BLOCO D - DOCUMENTOS FISCAIS II - SERVIÇOS (ICMS)

Este bloco tem como objetivo apresentar os dados relativos à emissão ou ao recebimento de documentos fiscais que acobertam as prestações de serviços de comunicação, transporte intermunicipal e interestadual.

Abaixo seguem os registros que compõe o bloco D.

REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-e OS (CÓDIGO 67) E BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO – BP-e (CÓDIGO 63).

Este registro deve ser apresentado por todos os contribuintes adquirentes ou prestadores dos serviços que utilizem os documentos especificados.

O registro D100 apresentará os seguintes campos:

• • Campo 24 (COD_MUN_ORIG) - Deve ser preenchido com o código do município origem da prestação de serviço. Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. Campo obrigatório se “COD_MOD” do registro D100 for “57”, “63” ou “67”.

  • Atualmente, o sistema preenche esse campo com o código do município do local de escrituração.

• Campo 25 (COD_MUN_DEST) - Deve ser preenchido com o código do município destino da prestação de serviço. Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. Campo obrigatório se “COD_MOD” do registro D100 for “57”, “63” ou “67”.

  • Atualmente, o sistema preenche esse campo com o código do município da pessoa.

REGISTRO D101: Informação Complementar dos Documentos Fiscais Quando Das Operações Interestaduais Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte ec 87/15.

O registro tem o objetivo de apresentar o valor do ICMS interestadual para a UF de destino, o valor do ICMS interestadual na UF do remetente e o valor do ICMS que será destinado ao Fundo de Combate a Pobreza. Esse registro deve ser apresentado nas operações de venda e devolução de venda

O registro C101 apresentará os seguintes campos:

• Campo 01 (REG) - Deve ser preenchido com o texto "C101"

• Campo 02 (VL_FCP_UF_DEST) - Deve ser preenchido com o valor total relativo ao Fundo de Combate à Pobreza da UF de destino.

  • Exemplo: Empresa usuária do sistema, contribuinte do ICMS, presta serviçopara um consumidor final não contribuinte do ICMS, domiciliado no Rio de Janeiro em operação com FCP.

    • Alíquota interestadual do CE = 12%

    • Alíquota interna do RJ = 19%

    • Alíquota FCP destino = 2%

    • Valor da mercadoria = 1000,00

    • Base de cálculo do ICMS = 1000,00

    • FCP = BC ICMS do ICMS x Alíquota FCP destino

    • FCP = 20,00 (1.000,00 x 2%)

    • Esse campo deve ser preenchido com 20,00

  • Atualmente, no sistema esse campo será preenchido com o valo do FCP calculado na operação.

• Campo 03 (VL_ICMS_UF_DEST) - Deve ser preenchido com o valor total do ICMS interestadual para a UF de destino da operação.

  • Exemplos:

  • Empresa usuária do sistema do CE, contribuinte do ICMS, presta serviço para consumidor final, não contribuinte do ICMS do RJ, o ICMS Diferencial de alíquota será da seguinte forma:

    • Alíquota interestadual do CE = 12%Alíquota interna do RJ = 19%

    • Valor da mercadoria na nota = 1000,00

    • Base de cálculo do ICMS = 1000,00

    • Fórmula = (Alíquota interna do RJ 19% - 12% Alíquota interestadual do CE) x 1.000,00 = 70,00, sendo:

    • Para UF Emitente = 42,00 (70 x 60%)

    • Para UF do destinatário = 28,00 (70 x 40%)

    • Nesse caso o campo deve ser preenchido com 28,00

  • Atualmente, no sistema esse campo será preenchido com valor calculado no campo "ICMS partilha UF da pessoa" no caso das operações de venda. No caso das operações de devolução este campo será preenchido com a informação do campo "ICMS partilha UF do local de escrituração"

• Campo 04 (VL_ICMS_UF_REM) Deve ser preenchido com o valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente.

  • Utilizando o exemplo acima o campo deve ser preenchido com 42,00.

  • Atualmente, no sistema esse campo será preenchido com valor calculado no campo "ICMS partilha UF do local de escrituração" no caso das operações de venda. No caso das operações de devolução este campo será preenchido com a informação do campo "ICMS partilha UF da pessoa".