Controle de Importação
Introdução
Na versão da NF-e 3.1 foram incluídas as tags tpViaTransp (Via de transporte internacional informada na Declaração de Importação), nDraw (Número do ato concessório de Drawback) e vAFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) que tem como objetivo de ter Controle de Importação com os campos referentes.
A tag tpViaTransp tem como objetivo identificar a via de transporte internacional informada na declaração da DI, no qual esta poderá ser preenchida com as seguintes informações:
1-Marítima
2- Fluvial
3- Lacustre
4-Aérea
5-Postal
6-Ferroviária
7-Rodoviária
8-Conduto / Rede Transmissão
9-Meios Próprios
10-Entrada / Saída ficta
Já a tag vAFRMM tem como objetivo identificar o valor da taxa da operação de AFRMM. Esta somente deverá ser preenchida quando a tag tpViaTransp for preenchida com a via de transporte Marítima.
Além dessas, foi incluída a tag nDraw que tem como objetivo identificar o número do Ato Concessório do Drawback.
Controle de importação
No sistema bematech ERP foi criado o campo de tipo de via de transporte no pedido de entrada que esta localizado em Bematech > Comercio Exterior > Pedido > Pedido de Importação. Caso seja realizado uma operação de Importação deverá ser preenchido o campo Tipo de via de transporte,conforme a baixo:
Marítima
Fluvial
Lacustre
Aérea
Postal
Ferroviária
Rodoviária
Conduto / Rede Transmissão
Meios Próprios
Entrada / Saída ficta
Também foi criado o campo AFRMM no pedido de entrada,que será necessário preencher com valor da taxa (AFRMM) somente quando for operação de Via de transporte "1- Marítimo", no qual este valor não deverá refletir no valor total do pedido, e o mesmo será replicado igualmente em todos os itens.
No caso o campo Drawback foi criado no pedido de entrada esta localizado em bematech>comercio exterior>Pedido>Pedido de Importação.Deverá ser preenchido o campo Drawback com número do Ato Concessório,apenas para operações com os CFOP 3.211 e 3.127.