Guia de uso do Bematech ERP com integração a Plataforma Fiscal para a NFCe

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. Esta substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF.

Nesta guia, serão apresentados os conceitos e procedimentos para a utilização da integração entre a plataforma fiscal Bematech para a NFCe e o Bematech ERP, através do terminal de nota fiscal consumidor eletrônica, onde poderá ser realizado o fluxo de venda expressa como também o recebimento de pré-vendas de forma online e off-line. O terminal irá possibilitar realização de operações, mantendo o padrão do terminal de venda com cupom fiscal, onde a Bematech desenvolveu uma interface moderna, visualmente bonito e, acima de tudo, funcional. Diferentemente de vários outros sistemas presentes no mercado, nossas interações com o usuário permite a utilização do teclado em conjunto com o mouse ou o uso apenas do primeiro, agilizando as operações.

Inicialização do terminal

No sistema Bematech para a utilização da emissão da nota fiscal consumidor eletrônica através da integração com a plataforma fiscal para NFCe se faz necessária a utilização do Terminal de Venda com Nota Fiscal Consumidor e do emissor de cupom fiscal virtual, onde neste caso será necessário utilizar a Plataforma Fiscal da Bematech (Fiscal Manager e Virtual ECF) para a emissão do NFCe.

Já para a utilização do terminal de venda para a emissão da NFC-e com o Fiscal Manager API One), que trata-se de um conjunto de melhorias desenvolvidas, trazendo uma nova arquitetura à solução de NFCe, eliminando o Virtual ECF e criando assim um canal de comunicação direto e robusto, para evitar falhas apresentadas em fluxos alternativos vivenciados na operação, se faz necessária a utilização do Terminal de CF-e e a vinculação com o Emissor de NFC-e com Fiscal Manager API One, utilizando também a Plataforma Fiscal. Ressaltamos que para este terminal, será necessário executar apenas o Fiscal Manager para a realização da emissão do documento fiscal (NFC-e).

Para mais informações com relação a Plataforma Fiscal Bematech, clique aqui.

Para acessar o terminal de venda com nota fiscal deve-se acessar o processo "NFC-e", localizado em: Bematech/Frente de Loja/NFC-e, onde para possibilitar a sua utilização deverá ter, além das informações supracitadas configuradas e instaladas corretamente, o usuário com permissão para a classe "de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica" e, no caso da utilização do Fiscal Manager API One, permissão para a classe "de Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e" e "Fiscal Manager API One" .

Início do período e finalização do período

O comportamento com relação ao início do dia é trato da mesma forma que o terminal de venda com cupom fiscal, onde deverá ser acionada a função "Início/Fim do Período", onde no caso de inicialização do período será solicitada a informação do suprimento para que seja informado o valor de início do terminal. E no caso do fechamento do terminal será encaminhado para a interação de sangria dos valores do terminal para o caixa central definido para o terminal.

Sangria/Suprimento

Para realização da sangria o usuário deverá clicar no menu “Funções”, em seguida na opção “4. Sangria/Suprimento”. O próximo passo é informar qual o tipo de transação o usuário deseja efetuar (selecione 1. Sangria ou 2. Suprimento). Com isso, o usuário deverá informar o tipo de documento a ser transferido (selecione 1. Dinheiro ou 2. Cheque).

Caso o usuário selecione a opção “1. Dinheiro”, o sistema irá exibir uma mensagem com o saldo atual do caixa e irá sugerir esse valor para a sangria.

Caso deseje, o operador de caixa poderá modificar o valor e confirmar a transação. O sistema também irá sugerir uma observação para essa operação. O passo final é apenas a confirmação da gravação dessa transferência emitindo um comprovante não fiscal e um relatório gerencial, onde usuário não tendo autorização para tal ação será solicitado a senha do autorizador que ficará registrado no comprovante como "Usuário Autorizador".

Caso o usuário selecione a opção “2. Cheque”, o sistema irá exibir a lista dos cheques disponíveis no caixa para transferência. Para isso, basta que o usuário selecione os cheques e clique na opção “Confirmar seleção dos títulos”. O passo final é apenas a confirmação da gravação dessa transferência emitindo um comprovante não fiscal e um relatório gerencial, onde usuário não tendo autorização para tal ação será solicitado a senha do autorizador que ficará registrado no comprovante como "Usuário Autorizador".

Consulta de produtos (F7)

Para consultar um produto, acione a tecla de função Produto (F7), na linha de progresso da operação. A consulta poderá ser realizada através:

• 1. Código do produto;

  2. Descrição do produto;

  3. Marca;

  4. Bipando o código de barras do produto;

Por padrão, a consulta de produto realiza a busca pelo recurso obedecendo a seguinte sequência lógica: pesquisa exata pelo termo inserido através dos campos "chave", "código", "EAN" e "nome" (conforme informação do cadastro do recurso). Caso o termo exato não seja encontrado, é feita a busca aproximada, trazendo todos os resultados de recursos que possuam nos campos "código", "nome" e "marca" para a(s) palavra(s) pesquisada(s). Outra forma de realizar a pesquisa é através de restrição para o resultado, onde informando a(s) palavra(s) desejada(s) entre aspas e sendo possível utilizar palavras com e sem aspas na mesma pesquisa.

No resultado da pesquisa será apresentada a lista de resultados com as colunas recurso, apresentando a imagem do produto, onde para sua visualização em zoom deverá ser selecionada a linha na do produto e com isso acionar o comando do teclado Shift+F2 ou colocar o foco do cursor do mouse na imagem, seu tamanha e cor, se os mesmos estiverem informados no cadastro do recurso, o seu ean, marca, código, nome, a disponibilidade de estoque na loja, o tipo do preço e seu preço de venda.

Já a apresentação do estoque disponível, ocorre através da disponibilidade da mercadoria no local de escrituração (será apresentado o campo código do local de escrituração). Tal apresentação é a padrão do sistema Unum, caso deseje será possível também configurar via x-class (this.configuracaoConsultaSaldoDeRecurso.agrupadoPorDeposito) para que a consulta de produtos apresente os estoques por almoxarifados, apresentando os valores disponíveis de acordo com a disponibilidade de cada almoxarifado. Caso, o local de escrituração possua mais de um almoxarifado no agrupamento "Loja" será apresentado o valor total da soma da disponibilidade dos almoxarifados.

Consulta e cadastro de cliente (F8)

Para consultar, identificar, cadastros ou atualizar um cliente, acione a tecla Clientes (F8), na linha de progresso da operação. Possibilitando a consulta através:

• 1. Do CPF, onde caso não tenha retornado resultados será disponibilizada uma opção para o cadastro do cliente, apresentando os campos definidos através do cadastro de Fichas de Clientes;

  2. Do nome do cliente;

Após a consulta deverá ser selecionado o cliente desejado através da seleção na lista ou através do .id, onde poderá ser selecionada para realização da atualização do cadastro do cliente, verificar a ficha simplificada do cliente, identificar o cliente na venda no caso de consulta durante a operação ou iniciar a venda no caso de consulta do cliente antes da venda.

Atendimento de pré-venda

Para as empresas usuárias que trabalham com pré-venda, após os procedimentos de entrada de operador e inicialização do período, serão disponibilizados na área central do caixa todos os pedidos pendentes de recebimento. A seleção da pré-venda pode ser realizadas:

1. Digitando o ID da pré-venda (Ex.: .8);

2. Posicionando com o foco do teclado em cima da pré-venda e teclando ENTER (quando a linha referente a operação estiver com realçada com a cor azul);

3. Digitando a chave de criação (Ex.: .50092910); ou

4. Bipando o código de barras impresso no terminal de pré-venda, caso este utilize mini-impressora térmica.

O modelo de busca da pré-venda no momento do atendimento no caixa é realizado inicialmente no servidor de pré-venda/banco de dados local, visando apresentar mais agilidade na busca do pedido.

Realizando da operação de venda

Para a inicialização de uma operação de venda deve-se identificar o atendente, caso o mesmo seja obrigatório através da função F5. Neste momento, por padrão será apresentada uma interação para a definição do tipo de documento a ser emitido na operação, onde para operações nas quais tiverem alteração de local de saída ou tipo de saída, solicitação de transferência, com mercadoria que exija a emissão de nota fiscal eletrônica ou uma operação com venda de serviço deverá ser selecionada a opção "1. Sim" para a emissão de comprovante não fiscal e para operações as demais deverá ser selecionada a opção "2. Não" para a emissão da NFCe. Ressaltamos que a apresentação dessa interação será de acordo com as configurações do terminal para a inicialização venda. E com isso, o terminal está apto para a informação dos itens das operações que podem ser registrados através das possibilidades, podendo ser repetidas quantas vezes forem necessário.

1. Consulta de produtos (F7);

2. Bipar o código de barras do produto;

3. Informar o código do produto no campo único de entrada;

Assim, deverá ser seguida a linha de progresso da operação, onde o próximo passo que será a identificação do cliente (F8). Esta identificação não é obrigatório para as vendas de uma forma geral, salvo operações com o valor superior a R$10.000,00, onde para a emissão da NFCe se faz obrigatória a identificação do cliente.

Finalização da operação

Após a informação do cliente, deverá ser realizada a negociação do através da função Pagamento (F10) e na finalização da operação de venda, serão enviadas as informações da venda para o Virtual ECF onde será emitido o cupom fiscal virtual e assim enviadas as informações para o Fiscal Manager realizando a integração da transmissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica para a emissão do DANFE NFCe. Ressaltamos que as informações do emitente e seu regime de recolhimento para a emissão da NFCe serão coletados através dos parâmetros informados nas configurações do Painel de Controle NFCe, disponibilizado pela plataforma fiscal.

Duplicação de NFC-e rejeitada

Para realizar a duplicação de NFC-e que foram rejeitadas pela Sefaz, deve-se utiliza a função "Duplica NFC-e Rejeitada", onde essa funcionalidade irá permitir a duplicação dos pedidos que tiveram alguma rejeição, apresentando os itens e o cliente da venda original, facilitando a digitação do novo pedido. Para habilitar essa opção no frente de loja, basta selecionar a opção "Habilita duplicação NFCe Rejeitada" do cadastro de terminal de venda com nfce.

Ressaltamos que para a duplicação do pedido só será possível para operações que tenham sido rejeitadas e que sejam dos últimos cinco dias.

Modo Contingência Off-line (Versão inicial - Beta)

A NFC-e poderá ser emitida quando a Sefaz do seu estado estiver operando em modo de contingência ou caso haja intermitência na rede utilizada pelo estabelecimento.

Modo Contingência: Quando há problemas técnicos junto a Sefaz impossibilitando a transmissão do arquivo digital, a plataforma fiscal entra automaticamente em modo contingência, apresentando uma sinalização vermelha em seu ícone, e fazendo com que as operações de venda sejam realizadas independente de possíveis rejeições ou denegações. Assim, ao retornar para o modo online as operações em contingência serão enviadas para Sefaz, onde serão resolvidas as contingências e atualizadas no Bematech ERP ao realizar a próxima operação após o retorno das contingências ou ao iniciar o terminal de venda com nota fiscal consumidor eletrônica.

Para o acompanhamento e ajuste das NFC-e's, transmitas em contingência ou que foram rejeitadas ou denegadas no Bematech ERP existe o relatório "Operações em Contingência Off-line" que tem como objetivo a apresentação das operações do tipo de documento NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) que foram transmitidas em contingência off-line. Neste serão exibidos as operações que possuem os seguintes status:

• Emissão em Contingência Off-line: São as operações de NFC-e que foram transmitidas em contingência off-line e que ainda não foram reenviadas para a Sefaz.

• Enviada com Sucesso Após Contingência: São as operações que foram enviadas com sucesso após a contingência.

• Rejeitada após contingência: São as operações que foram rejeitadas ao serem transmitidas para Sefaz após contingência.

  • As possíveis rejeições são:

    • Variáveis no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota;

    • Dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço do emitente ou do consumidor;

    • Data e hora de emissão da NFC-e.

    • Entre outras.

• Denegada após contingência: O status da NFC-e será exibido no processo de Operações em contingência off-line, quando for realizada a venda em contingência e for reenviada para autorização da Sefaz e esta encontra alguma restrição e a denegue.

  • A única forma da Sefaz do Estado considerar a nota denegada é para o caso em que a empresa esteja em situação irregular perante a sefaz do Estado

As Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas em contingência que forem rejeitadas ou denegadas pela Sefaz no momento do retorno das contingências, serão gerados possíveis retrabalhos e problemas junto aos clientes, uma vez que a operação de venda já foi realizada. No caso das operações que são rejeitadas após contingência, a plataforma fiscal, irá inutilizar a numeração da operação junto a Sefaz. Desta forma, será necessário realizar o cancelamento da operação no sistema através do processo Inutilização de Numeração de NFC-e Rejeitadas. No caso das operações que são denegadas após contingência a plataforma fiscal irá denegar a operação junto a Sefaz. Desta forma, será necessário realizar o cancelamento desta operação no sistema através do processo Cancelamento de NFC-e Denegadas. Além disso, o emissor deverá realizar os procedimentos necessários junto ao seu cliente, visto que a NFC-e não estará válida.

Em casos em que as notas forem emitidas em modo contingência pela Plataforma Fiscal, mas que não foram transmitidas corretamente para a SEFAZ, o Bematech ERP disponibiliza de uma rotina de manutenção localizada em: Bematech/Retaguarda da Loja/Configurações e Manutenções/Manutenções/NFCe/Remove assinatura XML das contingências não transmitidas, onde deverá ser informado o terminal no qual a inconsistência foi apresentada e assim serão listadas as operações que não foram enviadas corretamente para que sejam transmitidas novamente a Sefaz, e assim sejam devidamente rejeitadas. Caso o modo contingência só seja resolvido no dia posterior, não será necessária a utilização da rotina supracitada, tendo em vista que o reenvio será realizado automaticamente.

Modo Contingência Off-line: Quando há intermitências com rede do estabelecimento, o iEngine entrará em off-line e a Plataforma Fiscal deverá ter a opção "Entrar Offline" selecionada. Assim, as operações de venda serão realizadas normalmente e as NFC-e's emitidas em contingência, onde no momento em que a rede se estabilizar, as operações de venda serão devidamente gravadas no Bematech ERP, ficando com o status de "Emissão em Contingência Off-line". Para que as contingências sejam resolvidas, a opção "Conectar" da Plataforma Fiscal deverá ser acionada para que ela retorne para o modo online e as operações em contingência sejam enviadas para Sefaz, onde serão resolvidas as contingências e atualizadas no Bematech ERP ao realizar a próxima operação após o retorno das contingências ou ao iniciar o terminal de venda com nota fiscal consumidor eletrônica. Ressaltamos que o terminal em modo off-line, possui algumas limitações como: Recebimento de Pré-vendas, emissão de relatório de movimentação do caixa, operações de estorno ou de troca, operações com pagamento com TEF e consulta de estoque da loja e das outras lojas.

Com relação ao ajuste das operações, o procedimento a ser seguido deverá ser o mesmo utilizado para as operações em Modo Contingência, anteriormente citado.

Regras específicas para a utilização da NFCe

A NFC-e deverá ser utilizadas nas operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final. Para as demais operações, o contribuinte deverá utilizar a nota fiscal eletrônica (NF-e).

Abaixo segue as características da NFC-e:

- Valor máximo de R$ 200.000,00

- Cancelamento em até 30 minutos

- Permite a não identificação do consumidor para valores inferiores a R$10.000,00

- Possibilita a identificação de documento se estrangeiro

- Não permite informação dos grupos de IPI e DI

Para emissão da NFC-e é necessário ter um certificado digital no qual podem ser utilizados os certificados digitais utilizados para a emissão de NF-e.

O DANFE NFC- e é uma representação simplificada da NFC-e, no qual não é apresentado os detalhes dos itens que foram vendidos, podendo após ser impresso o DANFE NFC-e completo. Este documento tem as seguintes funções básicas:

• O DANFE NFC-e é um documento fiscal auxiliar, sendo apenas uma representação simplificada em papel da transação de venda no varejo, de forma a facilitar a consulta do documento fiscal eletrônico, no ambiente da SEFAZ, pelo consumidor final. Poderá ser impresso apenas o DANFE NFC-e, sem o Detalhe da Venda desde que a Unidade Federada permita esta opção e o consumidor assim o solicite.

• O consumidor que aceitar receber somente o DANFE NFC-e poderá, posteriormente, solicitar ao emissor a impressão, sem custo, do correspondente DANFE NFC-e completo, que neste consta a discriminação dos produtos. O consumidor também poderá imprimir o DANFE NFC-e completo apresentado em resposta a consulta pública pela chave de acesso ou QR Code, no portal da Secretaria da Fazenda. O prazo máximo de que dispõe o consumidor para a solicitação de impressão do Detalhe da Venda ao emitente corresponde ao prazo de garantia da mercadoria, segundo o código de defesa do consumidor

• Conter a chave de acesso da NFC-e para que se consulte a regularidade da mesma;

• Conter o código de barras bidimensional da NFC-e (QR-Code) para que se consulte a regularidade da mesma, a partir de um smartphone ou tablet;

• A impressão do DANFE NFC-e é efetuada diretamente pelo Aplicativo do contribuinte em impressora comum (não fiscal), com base nas informações do arquivo eletrônico XML da NFC-e;

• A legislação estadual poderá facultar que, por opção do adquirente da mercadoria, o DANFE NFC-e não seja impresso e seja enviado por mensagem eletrônica (email ou MMS). Ou seja, impresso apenas o DANFE NFC-e sem a impressão do Detalhe da Venda;

• O DANFE NFC-e poderá ser impresso em qualquer tipo de papel, desde que garanta a legibilidade das informações impressas, especialmente do QR-Code, por no mínimo, seis meses. Na impressão do DANFE NFC-e, deverá ser utilizado papel com largura mínima de 58 mm e margens laterais com, no mínimo, 0,2 mm. Não existe qualquer restrição para que se imprima o DANFE NFC-e em outros tamanhos de papel como, por exemplo, o A4. Para impressão o contribuinte deverá utilizar impressoras não fiscais, térmicas ou a laser.

  • É possível realizar o cancelamento automático de pré-vendas, podendo ser através da REdução Z ou através da opção "Cancelar Pré-Vendas" no menu "Funções";

Nota Técnica 002.2015

Com a liberação da nota técnica 002.2015 foi incluída a tag "tpIntegra" para identificar o tipo de integração do processo de pagamento com cartão de crédito e débito, onde será informado se a operação foi realizada em TEF ou POS para as operações com emissão de NFC-e.

Assim como, as adequações da atualização da Plataforma fiscal para atender as novas exigências da nota técnica em questão, onde foram incluídos novos códigos de retorno do Fiscal Manager, e também a alteração dos CST e CSOSN que serão aceitos para emissão de NFC-e.

Nota Técnica 003.2015

Com a liberação da nota técnica 003.2015 foi incluída a tag "CEST" para identificar o código especificar da substituição tributária de cada produto, que será utilizado em todo território nacional para identificar as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes, independentemente de a operação estar sujeita aos regimes de substituição tributária pelas operações subsequentes ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação. Esta tag será preenchida de acordo com os produtos utilizados na operação, para que o devido comportamento é necessário que o fiscal manager seja atualizado.

Particularidade para a utilização da NFC-e para o estado do Ceará

Para a utilização do terminal de venda com Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) para o estado do Ceará será obrigatório que o integrador fiscal (Instalador Driver MFE e Instalador do Integrador Fiscal ) e seja disponibilizado nos terminai.

Isso se deve a obrigatoriedade da transação dos pagamentos realizados via POS e TEF junto ao integrador (VSP-e), no qual realiza a confirmação dos pagamentos e com isso autoriza a emissão correta da NFC-e.

Para obter o integrador, clique aqui, e realize o download dos arquivos localizados no agrupamento "Integrador Fiscal".

Cancelamento de operações de pré-venda

O terminal de venda com a integração entre a plataforma fiscal Bematech para a NFCe e o Bematech ERP, onde os cancelamentos de pré-vendas pendentes poderão ser realizados manualmente. Para tal operação se faz necessário acessar o menu Funções/13. Cancelar Operação, informando a chave da operação. Com isso, o processo de cancelamento será realizado, emitindo a Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a cancelando em seguida, fazendo o cancelamento da operação também no Bematech ERP.

Validações antecipadas para o terminal de NFC-e

Para os terminais de NFC-e em caso de falhas cadastrais serão apresentadas rejeições junto a Sefaz. Devido tal comportamento, o Bematech ERP realiza a antecipação da validação para os casos de EAN (Gtin 13) inválido, NCM inválido e para vendas sem cliente identificado com o valor acima de 10 mil reais, fazendo com que os ajustes sejam realizados antes da realização do pagamento da operação junto ao cliente.

Alterações dos Padrões Técnicos Contingência Offline NFC-e

Padrões Técnicos Contingência Offline NFC-e - Versão 2.0

Layout 4.0

Os terminais de venda com NFC-e API One, foi compatibilizada a utilização do layout 4.0 definido pela Sefaz, no qual será obrigatório a partir de 01 de outubro de 2018. Para a utilização desse novo layout, se faz necessária a utilização de um terminal de NFC-e API One, assim como o fiscal manager a partir da versão 03.00.00.