REGISTRO 1010 - OBRIGATORIEDADE DE REGISTROS DO BLOCO 1

Conforme o Guia Prático EFD Versão 2.0.8 a partir de julho de 2012 a versão do SPED Fiscal foi modicada para a versão 6.00.

Assim o processo de geração do SPED Fiscal além de modificar o campo COD_VER do Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação para 6.00para arquivos gerados a partir de Jul/12 irá gerar também o Registro 1010 - Obrigatoriedade de registros do Bloco 1.

REGISTRO 1010: OBRIGATORIEDADE DE REGISTROS DO BLOCO 1

Este registro deverá ser apresentado por todos os contribuintes. Caso a resposta seja “S”, o contribuinte está obrigado à apresentação do registro respectivo. Se houver dispensa de apresentação do registro pela unidade federada a resposta para o campo específico do registro deverá ser “N”.

Para informar todos os dados necessários para geração do Registro 1010, o processo onde são digitadas as variáveis para a geração do SPED Fiscal foi modificado conforme pode ser verificado abaixo:

Houve também modificação nos seguintes registros abaixo:

Registro C100 - Campo IND_PGTO - Indicador de Pagamento:

• • a opção 9 - Sem Pagamento passou a ser igual a 2 - Outros;

Registro D100 - Campo IND_FRT - Indicador do frete:

• ANTES:

0- Por conta de terceiros;

1- Por conta do emitente;

2- Por conta do destinatário;

9- Sem cobrança de frete.

• DEPOIS:

0- Por conta do emitente;

1- Por conta do destinatário/remetente;

2- Por conta de terceiros;

9- Sem cobrança de frete.

REGISTRO 1200: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS

Este registro demonstra a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração. Cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação deste registro.

O registro 1200 será gerado para as operações de São Paulo com ressarcimento de ICMS para realizar o controle dos créditos fiscais, para que esse registro seja apresentado no SPED deve ser incluído um código de ajuste de ressarcimento de ICMS ST para o Local de escrituração de São Paulo e informar na grade de controles de créditos no Livro de Registro de Apuração do ICMS o código de ajuste do crédito fiscal

REGISTRO 1210: UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS.

Este registro deve ser apresentado para detalhar a utilização de créditos fiscais de ICMS no período. O somatório dos valores do campo 04 deste registro deve corresponder ao informado no campo 06 do registro 1200.

O registro 1210 será gerado para as operações de São Paulo sempre que informado no controle dos créditos fiscais a utilização do crédito do ICMS proveniente do ressarcimento do ICMS ST.