Valor Aproximado Apresentado DANFE

Introdução

A Lei da Transparência foi criada em dezembro de 2012, a partir de uma iniciativa da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP.

Trata-se de uma lei que possui caráter educativo, com o intuito de tornar claro a quantidade de impostos que contém nos produtos e/ou serviços adquiridos.

De acordo com o Art. 1º desta lei, o valor aproximado da totalidade dos impostos Federais, Estaduais e Municipais deveram constar no campo de observações complementares e no XML da DANFE. Entretanto, estas informações poderão ser apresentadas fixadas em local visível no estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso. O importante é que o valor dos impostos cobrados sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda, estejam à disposição do consumidor.

No arquivo XML deverá apresentar a tag vTotTrib ( Valor aproximado dos tributos) que tem como objetivo informar o comportamento dos valores aproximados dos tributos, por produto e também pela soma dos mesmos, baseado na fonte do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação .

• • Tag "vTotTrib" do ID M02: Será preenchida com o valor aproximado dos tributos do item que incidem sobre o consumidor.

  • Tag "vTotTrib" do ID W16a: Será preenchida com o valor aproximado dos tributos da operação que incidem sobre o consumidor.

Pré-Requisitos

Para a perfeita compreensão do Valor Aproximado dos Tributos a serem apresentados no campo de observações complementares da NF-e na versão 3.10, se faz necessário entender sua abrangência e estar familiarizado com a linguagem do sistema Bematech ERP. Devemos iniciar tendo uma visão geral do cadastro Alíquotas dos Tributos Incidentes ao Consumidor e Observações Genéricas de Notas Fiscais.

Valor Aproximado apresentado na DANFE

O valor aproximado nada mais é que o valor do produto, vezes a alíquota apresentada na tabela do IBPT - Instituto Brasileiro de planejamento e tributação, no qual tem o objetivo de apresentar os valores das alíquotas do produtos nacionais ou importadas através do código do NCM .

No DANFE em Informações Complementares deverá ser exibido o valor total e o percentual de impostos que incidiram sobre o consumidor. A informação deverá ser registrada conforme exemplo: Val Aprox dos tributos R$ 9,71 (38,84%) Fonte: IBPT.

Além disso no XML da nota deverá ser apresentado a Tag vTotTrib, no qual será preenchida com os valores aproximado dos tributos.