Manual do Sped Contábil Versão 5.00
Introdução
Esta pagina tem como objetivo apresentar as atualizações da Escrituração Contábil Digital - SPED Contábil. Atualmente, o sistema possui o layout até a versão 5.00.
Definição
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013, que o definiu da seguinte maneira:
“O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013)”.
Dentre os livros, estão:
I - Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II - Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III - Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Registros
Abaixo seguem as alterações contempladas na versão 5.00 do ECD:
1. Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária.
É o primeiro registro a ser apresentado no arquivo da ECD, contendo o período correspondente à escrituração e a identificação da pessoa jurídica. No registro foi excluído o campo 16 (NIRE_SUBST) - Nire da escrituração substituída, foi alterada a forma de preenchimento do campo 14 (IND_FIN_ESC) - Indicador de finalidade da escrituração, apresentando apenas as opções "0 - Original" e "1 - Substituto .
No registro foi incluído o campo 20 (IND_ESC_CONS) - Escriturações Contábeis Consolidadas: Onde deve ser indicado se a escrituração abrange escrituração contábil consolidada ou não.
Tal alteração é com base na Lei nº 6.404/76 e do Procunciamento Tecnico CPC 36 - Demonstrações Consolidadas. Durante o ano de 2016 essa informação é facultativa. Essa informação deve ser apresentada pela pessoa controladora obrigada a informar demonstrações contábeis consolidadas.
2. Registro J150 - Demonstração do Resultado do Exercício
O registro apresenta a Demonstração dos Resultados da pessoa jurídica a partir dos códigos de aglutinação informados no registro I052. O nível de detalhamento das demonstrações contábeis é de responsabilidade exclusiva da pessoa jurídica. Os registros devem ser gerados na mesma ordem em que devem ser visualizados.
No registro forma incluídos os campos 07 (VL_CTA_UTL_DRE) e 08 (IND_VL_ULT_DRE), utilizados para indicar os valores da DRE e o indicador da situação consecutivamente do ano anterior. Sendo necessário configurar no cadastro da empresa na grade "Estrutura das Demonstrações Contábeis" a DRE do ano anterior.
3. Registro J800 - Plano de Contas
O registro J800 permite que seja anexado um arquivo em formato texto RTF (Rich Text Format) na
escrituração, que se destina a receber informações que devam constar do livro, tais como notas explicativas, outras demonstrações contábeis, pareceres, relatórios, etc.
No registro foi incluído o campo 02 (TIPO_DOC) - Tipo de documento, onde deve ser indicado qual informação está sendo anexada entre as seguintes opções: 001 - Demonstração do Resultado Abrangente do Período, 002 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, 003 - Demonstração do Valor Adicionado, 010 - Notas Explicativas, 011 - Relatório da Administração, 012 - Parecer dos Auditores e 099 - Outros.
Foi incluído também o campo 03 (DESC_RTF) - Descrição do arquivo, onde deve ser apresentado o nome do arquivo. E o campo 04 (HASH_RTF) - Hash do arquivo, que será preenchido automáticamente pelo sistema.
Na grade de detalhes Termos de Abertura e Encerramento do cadastro de Empresa foi criado o agrupamento "ECD J800: Outras Informações" para preenchimento das informações dos registro J800, abaixo seguem campo existentes no agrupamento:
Descrição do Arquivo: É a descrição do arquivo que será informado para geração do registro J800 - Outras informações do arquivo ECD. Este campo será utilizado para o preenchimento do campo 03 - DESC_RTF do registro J800.
Tipo do Documento: É o tipo do documento que será informado para geração do registro J800 - Outras informações do arquivo ECD. Este campo será utilizado para o preenchimento do campo 02 - TIPO_DOC do registro J800.
Conteúdo do Arquivo: É o conteúdo do arquivo que será gerado no registro J800 - Outras informações do arquivo ECD. Para geração do conteúdo deverá ser seguido os seguintes procedimentos: 1 – Digite o documento que deseja anexar no Word; 2 – Salve o documento como .rtf; 3 – Abra o documento no Bloco de Notas; 4 – Copie todo o conteúdo do arquivo aberto no Bloco de Notas; 5 – Cole o conteúdo copiado neste campo. Este campo será utilizado para o preenchimento do campo 05 - ARQ_RTF do registro J800
4. Registro J801 - Termo de Verificação para Fins de Substituição do ECD
O registro J801 deve ser utilizado obrigatoriamente no caso de substituição de um arquivo da ECD, conforme previsão da Instrução Normativa RFB no 1.420/2013.
A empresa deverá preencher o registro J801 – Termo de Verificação Para Fins de Substituição da ECD detalhando os erros que deram motivo à substituição. Este termo deverá integrar a escrituração substituta e conterá:
I - Identificação da escrituração substituída;
II - Descrição pormenorizada dos erros;
III - Identificação clara e precisa dos registros que contêm os erros, exceto quando o erro for decorrência necessária de outro erro já discriminado;
IV - Declaração de que o(s) signatário(s) do Termo de Verificação não é(são) responsável(is) pelas escriturações, substituta ou substituída, exceto quando ele(s) for(em), também, signatário(s) de uma dela.
Na grade de detalhes Termos de Abertura e Encerramento do cadastro de Empresa foi criado o agrupamento "ECD J801: Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD" para preenchimento das informações dos registro J801, abaixo seguem campo existentes no agrupamento:
Descrição do Arquivo: É a descrição do arquivo que será informado para geração do registro J801 - Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD do arquivo ECD. Este campo será utilizado para o preenchimento do campo 03 - DESC_RTF do registro J801.
Tipo do Documento: É o tipo do documento que será informado para geração do registro J801 - Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD do arquivo ECD. Este campo será utilizado para o preenchimento do campo 02 - TIPO_DOC do registro J801.
Conteúdo do Arquivo: É o conteúdo do arquivo que será gerado no registro J801 - Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD do arquivo ECD. Para geração do conteúdo deverá ser seguido os seguintes procedimentos: 1 – Digite o documento que deseja anexar no Word; 2 – Salve o documento como .rtf; 3 – Abra o documento no Bloco de Notas; 4 – Copie todo o conteúdo do arquivo aberto no Bloco de Notas; 5 – Cole o conteúdo copiado neste campo. Este campo será utilizado para o preenchimento do campo 05 - ARQ_RTF do registro J801.
5. Registro J930: Identificação dos Signatários da Escrituração e do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD
O registro J930 tem como objetivo identificar os signatários da escrituração contábil. Atualmente, no sistema este registro é preenchido com as informações cadastradas na grade de detalhes Responsáveis pela Escrituração do cadastro da empresa.
Neste registro foi incluído o campo 12 - IND_RESP_LEGAL que tem como objetivo identificar qual o signatário responsável pela assinatura da ECD. Desta forma foi criado o campo Responsável Legal na grade Responsáveis pela Assinatura do cadastro da empresa.
6. Bloco K - Conglomerados Econômicos (EM CONSTRUÇÃO)
Este bloco deverá ser preenchido pelas empresas controladoras obrigadas a apresentar demonstrações consolidadas de acordo com a legislação societária (Lei no 6.404/76 e Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas). Desta forma, foi criado no processo Gerar Arquivo para Escrituração Contábil Digital - ECD o campo Adicionar Informações de Conglomerados Econômicos que tem como objetivo realizar a criação do bloco K no arquivo gerado.
Esse bloco contempla os seguintes registros:
Registro K001 - Abertura do Bloco K
Este registro indica se há ou não movimentação no bloco. Desta forma, foi criado no processo Gerar Arquivo para Escrituração Contábil Digital - ECD o campo Adicionar Informações de Conglomerados Econômicos que tem como objetivo indicar se deverá gerar o bloco K ou não.
Registro K030 - Período da Escrituração Contábil Consolidada
Este registro indica o período da escrituração contábil da consolidação. Este registro irá ser preenchido com a data inicial e data final informada no processo Gerar Arquivo para Escrituração Contábil Digital - ECD.
Registro K100 - Relação das Empresas Consolidadas
Este registro identifica as empresas que fazem parte da escrituração contábil consolidada, apresentando o percentual de participação e consolidação das empresas. Desta forma, foi criado no sistema o cadastro Conglomerado Econômico que tem como objetivo possibilitar cadastrar o percentual de participação que as empresas possuem na empresa da escrituração. O cadastro está localizado em: bematech/Contabilidade/Configurações e Manutenções/Conglomerado Econômico/.
Registro K110 - Relação das Eventos Societários
Este registro demonstra a relação dos eventos societários das empresas consolidadas. Desta forma, foi criado no sistema o cadastro Eventos Societários que tem como objetivo possibilitar cadastrar os eventos ocorridos (1 – Aquisição, 2 – Alienação, 3 – Fusão, 4 – Cisão Parcial, 5 – Cisão Total, 6 – Incorporação, 7 – Extinção e 8 – Constituição) entre a empresa da escrituração e a empresa participante. O cadastro está localizado em: bematech/Contabilidade/Configurações e Manutenções/Eventos Societários/.
Registro K115 - Empresas Participantes do Evento Societário
O registro K115 demonstra a relação das empresas participantes dos eventos societários informados no registro K110. Desta forma, foi criado no sistema o cadastro Eventos Societários que tem como objetivo possibilitar cadastrar os eventos ocorridos (1 – Aquisição, 2 – Alienação, 3 – Fusão, 4 – Cisão Parcial, 5 – Cisão Total, 6 – Incorporação, 7 – Extinção e 8 – Constituição) entre a empresa da escrituração e a empresa participante. O cadastro está localizado em: bematech/Contabilidade/Configurações e Manutenções/Eventos Societários/.
Registro K200 - Plano de Contas Consolidado
O registro K200 apresenta o plano de contas utilizado nas escriturações contábeis consolidadas. Desta forma, foi criado no processo Gerar Arquivo para Escrituração Contábil Digital - ECD o campo Classe do Plano de Contas Consolidado para que seja possível definir qual o plano de contas das empresas consolidadas.
Registro K210 - Mapeamento para Planos de Contas das Empresas Consolidadas
O registro K210 apresenta a indicação da empresa participante a quem pertence a conta contábil, apresentando assim a correspondência entre o plano de contas consolidado e o plano de conta de cada empresa participante. Desta forma, foi criado o cadastro Plano de Contas do Conglomerado Econômico que tem como objetivo possibilitar cadastrar o vínculo entre o plano de contas da empresa consolidada e o plano de contas das empresas participantes, bem como o código das empresas participantes em que o plano de contas se refere. O cadastro está localizado em: bematech/Contabilidade/Configurações e Manutenções/Plano de Contas do Conglomerado Econômico.
Registro K300 - Saldo das Contas Consolidadas
Registro K310 - Saldo das Contas Consolidadas
Registro K315 - Empresas Contrapartes das Parcelas do Valor Eliminado Total
Registro K990 - Encerramento do Bloco K