REGISTRO E210: APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Este registro tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS de substituição tributária, mesmo nos casos de períodos sem movimento.

As notas fiscais de compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária onde o pagamento do ICMS ST for realizado pelo adquirente da mercadoria, ou seja, o ICMS ST for devido, estas devem ser escrituradas no Campo 15 do Registro E2100 conforme demonstrado abaixo:

1. Campo 15(DEB_ESP_ST) - Valores recolhidos ou a recolher extra apuração, ou seja, deve ser preenchido com o valor total do ICMS devido por substituição tributária.

   1. Deve ser preenchido com o somatório do campo valor da grade de Débitos, Créditos ou Estornos, quando o campo Tipo for igual a "150 - 150 - Valor Total Recolhidos ou a Recolher, extra-apuração", do processo de apuração do ICMS ST.