NFS-e Belo Horizonte

Introdução

No sistema Bematech o município de Belo Horizonte poderá utilizar-se da facilidade de emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) via web, de forma automatizada e sem a necessidade de digitação dessas notas no site da Prefeitura.

Através do Gerenciador de NFS-e, o cliente visualizará e acompanhará em tela os processos de emissão e autorização destas notas, além de outros recursos como a exibição dos RPS (Recibo Provisório de Serviços)/NFS-e, seu envio por e-mail’s, a apresentação dos eventos relacionados às notas e recibos, o cancelamento de Notas Fiscais e proceder à consultas junto ao Município Autorizador.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

A emissão da nota fiscal de serviço eletrônica é realizada conforme padrão ABRASF. O formulário da NFS-e para o município de Belo Horizonte possui as seguintes características:

1. Cabeçalho

   1. Número RPS - Preenchido com o campo formulário da baixa do pedido.

   2. Data e Hora Emissão - Preenchido com o campo emissão da baixa do pedido.

   3. Competência - Preenchido com o mês e ano da emissão da baixa do pedido.

   4. Local de Prestação - Preenchido com o campo Localidade do Local de escrituração da baixa do pedido.

2. Dados do prestador de Serviço.

• 1. Razão Social: Preenchido com o campo nome do local de escrituração da baixado pedido.

  2. Nome Fantasia: Preenchido com o campo nome fantasia do local de escrituração da baixa do pedido.

  3. CNPJ/CPF: Preenchido com o campo Cnpj/CPF do local de escrituração da baixa do pedido.

  4. Inscrição Municipal: Preenchido com o campo Inscrição Municipal do local de escrituração da baixa do pedido

  5. Município: Preenchido com o campo Localidade do Local de escrituração da baixa do pedido.

  6. Endereço e CEP: Preenchido com o Tipo do Logradouro + Logradouro + Numero + Bairro + Cep do local de escrituração da baixa do pedido.

  7. Complemento: Preenchido com o Complemento do local de escrituração da baixa do pedido.

  8. Telefone: Preenchido com o Telefone do local de escrituração da baixa do pedido.

  9. Email: Preenchido com o email do local de escrituração da baixa do pedido.

3. Dados do tomador de Serviço.

• 1. Razão Social: Preenchido com o campo nome da pessoa da baixa do pedido.

  2. CNPJ/CPF: Preenchido com o campo Cnpj/CPF da pessoa da baixa do pedido.

  3. Inscrição Municipal: Preenchido com o campo Inscrição Municipal da pessoa da baixa do pedido

  4. Município: Preenchido com o campo Localidade da pessoa da baixa do pedido.

  5. Endereço e CEP: Preenchido com o Tipo do Logradouro + Logradouro + Numero + Bairro + Cep da pessoa da baixa do pedido.

  6. Complemento: Preenchido com o Complemento da pessoa da baixa do pedido.

  7. Telefone: Preenchido com o Telefone da pessoa da baixa do pedido.

  8. Email: Preenchido com o email da pessoa da baixa do pedido.

4. Discriminação dos serviços

• 1. Preenchido com o campo Observação do pedido, mais o campo código do campo processo judicial, cadastrado no fator tributário de ISS caso exita

5. Código do Serviço/Atividade

• 1. Para preencher esse campo o sistema realiza pesquisa na regra "Vínculos entre Recursos e Código de Serviço Prestado", onde são preenchidos com os campos;

     1. Código do serviço prestado

     2. Código Tributação do Município

     3. Descrição Tributação do Município

6. Detalhamento Específico da Construção Civil

• 1. Atualmente esse grupo não é preenchido.

7. Tributos Federais

• 1. PIS: Preenchido com o valor de PIS da operação.

  2. COFINS: Preenchido com o valor de COFINS da operação

  3. IR: Preenchido com o valor de IR da operação

  4. INSS: Preenchido com o valor de INSS da operação.

  5. CSLL:Preenchido com o valor de CSLL da operação

8. Detalhamento de Valores - Prestador dos Serviços

• 1. Valor dos serviços: Preenchido com o campo item do pedido

  2. Descontos Incondicionados: Preenchido com os campos descontos + descontos Item da operação.

  3. Descontos Condicionados: Atualmente, esta informação não é preenchida pelo sistema.

  4. Retenções Federais: Atualmente, esta informação é preenchido com o valor 0

  5. Outras Retenções: Atualmente, esta informação é preenchido com o valor 0

  6. ISS Retido: Atualmente, esta informação é preenchido com o campo ISS Retido na Fonte

9. Outras Retenções

• 1. Natureza da Operação: Preenchido com o código da natureza da operação cadastrado no fator de ISS

  2. Regime Especial Tributação: Preenchido com o campo Regime Especial de tributação do local de escrituração da operação

  3. Opção Simples Nacional: Preenchido de acordo com o campo Regime de Recolhimento do local de escrituração da operação, onde caso o mesmo seja Simples Nacional, o campo é preenchido com 1 - Sim, caso contrário é preenchido com 2- Não

  4. Incentivo Cultural: Preenchido com o valor fixo 2- Não

10. Cálculo do ISSQN devido no Município

• 1. Valor dos Serviços: Preenchido com o campo item do pedido

  2. Deduções Permitidas em lei: Atualmente, este campo não é preenchido

  3. Desconto Incondicionado: Preenchido com os campos descontos + descontos Item da operação.

  4. Base de Cálculo: Preenchido com o campo total da operação

  5. Alíquota: Preenchido com a aliquota de iss da operação

  6. ISS a Reter: Caso o campo ISS Retido na fonte esteja preenchido o campo é preenchido com SIM, caso contrário com NÃO

  7. Valor do ISS: Preenchido com a multiplicação entre a base de cálculo e alíquota.

11. Avisos

• 1. Preenchido com o campo Observação das Configurações de NFS-e.

Atualmente, ao realizar a emissão de uma NFSe no qual a operação utilize o fator tributário de ISS com a código da natureza da operação "2- Fora do município", a prefeitura irá apresentar uma rejeição, pois neste caso se espera que a tag de municipioprestaçãoserviço seja preenchida com o código do município da prestação de serviço, porém atualmente o sistema preenche esta com o município do local de escrituração.