

• 1. Descrição do campo

     1. Valor unitário do ressarcimento

  2. Preenchimento do campo

• • 1. O valor informado no campo deve ser maior ou igual que “0” (zero), e deve corresponder a multiplicação entre os campos VL_UNIT_BC_ST e ALIQ_ST_ULT_E, subtraindo, deste resultado, o campo VL_UNIT_ICMS_ULT_E.

• 3. Atualmente no sistema este campo é preenchido com a seguinte fórmula: (campo 09 (VL_UNIT_BC_ST) * campo 16 (ALIQ_ST_ULT_E)) - campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E)

15. Campo 18 (COD_RESP_RET)

• 1. Descrição do campo

     1. Código do responsável pela retenção do ICMS-ST:

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido da seguinte forma:

       1. Código "1" - Remetente Direto;

          1. Quando a responsabilidade é do remetente da mercadoria, ou seja, o remetente da mercadoria for o substituto tributário.

       2. Código "2" - Remetente Indireto;

• • • • 1. Quando na operação de entrada o remetente da mercadoria for substituído, ou seja, o ICMS ST não foi retido na nota fiscal

• • 1. 3. Código "3" - Próprio declarante.

• • • • 1. Operações de antecipação

           1. São operações em que o ICMS ST foi recolhido pelo próprio declarante do SPED Fiscal, ou seja, o pagamento do ICMS ST foi realizado pelo contribuinte que está solicitando o ressarcimento.

• • 2. Atualmente no sistema este campo é preenchido da seguinte forma:

• • • 1. Através da informação do campo "Responsável pela retensão" no fator tributário de ICMS ST, onde é disponibilizada as seguintes opções: "Remetente Direto" e "Próprio Declarante" ou

      2. Quando informado dados na grade Dados do Ressarcimento do ICMS ST do processo EFD ICMS/IPI este campo será preenchido com a opção Remetente Indireto.

16. Campo 19 (COD_MOT_RES)

• 1. Descrição do campo:

     1. Código do motivo do ressarcimento

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com os seguintes da seguinte forma:

       1. Código 1 – Venda para outra UF;

          1. Atualmente essa informação é identificada no sistema quando a UF da pessoa da operação é diferente da UF do local de escrituração.

       2. Código 2 – Saída amparada por isenção ou não incidência;

• • • • 1. Atualmente no sistema essa informação consta no campo ICMS Isento na operação.

• • 1. 3. Código 3 – Perda ou deterioração;

• • • • 1. Atualmente no sistema não consta essa informação.

• • 1. 4. Código 4 – Furto ou roubo;

• • • • 1. Atualmente no sistema não consta essa informação.

• • 1. 5. Código 9 - Outros

• • • • 1. Atualmente no sistema não consta essa informação.

• • 2. Atualmente o sistema preencher esse campo com a opção 1.

17. Campo 20 (CHAVE_NFE_RET)

• 1. Descrição do campo

     1. Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com o número completo da chave da NF-e de entrada emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido.

       1. Deve ser preenchido quando COD_RESP_RET=2

    2. Atualmente este campo é preenchido com o dado informado no campo Chave de Acesso NF-e da grade Dados do Ressarcimento do ICMS ST , que é apresentada ao clicar no botão Informar Dados do Ressarcimento ICMS ST do processo EFD ICMS/IPI.

18. Campo 21 (COD_PART_NFE_RET)

• 1. Descrição do campo

     1. Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST – campo 02 do registro 0150

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com o código do participante na operação de entrada em que houve a retenção do ICMS ST.

       1. Esse campo só deverá ser preenchido caso o participante da operação de entrada que gerou a substituição tributária diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

       2. Esse informação é o código do participante da nota fiscal de entrada onde ocorreu a substituição tributária.

       3. Deve ser preenchido sempre que o COD_RESP_RET=2

• 3. Validação:

• • 1. Se informado o campo 20 - CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido.

    2. Atualmente este campo é preenchido com o dado informado no campo Código do Participante NF-e da grade Dados do Ressarcimento do ICMS ST, que é apresentada ao clicar no botão Informar Dados do Ressarcimento ICMS ST do processo EFD ICMS/IPI.

19. Campo 22 (SER_NFE_RET)

• 1. Descrição do campo

     1. Série da NF-e em que houve a retenção do ICMSST

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com a série da NF na baixa de entrada em que houve a retenção do ICMS ST.

       1. Esse campo só deverá ser preenchido caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

       2. Esse informação é a série da NFe de entrada onde ocorreu a substituição tributária.

       3. Deve ser preenchido sempre que informado o campo COD_PART_NFE_RET e não informado o campo CHAVE_NFE_RET

• 3. Validação:

• • 1. Se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido.

    2. Se informado o campo COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido.

    3. Atualmente este campo é preenchido com o dado informado no campo Série da grade Dados do Ressarcimento do ICMS ST, que é apresentada ao clicar no botão Informar Dados do Ressarcimento ICMS ST do processo EFD ICMS/IPI.

20. Campo 23 (NUM_NFE_RET)

• 1. Descrição do campo

     1. Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST.

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Deve ser preenchido com o número da NF-e que corresponda a retenção do ICMS ST

       1. Esse campo só deverá ser preenchido caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

       2. Esse informação é o número da NFe de entrada onde ocorreu a substituição tributária.

       3. Deve ser preenchido sempre que informado o campo COD_PART_NFE_RET e não informado o campo CHAVE_NFE_RET

• 3. Validação:

• • 1. Se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido.

    2. Se informado o campo COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido.

    3. Atualmente este campo é preenchido com o dado informado no campo Número da grade Dados do Ressarcimento do ICMS ST, que é apresentada ao clicar no botão Informar Dados do Ressarcimento ICMS ST do processo EFD ICMS/IPI.

21. Campo 24 (ITEM_NFE_RET)

• 1. Descrição do campo

     1. Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com o número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento.

       1. Esse campo só deverá ser preenchido caso a informação seja diferente da última entrada.

       2. Esse informação é o número da NFe de entrada onde ocorreu a substituição tributária.

       3. Deve ser preenchido sempre que informado o campo COD_PART_NFE_RET e não informado o campo CHAVE_NFE_RET

• 3. Validação:

• • 1. Se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo deve ser preenchido.

    2. Se informado o campo COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido

    3. Atualmente este campo é preenchido com o dado informado no campo Sequencial do Item da grade Dados do Ressarcimento do ICMS ST, que é apresentada ao clicar no botão Informar Dados do Ressarcimento ICMS ST do processo EFD ICMS/IPI.

22. Campo 25 (COD_DA)

• 1. Descrição do campo

     1. Código do Modelo do documento de arrecadação

  2. Preenchimento do campo:

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com o código do modelo do documento de arrecadação do ICMS, ou seja, é o código da guia de recolhimento do ICMS paga na retenção.

       1. Deve ser preenchido da seguinte forma:

          1. Documento estadual de arrecadação

          2. GNRE

    2. Devendo ser preenchido apenas quando informado no campo COD_RESP_RET=3.

    3. Atualmente este campo é preenchido com o dado informado no campo Código do Modelo da grade Arrecadação de ICMS ST, que é apresentada ao clicar no botão Informar Arrecadação de ICMS ST do processo EFD ICMS/IPI.

23. Campo 26 (NUM_DA)

• 1. Descrição do campo

     1. Número do documento de arrecadação

  2. Preenchimento do campo

• • 1. Esse campo deve ser preenchido com o número do documento de arrecadação se houver

    2. Atualmente este campo é preenchido com o dado informado no campo Número do Documento de ICMS ST, que é apresentada ao clicar no botão Informar Arrecadação de ICMS ST do processo EFD ICMS/IPI.

REGISTRO C195: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 E 55)

Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV. Sempre que existir um ajuste (lançamentos referentes aos impostos que têm o cálculo detalhado em Informações Complementares da NF; ou aos impostos que estão definidos na legislação e não constam na NF; ou aos recolhimentos antecipados dos impostos), deve, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.

O registro C195 apresentará os seguintes campos:

• Campo 01 (REG) - Valor Válido: [C195];

• Campo 02 (COD_OBS) – Preenchimento: as observações de lançamento devem ser informadas neste campo, exceto, quando a legislação estadual prever o preenchimento do campo COD_OBS do registro C190. Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

• Campo 03 (TXT_COMPL) - Preenchimento: utilizado para complementar observação, cujo código é de informação genérica.

Atualmente, o sistema Bematech preenche esse registro conforme a seguir:

• Quando a operação possui diferencial de alíquota;

• Quando a operação possui ICMS Antecipado;

• Quando a operação possui a classe de operação informada no filtro Reg. C195 - Classes que geram Registro de Observações Fiscais.

REGISTRO C197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.

Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Os valores de ICMS ou ICMS ST (campo 07-VL_ICMS) serão somados diretamente na apuração, no registro E110 – Apuração do ICMS – Operações Próprias, campo VL_AJ_DEBITOS ou campo VL_AJ_CREDITOS, e no registro E210 – Apuração do ICMS – Substituição Tributária, campo VL_AJ_CREDITOS_ST e campo VL_AJ_DEBITOS_ST, de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 = Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal).

O registro C197 apresentará os seguintes campos:

• Campo 01 (REG) - Valor Válido: [C197]

• Campo 02 (COD_AJ) - Validação: verifica se o COD_AJ está de acordo com a Tabela da UF do informante do arquivo.

• Campo 04 (COD_ITEM) - Preenchimento: deve ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao produto. Porém, quando não houver registro C170, como NF-e de emissão própria, o COD_ITEM deverá ser informado no registro 0200.

• Campo 07 (VL_ICMS) - Preenchimento: valor do montante do ajuste do imposto. Para ajustes referentes a ICMS-ST, o campo VL_ICMS deve conter o valor do ICMS-ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros C190.

  • Para as operações de São Paulo esse campo será preenchido com a média ponderada dos valores unitários das últimas compras com quantidade suficiente para comportar a saída do bem.

    • • Quando a nota fiscal mais recente não for suficiente para comportar a quantidade informada na nota de saída o valor unitário a creditar corresponderá á média ponderada dos valores informadas nas notas fiscais de entrada utilizadas no C176.

• Campo 08 (VL_OUTROS) - Preenchimento: preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

Atualmente, no sistema Bematech preenche o registro da seguinte forma:

• • Valor do ICMS Antecipado das operações que possuem fator tributário de ICMS configurado com as observações dos lançamentos fiscais.

  • Valor do Diferencial de Alíquota das operações que possuem fator tributário de ICMS configurado com as observações dos lançamentos fiscais.

  • Valor do ICMS das operações que possuem o fator tributário de ICMS configurado com as observações dos lançamentos fiscais e a sua classe de operação foi selecionada no filtro Reg. C195 - Classes que geram Registro de Observações Fiscais

REGISTRO C 101: Informação Complementar dos Documentos Fiscais Quando Das Operações Interestaduais Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte ec 87/15.

Este registro tem o objetivo de apresentar o valor do ICMS interestadual para a UF de destino, o valor do ICMS interestadual na UF do remetente e o valor do ICMS que será destinado ao Fundo de Combate a Pobreza das operações de venda.O registro deve ser apresentado nas operações de venda e devolução de venda. Este registro deverá ser preenchido nas operações com o modelo de documento 55.

O registro C101 apresentará os seguintes campos:

• Campo 01 (REG) - Deve ser preenchido com o texto "C101"

• Campo 02 (VL_FCP_UF_DEST) - Deve ser preenchido com o valor total relativo ao Fundo de Combate à Pobreza da UF de destino.

  • Exemplo: Empresa usuária do sistema, contribuinte do ICMS, vende uma caixa de whisky para um consumidor final não contribuinte do ICMS, domiciliado no Rio de Janeiro em operação com FCP.

    • Alíquota interestadual do CE = 12%

    • Alíquota interna do RJ = 19%

    • Alíquota FCP destino = 2%

    • Valor da mercadoria = 1000,00

    • Base de cálculo do ICMS = 1000,00

    • FCP = BC ICMS do ICMS x Alíquota FCP destino

    • FCP = 20,00 (1.000,00 x 2%)

    • Esse campo deve ser preenchido com 20,00

  • Atualmente, no sistema esse campo será preenchido com o valo do FCP calculado na operação.

• Campo 03 (VL_ICMS_UF_DEST) - Deve ser preenchido com o valor total do ICMS interestadual para a UF de destino da operação.

  • Exemplos:

  • Empresa usuária do sistema do CE, contribuinte do ICMS, vende mercadoria para consumidor final, não contribuinte do ICMS do RJ, o ICMS Diferencial de alíquota será da seguinte forma:

    • Alíquota interestadual do CE = 12%Alíquota interna do RJ = 19%

    • Valor da mercadoria na nota = 1000,00

    • Base de cálculo do ICMS = 1000,00

    • Fórmula = (Alíquota interna do RJ 19% - 12% Alíquota interestadual do CE) x 1.000,00 = 70,00, sendo:

    • Para UF Emitente = 42,00 (70 x 60%)

    • Para UF do destinatário = 28,00 (70 x 40%)

    • Nesse caso o campo deve ser preenchido com 28,00

  • Atualmente, no sistema esse campo será preenchido com valor calculado no campo "ICMS partilha UF da pessoa" no caso das operações de venda. No caso das operações de devolução este campo será preenchido com a informação do campo "ICMS partilha UF do local de escrituração"

• Campo 04 (VL_ICMS_UF_REM) Deve ser preenchido com o valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente.

  • Utilizando o exemplo acima o campo deve ser preenchido com 42,00.

  • Atualmente, no sistema esse campo será preenchido com valor calculado no campo "ICMS partilha UF do local de escrituração" no caso das operações de venda. No caso das operações de devolução este campo será preenchido com a informação do campo "ICMS partilha UF da pessoa".

REGISTRO C800 -CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)

Esse registro deverá ser preenchido para cada documento CF-e-SAT (Código 59) emitido por equipamento SAT-CF-e.

O Registro C800 apresentará os seguintes campos:

• Campo 01 (REG) - Será preenchido com "C800"

• Campo 02 (COD_MOD) -Será preenchido com o modelo do documento fiscal.

• Campo 03 (COD_SIT) - Será preenchido com o código da situação do documento fiscal de acordo com a tabela 4.1.2, conforme abaixo:

  • • "00" - Documento Regular.

    • "02" - Documento Cancelado.

• Campo 04 (NUM_CFE) - Será preenchido com o número do cupom fiscal eletrônico e/ou cancelado

• Campo 05 (DT_DOC) - Será preenchido com a data de emissão do documento fiscal.

• Campo 06 (VL_CFE) - Será preenchido com o valor total líquido do cupom fiscal eletrônico.

• Campo 07 (VL_PIS) - Será preenchido com o valor total do PIS, ou seja, é o valor total do PIS contido na operação.

• Campo 08 (VL_COFINS) Será preenchido com o valor total do Cofins, ou seja, é o valor total da COFINS contido na operação.

• Campo 09 (CNPJ_CPF) Será preenchido com o CNPJ ou CPF do adquirente da mercadoria.

• Campo 10 (NR_SAT) - Será preenchido com o número de série do equipamento SAT.

• Campo 11 (CHV_CFE) - Será preenchido com a chave de acesso do cupom fiscal eletrônico.

• Campo 12 (VL_DESC) - Será preenchido com o valor total do desconto, ou seja, é o valor total do desconto contido na operação. A fórmula do desconto do CF-e será: Desconto do item + desconto de cabeçalho + desconto da condição de negociação.

• Campo 13 (VL_MERC) - Será preenchido com o valor total dos produtos e serviços do SAT, ou seja, é a quantidade x unitário.

• Campo 14 (VL_OUT_DA) - Será preenchido com o valor total das outras despesas acessórias composta pela seguinte fórmula: frete + seguro + acréscimos.

• Campo 15 (VL_ICMS) - Será preenchido com o valor total do ICMS

• Campo 16 (VL_PIS_ST) - Será preenchido com o valor total do PIS retido por substituição tributária.

• Campo 17 (VL_COFINS_ST) - Será preenchido com o valor total do COFINS retido por substituição tributária.

Para o CF-e SAT cancelado apenas serão preenchidos os campos abaixo:

• Campo 01 (REG) - Será preenchido com "C800".

• Campo 02 (COD_MOD) - Será preenchido com o modelo do documento fiscal, deve corresponder ao código CF-e-SAT "59", conforme tabela 4.1.1 anexa.

• Campo 03 (COD_SIT) - Será preenchido com o código da situação do documento fiscal de acordo, nesse caso informar "02" - Utilizar quando se tratar de documento cancelado com a tabela 4.1.2, já utilizada para preenchimento dos demais registros do bloco "C"

• Campo 04 (NUM_CFE) - Será preenchido com o número do cupom fiscal eletrônico cancelado.

• Campo 10 (NR_SAT) Será preenchido com o número de série do equipamento SAT.

• Campo 11 (CHV_CFE) - Será preenchido com a chave do cupom fiscal eletrônico.

Registro C850 - REGISTRO ANALÍTICO DO CF-E-SAT (CODIGO 59)

Este registro tem por objetivo representar a escrituração do CF-e-SAT (código 59) apresentados no registro C800, totalizados por CST, CFOP e alíquota do ICMS.

O registro C850 apresentará os seguintes campos:

• Campo 01 (REG) - Será preenchido com "C850"

• Campo 02 (CST_ICMS) - Será preenchido com o código da Situação Tributária utilizado no CF-e SAT.

• Campo 03 (CFOP) - Será preenchido com o CFOP das operações.

• Campo 04 (ALIQ_ICMS) - Será preenchido com a alíquota do ICMS na operação.

• Campo 05 (VL_OPR) - Será preenchido com o valor total do CF-e de acordo com a combinação de CST ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.

• Campo 06 (VL_BC_ICMS) - Será preenchido com o somatório da base de cálculo do ICMS, referente a combinação de CST ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.

• Campo 07 (VL_ICMS) - Será preenchido com o valor do ICMS referente a combinação de CST ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.

• Campo 08 (COD_OBS) - Será preenchido com o Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460).

Para as operações canceladas o registro C850 não será gerado.

Registro C860 - IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E

Este registro tem por objetivo identificar os equipamentos SAT-CF-e e deve ser informado por todos os contribuintes que utilizem tais equipamentos na emissão de documentos fiscais.

O registro C860 apresentará os seguintes campos:

• Campo 01 (REG) - Será preenchido com "C860".

• Campo 02 (COD_MOD) - Será preenchido com o modelo do documento fiscal, deve corresponder ao código CF-e-SAT "59".

• Campo 03 (NR_SAT) - Será preenchido com o número de série do equipamento SAT.

• Campo 04 (DT_DOC) - Será preenchido com a data de emissão dos documentos fiscais, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação.

• Campo 05 (DOC_INI) - Será preenchido com o número do primeiro CF-e-SAT emitido, mesmo que cancelado, no período de escrituração, pelo equipamento.

• Campo 06 (DOC_FIM) - Será preenchido com o número do último CF-e-SAT emitido, mesmo que cancelado, no período de escrituração, pelo equipamento.

Registro C890 - RESUMO DIÁRIO DO CF-E-SAT (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-E

Este registro tem por objetivo promover a consolidação dos CF-e-SAT emitidos no dia, por equipamento SAT-CF-e e de acordo com a combinação CST ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.

O registro C890 apresentará os seguintes campos:

• Campo 01 (REG) - Será preenchido com"C890".

• Campo 02 (CST_ICMS) - Será preenchido com o código da Situação Tributária do ICMS utilizado no CF-e SAT.

• Campo 03 (CFOP) - Será preenchido com o CFOP das operações.

• Campo 04 (ALIQ_ICMS) - Será preenchido com a alíquota do ICMS.

• Campo 05 (VL_OPR) - Será preenchido com o valor total de todos os "CF-e" informados no registro C860, de acordo com a combinação data, número SAT, CST ICMS, CFOP, Alíquota do ICMS.

• Campo 06 (VL_BC_ICMS) - Será preenchido com o valor da base de cálculo do ICMS de todos os "CF-e" informados no registro C860, de acordo com a combinação data, número SAT, CST ICMS, CFOP, Alíquota do ICMS.

• Campo 07 (VL_ICMS) - Será preenchido com o valor do ICMS de todos os "CF-e" informados no registro C860, de acordo com a combinação data, número SAT, CST ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.

• Campo 08 (COD_OBS) - Será preenchido com o Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460). O código informado deve constar do registro 0460. Este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento. Atualmente esta informação não será preenchida.

REGISTRO C110: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55).

Este registro tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do fisco, conforme dispõe a legislação. Devem ser discriminadas em registros “filhos próprios” as informações relacionadas com documentos fiscais, processos, cupons fiscais, documentos de arrecadação e locais de entrega ou coleta que foram explicitamente citadas no campo “Informações Complementares” da Nota Fiscal. Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF*

• • Campo 01 (REG) - Será preenchido com "C110".

  • Campo 02 (COD_INF) - Seré preenchido com o código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450).

  • Campo 03 (TXT_COMPL) - Descrição complementar do código de referência.

Para que a informação do registro C110 seja exibida no livro, será necessário marcar o campo "Reg. C110 - Preenche este registro para NF-e com emissão própria?" na tela de geração do SPED FISCAL.

*Conforme Guia Prático EFD – Versão 2.0.11, página 41.

REGISTRO C116 - CUPOM FISCAL REFERENCIADO DO CF-E SAT (CÓDIGO 59)

O Cupom Fiscal Referenciado deve ser preenchido nos casos de nota fiscal referenciando o CF-e SAT, para os casos de devolução de mercadoria e nota de acompanhamento.

O registro C116 apresentará os seguintes campos:

• Campo 01 (REG) - Será preenchido com "C116".

• Campo 02 (COD_MOD) - Será preenchido com o modelo do documento fiscal, deve corresponder ao código CF-e-SAT "59", conforme tabela 4.1.1 anexa.

• Campo 03 (NR_SAT) - Será preenchido com o número de série do equipamento SAT

• Campo 04 (CHV_CFE) - Será preenchido com a chave de acesso do cupom fiscal eletrônico.

• Campo 05 (NUM_CFE) - Será preenchido com o número do cupom fiscal eletrônico.

• Campo 06 (DT_DOC) - Será preenchido com a data de emissão do documento fiscal.

REGISTRO C113 - DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO

Este registro tem por objetivo informar, detalhadamente, outros documentos fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100, exceto cupons fiscais, que devem ser informados no registro C114.

Na devolução de compras a escrituração das notas fiscais de devolução de compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, quando o pagamento do ICMS ST for realizado pelo adquirente da mercadoria, conforme Resolução 537/12 deve ser da seguinte forma:

1. Campo 01: REG Texto fixo contendo "C113" .

2. Campo 02: IND_OPER Indicador do tipo de operação: (0- Entrada/aquisição; 1- Saída/prestação)

   1. Preencher com o valor "0" caso o CFOP seja de entrada e preenchido com "1" caso não seja de saída.

3. Campo 03: IND_EMIT Indicador do emitente do título:(0- Emissão própria;1- Terceiros)

• 1. Preencher com o valor "0" caso o número Seq Próprio da baixa esteja preenchido com "S" e preenchido com "1" para os demais casos.

4. Campo 04: COD_PART Código do participante emitente (campo 02 do registro 0150) do documento referenciado.

• 1. Preencher com o código da pessoa da operação.

5. Campo 05: COD_MOD Código do documento fiscal.

• 1. Preencher com o código do tipo do documento fiscal.

6. Campo 06: SER Série do documento fiscal.

• 1. Preencher com o código do campo Série da baixa

7. Campo 07: SUB Subsérie do documento fiscal

• 1. Deve ser preenchido com código da subsérie do documento fiscal quando houver.

8. Campo 08: NUM_DOC Número do documento fiscal

• 1. Preencher com o número do documento fiscal da baixa.

9. Campo 09: DT_DOC Data da emissão do documento fiscal.

• 1. Preencher com a data de emissão da baixa

O REGISTRO C114 - CUPOM FISCAL REFERENCIADO

Esse registro apresenta os dados do cupom fiscal emitidos pelos usuários de equipamento ECF e que foram devolvidos. Esse registro também deverá ser preenchido nas operações de saídas para detalhamento dos cupons fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100.

O registro C114 apresentará os seguintes campos:

• Campo 01 (REG) - Nesse campo será informado o nome do registro "C114", campo obrigatório.

• Campo 02 (COD_MOD) - Deverá ser informado o código do modelo do documento do fiscal, de acordo com a tabela 4.1.1 anexa, no caso do cupom fiscal o código será "2D", campo obrigatório.

• Campo 03 (ECF_FAB) - Deverá ser informada o número de série de fabricação do ECF, campo obrigatório.

• Campo 04 (ECF_CX) - Deverá ser informada o número do caixa do ECF, campo obrigatório.

• Campo 05 (NUM_DOC) - Deverá ser informada o número do COO - Contador de Ordem de Operação, campo obrigatório.

• Campo 06 (DT_DOC) - Data da emissão do documento fiscal no formato "ddmmaaaa".

REGISTRO C405 - REDUÇÃO Z

Este registro deverá apresentar as informações da redução Z de cada equipamento em funcionamento na data da venda.

O registro C405 apresentará os seguintes campos:

• Campo 01 ( REG) - Nesse campo será informado o nome do registro "C405", campo obrigatório.

• Campo 02 (DT_DOC) - Deverá ser informado a data da venda que se refere a redução Z, campo obrigatório.

• Campo 03 (CRO) - Deverá ser informado a posição do contador de reinício da operação identificada na redução Z como "CRO", campo obrigatório.

• Campo 04 (CRZ) - Deverá ser informado a posição do contador da redução Z, identificada como na redução Z como "CRZ", campo obrigatório.

• Campo 05 (NUM_COO_FIN) - Deverá ser informado o número do último contador do documento, indicado no cupom fiscal como "COO", deverá ser um número maior que "0", campo obrigatório.

• Campo 06 (GT_FIN) - Deverá ser indicado o valor acumulado do totalizador final vendas, como indicado na redução z, campo obrigatório.

• Campo 07 (VL_BRT) - Deverá ser indicado o valor da venda bruta, campo obrigatório.

REGISTRO C460 - DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF

Este registro deve ser apresentado para a identificação dos CPF emitidos pelos equipamentos ECF, que foram totalizados na redução Z

O registro C460 apresentará os seguintes campos:

• • Campo 01 - REG - Nesse campo será informado o nome do registro "C460", campo obrigatório.

• Campo 02 - COD_MOD - Deverá ser informado o código do modelo do documento do fiscal, de acordo com a tabela 4.1.1. No caso do cupom fiscal o código será "2D", campo obrigatório.

• Campo 03 - COD_SIT - Deverá ser informado o código da situação do documento fiscal, de acordo com a tabela 4.1.2 abaixo, já utilizada para preenchimento dos demais registros do bloco "C", campo obrigatório.

  • Indicar "00" - Utilizar quando se tratar de documento regular.

  • Indicar "01" - Utilizar quando se tratar de documento regular, mas de período diferente do período do arquivo.

  • Indicar "02" - Utilizar quando se tratar de documento cancelado, nesse caso só deverá ser preenchido os campos 01 ( REGISTRO), 02 (MODELO DOC) e esse campo.

  • Indicar "03" - Utilizar quando se tratar de documento cancelado, mas de período diferente do período do arquivo.

  • Indicar "04" - Utilizar quando se tratar de documento denegado.

  • Indicar "05" - Utilizar quando se tratar de documento inutilizado.

  • Indicar "06" - Utilizar quando se tratar de documento complementar.

  • Indicar "07" - Utilizar quando se tratar de documento complementar , mas de período diferente do período do arquivo.

  • Indicar "08" - Documento fiscal emitido com base em Norma Específica

• Campo 04 - NUM_DOC - Deverá ser informado o número do documento fiscal, indicado no cupom fiscal como "COO", deverá ser um número maior que "0", campo obrigatório.

• Campo 05 - DT_DOC - Deverá se indicada a data de emissão do cupom fiscal, campo obrigatório.

• Campo 06 - VL_DOC - Deverá ser indicada o valor do cupom fiscal, , campo obrigatório, deverá ser um número maior que "0" e deverá ser igual à soma do campo VL_ITEM, do registro C470, mencionado adiante.

• Campo 07 - VL_PIS - Deverá ser indicado o valor do PIS, campo não obrigatório.

• Campo 08 - VL_COFINS - Deverá ser indicado o valor do COFINS, campo não obrigatório.

• Campo 09 - CPF_CNPJ - Deverá ser indicado o CPF do adquirente, campo não obrigatório, entretanto deverá ser informado para que o adquirente seja incluído no programa da nota fiscal gaúcha. As informações constantes nesse registro não deverá ser indicada no registro 0150 - Tabela do Cadastro do Participante.

• Campo 10 - NOM_ADQ - Deverá ser indicado o nome do adquirente, campo não obrigatório.

REGISTRO C470 - ITENS DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF

Esse registro apresenta os itens do cupom fiscal emitidos pelos usuários de equipamento ECF e que foram totalizados na redução Z, incluindo as operações de cupom fiscais canceladas.

O registro C470 apresentará os seguintes campos:

• Campo 01 - REG - Nesse campo será informado o nome do registro "C470", campo obrigatório.

• Campo 02 - COD_ITEM - Nesse campo deverá ser informado o código do item informado na redução Z, campo obrigatório.

• Campo 03 - QTD - Nesse campo deverá ser informado a quantidade do item vendido como informado na redução Z, campo obrigatório.

• Campo 04 - QTD_CANC - Nesse campo deverá ser informado a quantidade cancelada do item vendido, quando houver cancelamento parcial da venda do item, como informado na redução Z, campo obrigatório.

• Campo 05 - UNID - Nesse campo deverá ser informado a unidade do item, campo obrigatório.

• Campo 06 - VL_Item - Nesse campo deverá ser informado o valor líquido do item do cupom fiscal, campo obrigatório.

• Campo 07 - CST_ICMS - Deverá ser indicado qual o código da classificação tributária, campo obrigatório.

• Campo 08 - CFOP - Nesse campo deverá ser informado o código fiscal de operação prestação, campo obrigatório.

• Campo 09 - ALIQ_ICMS - Nesse campo deverá ser informado a alíquota do ICMS, campo não é obrigatório.

• Campo 10 - VL_PIS - Nesse campo deverá ser informado o valor do PIS, campo não é obrigatório.

• Campo 11 - VL_COFINS - Nesse campo deverá ser informado o valor do COFINS, campo não é obrigatório.