DIME - QUADRO 047

QUADRO 047 - ENTRADA DE PRODUÇÃO PRIMÁRIA ORIUNDA DE EXTRATORES, PRODUTORES AGROPECUÁRIOS E PESCADORES

INTRODUÇÃO

Este Quadro será preenchido sempre que ocorrerem entradas de produtos extrativos, florestais, agropecuários ou pescados oriundos de produtor primário pessoa física, ou pessoa jurídica não inscrita no CCICMS, estabelecidos em municípios catarinenses, no período de referência da DIME.

Devem ser consideras notas fiscais de entradas do tipo "06 - NF Produtor" e que possuírem as CFOPs: 1101 ou 1102 ou 1151 ou 1451 ou 1556 ou 1917.

Registro 99999: Totalizador

O último registro desta seqüência será o “Totalizador”. para fins de fechamentos.

Este registro deve ser composto com o Código de Município igual a “99999” e o valor somatório respectivo;

Atualmente o sistema não possui essa informação.

Coluna: Código do Município de Santa Catarina

Deve ser informado o código do Município de origem dos produtos extrativos, florestais, agropecuários ou pescados, conforme Tabela de Códigos de Municípios.

Coluna: Valor

Deve ser preenchido com o valor das entradas dos produtos que possuem as seguintes características:

• • Produtos extrativos, florestais, agropecuários ou pescados oriundos de produtor primário pessoa física, ou pessoa jurídica não inscrita no CCICMS.

Os produtos serão destinadas à industrialização, comercialização ou ao uso e consumo do estabelecimento no período de referência.