SEF II

Projeto SEF II

SEF II = eDoc + SEF

A sistemática da geração de documentos digitais é formada por dois módulos distintos: o Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc, especializado em registrar em documento digital os dados pertinentes às operações fiscais, e o Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF, preparado para recepcionar os dados advindos de documentos fiscais gravados em papel ou em mídia digital e registrá-los em livro, mapa ou guia, no que lhes for pertinente.

O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - SEF 2012 - Simplifica a escrituração feita no SEF, na medida em que adéqua o conteúdo das informações ao perfil econômico-fiscal do contribuinte e atende ao porte do estabelecimento, dispensando a maioria dos contribuintes da necessidade de informar todos os dados previstos.

Obrigação

A obrigação da escrituração no SEF passa a ser estendida aos Contribuintes do Simples Nacional e Contribuintes do ISS de Fernando de Noronha. O SEF 2012 inclui ainda, para alguns contribuintes, informações de natureza contábil e exclui a informação relativa aos itens de mercadorias e serviços dos documentos fiscais, que passa a ser prestada através do Sistema eDoc 2012.

Principais Mudanças

Ficam estabelecidos 4 “perfis de contribuintes”:

• • ICMS Integral;

  • ICMS Intermediário;

  • Simples Nacional;

  • ISS de Fernando de Noronha.

Os perfis serão capturados automaticamente pelos aplicativos SEF e eDoc, em consulta via internet ao sistema e-fisco, de acordo com a situação cadastral do contribuinte. Cada perfil está relacionado a um conjunto de documentos obrigatórios, contendo os livros, mapas, guias e registros que lhe são pertinentes.

No primeiro momento, apenas os contribuintes do Regime Normal, usuários do SEF 2003, estarão obrigados a utilizar o novo sistema. Paulatinamente, o SEF 2012 será habilitado para receber escrituração dos contribuintes dos demais perfis.

A escrituração desses documentos, no SEF 2012, que agora inclui também os Livros de Registros de Veículos, de Combustíveis, de Gráfica e Registro de Inventário, permanece regida pelas regras da legislação fiscal vigente e será preenchida e remetida separadamente, em prazos fixados pela legislação.

Características Técnicas

O projeto SEF II amplia o alcance do já implantado sistema SEF I, no que tange às normas, ao ambiente operacional, e aos elementos tecnológicos:

• Acessibilidade e inclusão digital para todos os contribuintes: aplicativos gratuitos de geração das obrigações acessórias; baixo custo de adaptação; sistemas off-line;

• Maior alcance: um único sistema versátil para o ISS, o ICMS, o IPI e o Simples Nacional;

• Novos livros e guias fiscais: RSP, RST, RV, RIDF, LMC, GIA, GISN, GISN, GIDC, RAIPI, CX, etc.;

• Ambiente operacional especializado em documentos fiscais, promovendo ajustes evolutivos ao processo de geração do arquivo: edição, emissão, oficialização de 2ª via, digitalização;

• Leiaute integrado: notas ? livros ? guias – ISS ? ICMS ? IPI ?SN – fiscal ? contábil;

• Versatilidade e flexibilidade: documentos digitais independentes; livros digitais independentes;

• Controle e segurança: certificação digital; código de barras bidimensional; carimbo de tempo.

Implementações

As implementações foram realizadas de acordo com os seguintes Manuais:

Manual do Usuário - SEF 2012 - [Setembro 2012 – Revisão 01/2012]

Manual do Uuário - eDoc 2012 - [Setembro 2012 – Revisão 01/2012]

Planihas liberadas em setembro/2012:

SEF II - LFPD 01 - eDoc_Extrato

SEF II - LFPD 06 - SEF_LA-ICMS

SEF II - LFPD 07 - SEF_GI-ICMS (GIAF-GIAM-GIA)

SEF II - LFPD 08 - SEF_RIDF

SEF II - LFPD 09 - SEF_LMC

SEF II - LFPD 10 - SEF_RV

SEF II - LFPD 11 - SEF_RI

Programas Validadores:

SEF_2012_v1.0.2.35_instalador

eDoc_2012_v1.0.1.18_instalador

Arquivos

• eDOC-EXTRATO (EXTRATO DE DOCUMENTOS FISCAIS)

Representa os extratos dos documentos fiscais de entradas/aquisições, saídas/prestações, relativos a mercadorias, bens e direitos, acompanhados dos respectivos detalhes, objetivando gerar um arquivo independente daqueles que comportam os demais arquivos de escrituração fiscal, mantendo o documento original na forma e prazo previstos pela legislação tributária.

Obrigatoriedade

A apresentação apenas do eDoc Extrato é inicialmente obrigatória para o contribuinte emitente de documentos fiscais através de sistema de processamento eletrônico de dados (exceto Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55, nas saídas), para o que realize operações na condição de contribuinte-substituto tributário, para o beneficiário do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe e para o usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, exceto o ECF-MR, dentre os anteriormente citados.

• SEF_LA-ICMS (LIVROS DA APURAÇÃO DO ICMS/IPI)

Representa os lançamentos que conduzem à apuração dos impostos ICMS e IPI.

Obrigatoriedade

A apresentação dos livros acima citados é obrigatória inicialmente apenas para o contribuinte inscrito no regime normal de apuração do ICMS.

• SEF_GI-GIAM-GIAF (GUIAS DE INFORMAÇÃO DO ICMS)

Representa as guias de informações econômico-fiscais que contém resumos de operações e declarações de obrigações a recolher.

Obrigatoriedade

A apresentação das guias acima citadas é obrigatória inicialmente apenas para o contribuinte inscrito no regime normal de apuração do ICMS, ressalvando que a GIAF somente cabe ao beneficiário do Prodepe.

• SEF_RIDF (GRÁFICAS) - Ainda não contemplado no sistema Unum

Representa os lançamentos de controle da fabricação de documentos fiscais destinados a contribuintes de todos os impostos e de todo o país.

Obrigatoriedade

A apresentação do livro acima citado é obrigatória para o contribuinte cadastrado como gráfica especializada na atividade descrita (inicialmente apenas para o inscrito no regime normal de apuração do ICMS).

• SEF_LMC (POSTOS DE COMBUSTÍVEIS) - Ainda não contemplado no sistema Unum

Representa os lançamentos de controle diário do estoque de cada combustível comercializado.

Obrigatoriedade

A apresentação do mapa acima citado é obrigatória para o contribuinte cadastrado como posto de combustível (inicialmente apenas para o inscrito no regime normal de apuração do ICMS).

• SEF_RV (AGÊNCIAS DE VEÍCULOS E OFICINAS) - Ainda não contemplado no sistema Unum

Representa os lançamentos de controle do fluxo de entradas e saídas de veículos e respectivas operações.

Obrigatoriedade

A apresentação do livro acima citado é obrigatória para o contribuinte cadastrado como agência de veículo que efetue venda direta de veículos ou sua intermediação, ou ainda, as oficinas de reparo destes bens (inicialmente apenas para o inscrito no regime normal de apuração do ICMS).

• SEF_RI (ESTOQUE) - Ainda não contemplado no sistema Unum

Representa os lançamentos de controle do estoque de mercadorias, produtos e bens, em posse do contribuinte ou de terceiros.

Obrigatoriedade

A apresentação anual ou avulsa do livro acima citado é obrigatória inicialmente apenas para o contribuinte inscrito no regime normal de apuração do ICMS.

Fonte:

Manual do Usuário SEF 2012

SEF II - Guia de Geração de Documentos Digitais

Geração dos Arquivos

Dados da Empresa

-Local de Escrituração *

Será utilizado para preenchimento do registro 0005: Dados Complementares do Contribuinte

Dados do Contabilista

-Código Contabilista *

Será utilizado para preenchimento do registro 0100: Contabilista

Dados do Responsável

-Responsável *

-Código do Assinante (Função) *

Serão utilizados para preenchimento do registro 0005: Dados Complementares do Contribuinte

Importante: Quando o responsável assinar o documento o conteúdo deste campo deve ser diferente de 'contabilista'. Selecione 'diretor', 'conselheiro de administração', 'administrador', 'administrador de grupo', 'administrador de sociedade filiada', 'administrador judicial - pessoa física', 'administrador judicial - pessoa jurídica/profissional responsável', 'administrador judicial - gestor', 'gestor judicial', 'procurador', 'inventariante', 'liquidante', 'interventor', 'empresário' ou 'outros'.

Variáveis do Arquivo

-Local do Arquivo *

Informe o caminho e nome para onde arquivo será gerado.

Finalidade do Arquivo *

-Código da finalidade do arquivo, conforme a tabela indicada no item 3.2.1

• • Arquivo Original

  • Arquivo Substituto

Será utilizado para preenchimento do registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte

Período:

-Data Inicial *

Data Inicial das informações contidas no arquivo

-Data Final *

Data Final das informações contidas no arquivo

Serão utilizados para preenchimento do registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte

Documento de Arrecadação Referenciado

-Incluir Controle de Arrecadação Referenciado

Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo – “Informações Complementares” da nota fiscal - constar a identificação de um documento de arrecadação.

Será utilizado para preenchimento do registro 0460: Documento de Arrecadação Referenciado.

Arquivos

-eDOC-EXTRATO (EXTRATO DE DOCUMENTOS FISCAIS)

Representa os extratos dos documentos fiscais de entradas/aquisições, saídas/prestações, relativos a mercadorias, bens e direitos, acompanhados dos respectivos detalhes, objetivando gerar um arquivo independente daqueles que comportam os demais arquivos de escrituração fiscal, mantendo o documento original na forma e prazo previstos pela legislação tributária.

-SEF_LA-ICMS (LIVROS DA APURAÇÃO DO ICMS/IPI)

Representa os lançamentos que conduzem à apuração dos impostos ICMS e IPI.

-SEF_GI-GIAM-GIAF (GUIAS DE INFORMAÇÃO DO ICMS)

Representa as guias de informações econômico-fiscais que contém resumos de operações e declarações de obrigações a recolher.

Outros do Inventário

Indica os filtros que serão utilizados na geração do inventário devendo ser preenchido quando o arquivo SEF_RI estiver sendo gerado.

Contém os seguintes filtros:

Tipo do Inventário: Pode ser preenchido com "Saldo de depósito" ou Inventário Digitado.

Tipo de Cálculo do Custo: Pode ser preenchido com "Custo Médio", "Última Entrada" e "Valor Registrado"

Indicador da Data do Inventário: Pode ser preenchido com:

1- Levantado no último dia do ano civil, coincidente com a data do balanço:

2 - Levantado no último dia do ano civil, divergente da data do balanço:

3 - Levantado na data do balanço, divergente do último dia do ano civil:

4 - Levantado em data divergente da data do último balanço e divergente do último dia do ano civil.

Classes de Recursos: Deve ser informada a classe de recursos que devem ser apresentadas no arquivo

Classes de Depósitos: Deve ser informada a classe de recursos que devem ser apresentadas no arquivo

Perfil do Contribuinte

Guia de Informações Econômico-Fiscais

-Indicador de Conteúdo *

1 - Guia com informações de operações do ICMS

Será utilizado para preencher o campo 02 - IND_GEF do registro G020 - Guia de Informações Econômico-Fiscais do Bloco G.

Indicador de Exigibilidade

-Escrituração do ISS *

Não obrigado a escriturar

-Escrituração do ICMS *

0- Sim, com regime simplificado de escrituração do imposto

1- Sim, com regime intermediário de escrituração e apuração normal do imposto

2- Sim, com regime integral de escrituração e apuração normal do imposto

9- Não obrigado a escriturar

Será utilizado para preenchimento dos campos 04 (PRF_ISS) e 05 (PRF_ICMS) do Registro 0030 - Perfil do Contribuinte

Indicador de Apresentação da Escrituração Contábil

-Operações Contábeis *

0- Completa registrada em arquivo digital

1- Completa registrada em papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas

2- Simplificada registrada em arquivo digital

3- Simplificada registrada papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas

4- Livro Caixa registrado em arquivo digital

5- Livro Caixa registrado papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas

9- Não obrigado a escriturar

Será utilizado para preenchimento dos campos 11 (IND_EC) do Registro 0030 - Perfil do Contribuinte

Indicador de Operações

-Sujeitas ao ICMS

Será utilizado para preenchimento dos campos 14 (IND_ICMS) do Registro 0030 - Perfil do Contribuinte

Implementações dos Blocos

Bloco 0 (Abertura, Identificação e Referências)

Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificaçao do contribuinte

• implementação concluída

Registro 0001 - Abertura do Bloco 0

• implementação concluída

Registro 0005 - Dados Complementares do contribuinte

• implementação concluída

  • campo CEP_CP sem preenchimento

  • campo CP sem preenchimento

Registro 0025 - Benefício Fiscal

• implementação concluída

Registro 0030 - Perfil do Contribuinte

• • implementação concluída

Registro 0100 - Contabilista

• implementação concluída

  • campo CEP_CP sem preenchimento

  • campo CP sem preenchimento

Registro 0150 - Tabela de Cadastro do Participante

• implementação concluída

Registro 0175 - Endereço do Participante

• implementação concluída

  • campo CEP_CP sem preenchimento

  • campo CP sem preenchimento

Registro 0200 - Tabela de Identificação do Item

• implementação concluída

Registro 0205 - Código Anterior do Item

• Implementação concluída

  • Gerado apenas quando houver alteração do código do recurso

Registro 0210 - Item Composto ou Relação Insumo/Produto

• não implementado

Registro 0400 - Tabela de Natureza da Operação/Prestação

• implementação concluída

Registro 0450 - Tabela de Informações Complementares/Registro de Observações

• implementação concluída

• As operações de NFC-e provisoriamente serão apresentadas nesse registro com uma observação informando a série do documento, o tipo de documento e o modelo.

  • Ex: Série 1, NFC-e modelo 65

Registro 0455 - Norma Referenciada

• não implementado

Registro 0460 - Documento de Arrecadação Referenciado

• implementação concluída

Registro 0465 - Documento Fiscal Referenciado

• implementação incompleta

  • Campo SUB não preenchido

Registro 0470 - Cupom Fiscal Referenciado

• implementação concluída

Registro 0990 - Encerramento do bloco 0

• implementação concluída

Bloco C (Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Mercadorias)

Registro C001 - Abertura do Bloco C

• implementação concluída

Registro C020 - Documento - Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal de Produto (Código 04) e Nota Fiscal Eletrônica(Código 55)

• implementação concluída

Registro C040 - Complemento do Documento - ISS

• implementação concluída

Registro C300 - Itens do Documento

• implementação concluída

  • Campo COD_NCM não obrigatório nunca é preenchido.

Registro C310 - Complemento do Item - ISS

• não implementado

Registro C550 - Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Código 02)

• implementação concluída

  • Campo SUB não preenchido

Registro C560 - Itens dos Documento

• implementação concluída

Registro C600 - Documento - Cupom Fiscal/ICMS (Código 2D e Código 02)

• implementação concluída

Registro C605 - Complemento do Documento - ISS

• não implementado

Registro C610 - Itens do Documento

• implementação concluída

Registro C615 - Complemento do Item - ISS

• não implementado

Registro C990 - Encerramento do Bloco C

• implementação concluída

Bloco E (Livros de Registro das Operações da Apuração do ICMS e do IPI)

Registro E001 - Abertura do Bloco E

• implementação concluída

Registro E003 - Campos Adicionais

• implementação concluída

  • • campo UF tem preenchimento fixo (PE).

Registro E020 - Lançamento - Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal de Produtor (Código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (Código 55)

• implementação concluída

  • campos NUM_LCTO e IND_PGTO não são preenchidos

• A partir da versão 2017.12 a NFC-e é apresentada nesse registro

Registro E025 - Detalhe - Valores Parciais

• implementação concluída

  • • campo IND_IMUN nunca é preenchido

• A partir da versão 2017.12 a NFC-e é apresentada nesse registro

Registro E050 - Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Código 02)

• implementação concluída

• As operações de NFC-e provisoriamente serão apresentadas nesse registro. A partir da versão 2017.12 a NFC-e é apresentada nos registros E020 e E025.

Registro E055 - Detalhe - Valores Parciais

• implementação concluída

  • As operações de NFC-e provisoriamente serão apresentadas nesse registro. A partir da versão 2017.12 a NFC-e é apresentada nos registros E020 e E025.

Registro E060 - Lançamento - Redução Z/ICMS

• implementação concluída

Registro E065 - Detalhe - Valores Parciais

• implementação concluída

Registro E080 - Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS

• implementação concluída

Registro E085 - Detalhe - Valores Parciais

• implementação concluída

Registro E100 - Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06) ou Nota Fiscal (Código 01 ou Código 55) - Nas Operações Isoladas -, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'água (Código 29)

• implementação concluída

  • o campo QTD_CANC nunca é preenchido

  • o campo COD_CONS é preenchido com o valor "10" para NFe de saída e com nulo para as demais situações.

  • o campo QTD_DOC é preenchido com valor fixo ("1").

Registro E105 - Detalhe- Valores Parciais

• implementação concluída

Registro E120 - Lançamento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (Código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08), Aquaviário de Cargas (Código 09), Aéreo (Código 10), Ferroviário de Cargas (Código 11), Multimodal de Cargas (Código 26), Eletrônico (Código 57), Resumo de Movimento Diário (Código 18) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (Código 27)

• implementação concluída

  • os campos SUB, NUM_LCTO e IND_PGTO nunca são preenchidos.

Registro E140 - Lançamento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (Código 13), Aquaviário (Código 14), Nota de Bagagem (Código 15), Manifesto de Vôo (Código 30), e Ferroviário (Código 16)

• não implementado

Registro E300 - Apuração do ICMS

• implementação concluída

Registro E305 - Mapa-Resumo de Operações

• implementação concluída

Registro E310 - Consolidação por CFOP dos Valores do ICMS

• implementação concluída

  • campo IND_IMUN preenchido com valor fixo ("0").

Registro E330 - Totalização das Operações

• implementação concluída

  • campos VL_ST_ENT, VL_ST_FNT, VL_ST_UF e VL_ST_OE nunca são preenchidos

Registro E340 - Saldos Apurados do ICMS

• implementação concluída

Registro E350 - Ajustes da Apuração do ICMS

• implementação concluída

  • campos COD_INF_OBS e IND_AP nunca são preenchidos.

Registro E360 - Obrigações do ICMS a Recolher

• implementação concluída

  • campo COD_INF_OBS nunca é preenchido.

Registro E500 - Apuração do IPI (Modelo 8)

• não implementado

Registro E520 - Consolidação por CFOP dos Valores do IPI

• não implementado

Registro E525 - Totalização das Entradas e Saídas do IPI

• não implementado

Registro E540 - Saldos Apurados do IPI

• não implementado

Registro E550 - Ajustes da Apuração do IPI

• não implementado

Registro E560 - Obrigações do IPI a Recolher

• não implementado

Registro E990 - Encerramento do Bloco E

• implementação concluída

Bloco F (Registro de Veículos (RV))

Registro F001 - Informa se há conteúdo ou documento vazio.

• não implementado

Registro F250 - Livro Registro de Veículos.

• não implementado

Registro F255 - Movimentação de veículos.

• não implementado

Registro F990 - Encerra o bloco, indicando a quantidade de linhas nele contidas.

• não implementado

Bloco F (Registro de Impressão de Documentos Fiscais (RIDF))

Registro F001 - Informa se há conteúdo ou documento vazio.

• não implementado

Registro F020 - Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais.

• não implementado

Registro F025 - Solicitação para impressão.

• não implementado

Registro F030 - Documentos solicitados.

• não implementado

Registro F035 - Documentos liberados.

• não implementado

Registro F990 - Encerra o bloco, indicando a quantidade de linhas nele contidas.

• não implementado

Bloco F (Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC))

Registro F001 - Informa se há conteúdo ou documento vazio.

• não implementado

Registro F200 - Livro de Movimentação de Combustíveis.

• não implementado

Registro F205 - Bombas cadastradas.

• não implementado

Registro F210 - Combustível comercializado.

• não implementado

Registro F215 - Movimentação diária (inicial, entrada, saída, final).

• não implementado

Registro F220 - Saídas por tanque.

• não implementado

Registro F225 - Combustível adquirido no dia, discriminado por notas fiscais.

• não implementado

Registro F230 - Aferições físicas de encerramento.

• não implementado

Registro F990 - Encerra o bloco, indicando a quantidade de linhas nele contidas.

• não implementado

Bloco G (Informações Econômico-Fiscais)

Registro G001 - Abertura do Bloco G

• implementação concluída

Registro G020 - Guia de Informações Econômico-Fiscais

• implementação concluída

Registro G025 - Documentos Registrados

• implementação concluída

  • campo SUB nunca é preenchido

Registro G030 - Cupons Registrados

• implementação concluída

Registro G050 - Mapa-Resumo de Operações

• implementação concluída

Registro G400 - ICMS - Consolidação por CFOP

• implementação concluída

Registro G410 - ICMS - Totalização das Operações

• implementação concluída

  • campos VL_ST_ENT, VL_ST_FNT, VL_ST_UF e VL_ST_OE nunca são preenchidos.

Registro G420 - ICMS - Saldos da Apuração

• implementação concluída

Registro G430 - ICMS - Totalização dos Ajustes da Apuração

• implementação concluída

Registro G440 - ICMS - Totalização Das Obrigações a Recolher

• implementação concluída

Registro G450 - ICMS - Totalização Das Obrigações Interestaduais

• implementação concluída

  • campos VL_ICMS_PETR, VL_ICMS_EEL e VL_ICMS_ST_OUT nunca são preenchidos

Registro G460 - Subtotais por UF

• implementação concluída

  • campos VL_ICMS_PETR_UF, VL_ICMS_EEL_UF e VL_ICMS_ST_OUT_UF nunca são preenchidos

Registro G990 - Encerramento do Bloco G

• implementação concluída

Bloco H (Livro de Registro do Inventário)

Registro H001 - Abertura do Bloco H

• implementação incompleta

Registro H020 - Registro de Inventário

• implementação incompleta

Registro H030 - Itens Inventariados

• não implementado

Registro H040 - Subtotais por Possuidor/Proprietário

• não implementado

Registro H050 - Subtotais por Tipo de Item

• não implementado

Registro H060 - Subtotais por NCM

• não implementado

Registro H990 - Encerramento do Bloco H

• não implementado

Bloco 8 (Informações Complementares da SEFAZ/UF)

Registro 8001 - Abertura do Bloco 8 - Dados de Pernambuco

• não implementado

Registro 8020 - Informações Complementares - Quadro de Cálculo do Valor Adicionado

• não implementado

Registro 8030 - QVA - Detalhamento por Município das Operações e Prestações

• não implementado

Registro 8040 - QVA - Ajustes de Valores por CFOP

• não implementado

Registro 8050 - QVA - Cálculo do Valor Adicionado

• não implementado

Registro 8100 - Informações Complementares - Quadro de Aquisição de Bens

• não implementado

Registro 8110 - Aquisição de Bens para Uso/Consumo ou Ativo Fixo

• não implementado

Registro 8160 - Informações Complementares - Quadro de Controle do Crédito Acumulado

• não implementado

Registro 8165 - QCA - Controle do Crédito Acumulado

• não implementado

Registro 8170 - QCA - Crédito Acumulado no Período

• não implementado

Registro 8175 - QCA - Utilização de Crédito Acumulado

• não implementado

Registro 8180 - QCA - Compensação de Débito

• não implementado

Registro 8300 - Informações Complementares - Quadro de Valores por Tipo de Consumo

• não implementado

Registro 8310 - QVC - Valores por Tipo de Consumo

• não implementado

Registro 8500 - GIAF – Informa se há conteúdo ou documento vazio.

• não implementado

Registro 8505 - Registra informações de cadastro dos benefícios fiscais.

• não implementado

Registro 8510 - Registra alterações do benefício.

• não implementado

Registro 8515 - Registra quais as sub-apurações de um tipo de benefício.

• não implementado

Registro 8525 - Registra o item incentivado (PI) por benefício.

• não implementado

Registro 8530 - Registra o lançamento com item incentivado.

• não implementado

Registro 8535 - Registra os itens incentivados do documento.

• não implementado

Registro 8540 - Registra os valores parciais do lançamento com item incentivado.

• não implementado

Registro 8545 - Registra as sub-apurações incentivadas.

• não implementado

Registro 8550 - Registra consolidação por CFOP das operações incentivadas.

• não implementado

Registro 8555 - Registra totalização das operações incentivadas.

• não implementado

Registro 8560 - Registra os resultados da apuração incentivada.

• não implementado

Registro 8565 - Registra os ajustes da apuração incentivada.

• não implementado

Registro 8570 - GIAF 1 – Registra o valor do incentivo Prodepe Indústria (crédito presumido).

• não implementado

Registro 8575 - GIAF 2 – Registra o valor do incentivo Prodepe Importação (crédito presumido).

• não implementado

Registro 8580 - GIAF 3 – Registra o valor do incentivo Prodepe Importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subsequente).

• não implementado

Registro 8585 - GIAF 3 – Registra etapas do incentivo Prodepe Importação (saídas internas por faixa de alíquota).

• não implementado

Registro 8590 - GIAF 4 – Registra o valor do incentivo Prodepe Central de Distribuição (entradas/saídas).

• não implementado

Registro 8990 - Encerramento do Bloco 8 - Dados de Pernambuco

• não implementado

Bloco 9

Registro 9001 - Abertura do Bloco 9

• implementação concluída

  • campo IND_DAD com preenchimento fixo ("0").

Registro 9020 - Informações de Arquivos Associados

• implementação incompleta

Registro 9030 - Linhas do Arquivo Associado

• não implementado

Registro 9040 - Identificação dos Signatários

• não implementado

Registro 9900 - Linhas do Arquivo Digital

• implementação concluída

Registro 9990 - Encerramento do Bloco 9

• implementação concluída

Registro 9999 - Encerramento do Arquivo Digital

• implementação concluída