REGISTRO 0460 - TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL

REGISTRO 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL

Este registro é utilizado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros. Esta codificação e suas descrições são de atribuição do contribuinte e não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_OBS.

O registro 0460 apresentará os seguintes campos:

• Campo 01 (REG) - Valor Válido: [0460];

• Campo 02 (COD_OBS) -Validação:Código da Observação do lançamento fiscal.

  • O valor informado neste campo deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos.

• Campo 03 (TXT) - Preenchimento: este campo corresponde às informações lançadas na coluna “Observação” dos Livros Fiscais de Entradas, Saídas e de Apuração, de acordo com o estabelecido na legislação de cada unidade federada.

As notas fiscais de compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária onde o pagamento do ICMS ST for realizado pelo adquirente da mercadoria, ou seja, o ICMS ST for devido, devem ser escrituradas no Registro 0460 conforme demonstrado abaixo:

1. Campo 01 (REG) - Texto Fixo 0460

2. Campo 02 (COD_OBS) - Código da observação do lançamento fiscal

   1. Deve ser informado os códigos dos ajustes efetuado por diferimento parcial do imposto, créditos de estímulo e outros lançamentos definidos em legislação estadual.

   2. O código cadastrado no 0460 será informado no campo 02 do registro C195.

3. Campo 03 (TXT) -Descrição da observação vinculada ao lançamento fiscal

• 1. Atualmente, o campo é preenchido da seguinte forma: .

     1. Com o texto "Diferencial de Alíquota - " + Código do Modelo Fiscal + " - " + Numero Documento;

     2. Com o texto "Antecipação Tributária - " + Código do Modelo Fiscal + " - " + Numero Documento;

Na devolução de compras a escrituração das notas fiscais de devolução de compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, quando o pagamento do ICMS ST for realizado pelo adquirente da mercadoria, conforme Resolução 537/12 deve ser adotado o mesmo comportamento mencionado anteriormente no preenchimento dos campos:

Campo 01 (REG) - Texto Fixo 0460

Campo 02 (COD_OBS) - Código da observação do lançamento fiscal

Campo 03 (TXT) -Descrição da observação vinculada ao lançamento fiscal