Sped Contábil versão 3.00

Introdução

Conforme Ato Declaratório 17/2015 a partir do ano calendário 2014 a versão do SPED Contábil foi modicada para a versão 3.00.

O Ato Declaratório Executivo Cosif nº 17/2015 em seu anexo único, aprova o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil conforme a Instrução Normativa nº 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital, fixando o prazo de entrega da ECD até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao que se refira à escrituração.

O Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil institui o leiaute 3, que deverá ser obedecido na geração e validação do arquivo do ECD para transmissão a Receita Federal do Brasil.

Versão 3.00 do Sped Contábil

Nessa versão foram incluídos novos campos para identificação da SCP - Sociedade em Conta Participação. Essa sociedade é caracterizada pela existência de dois tipos de sócios, o sócio participante e o sócio ostensivo, onde:

• O sócio ostensivo assume toda a responsabilidade perante terceiros

• O sócio participante não tem nenhuma responsabilidade perante os terceiros, porém tem responsabilidade com o sócio ostensivo.

Desta forma, na versão 3.00 é necessário informar o indicador do tipo de demonstração com as opções a seguir: 0 – ECD de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo, 1 – ECD de empresa participante de SCP como sócio ostensivo e 2 – ECD da SCP. Atualmente, no sistema Bematech será possível realizar o envio do Sped Contábil com o o indicador do tipo de demonstração 0 - ECD de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo.

Foram incluídos ainda os registros 0035, J930, e realizadas pontuais alterações em registros existentes e a inclusão de regras de validações.

Conforme orientação do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000/99, a escrituração das operações de sociedade em conta de participação poderá ser demonstrada em livros próprios ou nos livros da empresa considerada como "sócio ostensivo" na sociedade.

Diante das informações, serão demonstradas as alterações apresentadas no layout 3.00:

1. Inclusão de campos e alteração das regras do Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária

No processo "Gerar Arquivo para Escrituração Contábil Digital - ECD" será necessário preencher os campos abaixo para que sejam preenchidos os novos campos que foram criados no registro 000:

• Indicador de situação no início do período: Será utilizado para o preenchimento do campo 12 - IND_SIT_INI_PER do arquivo ECD. Neste será apresentado as seguintes opções: 0 - Normal (Início no primeiro dia do ano), 1 - Abertura, 2 - Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação e 3 - Início de obrigatoriedade da entrega da ECD no curso do ano calendário.

• Indicador da finalidade da escrituração: Será utilizado para o preenchimento do campo 14 - IND_FIN_ESC do arquivo ECD. Neste será apresentado as seguintes opções: 0 - Original, 1 - Substituta com NIRE, 2 - Substituta sem NIRE e 3 - Substituta com troca de NIRE.

• Número do recibo de entrega da escrituração: Será utilizado para o preenchimento do campo 15 - COD_HASH_SUB do arquivo ECD;

• NIRE da Escrituração Substituída: Será utilizado para o preenchimento do campo 16 - NIRE_SUBST do arquivo ECD.

• Indicador de entidade sujeita a auditoria independente: Será utilizado para o preenchimento do campo 17 - IND_GRANDE_PORTE do arquivo ECD. Neste será apresentados as seguintes opções: 0 - Empresa não é entidade sujeita a auditoria independente e 1 - Empresa é entidade sujeita a auditoria independente - Ativo Total superior a R$ 240.000.000,00 ou Receita Bruta Anual superior R$300.000.000,00

• Indicador do Tipo de ECD: Será utilizado para o preenchimento do campo 18 - TIP_ECD do arquivo ECD. Neste caso, somente será apresentado 0 - DLPA e 1 - DMPL

O registro "0000" do arquivo ECD terá a definição do campo 13 - IND_NIRE, ou seja, o campo 13 - IND_NIRE será preenchido baseado no campo "Registro na JC" da unidade contábil informada no campo "Unidade Contábil" do processo "Gerar Arquivo para Escrituração Contábil Digital - ECD".

2. Registro I030 - Termo de Abertura do Livro

Inclusão do campo 12 - DT_EX_SOCIAL - Data do encerramento do exercício social.

De acordo com a Lei 6.404 das Sociedades por Ações, o exercício social terá duração de um ano conforme estatuto, e a Lei 7.450 que dispõe a cerca da legislação tributária federal estabelece que o exercício social deve corresponder ao ano calendário.

O preenchimento desse campo será através da data informada no campo "Data de Encerramento" localizado na grade "Termos de Abertura e Encerramento" do cadastro "Empresas".

3. Registro I051 - Plano de Contas Referencial

Esse registro tem a finalidade de estabelecer uma relação (DE-PARA) entre as contas analíticas do plano de contas da empresa e um plano de contas padrão.

Foi alterado da tabela utilizada no campo 02 - COD_PLAN_REF Código da instituição responsável pela manutenção do plano de contas referencial.

O preenchimento do campo 02 - COD_PLAN_REF do registro I051 é baseado nos novos Planos de Contas Referências de acordo com o Código da Instituição Responsável pela Manutenção do Plano de Contas Referencial importados para o sistema através do processo "Importação de Plano de Contas", localizado em: bematech/Contabilidade/Configuracoes e Manutencoes/Importacao de Dados/.

Foi criada a classe "Plano de Contas Referencial" que indicará todos os planos de contas referenciais da base de dados. Essa classe será localizada em: /Dados/Cadastrais/Plano de Contas. No sistema BERP foi criada uma classe filha com o mesmo "Código da Instituição Responsável pela Manutenção do Plano de Contas Referencial" para cada plano de contas importado, resultando na seguinte hierarquia:

• • 1. Dados

       1. Cadastrais

          1. Plano de Contas

             1. Plano de Contas Referencial

                1. PJ em Geral

                2. PJ em Geral - Lucro Presumido

                3. Financeiras

                4. Seguradoras

                5. Imunes e Isentas em Geral

                6. Financeiras - Imunes e Isentas

                7. Seguradoras – Imunes e Isentas

                8. Entidades Fechadas de Previdência Complementar

                9. Partidos Políticos

                10. PJ em Geral até 2013 (essa classe foi detalhada no tópico anterior e não está na lista de planos que serão importados);

O usuário poderá indicar qual o plano de contas referencial deverá ser considerado para exibição das contas no campo "Código Plano Referência" do cadastro "Plano de Contas". Para isso, deverá ser informado na classe do plano de contas, o plano de contas referencial que será utilizado através do campo "Plano de Contas Referencial". Isto tem como objetivo auxiliar na escolha da conta que será exibida no campo Código Plano Referência do cadastro de plano de contas.

Através do preenchimento do campo "Código Plano Referência" do cadastro do plano de contas, o sistema irá realizar o preenchimento do registro I051.

4. Inclusão do registro I157: Transferência de Saldos de Plano de Contas Anterior

Esse registro deverá ser apresentado nos casos em que o plano de contas for alterado.

Exemplo: a empresa resolveu reorganizar seu plano de contas. Nesse caso, algumas contas deixarão de existir e seus saldos serão incorporados em contas novas ou em contas existentes sem lançamento contábil, assim temos:

1. Uma conta "X" do plano de contas "P" deixou de existir e foi criada uma nova conta "Y" que vai receber o saldo da conta antiga

2. Uma conta "A" do plano de contas "P" deixou de existir e o seu saldo foi transferido pela conta "B" já existente no plano de contas ou recém criada;

O registro é composto pelos seguintes campos:

• 1. Campo 01 (REG), onde será apresentado o texto "I157".

  2. Campo 02 (COD_CTA), onde será apresentado o código da conta analítica do plano de contas anterior

  3. Campo 03 (COD_CCUS), onde será apresentado o código do centro de custo do plano de contas anterior

  4. Campo 04 (VL_SLD_INI), onde será apresentado o valor do saldo inicial do período

  5. Campo 05 (IND_DC_INI), onde será apresentado:

     1. D - Para saldo devedor; e

     2. C - Para saldo credor.

No cadastro de plano de contas foi criada a grade "Origem do Saldo - Informações do Plano de Contas Anterior" nesta poderá ser informado o saldo da conta anterior que foi transferido para a conta que está sendo informada a origem do saldo.

5. Registro J100: Balanço Patrimonial.

Foi inserido o campo 08 - VL_CTA_INI (Valor Inicial do código de aglutinação no Balanço Patrimonial), deverá ser preenchido com o valor do saldo inicial do exercício informado dos códigos de aglutinação no Balanço Patrimonial. Além disso, foi inserido o campo 09 - IND_DC_BAL_INI (Indicador da situação do saldo inicial informado no campo anterior), que indicará se o valor é devedor ou credor.

As informações que constam no cadastro "Configurações das Estruturas das Demonstrações", localizado em bematech/Contabilidade/Configuracoes e Manutenções/Configurações de Relatórios/, referente à classe "Balanço Patrimonial Sped" (/Dados/Cadastrais/Tabelas/Aux Contabilidade/Configurações das Estruturas das Demonstrações/Sped/) são utilizadas para o preenchimento dos campos do registro J100;

O sistema irá derivar o valor do saldo inicial à partir da fórmula original da conta aglutinadora indicado no campo "Fórmula";

O campo 09 - VL_CTA_INI do registro J100 será preenchido com o valor do saldo inicial obtido através da fórmula supracitada.

O preenchimento do campo 09 - IND_DC_BAL_INI do registro J100 será através do valor obtido no campo VL_CTA_INI (campo supracitado). Se o mesmo foi positivo, então esse campo será preenchido com o valor "D" (devedor). Caso contrário, será preenchido com o valor "C" (credor).

6. Registro J200: Tabela de Histórico de Fatos Contábeis que Modificam a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido.

Nesse registro é informado os históricos de fatos contábeis que modificam a conta “Lucros Acumulados”, a conta “Prejuízos Acumulados” ou todo o “Patrimônio Líquido”.

O registro deverá apresentar os seguintes campos:

• 1. Campo 01 (REG) - Informar "J200

  2. Campo 02 (COD_HIST_FAT) - Código do histórico do fato contábil. .

  3. Campo 03 (DESC_FAT) - Descrição do fato contábil.

No cadastro de Configurações das Estruturas das Demonstrações foram criadas duas classes filhas da classe 'Sped' (/Dados/Cadastrais/Tabelas/Aux Contabilidade/Configurações das Estruturas das Demonstrações/) para representar a DLPA ou DML;

• 1. DLPA Sped -> /Dados/Cadastrais/Tabelas/Aux Contabilidade/Configurações das Estruturas das Demonstrações/Sped

  2. DMPL Sped -> /Dados/Cadastrais/Tabelas/Aux Contabilidade/Configurações das Estruturas das Demonstrações/Sped

Os registros dessas classes podem ser inseridos/atualizados/removidos/acessados através do cadastro "Configurações das Estruturas das Demonstrações", semelhante ao comportamento das demais classes pertencentes à classe 'Sped' (/Dados/Cadastrais/Tabelas/Aux Contabilidade/Configurações das Estruturas das Demonstrações/), como exemplo: 'DRE Sped' e 'Balanço Patrimonial Sped';

Os registros dessas classes serão classificados como: analíticos ou sintéticos;

• 1. Serão considerados como registros sintéticos apenas os registros de primeiro nível (1, 2, 3, etc), esta informação será cadastrada no campo Ordem;

     1. Os registros sintéticos representarão as contas respectivas de cada estrutura (Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido)

  2. Serão considerados como registros analíticos todos os registros de detalhamento (1.1, 1.1.1, 2.1, 2.3, 3.1.2.3, etc...) esta informação será cadastrada no campo Ordem;

• • 1. Os registros analíticos representarão os fatos contábeis das estruturas DLPA e DMPL

Segue maiores detalhes de como será o preenchimento dos campos do registro J200

• 1. REG: Esse campo será preenchido através do texto fixo "J200";

  2. COD_HIST_FAT: Esse campo será preenchido através do prefixo DMPL ou DLPA mais o caracter "_" mais o valor informado no campo "Ordem" do cadastro;

     1. Exemplo: DMPL_1.1 (ordem 1.1) ou DLPA_1.1.1 (ordem 1.1.1);

     2. Observação: Esse é o padrão utilizado nos demais registros que vão para o SPED.

        1. Exemplo: O registro J100 é preenchida com o prefixo BLP (balanço patrimonial) no respectivo campo referente ao código aglutinador.)

  3. DESC_FAT: Esse campo será preenchido através do campo "Descrição" do cadastro;

7. Registro J210: DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/DMPL – Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido.

Nesse registro é informada a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

O registro J210 será preenchido baseado nos registros pertencentes as novas classes "DLPA Sped" ou "DMPL Sped" que são caracterizados como sintéticos;

O processo "Gerar Arquivo para Escrituração Contábil Digital - ECD" fornece opção para que o usuário possa indicar o tipo de demonstração que será utilizado neste registro através do campo Indicador do Tipo de ECD .

Segue maiores detalhes de como será o preenchimento do registro J210:

• 1. REG: Será preenchido com o texto fixo "J210";

  2. IND_TIP: Será preenchido baseado na informação indicada pelo usuário pelo processo "Gerar Arquivo para Escrituração Contábil Digital - ECD"

  3. COD_AGLU: Esse campo será preenchido através do prefixo DMPL ou DLPA mais o caracter "_" mais o valor informado no campo "Ordem" do cadastro

     1. Exemplo: DMPL_1 (ordem 1) ou DLPA_2 (ordem 2);

  4. DESCR_COD_AGL: Esse campo será preenchido através do campo "Descrição" do cadastro;

  5. VL_CTA: Esse campo será preenchido através da aplicação da fórmula indicada no campo "Fórmula" do cadastro;

  6. IND_DC_CTA: Esse campo será preenchido baseado na informação do campo VL_CTA (campo definido anteriormente). Se o campo VL_CTA estiver com um valor maior que zero, então este campo será preenchido com a letra "D". Caso contrário, será preenchido com a letra "C";

  7. VL_CTA_INI: Esse campo será preenchido através da mesma lógica utilizada no detalhamento do item referente a "Necessidade 14"

  8. IND_DC_CTA_INI): Esse campo será preenchido baseado na informação do campo VL_CTA_INI (campo definido anteriormente). Se o campo VL_CTA estiver com um valor maior que zero, então este campo será preenchido com a letra "D". Caso contrário, será preenchido com a letra "C".

8. Registro J215: Fato Contábil que Altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido.

Neste registro são informados os fatos contábeis que alteram a conta “Lucros Acumulados” ou a conta “Prejuízos Acumulados” ou quaisquer outras contas do Patrimônio Líquido.

No registro J215, são informados apenas os fatos contábeis registrados nas contas "Lucros Acumulados” ou “Prejuízos Acumulados” ou quaisquer outras contas do Patrimônio Líquido, de acordo com a indicação no registro J210, no campo 02, onde será informado o tipo de declaração.

Quando informado "0 - DLPA (Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados)", deveram ser informados no registro J215 os fatos contábeis apenas das contas Lucros Acumulados ou Prejuízos Acumulados.

No registro J215, deverá ser informado todos os fatos contábeis que geraram a diferença entre o saldo inicial e o saldo final da conta informada no registro J100.

1. Exemplo dos fatos contábeis que alteram a conta Patrimônio Líquido.

   1. Ajuste de exercícios anteriores 2.000,00 devedor.

   2. Mudanças de Critérios Contábeis 1.000,00 devedor.

   3. Portanto, 2.000,00 D - 1.000,00 D, gerou uma diminuição da conta patrimônio líquido em 3000,00.

   4. Dessa forma, será informado a conta que alterou o saldo inicial da conta mãe, informada no J210, o valor e se o saldo é devedor ou credor.

O registro J215 é preenchido baseado nos registros pertencentes as novas classes "DLPA Sped" ou "DMPL Sped" que são caracterizados como analíticos;

São considerados como registros analíticos todos os registros de detalhamento (1.1, 1.1.1, 2.1, 2.3, 3.1.2.3, etc...) esta informação será cadastrada no campo Ordem. Os registros analíticos representarão os fatos contábeis das estruturas DLPA e DMPL

1. Segue maiores detalhes de como será o preenchimento do registro J210:

   1. REG: Será preenchido com o texto fixo "J215";

   2. COD_HIST_TAF: Esse campo será preenchido através do prefixo DMPL ou DLPA mais o caracter "_" mais o valor informado no campo "Ordem" do cadastro;

      1. Exemplo: DMPL_1.1 (ordem 1.1) ou DLPA_1.1.1 (ordem 1.1.1);

   3. VL_FAT_CONT: Esse campo será preenchido através da aplicação da fórmula indicada no campo "Fórmula" do cadastro;

   4. IND_DC_FAT: Esse campo será preenchido baseado na informação do campo VL_FAT_CONT (campo definido anteriormente). Se o campo VL_FAT_CONT estiver com um valor maior que zero, então este campo será preenchido com a letra "D". Caso contrário, será preenchido com a letra "C".

9. Registro J930: Identificação dos Signatários da Escrituração

A grade detalhe "Responsáveis pela Escrituração", localizada na grade "Termos de Abertura e Encerramento" do cadastro "Empresas", disponibiliza algumas informações necessárias para preenchimento do registro J930.

Foi disponibilizado os campos:

• 1. Campo "UF do CRC": Este campo deverá ser preenchido com a UF do CRC que expediu o CRC.

  2. Campo "Número Sequencial": Este campo deverá ser preenchido com o número sequencial do CRC no formado UF/ano/número.

  3. Campo "Data de Validade": Este campo deverá ser preenchido com a data de validade do CRC do contador.

O preenchimento dos campos EMAIL (campo 07) e FONE (campo 08) do registro J930 serão obtidos através dos campos com o mesmo nome no cadastro do "Responsável pela Assinatura dos Termos", localizado na grade detalhe "Responsáveis pela Escrituração" da grade "Termos de Abertura e Encerramento" do cadastro "Empresas".