Manual de Obrigações Fiscais – Apurações Fiscais

1. Obrigações Fiscais - Entrada

1.1 Introdução

Nessa seção veremos como emitir o Registro de Entradas e os relatórios que auxiliaram o setor fiscal a emitir essa obrigação fiscal.

O Livro de Registro de Entradas de Mercadorias está previsto na Regulamentação do ICMS dos Estados da Federação, que se baseia na Lei Complementar 87/96. O livro Registro de Entradas é obrigatório para todas as empresas comerciais, estabelecido pelo Regulamento do ICMS de cada estado, com o objetivo de registrar as notas fiscais de entradas, destacando-se os ICMS incidentes pelas compras e o ICMS ST.

Caso o contribuinte seja também indústria, é utilizado um mesmo livro de registro de entradas, com destaques do IPI e ICMS pelas compras de mercadorias.

Abaixo a relação dos relatórios que podem ser emitidos:

• Registro de Entradas

• Entradas com Diferencial de Alíquota

• Entradas com Crédito Adicional de ICMS

• Lista de Códigos de Emitentes

• Lista de Códigos de Produtos

• Resumo de Entradas por CFOP

• Resumo de Entradas por UF

• Relatório auxiliar das Operações com entradas no CE

1.2 Registro de Entradas

1. Deve-se ir até o processo de emissão do Registro de Entrada:

Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas

2. Será aberta a tela onde deverão ser digitadas as variáveis para emissão do Registro de Entrada.

Após a digitação das variáveis, deve-se pressionar a ação para gerar o relatório:

Principais variáveis:

Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta

Código do Fornecedor: Digite o (s) Código (s) do (s) Fornecedor (es) para o Filtro da Consulta.

Comportamento Fiscal: Digite o (s) Código (s) do (s) Comportamento Fiscal para as Pessoas para o Filtro da Consulta. Exemplos de comportamentos fiscais abaixo:

Apresentação das Pessoas: Informe como se deseja que saia as pessoas relacionadas no Registro de Entrada:

Tipo de totalização: Informa o tipo de totalização que pode ser:

Filtros de CFOs: Digite a ação a ser executada pela Consulta com relação à variável Lista de CFOs:

Lista de CFOs: Informe um ou mais CFOs separados por "," (vírgulas) de acordo com a Variável "Filtro de CFOs".

Contribuinte de IPI? Marque esta opção se o Estabelecimento for contribuinte do IPI. Serão exibidas totalizações de ICMS e IPI. Caso não seja marcada, somente as totalizações de ICMS serão exibidas.

Exclui IPI de Outros (ICMS e IPI)? Este parâmetro só deve ser marcado se a legislação do Estado exigir a exclusão do valor do IPI da coluna Outros.

Apresenta somente Relatório para Conferência? Marque caso seja necessária a apresentação do Relatório para conferência.

Apresenta NFs Canceladas? Marque caso seja necessária a apresentação de Notas Fiscais Canceladas de Registros de Entradas.

Classes que representam diferencial de alíquota: Este tem como objetivo possibilitar que o usuário informe as classes de operações que representam o crédito do diferencial de alíquota e escriture as notas que foram realizadas para essas classes conforme a seguir: a coluna Valor Contábil não será preenchida, as colunas referente aos Valores Fiscais não serão preenchidas e a coluna Observações será preenchida contendo o amparo legal e o valor do crédito.

Termos de Abertura e Encerramento

Apresenta o Termo de Abertura? Marque esta opção se desejar imprimir o Termo de Abertura deste relatório.

Apresenta o Termo de Encerramento? Marque esta opção se desejar imprimir o Termo de Encerramento deste relatório.

Número de Ordem do Livro? Informe o Número de Ordem do Livro Fiscal, conforme o controle da Empresa.

Data de Abertura? Informe a Data de Abertura do Livro Fiscal de Entradas.

Data de Encerramento? Informe a Data de Encerramento do Livro Fiscal de Entradas.

Observações

Apresenta a Chave do Pedido? Marque caso seja necessária a apresentação da Chave do Pedido na Observação do Relatório

Apresenta Dif Alíquota? Marque, caso seja necessária a apresentação do Diferencial de Alíquota na Coluna de Observação.

Apresenta Resumo por UF? Marque, caso seja necessário a apresentação do resumo por UF ao final do Registro de Entrada.

Apresenta Resumo por CFOP? Marque, caso seja necessário a apresentação do resumo por CFOP ao final do Registro de Entrada.

Apresenta ICMS Retido? Marque caso seja necessária a apresentação do ICMS Retido na Consulta Apresenta Observação Fiscal? Marque caso seja necessária a apresentação das observações fiscais que são cadastradas no processo de “Configuração do CFOP e Natureza da Operação”.

Paginação e Período

Página Inicial: Informe o Número da Página, a partir da qual o Relatório deverá ser impresso. Caso não informado, o valor padrão será "1".

Data de Movimentação Inicial: Informe a Data de Movimentação Inicial dos Pedidos para o Filtro da Consulta

Data de Movimentação Final: Informe a Data de Movimentação Final dos Pedidos para o Filtro da Consulta

Apresenta Data e Hora: Marque caso seja necessário apresentar a Data e a Hora na Parte Superior Direita do Relatório para efeito de conferência.

Botões do Registro de Entrada

• Executar () – Essa opção executa a emissão do registro de entrada.

• Exportar () – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:

• Imprimir em Texto () – Essa opção executa a impressão do registro de entrada em arquivo texto.

• Enviar por email () – Essa opção envia por email o relatório do registro de entrada. Faz-se necessário que o usuário possua uma conta de email e/ou servidor SMTP cadastrado.

Exemplos:

Relatório do Registro de Entrada

Resumo por UF

Resumo por CFOP

Termo de Abertura (Caso seja marcado a opção “Apresenta Termo de Abertura”)

Termo de Encerramento (Caso seja marcado a opção “Apresenta Termo de Encerramento”)

Relatório de Conferência (Modelo impresso caso a opção “Apresenta somente Relatório para Conferência” estiver selecionada)

1.3 Relatório de Entradas com Diferencial de Alíquota

1. Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente

entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas seguintes

operações e prestações:

a) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;

b) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;

c) na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para uso e consumo;

d) na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para o ativo imobilizado.

Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.

A base de cálculo do diferencial de alíquota é o valor da operação que decorrer a entrada da mercadoria ou da prestação do serviço.

2. O Relatório de Entradas com Diferencial de Alíquotas encontra-se no seguinte caminho:

Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas

3. Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.

Principais variáveis:

Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.

Movimentação Inicial: Informe a data inicial da movimentação desejada.

Movimentação Final: Informe a data final da movimentação desejada.

Alíquota Interna %: Informe a alíquota interna de ICMS do local de escrituração.

Botões do Relatório

• Executar () – Após informar os parâmetros acima, pressionar que aparecerá o relatório de diferencial de alíquota conforme figura abaixo:

• Exportar () – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:

• Imprimir em Texto () – Essa opção executa a impressão das entradas com diferencial de alíquota em arquivo texto.

1.4 Relatório de Entradas com Crédito Adicional de ICMS

1. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP foi instituído pela Lei complementar Nº 37, de 26 de novembro de 2003 e regulamentado pelo Decreto Nº 27.379 de 1º de março de 2004.

Os recursos do "FECOP" são originários de parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS, ou do imposto que vier substituí-lo, incidente sobre os produtos e serviços abaixo especificados: bebidas alcoólicas, armas e munições, embarcações esportivas, fumo, cigarros, energia elétrica, gasolina, serviços de comunicação e de outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo.

Multiplica-se o somatório dos valores do ICMS referente às operações e prestações realizadas, com aplicação das alíquotas indicadas pelos seguintes coeficientes:

Alíquota de 27% - aplicar o coeficiente de 0,099.

Alíquota de 19% - aplicar o coeficiente de 0,127

2. O relatório fica no seguinte caminho conforme mostrado abaixo:

Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas

3. Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.

Principais variáveis:

Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.

Movimentação Inicial: Informe a data inicial da movimentação desejada.

Movimentação Final: Informe a data final da movimentação desejada.

Botões do Relatório

• Executar () – Após informar os parâmetros acima, pressionar que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:

• Exportar () – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:

• Imprimir em Texto () – Essa opção executa a impressão das entradas com crédito adicional de ICMS em arquivo texto.

1.5 Lista de Códigos de Emitente

1. A lista de códigos de emitente é uma obrigação acessória que deve ser anexada ao registro de entrada.

2. O relatório fica no seguinte caminho conforme mostrado abaixo:

Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas

3. Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.

Principais variáveis:

Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.

Comportamento Fiscal: Digite o (s) Código (s) do (s) Comportamento Fiscais para as Pessoas para o Filtro da Consulta:

Apresentação Códigos Emitentes: Informar como se deseja que os emitentes saiam no relatório:

Ordenação da Consulta: Informar como deverão ser ordenados os emitentes.

Data de Movimentação Inicial: Informe a data inicial da movimentação desejada.

Data de Movimentação Final: Informe a data final da movimentação desejada.

Botões do Relatório

• Executar () – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:

• Exportar () – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:

• Imprimir em Texto () – Essa opção executa a impressão da lista de códigos de emitentes em arquivo texto.

1.6 Lista de Códigos de Produtos

1. A Lista de Códigos de Produtos se encontra no seguinte caminho abaixo:

Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas

2. Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.

Principais variáveis:

Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.

Classes dos Recursos: Digite as Classes dos Recursos para o Filtro da Consulta.

Apresentação Produto: Informar como se deseja que os produtos saiam no relatório:

Ordenação da Consulta: Informar como deverão ser ordenados os emitentes.

Data de Movimentação Inicial: Informe a data inicial da movimentação desejada.

Data de Movimentação Final: Informe a data final da movimentação desejada.

Botões do Relatório

• Executar () – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:

• Exportar () – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:

• Imprimir em Texto () – Essa opção executa a impressão da lista de códigos de produtos em arquivo texto.

1.7 Resumo de Entradas por CFOP

1. O Resumo de Entradas por CFOP se encontra no seguinte caminho abaixo:

Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas

2. Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.

Principais variáveis:

Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.

Contribuinte de IPI: Marcar caso o Local de Escrituração Selecionado seja Contribuinte do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Caso essa opção for marcada, aparecerá uma linha referente ao IPI para cada CFOP.

Exclui IPI de Outras ICMS na Entrada: Caso o IPI tiver que ser excluído do campo “Outras” do ICMS da Entrada, esse campo deve ser marcado.

Exclui IPI de Outras ICMS na Saída: Caso o IPI tiver que ser excluído do campo “Outras” do ICMS da Saída, esse campo deve ser marcado.

Filtro de CFOs: Digite a Ação a ser executada pela Consulta, quando da informação da Variável Lista de CFOs

Lista de CFOs: Informe um ou mais CFOs separados por "," (vírgulas) de acordo com a Variável "Filtro de CFOs"

Data de Movimentação Inicial: Informe a data inicial da movimentação desejada.

Data de Movimentação Final: Informe a data final da movimentação desejada.

Botões do Relatório

• Executar () – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:

• Exportar () – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:

• Imprimir em Texto () – Essa opção executa a impressão do resumo de entrada por CFOP em arquivo texto.

1.8 Resumo de Entradas por UF

1. O Resumo de Entradas por UF se encontra no seguinte caminho abaixo:

Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas

2. Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.

Principais variáveis:

Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.

Contribuinte de IPI: Marcar caso o Local de Escrituração Selecionado seja Contribuinte do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Caso essa opção for marcada, aparecerá uma linha referente ao IPI para cada CFOP.

Exclui IPI de Outras ICMS na Entrada: Caso o IPI tiver que ser excluído do campo “Outras” do ICMS da Entrada, esse campo deve ser marcado.

Exclui IPI de Outras ICMS na Saída: Caso o IPI tiver que ser excluído do campo “Outras” do ICMS da Saída, esse campo deve ser marcado.

Filtro de CFOs: Digite a Ação a ser executada pela Consulta, quando da informação da Variável Lista de CFOs

Lista de CFOs: Informe um ou mais CFOs separados por "," (vírgulas) de acordo com a Variável "Filtro de CFOs"

Data de Movimentação Inicial: Informe a data inicial da movimentação desejada.

Data de Movimentação Final: Informe a data final da movimentação desejada.

Botões do Relatório

• Executar () – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:

• Exportar () – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:

• Imprimir em Texto () – Essa opção executa a impressão do resumo de entradas por UF em arquivo texto.

1.9 Relatório Auxiliar das Operações com Entradas no CE

1. O Resumo de Entradas por UF se encontra no seguinte caminho abaixo:

Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas

2. Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.

Principais variáveis:

Chave de Criação do Pedido: Informe a chave de criação do pedido. Se alguma chave for informada, todos os demais filtros serão ignorados.

Data Inicial: Informe a data inicial para compor a chave de pesquisa dos dados.

Data Final: Informe a data final para compor a chave de pesquisa dos dados.

Recursos: Informe o recurso desejado para compor o filtro da consulta. Se algum recurso for escolhido, o filtro de "Classes dos Recursos" será ignorado

Classes dos Recursos: Informe as classes dos recursos desejados para compor o filtro da consulta.

Pessoas: Informe as pessoas desejadas para compor o filtro da consulta. Se alguma pessoa for escolhida, o filtro de "Classes das Pessoas" será ignorado.

Classe das Pessoas: Informe as classes das pessoas como opção de filtragem dos dados.

Classe dos Pedidos: Informe as classes dos pedidos como opção de filtragem dos dados.

Local de Escrituração: Informe o local de escrituração como opção de filtragem dos dados.

Agrupar por UF, cliente, emissão e nota fiscal: Marque essa opção caso deseje que o relatório seja agrupado por unidade da federação, cliente, emissão e nota fiscal. Caso contrário, o relatório será emitido por ordem de emissão e nota fiscal, sem agrupamentos.

Botões do Relatório

• Executar () – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:

• Exportar () – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:

• Imprimir em Texto () – Essa opção executa a impressão do relatório auxiliar das operações com entradas no CE em arquivo texto.

2. Obrigações Fiscais – Saídas

2.1 Introdução

Nessa seção veremos como emitir o Registro de Saídas e os relatórios que auxiliaram o setor fiscal a emitir essa obrigação fiscal.

O Livro de Registro de Saídas de Mercadorias está previsto na Regulamentação do ICMS dos Estados da Federação, que se baseia na Lei Complementar 87/96. O livro Registro de Saídas é obrigatório para todas as empresas comerciais, estabelecido pelo Regulamento do ICMS de cada estado, com o

objetivo de registrar as notas fiscais de saídas, destacando-se os ICMS incidentes pelas compras e o ICMS ST.

Caso o contribuinte seja também indústria, é utilizado um mesmo livro de registro de saídas, com destaques do IPI e ICMS pelas compras de mercadorias. Abaixo a relação dos relatórios que podem ser emitidos:

• Registro de Saídas

• Resumo de Saídas por CFOP

• Resumo de Saídas por UF

• Listagem de Numeradores Fiscais

• Termo de Abertura e Encerramento

2.2 Registro de Saídas

1. Deve-se ir até o processo de emissão do Registro de Saídas:

Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Saídas

2. Será aberta a tela onde deverão ser digitadas as variáveis para emissão do Registro de Saídas.

Após a digitação das variáveis, deve-se pressionar a ação para gerar o relatório:

Principais variáveis:

Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta

Código do Fornecedor: Digite o (s) Código (s) do (s) Fornecedor (es) para o Filtro da Consulta.

Comportamento Fiscal: Digite o (s) Código (s) do (s) Comportamento Fiscal para as Pessoas para o Filtro da Consulta. Exemplos de comportamentos fiscais abaixo:

Tipo de totalização: Informa o tipo de totalização que pode ser:

Contribuinte de Substituição Tributária: Marque caso o Local de Escrituração seja Contribuinte de Substituição Tributária. Neste caso, os Registros do Mapa Resumo com Substituição Tributária aparecerão com o CFO 5.403.

Contribuinte de IPI? Marque esta opção se o Estabelecimento for contribuinte do IPI. Serão exibidas totalizações de ICMS e IPI. Caso não seja marcada, somente as totalizações de ICMS serão exibidas.

Exclui IPI de Outros (ICMS e IPI)? Este parâmetro só deve ser marcado se a legislação do Estado exigir a exclusão do valor do IPI da coluna Outros.

Filtros de CFOs: Digite a ação a ser executada pela Consulta com relação à variável Lista de CFOs:

Lista de CFOs: Informe um ou mais CFOPs separados por "," (vírgulas) de acordo com a Variável "Filtro de CFOs".

Apresenta NFs Canceladas? Marque caso seja necessária a apresentação de Notas Fiscais Canceladas de Registros de Saídas.

Classes que representam diferencial de alíquota: Este tem como objetivo possibilitar que o usuário informe as classes de operações que representam o débito do diferencial de alíquota e escriture as notas que foram realizadas para essas classes conforme a seguir: a coluna Valor Contábil não será preenchida, as colunas referente aos Valores Fiscais não serão preenchidas e a coluna Observações será preenchida contendo o amparo legal e o valor do crédito.

Observações

Apresenta a Chave do Pedido? Marque caso seja necessária a apresentação da Chave do Pedido na Observação do Relatório.

Apresenta ICMS Retido? Marque caso seja necessária a apresentação do ICMS Retido na Consulta.

Apresenta Resumo por UF? Marque, caso seja necessário a apresentação do resumo por UF ao final do Registro de Saída.

Apresenta Resumo por CFO? Marque, caso seja necessário a apresentação do resumo por CFOP ao final do Registro de Saída.

Termos de Abertura e Encerramento

Apresenta o Termo de Abertura? Marque esta opção se desejar imprimir o Termo de Abertura deste relatório.

Apresenta o Termo de Encerramento? Marque esta opção se desejar imprimir o Termo de Encerramento deste relatório.

Número de Ordem do Livro? Informe o Número de Ordem do Livro Fiscal, conforme o controle da Empresa.

Data de Abertura? Informe a Data de Abertura do Livro Fiscal de Saídas.

Data de Encerramento? Informe a Data de Encerramento do Livro Fiscal de Saídas.

Paginação e Período

Página Inicial: Informe o Número da Página, a partir da qual o Relatório deverá ser impresso. Caso não informado, o valor padrão será "1".

Data de Movimentação Inicial: Informe a Data de Movimentação Inicial dos Pedidos para o Filtro da Consulta

Data de Movimentação Final: Informe a Data de Movimentação Final dos Pedidos para o Filtro da Consulta

Apresenta Data e Hora: Marque caso seja necessário apresentar a Data e a Hora na Parte Superior Direita do Relatório para efeito de conferência.

Botões do Relatório

• Executar () – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:

Relatório de Registro de Saídas

Resumo por UF

Resumo por CFOP

Termo de Abertura (Caso seja marcado a opção “Apresenta Termo de Abertura”)

Termo de Encerramento (Caso seja marcado a opção “Apresenta Termo de Encerramento”)

• Exportar () – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:

• Imprimir em Texto () – Essa opção executa a impressão do registro de saídas em arquivo texto.

2.3 Resumo de Saídas por CFOP

1. O Relatório de Resumo de Saídas por CFOP encontra-se no seguinte caminho:

Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Saídas

2. Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório

Principais variáveis:

Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.

Data Inicial: Informe a data inicial da movimentação desejada.

Data Final: Informe a data final da movimentação desejada.

Incluir ou Excluir CFOPs: Incluir ou excluir algum CFOP da apresentação da consulta.

Relação de CFOPs: Informe a relação de CFOPs que devem ser excluídos ou incluídos na apresentação da consulta.

Botões do Relatório

• Executar () – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:

• Exportar () – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:

• Imprimir em Texto () – Essa opção executa a impressão do resumo de saídas por CFOP em arquivo texto.

2.4 Resumo de Saídas por UF

1. O Relatório de Resumo de Saídas por UF encontra-se no seguinte caminho:

Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Saídas

2. Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.

Principais variáveis:

Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.

Data Inicial: Informe a data inicial da movimentação desejada.

Data Final: Informe a data final da movimentação desejada.

Incluir ou Excluir CFOPs: Incluir ou excluir algum CFOP da apresentação da consulta.

Relação de CFOPs: Informe a relação de CFOPs que devem ser excluídos ou incluídos na apresentação da consulta.

Botões do Relatório

• Executar () – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:

• Exportar () – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:

• Imprimir em Texto () – Essa opção executa a impressão do resumo de saídas por UF em arquivo texto.

2.5 Listagem de Numeradores Fiscais

Esse relatório serve de apoio para verificação dos documentos fiscais emitidos e seus respectivos numeradores já que os numeradores cadastrados no Cadastro de Numeradores para cada Terminal de Faturamento não ser dinâmico, isto é, o numero que aparece como último número informado refere-se ao último número digitado no numerador e não ao número do último documento fiscal impresso.

1. O Relatório de Resumo de Saídas por UF encontra-se no seguinte caminho:

Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Saídas

2. Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.

Principais variáveis:

Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.

Emissão Inicial: Informe a data inicial da movimentação desejada.

Emissão Final: Informe a data final da movimentação desejada.

Botões do Relatório

• Executar () – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:

• Exportar () – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:

• Imprimir em Texto () – Essa opção executa a impressão da listagem de numeradores fiscais em arquivo texto.

3. Obrigações Fiscais - Apuração de ICMS e ICMS ST

3.1 Introdução

A identificação do ICMS em um determinado período de apuração é fruto da diferença entre o imposto devido nas operações realizadas pelo contribuinte (Débito Fiscal) e o imposto suportado nas operações anteriores (Crédito Fiscal), em nome do Princípio da Não-cumulatividade constitucionalmente previsto

(art. 155, § 2 º, I).

O contribuinte do ICMS regularmente inscrito junto à Administração Tributária vai registrando no livro de saídas cada operação realizada e o respectivo imposto devido e no livro de entradas cada mercadoria e insumo que ingresse no seu estabelecimento apontando como crédito fiscal o ICMS nos limites traçados pela legislação de cada Estado.

• Livro Registro de Apuração do ICMS

• Livro Registro de Apuração do ICMS ST

• Registro de Inventário

• Consultar Eventos de Apuração

• Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE

3.2 Livro Registro de Apuração do ICMS

1. Deve-se ir até o processo de emissão do Livro Registro de Apuração do ICMS:

Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Apurações

2. Será aberta a tela onde deverão ser digitadas as variáveis para emissão do Livro Registro de Apuração do ICMS:

Principais variáveis:

Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta

Filtros de CFOs: Digite a ação a ser executada pela Consulta com relação à variável Lista de CFOs:

Lista de CFOs: Informe um ou mais CFOPs separados por "," (vírgulas) de acordo com a Variável "Filtro de CFOs".

Página: Informe a Página Inicial para a apresentação do Livro. Caso seja digitada a Página 150, por exemplo, a primeira folha exibida no Livro será 150 e as próximas em ordem crescente a partir da informada. Caso não seja preenchida, o livro será impresso a partir da página 001.

Contribuinte de IPI? Marque esta opção se o Estabelecimento for contribuinte do IPI. Serão exibidas totalizações de ICMS e IPI. Caso não seja marcada, somente as totalizações de ICMS serão exibidas.

Exclui IPI de Outros na Entrada? Este parâmetro só deve ser marcado se a legislação do Estado exigir a exclusão do valor do IPI da coluna Outros nas entradas.

Exclui IPI de Outros na Saída? Este parâmetro só deve ser marcado se a legislação do Estado exigir a exclusão do valor do IPI da coluna Outros nas saídas.

Apresenta Informações Complementares?: Marque caso seja necessária a digitação das Informações Complementares, apenas visíveis quando tratar-se da gravação dos Dados. Caso a empresa não grave as informações em banco de dados, não será necessário marcar esta opção.

Grava a Apuração?: Marque caso seja necessária a gravação das informações no Banco de Dados. Os dados deverão ser gravados sempre com período completo mês a mês e não poderão ser editados após a gravação. Favor atentar para que a gravação consiste em operação de suma importância e de extrema responsabilidade do usuário.

Apresenta Data e Hora?: Marque caso seja necessária a apresentação de Data e Hora em que o relatório foi gerado. A Data e Hora aparecerão na parte superior direita de todas as folhas do relatório.

Data Inicial: Data de Movimentação Inicial para o Filtro da Consulta. Normalmente o primeiro dia do mês fiscal. Esta estará de acordo com as informações das baixas de Pedidos.

3. Após a digitação das variáveis, deve-se pressionar a ação para entrar na tela de informações complementares (caso a opção “Apresenta Informações Complementares” estiver selecionada) ou para visualização do Livro Registro de Apuração de ICMS propriamente dito (item 4):

Principais variáveis:

Saldo Credor do Período Anterior:

Saldo Credor do Período Anterior: Neste campo é sugerido o valor acumulado dos saldos credores de períodos anteriores.

Saldo Credor a Utilizar: Neste campo deve ser informado o valor do saldo credor que será aproveitado na apuração corrente.

Débitos, Créditos ou Estornos

Tipo: Informe o Código do Tipo de Lançamento, de acordo com os códigos exigidos pela Sefaz.

Observe que é de suma responsabilidade do usuário o correto lançamento destas informações, pois as mesmas irão ser gravadas em banco de dados como posição oficial da empresa junto à Sefaz.

Número do Documento: Informe, se houver, o número do documento de arrecadação estadual ao qual o Débito, Crédito ou Dedução está vinculado.

Número do Processo: Informe, se houver, o número do processo ao qual o Débito, Crédito ou Dedução está vinculado.

Origem do Processo: Informe o indicador da origem do processo.

Descrição do Processo: Informe uma descrição resumida do processo que embasou o lançamento.

Descrição de Débitos ou Créditos: Informe aqui uma Descrição abreviada, porém clara do tipo de Débito, Crédito ou Estorno. É importante o preenchimento deste campo, pois facilita no momento de consultas em relatórios.

Código do Ajuste da Apuração: Nesse campo o usuário deverá informar a parte numérica que compõe o código referente ao tipo de ajuste conforme tabela vigente do estado (Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS). O sistema gravará a informação que depois será utilizada para a geração do EFD.

Para as operações de São Paulo com o ressarcimento do ICMS ST, credito de ICMS próprio e o débito do ICMS na devolução devem ser indicados com a parte numérica do código informado no registro C97.

Ex: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS – Ceará

CE000001|Débito Reserva Transferência de Crédito

CE000002|Débito Diferencial de Alíquota - Imobilizado

CE000003|Débito Transferência de Crédito

CE000004|Débito Compensação de Débito na Divida Ativa

CE000005|Débito - Fecop ICMS Normal

CE000006|Débito Diferencial de Alíquota - Consumo

CE000007|Débito - Faturamento - Termo de acordo 35/91

CE000008|Débitos Outros

CE010001|Estorno de Crédito Saídas Isentas e não Tributadas

CE010002|Estorno de Crédito Bens de Ativo por Saídas Não Tributadas

CE010003|Estorno de Crédito Suframa

CE010004|Estorno de Crédito de Bens de Ativo por Baixa

CE010005|Entradas de Energia Elétrica (Empresa comunicação)

CE010006|Estorno Créditos Outros

CE020001|Crédito Presumido

CE020002|Crédito de Antecipado

CE020003|Crédito de Diferencial de Alíquota

CE020004|Crédito de Transferência de Crédito

CE020005|Crédito de Bens do Ativo Imobilizado

CE020006|Crédito Restituição de Indébito

CE020007|Crédito ICMS a Mais ou em Duplicidade

CE020008|Crédito ICMS Importação Diferido

Valor: Nesse campo o usuário deverá informar o valor referente ao tipo de ajuste conforme tabela vigente do estado (Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS). Para as operações de São Paulo com o ressarcimento do ICMS ST, credito de ICMS próprio e o débito do ICMS na devolução deve ser clicado no link desse campo específica para o ajuste que o sistema irá preencher o valor automaticamente. Os links que deverão ser utilizados para os casos específicos de São Paulo são: Obter Valor de Ressarcimento de ICMS ST, Obter Valor de Crédito do ICMS e Obter valor de Débito do ICMS da Devolução.

Ch. do Item do Pedido: Informe a chave do item do pedido vinculado ao ajuste, se houver.

Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores: O valor informado deve demonstrar os saldos dos créditos fiscais de ICMS no início do período para o tipo de apuração selecionada.

Crédito apropriado no mês: Informe o valor apropriado de crédito para o tipo de apuração selecionada.

Créditos recebidos por transferência: Informe o valor de crédito recebido por transferência para o tipo de apuração selecionada.

Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar: O valor informado deve demonstrar os saldos dos créditos fiscais acumulados que serão transportados para o próximo período para o tipo de apuração selecionada.

Vincula ICMS:

Essa é uma grade que aparece logo abaixo das informações complementares. Essa informação é utilizada para a geração do SPED.

Tipo de utilização do crédito: Selecione o tipo de utilização de crédito do registro informado.

Valor do Crédito Utilizado: Informe o valor que consumiu o crédito informado para a apuração.

Número do Documento: Número do documento utilizado na baixa de créditos.

Informações Complementares:

Data de Entrega: Informe a Data de Entrega na Sefaz do Livro de Apuração. Esta data servirá para a emissão de relatórios, bem como o controle das informações enviadas a cada Secretaria da Fazenda.

Loc. de Entrega: Informe o Local (Banco ou Repartição) onde foi ou será Entregue a Declaração.

Ex: SEFAZ – CENTRO.

Número: Informe o Número de Controle ou Livro na Empresa a que esta Declaração foi entregue à Sefaz. Este número é de grande importância, pois é através dele a consulta de gravações anteriores.

Código de Receita: Informar o código de receita referente a informação complementar. Esse código de receita é disponibilizado pelas Secretarias da Fazenda de cada estado.

Ex: Tabela de Códigos de Receita - CEARÁ

Código Descrição

1015 ICMS REGIME MENSAL DE APURAÇÃO

1023 ICMS ANTECIPADO

1031 ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL

1040 ICMS AUTO DE INFRAÇÃO

1058 ICMS SUBSTITUIÇÃO SAÍDA

1066 ICMS DÍVIDA ATIVA

1074 ICMS PARCELAMENTO

1082 ICMS IMPORTAÇÃO

1090 ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

1104 ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERNA

1112 ICMS ESTOQUE FINAL

1120 ICMS OUTROS

Código da Obrigação a Recolher: Selecione o código da obrigação a recolher que melhor identifica o livro a apuração.

Vencimento da Obrigação: Neste campo deve ser informada a data do vencimento da obrigação tributária a recolher. Essa informação será utilizada para alimentação de registros para o SPED.

Digitação: Informe a Data da Digitação.

Órgão Arrecadador: Informe o Órgão Arrecadador do Documento. EX: SEFAZ.

Observação: Qualquer informação extra pertinente ao Processo. No momento da gravação, estes dados ficarão no servidor para consultas futuras.

4. Após a digitação das informações complementares da apuração, clicar na opção Imprimir Relatório de Apuração () para gerar a apuração propriamente dita.

Página 1 – Resumo de CFOP

Página 2 – Relatório de Apuração

5. Após a verificação e validação dos valores ir à opção “Gravar Apuração” () para finalizar o processo de apuração de ICMS.

A seguinte mensagem aparecerá:

Ao responder SIM a apuração estará gravada.

Mas, em algumas versões, aparecerá uma tela para ser informado o usuário e senha antes da apresentação da mensagem anterior.

Ao responder NÃO aparecerá a seguinte mensagem:

3.3 Livro Registro de Apuração do ICMS ST

1. Deve-se ir até o processo de emissão do Livro Registro de Apuração do ICMS ST:

Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Apurações

2. Será aberta a tela onde deverão ser digitadas as variáveis para emissão do Livro Registro de Apuração do ICMS ST:

Principais variáveis:

Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta. Apresenta inform. Complementares?: Marque caso seja necessária a digitação das Informações Complementares, apenas visíveis quando tratar-se da gravação dos Dados. Caso a empresa não grave as informações em banco de dados, não será necessário marcar esta opção.

Apresenta Data e Hora?: Marque caso seja necessária a apresentação de Data e Hora em que o relatório foi gerado. A Data e Hora aparecerão na parte superior direita de todas as folhas do relatório.

Data Inicial: Data de Movimentação Inicial para o Filtro da Consulta. Normalmente o primeiro dia do mês fiscal. Esta estará de acordo com as informações das baixas de Pedidos.

Data Final: Data da Movimentação Final para o Filtro da Consulta. Normalmente o último dia do mês fiscal. Esta estará de acordo com as informações das baixas de Pedidos.

2. Após a digitação das variáveis, pressionar a opção “Executar” ():

Principais variáveis:

Saldo Credor do Período Anterior:

Valor do Saldo: Informe o Saldo Credor do Período Anterior. Essa informação deve ser informada manualmente. O sistema não busca essa informação do mês anterior automaticamente.

Débitos, Créditos ou Estornos

Tipo: Informe o Código do Tipo de Lançamento, de acordo com os códigos exigidos pela Sefaz. Observe que é de suma responsabilidade do usuário o correto lançamento destas informações, pois as mesmas irão ser gravadas em banco de dados como posição oficial da empresa junto à Sefaz.

UF *: Informe aqui o nome da unidade da federação referente ao Débito, Crédito ou Dedução. Código do Ajuste da Apuração: Nesse campo o usuário deverá informar a parte numérica que compõe o código referente ao tipo de ajuste conforme tabela vigente do estado (Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS). O sistema gravará a informação que depois será utilizada para a geração do EFD.

Ex: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS – Ceará

CE100001|Débitos outros|01012009|

CE110001|Estorno Creditos Outros|01012009|

CE120001|Créditos Outros|01012009|

CE130001|Estorno Debito Outros|01012009|

CE140001|Fecop - ST - saídas internas|01012009|

CE140002|Fecop - ST - entrada interestadual|01012009|

CE140003|Fecop - ST - entrada interna|01012009|

CE150001|Credenciados - ST - Entrada interestadual|01012009|

CE150002|Não credenciados - ST - Entrada interestadual|01012009|

CE150003|ST - Entradas internas|01012009|

CE150004|ST - Saidas Internas|01012009|

CE150005|Fecop - ST - saídas internas|01012009|

CE150006|Fecop - ST - entrada interestadual|01012009|

CE150007|Fecop - ST - entrada interna|01012009|

Valor: Informe o valor referente ao Débito, Crédito ou Dedução. Este valor será gravado no banco de dados do Livro Registro de Apuração do ICMS ST. É de responsabilidade do usuário a correta informação do referido valor.

Descrição de Débitos ou Créditos: Informe aqui uma Descrição abreviada, porém clara do tipo de Débito, Crédito ou Estorno. É importante o preenchimento deste campo, pois facilita no momento de análise dos arquivos fiscais.

Número do Documento: Informe, se houver, o número do documento de arrecadação estadual ao qual o Débito, Crédito ou Dedução está vinculado.

Número do Processo: Informe, se houver, o número do processo ao qual o Débito, Crédito ou Dedução está vinculado.

Origem do Processo: Informe o indicador da origem do processo.

Descrição do Processo: Informe uma descrição resumida do processo que embasou o lançamento.

Ch. do Item do Pedido: Informe a chave do item do pedido vinculado ao ajuste, se houver.

Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores: O valor informado deve demonstrar os saldos dos créditos fiscais de ICMS no início do período para o tipo de apuração selecionada.

Detalhamentos

Código da Obrigação a Recolher *: Selecione o código da obrigação a recolher que melhor identifica o livro a apuração.

Valor da Apuração *: Valor da Apuração.

Vencimento *: Data vencimento da obrigação.

Código de Receita: Informar o código de receita referente a informação complementar. Esse

código de receita é disponibilizado pelas Secretarias da Fazenda de cada estado.

\

Ex: Tabela de Códigos de Receita - CEARÁ

Código Descrição

1015 ICMS REGIME MENSAL DE APURAÇÃO

1023 ICMS ANTECIPADO

1031 ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL

1040 ICMS AUTO DE INFRAÇÃO

1058 ICMS SUBSTITUIÇÃO SAÍDA

1066 ICMS DÍVIDA ATIVA

1074 ICMS PARCELAMENTO

1082 ICMS IMPORTAÇÃO

1090 ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

1104 ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERNA

1112 ICMS ESTOQUE FINAL

1120 ICMS OUTROS

Informações Complementares

Data de Entrega: Informe a Data de Entrega na Sefaz do Livro de Apuração. Esta data servirá para a emissão de relatórios, bem como o controle das informações enviadas a cada Secretaria da Fazenda.

Loc. de Entrega: Informe o Local (Banco ou Repartição) onde foi ou será Entregue a Declaração. Ex: SEFAZ – CENTRO.

Número: Informe o Número de Controle ou Livro na Empresa a que esta Declaração foi entregue à Sefaz. Este número é de grande importância, pois é através dele a consulta de gravações anteriores.

Código da Obrigação a Recolher: Selecione o código da obrigação a recolher que melhor identifica o livro a apuração.

Data: Informe a Data em que o Lançamento foi efetivado pela empresa. Normalmente o mesmo dia da Gravação. Esta Data servirá para o Lançamento dos Dados na Folha 02 da Apuração

Órgão Arrecadador: Informe o Órgão Arrecadador do Documento. EX: SEFAZ.

Observação: Qualquer informação extra pertinente ao Processo. No momento da gravação, estes dados ficarão no servidor para consultas futuras.

3. Após digitação das informações complementares ir à opção “Gravar Apuração” () para finalizar o processo de apuração de ICMS ST.

A seguinte mensagem aparecerá:

Ao responder SIM a apuração estará gravada.

Mas, em algumas versões, aparecerá uma tela para ser informado o usuário e senha antes da apresentação da mensagem anterior.

Ao responder NÃO aparecerá a seguinte mensagem:

Livro Registro de Apuração do FCP e do ICMS Diferencial de Alíquota

Foi criado o processo Livro Registro de Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota que permite realizar a apuração das operações que possuem partilha de ICMS entre a UF da pessoa da operação e a UF do local de escrituração e do FCP (Fundo de Combate a Pobreza). O sistema irá gerar automaticamente os débitos quando se tratar de uma operação de venda e os créditos quando se tratar de uma operação de devolução. Além disso, o usuário poderá lançar manualmente na apuração o valor dos outros débitos ICMS diferencial de alíquota, outros créditos ICMS diferencial de alíquota, estorno de créditos ICMS diferencial de alíquota, estorno de débitos ICMS diferencial de alíquota, deduções ICMS diferencial de alíquota, valor recolhido extra apuração ICMS diferencial de alíquota, outros débitos FCP, estorno de créditos FCP, outros créditos FCP, estorno de débitos FCP, deduções FCP e valor recolhido extra apuração FCP.

Os valores apurados neste processo irão gerar os registros C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313 e E316 da EFD ICMS/IPI.

O processo pode ser acessado pelo caminho: bematech/Fiscal e regulamentação/Livros Fiscais/Apurações/Livro Registro de Apuração do FCP e do ICMS Diferencial de Alíquota.

O processo irá apresentar um Relatório de Apuração que exibirá as informações de acordo com os filtros: Local de escrituração, Data inicial, Data final, UF Destino e apresentação. No relatório serão apresentadas todas as operações utilizadas na apuração do ICMS separando as operações para a UF de Origem e para cada UF da pessoa do pedido. Onde serão informados: Chave da operação, Pessoa, Local de escrituração, Emissão, BC ICMS, Alíquota interna (%), Alíquota interestadual (%), ICMS DIF Al, Partilha (%), Débito, Crédito, débito - crédito, Débito FCP, Crédito FCP, Débito - Crédito (FCP).

O relatório demonstrará a apuração do ICMS para a UF de origem e para a UF da pessoa e FCP, nessa apuração serão apresentados os valores dos débitos gerados automaticamente a partir das vendas, os valores dos créditos gerados automaticamente a partir da devolução. E os outros débitos ICMS diferencial de alíquota, outros créditos ICMS diferencial de alíquota, estorno de créditos ICMS diferencial de alíquota, estorno de débitos ICMS diferencial de alíquota, deduções ICMS diferencial de alíquota, valor recolhido extra apuração ICMS diferencial de alíquota, outros débitos FCP, estorno de créditos FCP, outros créditos FCP, estorno de débitos FCP, deduções FCP e valor recolhido extra apuração FCP informados manualmente pelo usuário a partir da grade Débitos, Créditos ou Estornos, que poderão ser informados para cada UF. E o saldo credor do período anterior informado manualmente na grade Saldo credor do período anterior, podendo ser informado o saldo credor anterior do ICMS diferencial de alíquota e/ou FCP.