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INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
Obrigações Fiscais – Entradas
Obrigações Fiscais – Entradas
Nessa seção, veremos como emitir o Registro de Entradas e os relatórios que auxiliaram o setor fiscal a emitir essa obrigação fiscal.
O Livro de Registro de Entradas de Mercadorias está previsto na Regulamentação do ICMS dos Estados da Federação, que se baseia na Lei Complementar 87/96. O livro Registro de Entradas é obrigatório para todas as empresas comerciais, estabelecido pelo Regulamento do ICMS de cada estado, com o objetivo de registrar as notas fiscais de entradas, destacando-se os ICMS incidentes pelas compras e o ICMS ST.
Caso o contribuinte seja também indústria, é utilizado um mesmo livro de registro de entradas, com destaques do IPI e ICMS pelas compras de mercadorias.
Abaixo a relação dos relatórios que podem ser emitidos:
Registro de Entradas
Entradas com Diferencial de Alíquota
Entradas com Crédito Adicional de ICMS
Lista de Códigos de Emitentes
Lista de Códigos de Produtos
Resumo de Entradas por CFOP
Resumo de Entradas por UF
Relatório auxiliar das Operações com entradas no CE
Registro de Entradas
Deve-se ir até o processo de emissão do Registro de Entrada, através do caminho Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas.
Será aberta a tela onde deverão ser digitadas as variáveis para emissão do Registro de Entrada. Depois da digitação das variáveis, deve-se pressionar o botão ???? para gerar o relatório:
Local de Escrituração – Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta
Código do Fornecedor – Digite o(s) código(s) do(s) Fornecedor(es) para o Filtro da Consulta.
Comportamento Fiscal – Digite o(s) código(s) do(s) Comportamento(s) Fiscal(is) para as Pessoas para o Filtro da Consulta. Exemplos de comportamentos fiscais abaixo:
Apresentação das Pessoas – Informe como se deseja que saia as pessoas relacionadas no Registro de Entrada:
Tipo de totalização – Informa o tipo de totalização que pode ser:
Filtros de CFOs – Digite a ação a ser executada pela Consulta com relação à variável Lista de CFOs:
Lista de CFOs – Informe um ou mais CFOs separados por "," (vírgulas) de acordo com a Variável "Filtro de CFOs".
Contribuinte de IPI? – Marque esta opção se o Estabelecimento for contribuinte do IPI. Serão exibidas totalizações de ICMS e IPI. Caso não seja marcada, somente as totalizações de ICMS serão exibidas.
Exclui IPI de Outros (ICMS e IPI)? – Este parâmetro só deve ser marcado se a legislação do Estado exigir a exclusão do valor do IPI da coluna Outros.
Apresenta somente Relatório para Conferência? – Marque caso seja necessária a apresentação do Relatório para conferência.
Apresenta NFs Canceladas? – Marque caso seja necessária a apresentação de Notas Fiscais Canceladas de Registros de Entradas.
Apresenta o Termo de Abertura? – Marque esta opção se desejar imprimir o Termo de Abertura deste relatório.
Apresenta o Termo de Encerramento? – Marque esta opção se desejar imprimir o Termo de Encerramento deste relatório.
Número de Ordem do Livro? – Informe o Número de Ordem do Livro Fiscal, conforme o controle da Empresa.
Data de Abertura? – Informe a Data de Abertura do Livro Fiscal de Entradas.
Data de Encerramento? – Informe a Data de Encerramento do Livro Fiscal de Entradas.
Apresenta a Chave do Pedido? – Marque caso seja necessária a apresentação da Chave do Pedido na
Apresenta Dif Alíquota? – Marque, caso seja necessária a apresentação do Diferencial de Alíquota na Coluna de Observação.
Apresenta Resumo por UF? – Marque, caso seja necessário a apresentação do resumo por UF ao final do Registro de Entrada.
Apresenta Resumo por CFOP? – Marque, caso seja necessário a apresentação do resumo por CFOP ao final do Registro de Entrada.
Apresenta ICMS Retido? – Marque caso seja necessária a apresentação do ICMS Retido na Consulta
Apresenta Observação Fiscal? – Marque caso seja necessária a apresentação das observações fiscais que são cadastradas no processo de “Configuração do CFOP e Natureza da Operação”.
Página Inicial – Informe o Número da Página, a partir da qual o Relatório deverá ser impresso. Caso não informado, o valor padrão será "1".
Data de Movimentação Inicial – Informe a data de Movimentação Inicial dos Pedidos para o filtro da consulta.
Data de Movimentação Final – Informe a Data de Movimentação Final dos Pedidos para o filtro da consulta.
Apresenta Data e Hora – Marque caso seja necessário apresentar a Data e a Hora na Parte Superior Direita do Relatório para efeito de conferência.
Botões do Registro de Entrada
- Executar ( ) – Essa opção executa a emissão do registro de entrada.
- Exportar ( ) – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:
- Imprimir em Texto ( ) – Essa opção executa a impressão do registro de entrada em arquivo texto.
- Enviar por email ( ) – Essa opção envia por email o relatório do registro de entrada. Faz-se necessário que o usuário possua uma conta de email e/ou servidor SMTP cadastrado.
Exemplos:
Relatório do Registro de Entrada
Resumo por UF
Resumo por CFOP
Termo de Abertura (Caso seja marcado a opção “Apresenta Termo de Abertura”)
Termo de Encerramento (Caso seja marcado a opção “Apresenta Termo de Encerramento”)
Relatório de Conferência (Modelo impresso caso a opção “Apresenta somente Relatório para Conferência” estiver selecionada)
Relatório de Entradas com Diferencial de Alíquota
1. Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações:
a) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;
b) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;
c) na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para uso e consumo;
d) na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para o ativo imobilizado.
Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.
A base de cálculo do diferencial de alíquota é o valor da operação que decorrer a entrada da mercadoria ou da prestação do serviço.
2. O Relatório de Entradas com Diferencial de Alíquotas encontra-se no seguinte caminho: Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas.
3. Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.
Principais variáveis:
Local de Escrituração – Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.
Movimentação Inicial – Informe a data inicial da movimentação desejada.
Movimentação Final – Informe a data final da movimentação desejada.
Alíquota Interna % – Informe a alíquota interna de ICMS do local de escrituração.
Botões do Relatório
• Executar – Após informar os parâmetros acima, pressionar que aparecerá o relatório de diferencial de alíquota. conforme figura abaixo:
• Exportar – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo.
• Imprimir em Texto – Essa opção executa a impressão das entradas com diferencial de alíquota em arquivo texto.
Relatório de Entradas com Crédito Adicional de ICMS
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP foi instituído pela Lei complementar Nº 37, de 26 de novembro de 2003 e regulamentado pelo Decreto Nº 27.379 de 1º de março de 2004.
Os recursos do "FECOP" são originários de parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS, ou do imposto que vier substituí-lo, incidente sobre os produtos e serviços abaixo especificados: bebidas alcoólicas, armas e munições, embarcações esportivas, fumo, cigarros, energia elétrica, gasolina, serviços de comunicação e de outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo.
Multiplica-se o somatório dos valores do ICMS referente às operações e prestações realizadas, com aplicação das alíquotas indicadas pelos seguintes coeficientes:
Alíquota de 27% - aplicar o coeficiente de 0,099.
Alíquota de 19% - aplicar o coeficiente de 0,127.
O "Relatório de Entradas com Crédito Adicional de ICMS" fica no seguinte caminho: Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas.
Ao abri-lo, será visualizada a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.
Principais variáveis:
Local de Escrituração – Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.
Movimentação Inicial – Informe a data inicial da movimentação desejada.
Movimentação Final – Informe a data final da movimentação desejada.
Botões do Relatório
• Executar – Após informar os parâmetros acima, pressionar que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:
• Exportar – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:
• Imprimir em Texto – Essa opção executa a impressão das entradas com crédito adicional de ICMS em arquivo texto.
Lista de Códigos de Emitente
O relatório fica no seguinte caminho: Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas.
A lista de códigos de emitente é uma obrigação acessória que deve ser anexada ao registro de entrada. Será então aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.
Principais variáveis:
Local de Escrituração – Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.
Comportamento Fiscal – Digite o (s) Código (s) do (s) Comportamento Fiscais para as Pessoas para o
Apresentação Códigos Emitentes – Informar como se deseja que os emitentes saiam no relatório.
Ordenação da Consulta – Informar como deverão ser ordenados os emitentes.
Data de Movimentação Inicial – Informe a data inicial da movimentação desejada.
Data de Movimentação Final – Informe a data final da movimentação desejada.
Botões do Relatório:
• Executar – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:
• Exportar – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo.
• Imprimir em Texto – Essa opção executa a impressão da lista de códigos de emitentes em arquivo texto.
Lista de Códigos de Produtos
A Lista de Códigos de Produtos se encontra no seguinte caminho abaixo: Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas.
Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.
Principais variáveis:
Local de Escrituração – Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.
Classes dos Recursos – Digite as Classes dos Recursos para o Filtro da Consulta.
Apresentação Produto – Informar como se deseja que os produtos saiam no relatório:
Ordenação da Consulta – Informar como deverão ser ordenados os emitentes.
Data de Movimentação Inicial – Informe a data inicial da movimentação desejada.
Data de Movimentação Final – Informe a data final da movimentação desejada.
Botões do Relatório:
• Executar ( ) – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:
• Exportar ( ) – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:
• Imprimir em Texto ( ) – Essa opção executa a impressão da lista de códigos de produtos em arquivo texto.
Resumo de Entradas por CFOP
O Resumo de Entradas por CFOP se encontra no seguinte caminho: Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas.
Será então aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.
Principais variáveis:
Local de Escrituração – Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.
Contribuinte de IPI – Marcar caso o Local de Escrituração Selecionado seja Contribuinte do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Caso essa opção for marcada, aparecerá uma linha referente ao IPI para cada CFOP.
Exclui IPI de Outras ICMS na Entrada – Caso o IPI tiver que ser excluído do campo “Outras” do ICMS da Entrada, esse campo deve ser marcado.
Exclui IPI de Outras ICMS na Saída – Caso o IPI tiver que ser excluído do campo “Outras” do ICMS da Saída, esse campo deve ser marcado.
Filtro de CFOs – Digite a Ação a ser executada pela Consulta, quando da informação da Variável Lista de CFOs.
Lista de CFOs – Informe um ou mais CFOs separados por "," (vírgulas) de acordo com a Variável "Filtro de CFOs".
Data de Movimentação Inicial – Informe a data inicial da movimentação desejada.
Data de Movimentação Final – Informe a data final da movimentação desejada.
Botões do Relatório:
• Executar ( ) – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:
• Exportar ( ) – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:
Resumo de Entradas por UF
O Resumo de Entradas por UF se encontra no seguinte caminho: Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas.
Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.
Principais variáveis:
Local de Escrituração – Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.
Contribuinte de IPI – Marcar caso o Local de Escrituração Selecionado seja Contribuinte do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Caso essa opção for marcada, aparecerá uma linha referente ao IPI para cada CFOP.
Exclui IPI de Outras ICMS na Entrada – Caso o IPI tiver que ser excluído do campo “Outras” do ICMS da Entrada, esse campo deve ser marcado.
Exclui IPI de Outras ICMS na Saída – Caso o IPI tiver que ser excluído do campo “Outras” do ICMS da Saída, esse campo deve ser marcado.
Filtro de CFOs – Digite a Ação a ser executada pela Consulta, quando da informação da Variável Lista de CFOs.
Lista de CFOs – Informe um ou mais CFOs separados por "," (vírgulas) de acordo com a Variável "Filtro de CFOs".
Data de Movimentação Inicial – Informe a data inicial da movimentação desejada.
Data de Movimentação Final – Informe a data final da movimentação desejada.
Botões do Relatório
• Executar ( ) – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:
• Exportar ( ) – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:
• Imprimir em Texto ( ) – Essa opção executa a impressão do resumo de entradas por UF em arquivo texto.
Relatório Auxiliar das Operações com Entradas no CE
O Resumo de Entradas por UF se encontra no seguinte caminho: Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Entradas
Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.
Principais variáveis:
Chave de Criação do Pedido – Informe a chave de criação do pedido. Se alguma chave for informada, todos os demais filtros serão ignorados.
Data Inicial – Informe a data inicial para compor a chave de pesquisa dos dados.
Data Final – Informe a data final para compor a chave de pesquisa dos dados.
Recursos – Informe o recurso desejado para compor o filtro da consulta. Se algum recurso for escolhido, o filtro de "Classes dos Recursos" será ignorado
Classes dos Recursos – Informe as classes dos recursos desejados para compor o filtro da consulta.
Pessoas – Informe as pessoas desejadas para compor o filtro da consulta. Se alguma pessoa for escolhida, o filtro de "Classes das Pessoas" será ignorado.
Classe das Pessoas – Informe as classes das pessoas como opção de filtragem dos dados.
Classe dos Pedidos – Informe as classes dos pedidos como opção de filtragem dos dados.
Local de Escrituração – Informe o local de escrituração como opção de filtragem dos dados.
Agrupar por UF, cliente, emissão e nota fiscal – Marque essa opção caso deseje que o relatório seja agrupado por unidade da federação, cliente, emissão e nota fiscal. Caso contrário, o relatório será emitido por ordem de emissão e nota fiscal, sem agrupamentos.
Botões do Relatório:
• Executar ( ) – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:
• Exportar ( ) – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:
• Imprimir em Texto ( ) – Essa opção executa a impressão do relatório auxiliar das operações com entradas no CE em arquivo texto.
Obrigações Fiscais – Saídas
Obrigações Fiscais – Saídas
Nessa seção veremos como emitir o Registro de Saídas e os relatórios que auxiliaram o setor fiscal a emitir essa obrigação fiscal.
O Livro de Registro de Saídas de Mercadorias está previsto na Regulamentação do ICMS dos Estados da Federação, que se baseia na Lei Complementar 87/96. O livro Registro de Saídas é obrigatório para todas as empresas comerciais, estabelecido pelo Regulamento do ICMS de cada estado, com o objetivo de registrar as notas fiscais de saídas, destacando-se os ICMS incidentes pelas compras e o ICMS ST.
Caso o contribuinte seja também indústria, é utilizado um mesmo livro de registro de saídas, com destaques do IPI e ICMS pelas compras de mercadorias.
Segue abaixo a relação dos relatórios que podem ser emitidos:
• Registro de Saídas
• Resumo de Saídas por CFOP
• Resumo de Saídas por UF
• Listagem de Numeradores Fiscais
• Termo de Abertura e Encerramento
Registro de saída
Deve-se ir até o processo de emissão do Registro de Saídas: Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Saídas.
Será aberta a tela abaixo, onde deverão ser digitadas as variáveis para emissão do Registro de Saídas.
Quando a digitação das variáveis for concluída, deve-se pressionar a ação ???? para gerar o relatório.
Principais variáveis:
Local de Escrituração – Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta
Código do Fornecedor – Digite o (s) Código (s) do (s) Fornecedor (es) para o Filtro da Consulta.
Comportamento Fiscal – Digite o (s) Código (s) do (s) Comportamento Fiscal para as Pessoas para o Filtro da Consulta. Exemplos de comportamentos fiscais abaixo:
Tipo de totalização – Informa o tipo de totalização que pode ser:
Contribuinte de Substituição Tributária: Marque caso o Local de Escrituração seja Contribuinte de Substituição Tributária. Neste caso, os Registros do Mapa Resumo com Substituição Tributária aparecerão com o CFO 5.403.
Contribuinte de IPI? Marque esta opção se o Estabelecimento for contribuinte do IPI. Serão exibidas totalizações de ICMS e IPI. Caso não seja marcada, somente as totalizações de ICMS serão exibidas.
Exclui IPI de Outros (ICMS e IPI)? Este parâmetro só deve ser marcado se a legislação do Estado exigir a exclusão do valor do IPI da coluna Outros.
Filtros de CFOs: Digite a ação a ser executada pela Consulta com relação à variável Lista de CFOs:
Lista de CFOs: Informe um ou mais CFOPs separados por "," (vírgulas) de acordo com a Variável "Filtro de CFOs".
Apresenta NFs Canceladas? Marque caso seja necessária a apresentação de Notas Fiscais Canceladas de Registros de Saídas.
Apresenta a Chave do Pedido? – Marque caso seja necessária a apresentação da Chave do Pedido na Observação do Relatório.
Apresenta ICMS Retido? – Marque caso seja necessária a apresentação do ICMS Retido na Consulta.
Apresenta Resumo por UF? – Marque, caso seja necessário a apresentação do resumo por UF ao final do Registro de Saída.
Apresenta Resumo por CFO? – Marque, caso seja necessário a apresentação do resumo por CFOP ao final do Registro de Saída.
Apresenta o Termo de Abertura? – Marque esta opção se desejar imprimir o Termo de Abertura deste relatório.
Apresenta o Termo de Encerramento? – Marque esta opção se desejar imprimir o Termo de Encerramento deste relatório.
Número de Ordem do Livro? – Informe o Número de Ordem do Livro Fiscal, conforme o controle da Empresa.
Data de Abertura? – Informe a Data de Abertura do Livro Fiscal de Saídas.
Data de Encerramento? – Informe a Data de Encerramento do Livro Fiscal de Saídas.
Página Inicial – Informe o Número da Página, a partir da qual o Relatório deverá ser impresso. Caso não informado, o valor padrão será "1".
Data de Movimentação Inicial – Informe a Data de Movimentação Inicial dos Pedidos para o Filtro da Consulta
Data de Movimentação Final – Informe a Data de Movimentação Final dos Pedidos para o Filtro da Consulta.
Apresenta Data e Hora – Marque caso seja necessário apresentar a Data e a Hora na Parte Superior Direita do Relatório para efeito de conferência.
Botões do Relatório
• Executar ( ) – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:
Relatório de Registro de Saídas
Resumo por UF
Resumo por CFOP
Termo de Abertura (Caso seja marcado a opção “Apresenta Termo de Abertura”)
Termo de Encerramento (Caso seja marcado a opção “Apresenta Termo de Encerramento”)
• Exportar ( ) – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:
• Imprimir em Texto ( ) – Essa opção executa a impressão do registro de saídas em arquivo texto.
Quando realizada uma operação de saída no qual a emissão do mesmo se encontra na Sefaz com status de " Denegada", esta deverá ser apresentada no livro de registro de saída com a observação "NF Denegada".
O Registro de saída permitirá a escrituração dos Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) de forma individualizada ou agrupada por equipamento SAT. Conforme a legislação, os cupons fiscais cancelados e processados com erro também devem ser escriturados.
- O CF-e SAT, modelo 59, é um documento fiscal de existência apenas digital, armazenado exclusivamente em meio eletrônico e emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT. Esta transmissão é realizada mediante assinatura digital gerada com base em certificado digital atribuído ao contribuinte, de forma a garantir a sua validade jurídica.
Resumo de Saídas por CFOP
1. O Relatório de Resumo de Saídas por CFOP encontra-se no seguinte caminho:
Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Saídas
2. Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.
Principais variáveis:
Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.
Data Inicial: Informe a data inicial da movimentação desejada.
Data Final: Informe a data final da movimentação desejada.
Incluir ou Excluir CFOPs: Incluir ou excluir algum CFOP da apresentação da consulta.
Relação de CFOPs: Informe a relação de CFOPs que devem ser excluídos ou incluídos na
apresentação da consulta.
Botões do Relatório
• Executar ( ) – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:
• Exportar ( ) – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:
• Imprimir em Texto ( ) – Essa opção executa a impressão do resumo de saídas por CFOP em arquivo texto.
Resumo de Saídas por UF
O Relatório de Resumo de Saídas por UF encontra-se no seguinte caminho: Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Saídas.
Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.
Principais variáveis:
Local de Escrituração – Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.
Data Inicial – Informe a data inicial da movimentação desejada.
Data Final – Informe a data final da movimentação desejada.
Incluir ou Excluir CFOPs – Incluir ou excluir algum CFOP da apresentação da consulta.
Relação de CFOPs – Informe a relação de CFOPs que devem ser excluídos ou incluídos na apresentação da consulta.
Botões do Relatório
• Executar ( ) – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:
• Exportar ( ) – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:
• Imprimir em Texto ( ) – Essa opção executa a impressão do resumo de saídas por UF em arquivo texto.
Listagem de Numeradores Fiscais
Esse relatório serve de apoio para verificação dos documentos fiscais emitidos e seus respectivos numeradores já que os numeradores cadastrados no Cadastro de Numeradores para cada Terminal de Faturamento não ser dinâmico, isto é, o numero que aparece como último número informado refere-se ao último número digitado no numerador e não ao número do último documento fiscal impresso.
O Relatório de Resumo de Saídas por UF encontra-se no seguinte caminho: Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Saídas.
Será aberta a tela para inclusão das variáveis para geração do relatório.
Principais variáveis:
Local de Escrituração – Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.
Emissão Inicial – Informe a data inicial da movimentação desejada.
Emissão Final – Informe a data final da movimentação desejada.
Botões do Relatório
• Executar ( ) – Após informar os parâmetros acima, pressionar “Executar” que aparecerá o relatório conforme figura abaixo:
• Exportar ( ) – Essa opção executa a exportação para diversos tipos de arquivo conforme tela abaixo:
• Imprimir em Texto ( ) – Essa opção executa a impressão da listagem de numeradores fiscais em arquivo texto.
Obrigações Fiscais - Apuração de ICMS e ICMS ST
A identificação do ICMS em um determinado período de apuração é fruto da diferença entre o imposto devido nas operações realizadas pelo contribuinte (Débito Fiscal) e o imposto suportado nas operações anteriores (Crédito Fiscal), em nome do Princípio da Não-cumulatividade constitucionalmente previsto (art. 155, § 2 º, I).
O contribuinte do ICMS regularmente inscrito junto à Administração Tributária vai registrando no livro de saídas cada operação realizada e o respectivo imposto devido e no livro de entradas cada mercadoria e insumo que ingresse no seu estabelecimento apontando como crédito fiscal o ICMS nos limites traçados pela legislação de cada Estado.
• Livro Registro de Apuração do ICMS
• Livro Registro de Apuração do ICMS ST
• Registro de Inventário
• Consultar Eventos de Apuração
• Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
Livro Registro de Apuração do ICMS
Deve-se ir até o processo de emissão do Livro Registro de Apuração do ICMS: Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Apurações.
Será aberta a tela onde deverão ser digitadas as variáveis para emissão do Livro Registro de Apuração do ICMS.
Principais variáveis:
Local de Escrituração: Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta
Filtros de CFOs: Digite a ação a ser executada pela Consulta com relação à variável Lista de CFOs:
Lista de CFOs: Informe um ou mais CFOPs separados por "," (vírgulas) de acordo com a Variável "Filtro de CFOs".
Página: Informe a Página Inicial para a apresentação do Livro. Caso seja digitada a Página 150, por exemplo, a primeira folha exibida no Livro será 150 e as próximas em ordem crescente a partir da informada. Caso não seja preenchida, o livro será impresso a partir da página 001.
Contribuinte de IPI? Marque esta opção se o Estabelecimento for contribuinte do IPI. Serão exibidas totalizações de ICMS e IPI. Caso não seja marcada, somente as totalizações de ICMS serão exibidas.
Exclui IPI de Outros na Entrada? Este parâmetro só deve ser marcado se a legislação do Estado exigir a exclusão do valor do IPI da coluna Outros nas entradas.
Exclui IPI de Outros na Saída? Este parâmetro só deve ser marcado se a legislação do Estado exigir a exclusão do valor do IPI da coluna Outros nas saídas.
Apresenta Informações Complementares?: Marque caso seja necessária a digitação das
Informações Complementares, apenas visíveis quando tratar-se da gravação dos Dados. Caso a empresa não grave as informações em banco de dados, não será necessário marcar esta opção.
Grava a Apuração?: Marque caso seja necessária a gravação das informações no Banco de Dados. Os dados deverão ser gravados sempre com período completo mês a mês e não poderão ser editados após a gravação. Favor atentar para que a gravação consiste em operação de suma importância e de extrema responsabilidade do usuário.
Apresenta Data e Hora?: Marque caso seja necessária a apresentação de Data e Hora em que o relatório foi gerado. A Data e Hora aparecerão na parte superior direita de todas as folhas do relatório.
Data Inicial: Data de Movimentação Inicial para o Filtro da Consulta. Normalmente o primeiro dia do mês fiscal. Esta estará de acordo com as informações das baixas de Pedidos.
Após a digitação das variáveis, deve-se pressionar o botão ???? para entrar na tela de informações complementares (caso a opção “Apresenta Informações Complementares” estiver selecionada) ou para visualização do Livro Registro de Apuração de ICMS propriamente dito (item 4):
Principais variáveis:
Valor do Saldo – Informe o Saldo Credor do Período Anterior. Essa informação deve ser informada manualmente. O sistema não busca essa informação do mês anterior automaticamente.
Tipo – Informe o Código do Tipo de Lançamento, de acordo com os códigos exigidos pela Sefaz. Observe que é de suma responsabilidade do usuário o correto lançamento destas informações, pois as mesmas irão ser gravadas em banco de dados como posição oficial da empresa junto à Sefaz.
Número do Documento – Informe, se houver, o número do documento de arrecadação estadual ao qual o Débito, Crédito ou Dedução está vinculado.
Número do Processo – Informe, se houver, o número do processo ao qual o Débito, Crédito ou Dedução está vinculado.
Origem do Processo – Informe o indicador da origem do processo.
Descrição do Processo – Informe uma descrição resumida do processo que embasou o lançamento.
Descrição de Débitos ou Créditos – Informe aqui uma Descrição abreviada, porém clara do tipo de Débito, Crédito ou Estorno. É importante o preenchimento deste campo, pois facilita no momento de consultas em relatórios.
Código do Ajuste da Apuração – Nesse campo o usuário deverá informar a parte numérica que compõe o código referente ao tipo de ajuste conforme tabela vigente do estado (Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS). O sistema gravará a informação que depois será utilizada para a geração do EFD.
Ex: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS – Ceará
CE000001|Débito Reserva Transferência de Crédito
CE000002|Débito Diferencial de Alíquota - Imobilizado
CE000003|Débito Transferência de Crédito
CE000004|Débito Compensação de Débito na Divida Ativa
CE000005|Débito - Fecop ICMS Normal
CE000006|Débito Diferencial de Alíquota - Consumo
CE000007|Débito - Faturamento - Termo de acordo 35/91
CE000008|Débitos Outros
CE010001|Estorno de Crédito Saídas Isentas e não Tributadas
CE010002|Estorno de Crédito Bens de Ativo por Saídas Não Tributadas
CE010003|Estorno de Crédito Suframa
CE010004|Estorno de Crédito de Bens de Ativo por Baixa
CE010005|Entradas de Energia Elétrica (Empresa comunicação)
CE010006|Estorno Créditos Outros
CE020001|Crédito Presumido
CE020002|Crédito de Antecipado
CE020003|Crédito de Diferencial de Alíquota
CE020004|Crédito de Transferência de Crédito
CE020005|Crédito de Bens do Ativo Imobilizado
CE020006|Crédito Restituição de Indébito
CE020007|Crédito ICMS a Mais ou em Duplicidade
CE020008|Crédito ICMS Importação Diferido
Ch. do Item do Pedido – Informe a chave do item do pedido vinculado ao ajuste, se houver.
Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores – O valor informado deve demonstrar os saldos dos créditos fiscais de ICMS no início do período para o tipo de apuração selecionada.
Crédito apropriado no mês – Informe o valor apropriado de crédito para o tipo de apuração selecionada.
Créditos recebidos por transferência – Informe o valor de crédito recebido por transferência para o tipo de apuração selecionada.
Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar – O valor informado deve demonstrar os saldos dos créditos fiscais acumulados que serão transportados para o próximo período para o tipo de apuração selecionada.
Tipo de utilização do crédito – Selecione o tipo de utilização de crédito do registro informado.
Valor do Crédito Utilizado – Informe o valor que consumiu o crédito informado para a apuração.
Número do Documento – Número do documento utilizado na baixa de créditos.
Data de Entrega – Informe a Data de Entrega na Sefaz do Livro de Apuração. Esta data servirá para a emissão de relatórios, bem como o controle das informações enviadas a cada Secretaria da Fazenda.
Loc. de Entrega – Informe o Local (Banco ou Repartição) onde foi ou será Entregue a Declaração. Ex: SEFAZ – CENTRO.
Número – Informe o Número de Controle ou Livro na Empresa a que esta Declaração foi entregue à Sefaz. Este número é de grande importância, pois é através dele a consulta de gravações anteriores.
Código de Receita – Informar o código de receita referente a informação complementar. Esse código de receita é disponibilizado pelas Secretarias da Fazenda de cada estado.
Ex: Tabela de Códigos de Receita - CEARÁ
Código Descrição
1015 ICMS REGIME MENSAL DE APURAÇÃO
1023 ICMS ANTECIPADO
1031 ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL
1040 ICMS AUTO DE INFRAÇÃO
1058 ICMS SUBSTITUIÇÃO SAÍDA
1066 ICMS DÍVIDA ATIVA
1074 ICMS PARCELAMENTO
1082 ICMS IMPORTAÇÃO
1090 ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA
1104 ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERNA
1112 ICMS ESTOQUE FINAL
1120 ICMS OUTROS
Código da Obrigação a Recolher – Selecione o código da obrigação a recolher que melhor identifica o livro a apuração.
Vencimento da Obrigação – Neste campo deve ser informada a data do vencimento da obrigação tributária a recolher. Essa informação será utilizada para alimentação de registros para o SPED.
Digitação – Informe a Data da Digitação.
Órgão Arrecadador – Informe o Órgão Arrecadador do Documento. EX: SEFAZ.
Observação – Qualquer informação extra pertinente ao Processo. No momento da gravação, estes dados ficarão no servidor para consultas futuras.
Depois de digitar as informações complementares da apuração, clicar na opção "Imprimir Relatório de Apuração" para gerar a apuração propriamente dita.
Página 1 – Resumo de CFOP
Página 2 – Relatório de Apuração
Em seguida, será feita a verificação e validação dos valores. Clique então no botão “Gravar Apuração” para finalizar o processo de apuração de ICMS. A seguinte mensagem aparecerá:
Ao responder SIM, a apuração estará gravada. Mas, em algumas versões, aparecerá uma tela para ser informado o usuário e senha antes da apresentação da mensagem anterior.
Ao responder NÃO aparecerá a seguinte mensagem:
Livro Registro de Apuração do ICMS ST
Deve-se ir até o processo de emissão do Livro Registro de Apuração do ICMS ST: Ir Para / Fiscal e Regulamentação / Circulação de Mercadorias / Apurações.
Será aberta a tela onde deverão ser digitadas as variáveis para emissão do Livro Registro de Apuração do ICMS ST:
Principais variáveis:
Local de Escrituração – Digite o Código do Local de Escrituração desejado para o Filtro da Consulta.
Apresenta inform. Complementares? – Marque caso seja necessária a digitação das Informações Complementares, apenas visíveis quando tratar-se da gravação dos Dados. Caso a empresa não grave as informações em banco de dados, não será necessário marcar esta opção.
Apresenta Data e Hora? – Marque caso seja necessária a apresentação de Data e Hora em que o relatório foi gerado. A Data e Hora aparecerão na parte superior direita de todas as folhas do relatório.
Data Inicial – Data de Movimentação Inicial para o Filtro da Consulta. Normalmente o primeiro dia do mês fiscal. Esta estará de acordo com as informações das baixas de Pedidos.
Data Final – Data da Movimentação Final para o Filtro da Consulta. Normalmente o último dia do mês fiscal. Esta estará de acordo com as informações das baixas de Pedidos.
Após a digitação das variáveis, selecionar a opção “Executar”:
Principais variáveis:
Valor do Saldo – Informe o Saldo Credor do Período Anterior. Essa informação deve ser informada manualmente. O sistema não busca essa informação do mês anterior automaticamente.
Tipo – Informe o Código do Tipo de Lançamento, de acordo com os códigos exigidos pela Sefaz. Observe que é de suma responsabilidade do usuário o correto lançamento destas informações, pois as mesmas irão ser gravadas em banco de dados como posição oficial da empresa junto à Sefaz.
UF * – Informe aqui o nome da unidade da federação referente ao Débito, Crédito ou Dedução.
Código do Ajuste da Apuração – Nesse campo o usuário deverá informar a parte numérica que compõe o código referente ao tipo de ajuste conforme tabela vigente do estado (Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS). O sistema gravará a informação que depois será utilizada para a geração do EFD.
Ex: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS – Ceará
CE100001|Débitos outros|01012009|
CE110001|Estorno Creditos Outros|01012009|
CE120001|Créditos Outros|01012009|
CE130001|Estorno Debito Outros|01012009|
CE140001|Fecop - ST - saídas internas|01012009|
CE140002|Fecop - ST - entrada interestadual|01012009|
CE140003|Fecop - ST - entrada interna|01012009|
CE150001|Credenciados - ST - Entrada interestadual|01012009|
CE150002|Não credenciados - ST - Entrada interestadual|01012009|
CE150003|ST - Entradas internas|01012009|
CE150004|ST - Saidas Internas|01012009|
CE150005|Fecop - ST - saídas internas|01012009|
CE150006|Fecop - ST - entrada interestadual|01012009|
CE150007|Fecop - ST - entrada interna|01012009|
Valor – Informe o valor referente ao Débito, Crédito ou Dedução. Lembramos que este valor será calculado na segunda Folha do Livro de Apuração, e também será gravado no banco de dados. É de responsabilidade do usuário a correta informação do referido valor.
Descrição de Débitos ou Créditos – Informe aqui uma Descrição abreviada, porém clara do tipo de Débito, Crédito ou Estorno. É importante o preenchimento deste campo, pois facilita no momento de consultas em relatórios.
Número do Documento – Informe, se houver, o número do documento de arrecadação estadual ao qual o Débito, Crédito ou Dedução está vinculado.
Número do Processo – Informe, se houver, o número do processo ao qual o Débito, Crédito ou Dedução está vinculado.
Origem do Processo – Informe o indicador da origem do processo.
Descrição do Processo – Informe uma descrição resumida do processo que embasou o lançamento.
Ch. do Item do Pedido – Informe a chave do item do pedido vinculado ao ajuste, se houver.
Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores – O valor informado deve demonstrar os saldos dos créditos fiscais de ICMS no início do período para o tipo de apuração selecionada.
Detalhamentos:
Código da Obrigação a Recolher *: Selecione o código da obrigação a recolher que melhor identifica o livro a apuração.
Valor da Apuração * – Valor da Apuração.
Vencimento * – Data vencimento da obrigação.
Código de Receita – Informar o código de receita referente a informação complementar. Esse código de receita é disponibilizado pelas Secretarias da Fazenda de cada estado.
Ex: Tabela de Códigos de Receita - CEARÁ
Código Descrição
1015 ICMS REGIME MENSAL DE APURAÇÃO
1023 ICMS ANTECIPADO
1031 ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL
1040 ICMS AUTO DE INFRAÇÃO
1058 ICMS SUBSTITUIÇÃO SAÍDA
1066 ICMS DÍVIDA ATIVA
1074 ICMS PARCELAMENTO
1082 ICMS IMPORTAÇÃO
1090 ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA
1104 ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERNA
1112 ICMS ESTOQUE FINAL
1120 ICMS OUTROS
Data de Entrega – Informe a Data de Entrega na Sefaz do Livro de Apuração. Esta data servirá para a emissão de relatórios, bem como o controle das informações enviadas a cada Secretaria da Fazenda.
Loc. de Entrega – Informe o Local (Banco ou Repartição) onde foi ou será Entregue a Declaração. Ex: SEFAZ – CENTRO.
Número – Informe o Número de Controle ou Livro na Empresa a que esta Declaração foi entregue à Sefaz. Este número é de grande importância, pois é através dele a consulta de gravações anteriores.
Código da Obrigação a Recolher – Selecione o código da obrigação a recolher que melhor identifica o livro a apuração.
Data – Informe a data em que o lançamento foi efetivado pela empresa, normalmente o mesmo dia da gravação. Esta data servirá para o Lançamento dos Dados na Folha 02 da Apuração.
Órgão Arrecadador – Informe o Órgão Arrecadador do Documento. EX: SEFAZ.
Observação – Qualquer informação extra pertinente ao Processo. No momento da gravação, estes dados ficarão no servidor para consultas futuras.
Depois que for realizada a digitação das informações complementares ir à opção “Gravar Apuração” para finalizar o processo de apuração de ICMS ST. Será então apresentada a seguinte mensagem:
Ao responder SIM a apuração estará gravada. Em algumas versões, aparecerá uma tela para ser informado o usuário e senha antes da apresentação da mensagem anterior.
Ao responder NÃO aparecerá a seguinte mensagem:
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