DIME - QUADRO 048

QUADRO 048 - INFORMAÇÕES PARA RATEIRO DO VALOR ADICIONADO

INTRODUÇÃO

O Rateio do Valor Adicionado é a divisão proporcional do valor que foi agregado aos produtos adquiridos utilizados em processo produtivo e deve ser preenchido por empresas que realizem as seguintes atividades:

• • Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;

  • Prestação de serviços de comunicação, exceto os serviços previstos no art. 91 do Anexo 6 do RICMS/SC-01;

  • Fornecimento de energia elétrica, inclusive gerada por fonte eólica e de gás natural, a consumidor;

• Empresa que utilize o sistema de marketing direto e destine mercadorias a revendedores que operem na modalidade de venda porta-a-porta ou em bancas de jornal e revistas, a consumidor;

  • Depósito ou centro de distribuição ou filial que realiza operações de saídas a consumidor cujas vendas tenham sido realizadas por estabelecimento da mesma empresa sem registro da respectiva operação;

  • Fornecimento alimentos preparados preponderantemente para empresas (CNAE 5620101);

  • Detentor de TTD - Tratamento Tributário Diferenciado, de obrigações acessória que resulte em regra diferenciada de divisão do valor adicionado aos municípios;

  • Quando o declarante tiver que informar o percentual do valor adicionado atribuído a cada município

Deve ser informado um único registro para cada Município e Tipo de Informação e o último registro desta sequência será o “Totalizador”, para fins de fechamento, devendo ser igual a “99999” para a coluna “Código município de Santa Catarina”. Deve também apresentar o valor do respectivo somatório na coluna “valor ou percentual” e ser igual a “999” na coluna “código tipo de atividade”.

• • Deve ser criado um totalizador com o código do município igual a '99999'

Coluna Código do Município de Santa Catarina

Esta coluna deve ser preenchida com o código previsto na "Tabela de Códigos de Municípios" do município que esta sendo gerado:

• • Onde iniciada a prestação do serviço de transporte;

  • Onde o terminal (telefônico, fixo ou celular) estiver habilitado;

  • Onde ocorrer o fornecimento ao usuário ou onde estiver localizado o terceiro intermediário, no caso de serviços de telecomunicação disponibilizados por fichas, cartões ou assemelhados;

  • Onde estiver localizado o usuário do serviço nos demais casos de prestação de serviço de comunicação;

  • Onde estiver localizado o consumidor de energia elétrica e do gás natural;

  • Onde estiver localizado o estabelecimento da empresa que efetuou a venda ao consumidor, desde que:

    • O estabelecimento vendedor não tenha emitido a nota fiscal de venda;

    • A entrega da mercadoria tenha sido feita pelo depósito ou pelo centro de distribuição ou por outro estabelecimento da mesma empresa;

  • Onde estiver localizado o revendedor que opere na modalidade de venda porta-a-porta ou a banca de jornal e revistas, nas operações promovidas por empresas que utilizem o sistema de marketing direto;

  • Onde estiver localizado o consumidor dos alimentos preparados;

  • Onde localizado a unidade vendedora conforme definido em TTD - Tratamento Tributário Diferenciado, de obrigações acessórias;

  • Ao qual deva ser distribuído o valor adicionado.

    • Valor adicionada significa um valor agregado aos bens e serviços adquiridos ao serem transformados durante o processo produtivo.