Item 01: Tipo de Registro
O item deve ser preenchido com o conteúdo fixo 99
Item 02: Quadro
O item deve ser preenchido com o valor em branco.
Item 03: Quantidade de Registros
O item deve ser preenchido com a quantidade total dos registros que compõem a declaração, no caso o total do registro 99.
Item 04: Quantidade de Declarações de ICMS
Este item deve ser informado no arquivo Declaração de ICMS para cada mês dentro de período de referencia informado para o arquivo.
Deve ser preenchido com a quantidade de declarações de ICMS existentes no arquivo.