BLOCO 4 - INFORMAÇÕES ANUAIS

Bloco 4

Na composição da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, o Bloco 4 é responsável por armazenar as informações anuais. Os registros desse bloco devem ser gerados na competência de abril com as informações do ano anterior.

O bloco 4 é composto pelos registros tipo: 61 (Municípios - Operações Internas de Produtos), 62 (Município - Operações Internas de Serviços), 63 (Operações realizadas por UF - Entradas), 64 (Operações realizadas por UF - Saídas), 65 (Estoque e Balanço), 66 (Dados Contábeis), 67 (Dados do Consumo de Energia) e 68 (Outras Despesas no Período) que devem constar no arquivo de acordo com o tipo de contribuinte. Estes registros devem aparecer ordenados por tipo de registro.

Abaixo seguem os registros que compõe o bloco 4.

Registro 61: Municípios - Operações Internas de Produtos

Este registro tem o objetivo de informar os produtos comprados durante o ano, dentro do estado de Alagoas agrupadas por município.

Esse registro é composto por informações anuais, e deve ser apresentado da seguinte forma: Pelo contribuinte: Normal, EPP, ME na declaração mensal da competência abril, consolidando as informações do ano anterior.

O ambulante e Produtor rural devem informar esse registro na apresentação desta declaração que ocorre uma vez por ano.

Este registro não será gerado pelo sistema.

Registro 62: Operações Internas de Serviços

Este registro tem o objetivo demonstrar os valores dos serviços prestados comunicação, transporte e fornecimento de energia.

Este registro é composto por informações anuais, e deve ser apresentado da seguinte forma: Pelo contribuinte: Normal, EPP, ME na declaração mensal da competência abril, consolidando as informações. O ambulante e Produtor rural devem informar esse registro na apresentação desta declaração que ocorre uma vez por ano.

Este registro não será gerado pelo sistema.

Registro 63: Operações realizadas por UF - Entradas

Este registro tem o objetivo de informar as entradas de interestaduais por unidade federativa, ou seja UF do fornecedor. Esse registro é composto por informações anuais, e deve ser apresentado da seguinte forma: Pelo contribuinte: Normal, EPP, ME na declaração mensal da competência abril, consolidando as informações do ano anterior. O ambulante e Produtor rural devem informar esse registro na apresentação desta declaração que ocorre uma vez por ano.

No sistema o registro será preenchido com as operações de entrada que possuam fator de ICMS, não canceladas, cuja UF da pessoa da operação seja diferente da UF do local de escrituração (interestaduais). Este registro só será exibido na competência de abril retratando todo o ano anterior. Ou seja, se a competência da declaração for de abril de 2016, neste registro serão apresentadas todas as operações de entrada do ano de 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015).

O Registro 63 é composto pelos seguintes campos:

• Campo 02 (UF) - Deve ser preenchido com a sigla da unidade federativa de origem das entradas, o campo deve ser preenchido com letras maiúsculas.

  • No sistema, essa informação consta no campo UF do cadastro da pessoa utilizada no pedido de entrada.

• Campo 03 (Valor Contábil) - Deve ser preenchido com o valor contábil das operações.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Total" das baixas consultadas.

• Campo 04 (Base de Cálculo)- Deve ser preenchido com o valor da base de cálculo do ICMS.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "BC ICMS Crédito/Débito" das baixas consultadas. .

• Campo 05 (Outras) - Deve ser preenchido com os valores que não geraram crédito do ICMS, ou seja, valores de ICMS isentos, não tributados, suspenso.

  • No sistema este campo será preenchido da seguinte forma:

    • Valor informado no campo ICMS Isento.

    • Valor obtido através da fórmula a seguir: Total da Baixa - ICMS Isento - BC Créd Déb ICMS. Caso não exista valor no campo "BC Créd Déb ICMS" e exista "Créd Déb ICMS", será utilizado o valor armazenado no campo "BC ICMS" no lugar do "BC Créd Déb ICMS".

• Campo 06 (ICMS ST Petróleo e Energia) - Deve ser preenchido com o valor do ICMS ST nas operações interestaduais que envolvam energia e petróleo.

  • Este campo não será preenchido pelo sistema.

• Campo 07 (ICMS ST Outros) - Deve ser preenchido com o valor do ICMS ST nas operações interestaduais que não envolvam energia e petróleo.

  • Este campo não será preenchido pelo sistema.

Registro 64: Operações realizadas por UF - Saídas

Este registro tem o objetivo de informar as saídas interestaduais por unidade federativa, ou seja UF do cliente. Esse registro é composto por informações anuais, e deve ser apresentado da seguinte forma: Pelo contribuinte Normal, EPP e ME na declaração mensal da competência abril, consolidando as informações do ano anterior. O ambulante e Produtor rural devem informar esse registro na apresentação desta declaração que ocorre uma vez por ano.

No sistema este registro será preenchido com as operações de saídas que possuam fator de ICMS, não canceladas, cuja UF da pessoa da operação seja diferente da UF do local de escrituração (interestaduais). Este registro só será exibido na competência de abril retratando todo o ano anterior. Ou seja, se a competência da declaração for de abril de 2016, neste registro serão apresentadas todas as operações de entrada do ano de 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015

O Registro 64 é composto pelos seguintes campos:

• Campo 01 (Tipo) - Deve ser preenchido com o número do registro"64".

• Campo 02 (UF) - Deve ser preenchido com a sigla da unidade federativa das saídas, o campo deve ser preenchido com letras maiúsculas.

  • No sistema essa informação consta no campo UF da pessoa das baixas consultadas.

• Campo 03 (Valor Contábil Contribuinte) - Deve ser preenchido com o valor contábil das operações para contribuinte do ICMS.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Total" das baixas consultadas quando a pessoa da operação não possuir o campo "Inscr Estad" preenchido em seu cadastro.

• Campo 04 (Valor Contábil Não Contribuinte) - Deve ser preenchido com o valor contábil das operações para não contribuinte do ICMS.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Total" das baixas consultadas quando a pessoa da operação possuir o campo "Inscr Estad" preenchido em seu cadastro.

• Campo 05 (Base de Cálculo de Contribuinte) - Deve ser preenchido com o valor da base de cálculo do ICMS, nas operações com contribuinte do ICMS, que gere crédito ou débito do ICMS.

  • No sistema esse campo é preenchido a partir do valor informado no campo "BC ICMS Crédito/Débito" das baixas consultadas, desde que o campo "Inscr Estad" da pessoa informada no campo "Pessoa" da baixa esteja preenchido.

• Campo 06 (Base de Cálculo de Não Contribuinte) - Deve ser preenchido com o valor da base de cálculo do ICMS, nas operações com não contribuinte do ICMS, que gere crédito ou débito do ICMS.

  • No sistema esse campo é preenchido a partir do valor informado no campo "BC ICMS Crédito/Débito" das baixas consultadas, desde que o campo "Inscr Estad" da pessoa informada no campo "Pessoa" da baixa não esteja preenchido.

• Campo 07 (Outras) - Deve ser preenchido com o valor da operação que não seja base de cálculo do ICMS.

  • No sistema este campo será preenchido da seguinte forma:

    • Valor informado no campo ICMS Isento.

    • Valor obtido através da fórmula a seguir: Total da Baixa - ICMS Isento - BC Créd Déb ICMS. Caso não exista valor no campo "BC Créd Déb ICMS" e exista "Créd Déb ICMS", será utilizado o valor armazenado no campo "BC ICMS" no lugar do "BC Créd Déb ICMS".

• Campo 08 (ICMS Retido ST) - Deve ser preenchido com o valor do ICMS ST retido na operação para outros estados.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "ICMS ST" das baixas consultadas.

Registro 65: Estoque e Balanço

Este registro tem o objetivo de demonstrar as informações do inventário e é composto por informações anuais. São apresentados da seguinte forma: Pelo contribuinte: Normal, EPP, ME na declaração mensal da competência abril, consolidando as informações. O ambulante e Produtor rural devem informar esse registro na apresentação desta declaração que ocorre uma vez por ano.

No sistema o registro será preenchido com valor do custo médio dos recursos que possuem custo médio da mercadoria do estoque quando informado no processo da DAC-AL o campo Busca Recurso Por "Saldo de Estoque" ou será preenchido com o valor do custo médio dos recursos informados no inventário quando informado no processo da DAC-AL o campo Busca Recurso Por "Inventário". Além disso, para separar o valor do custo dos produtos em tributadas, isentas e outras o sistema verificará o cadastro de "Vínculos entre Recurso e Situação Tributária", onde os recursos tributados serão aqueles que possuem os CST's 00, 10, 20, 50, 51, 60, 70; os recursos isentos serão aqueles que possuem os CST´s 30,40 e 41 e os recursos outas serão aqueles que possuem o CST 90.

O Registro 65 é composto pelos seguintes campos:

• Campo 01 (Tipo) - Deve ser preenchido com o número do registro "65".

• Campo 02 (Data do Balanço) - Deve ser preenchido com a data do inventário.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Buscar Recursos Por" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL". Caso seja selecionado a opção "Saldo de Estoque" será utilizado o valor informado no campo "Data Base Estoque", neste caso o usuário deverá informar o último dia do mês 12 do ano anterior. Se for selecionado o valor "Inventário" será utilizado o valor informado no campo "Data Base Inventário Final".

• Campo 03 - Mercadorias Tributadas Inicial - Deve ser preenchido com o estoque inicial das mercadorias tributadas, ou seja, estoque inicial do período em que está sendo enviado.

  • As mercadorias tributadas pelo ICMS são indicadas pelos CST's 00, 10, 20, 50, 51, 60, 70.

  • Fiscalmente, as mercadorias possuem uma situação tributária determinada nas suas operações comerciais, sendo esta uma tributação genérica, pois indica apenas de forma geral, como a mercadoria deve ser tributada nas operações da empresa.

  • Por mais que essas mercadorias possuam um padrão de tributação estas podem variar acordo com determinadas operações, por exemplo:

    • O recurso geladeira de acordo com a tabela de CST é para ter o código de tributação 00 tributada, porém quando for realizada uma operação no qual o destinatário não for revendê-la o CST é 41 isento.

  • Por mais que exista essa variação de acordo com a operação, para o preenchimento da DAC o recurso será considerado com o código de tributação de acordo a legislação estadual do ICMS para as relações comerciais da empresa.

  • No sistema este campo será preenchido com o custo médio do produto armazenado em estoque ou inventariado que possui CST 00, 10, 20, 50, 51, 60 ou 70. O valor do custo armazenado em estoque é dividido pelo saldo (quantidade) do produto armazenado em estoque, caso seja selecionado a opção "Saldo de Estoque" no campo "Buscar Recursos Por" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL", ou dividido pela saldo (quantidade) do produto inventariado, caso seja selecionado a opção "Inventário" no campo "Buscar Recursos Por".

• Campo 04 - Mercadorias Tributadas Final - Deve ser preenchido com o estoque final das mercadorias tributadas, ou seja, estoque final do período em que está sendo enviado.

  • As mercadorias tributadas pelo ICMS são indicadas pelos CST's 00, 10, 20, 50, 51, 60, 70.

  • Fiscalmente, as mercadorias possuem um situação tributária determinada nas suas operações comerciais, sendo esta uma tributação genérica, pois indica apenas de forma geral, como a mercadoria deve ser tributada nas operações da empresa.

  • Por mais que essas mercadorias possuam um padrão de tributação, estas podem variar acordo com determinadas operações(Tributação dos Produtos Alagoas), por exemplo:

    • O recurso geladeira de acordo com a tabela de CST é para ter o código de tributação 00 tributada, porém quando for realizada uma operação no qual o destinatário não for revendê-la o CST é 41 isento.

  • Por mais que exista essa variação de acordo com a operação, para o preenchimento da DAC o recurso será considerado com o código de tributação de acordo a legislação estadual do ICMS para as relações comerciais da empresa.

  • No sistema este campo será preenchido com o custo médio do produto armazenado em estoque ou inventariado que possui CST 00, 10, 20, 50, 51, 60 ou 70. O valor do custo armazenado em estoque é dividido pelo saldo (quantidade) do produto armazenado em estoque, caso seja selecionado a opção "Saldo de Estoque" no campo "Buscar Recursos Por" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL", ou dividido pela saldo (quantidade) do produto inventariado, caso seja selecionado a opção "Inventário" no campo "Buscar Recursos Por".

• Campo 05 (Mercadorias Isentas ou Não Tributadas Inicial) - Deve ser preenchido com o estoque inicial das mercadorias isentas e não tributadas, ou seja, estoque inicial do período em que está sendo enviado.

  • As mercadorias isentas ou não tributadas pelo ICMS são indicadas pelos CST's 30,40 e 41.

  • Fiscalmente, as mercadorias possuem um situação tributária determinada nas suas operações comerciais, sendo esta uma tributação genérica, pois indica apenas de forma geral, como a mercadoria deve ser tributada nas operações da empresa.

  • Por mais que essas mercadorias possuam um padrão de tributação estas podem variar acordo com determinadas operações (Tributação dos Produtos Alagoas), por exemplo:

    • O recurso leite de acordo com a tabela de CST é para ter o código de tributação 41 isento, porém quando for realizada uma operação no qual o venda seja para revenda o CST é 00 tributado.

  • No sistema este campo será preenchido Campo preenchido com o custo médio do produto armazenado em estoque ou inventariado que possui CST 30, 40 ou 41. O valor do custo armazenado em estoque é dividido pelo saldo (quantidade) do produto armazenado em estoque, caso seja selecionado a opção "Saldo de Estoque" no campo "Buscar Recursos Por" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL", ou dividido pela saldo (quantidade) do produto inventariado, caso seja selecionado a opção "Inventário" no campo "Buscar Recursos Por".

• Campo 06 (Mercadorias Isentas ou Não Tributadas Final) - Deve ser preenchido com o estoque final das mercadorias isentas e não tributadas, ou seja, estoque final do período em que está sendo enviado.

  • As mercadorias tributadas pelo ICMS são indicadas pelos CST's 30,40 e 41.

  • Fiscalmente, as mercadorias possuem um situação tributária determinada nas suas operações comerciais, sendo esta uma tributação genérica, pois indica apenas de forma geral, como a mercadoria deve ser tributada nas operações da empresa.

  • Por mais que essas mercadorias possuam um padrão de tributação estas podem variar acordo com determinadas operações (Tributação dos Produtos Alagoas), por exemplo:

    • O recurso leite de acordo com a tabela de CST é para ter o código de tributação 41 isento, porém quando for realizada uma operação no qual o venda seja para revenda o CST é 00 tributado.

  • Por mais que exista essa variação de acordo com a operação, para o preenchimento da DAC o recurso será considerado com o código de tributação de acordo a legislação estadual do ICMS para as relações comerciais da empresa.

  • No sistema este campo será preenchido com o custo médio do produto armazenado em estoque ou inventariado que possui CST 30, 40 ou 41. O valor do custo armazenado em estoque é dividido pelo saldo (quantidade) do produto armazenado em estoque, caso seja selecionado a opção "Saldo de Estoque" no campo "Buscar Recursos Por" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL", ou dividido pela saldo (quantidade) do produto inventariado, caso seja selecionado a opção "Inventário" no campo "Buscar Recursos Por".

• Campo 07 (Mercadorias com ICMS Antecipado ou ST Inicial) - Nesse campo deve constar o estoque das mercadorias com a incidência de ICMS antecipado na entrada cuja fase de tributação esteja encerrada e mercadorias adquiridas com ICMS ST.

  • Dessa forma, a mercadoria foi tributada pelo ICMS antecipado e não sofrerá mais tributação nas operações subsequentes.

  • Nesse caso a mercadoria sofreu a antecipação da tributação e não deverá mais sofrer tributação nas demais operações até o consumidor final.

    • Exemplo de mercadoria que sofre essa tributação no estado de Alagoas, carne.

  • No sistema este campo não será preenchido.

• Campo 08 (Mercadorias com ICMS Antecipado ou ST Final) Nesse campo deve constar o estoque no período final das mercadorias com a incidência de ICMS antecipado na entrada cuja fase de tributação esteja encerrada e mercadorias adquiridas com ICMS ST.

  • Dessa forma, a mercadoria foi tributada pelo ICMS antecipado e não sofrerá mais tributação nas operações subsequentes.

  • Portanto, deverá ser somado o valor contábil das mercadorias com a tributação mencionada no mês em que se encerra a tributação.

  • No sistema este campo não será preenchido.

• Campo 09 (Outras Mercadorias: Inicial) - Deve ser preenchido com o estoque inicial das mercadorias que utilizaram os CST 90.

  • As mercadorias classificadas na tributação do ICMS como outras são indicadas pelo CST' 90.

  • Fiscalmente, as mercadorias possuem um situação tributária determinada nas suas operações comerciais, sendo esta uma tributação genérica, pois indica apenas de forma geral, como a mercadoria deve ser tributada nas operações da empresa.

  • Por mais que essas mercadorias possuam um padrão de tributação estas podem variar acordo com determinadas operações(Tributação dos Produtos Alagoas), por exemplo:

    • O recurso madeira de acordo com a tabela de CST é para ter o código de tributação 90 outras, porém quando for realizada uma operação no qual a venda seja para revenda o CST é 00 tributado.

  • Por mais que exista essa variação de acordo com a operação, para o preenchimento da DAC o recurso será considerado com o código de tributação de acordo a legislação estadual do ICMS para as relações comerciais da empresa.

  • No sistema este campo será preenchido com o custo médio do produto armazenado em estoque ou inventariado que possui CST 90. O valor do custo armazenado em estoque é dividido pelo saldo (quantidade) do produto armazenado em estoque, caso seja selecionado a opção "Saldo de Estoque" no campo "Buscar Recursos Por" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL", ou dividido pela saldo (quantidade) do produto inventariado, caso seja selecionado a opção "Inventário" no campo "Buscar Recursos Por".

• Campo 10 (Outras Mercadorias: Final) - Deve ser preenchido com o estoque final das mercadorias que utilizaram os CST 90.

  • As mercadorias classificadas na tributação do ICMS como outras são indicadas pelo CST' 90.

  • Fiscalmente, as mercadorias possuem um situação tributária determinada nas suas operações comerciais, sendo esta uma tributação genérica, pois indica apenas de forma geral, como a mercadoria deve ser tributada nas operações da empresa.

  • Por mais que essas mercadorias possuam um padrão de tributação estas podem variar acordo com determinadas operações(Tributação dos Produtos Alagoas), por exemplo:

    • O recurso madeira de acordo com a tabela de CST é para ter o código de tributação 90 outras, porém quando for realizada uma operação no qual o venda seja para revenda o CST é 00 tributado.

  • Por mais que exista essa variação de acordo com a operação, para o preenchimento da DAC o recurso será considerado com o código de tributação de acordo a legislação estadual do ICMS para as relações comerciais da empresa.

  • No sistema este campo será preenchido com o custo médio do produto armazenado em estoque ou inventariado que possui CST 90. O valor do custo armazenado em estoque é dividido pelo saldo (quantidade) do produto armazenado em estoque, caso seja selecionado a opção "Saldo de Estoque" no campo "Buscar Recursos Por" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL", ou dividido pela saldo (quantidade) do produto inventariado, caso seja selecionado a opção "Inventário" no campo "Buscar Recursos Por".

• Campo 11 (Indicador do Critério de apuração do Lucro Bruto) - Deve ser preenchido com "P" para indicar presumido e "R" para indicar Real.

  • No caso de não possuir nenhum dos critérios acima para apuração do Lucro Bruto o campo deverá ser deixado em branco.

  • Atualmente, no sistema essa informação consta no campo "Forma de tributação" das "Configurações Fiscais da empresa".

• Campo 12 - Indicador do Sistema de Inventário - Deve ser preenchido com o indicador das informações do inventário, deve ser informado "A" para informações anuais e "p" para periódicas.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Indicador do Sistema de Inventário" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 13 - Indicador do Método de cálculo do Estoque - Deve ser preenchido com o indicador do método de cálculo do estoque, informando "M" para custo médio e "P" para PEPS.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Valorizar por" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL". Atualmente, no sistema só existe a opção Custo Médio.

• Campo 14 - Número de empregados - Deve ser preenchido com o número de empregados da empresa.

  • Campo preenchido a partir do valor informado no campo "Número de Empregados" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 15 - Outras Receitas - Deve ser preenchido com o valor de outras receitas.

  • Assim, esse campo deverá ser preenchido pelos valores das receitas não originadas da atividade principal da empresa.

    • Exemplo: uma loja que revende mercadorias possui uma sala que está alugando, o valar do aluguel não é receita principal da empresa.

    • O valor das outras receitas podem ser visualizados através do saldo das contas contábeis da empresa.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Contábil de Outras Receitas" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

Registro 66: Dados Contábeis

Este registro tem o objetivo de demonstrar as informações do Balanço Patrimonial da empresa para evidenciar, quantitativa e qualitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade. Esse registro é composto por informações anuais, e deve ser apresentado da seguinte forma: Pelo contribuinte: Normal, EPP, ME na declaração mensal da competência abril, consolidando as informações do ano anterior. O ambulante e Produtor rural devem informar esse registro na apresentação desta declaração que ocorre uma vez por ano. As informações necessárias para o preenchimento desse registro podem ser retiradas do balancete contábil do período.

No sistema o registro será preenchido com valor das contas contábeis informadas nas variáveis que estão localizados no agrupamento "Registro Tipo 66 - Dados Contábeis" do processo DAC-AL.

O Registro 66 é composto pelos seguintes campos:

• Campo 01 (Tipo) - Deve ser preenchido com o número do registro "66".

• Campo 02 (Ativo circulante: inicial) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Ativo Circulando do período inicial informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta do Ativo Circulante" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do início do ano anterior.

• Campo 03 (Ativo circulante: final) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Ativo circulante do período final informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta do Ativo Circulante" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do final do ano anterior.

• Campo 04 (Disponibilidades: Inicial) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Disponibilidades do período inicial informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta para Disponibilidades" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do início do ano anterior.

• Campo 05 (Disponibilidades: Final) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Disponibilidades do período final informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta para Disponibilidades" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do final do ano anterior.

• Campo 06 - Clientes: Inicial - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Clientes do período inicial informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta para Clientes" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do início do ano anterior.

• Campo 07 (Clientes: Final) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Clientes do período final informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta para Clientes" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do final do ano anterior.

• Campo 08 (Outras contas a receber, Inicial) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Outras contas a receber do período inicial informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Outras Contas à Receber" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do inicial do ano anterior.

• Campo 09 (Outras contas a receber, Final) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Outras contas a receber do período final informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Outras Contas à Receber" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do final do ano anterior.

• Campo 10 (Ativo permanente, inicial) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Ativo permanente do período inicial informado.

  • • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Ativo Permanente" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do início do ano anterior.

• Campo 11 (Ativo permanente, final) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Ativo permanente do período final informado.

  • • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Ativo Permanente" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do final do ano anterior.

• Campo 12 (Ativo imobilizado, inicial) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Ativo imobilizado do período inicial informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Ativo Imobilizado" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do início do ano anterior.

• Campo 13 (Ativo imobilizado, final) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Ativo imobilizado do período final informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Ativo Imobilizado" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do final do ano anterior.

• Campo 14 (Passivo circulante: Inicial) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Passivo circulante do período inicial informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Passivo Circulante" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do início do ano anterior.

• Campo 15 (Passivo circulante, final) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Passivo circulante do período final informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Passivo Circulante" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do final do ano anterior.

• Campo 16 (Fornecedores, inicial) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Fornecedores do período inicial informado.

  • • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Fornecedores" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do início do ano anterior.

• Campo 17 (Fornecedores, final) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Fornecedores do período final informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Fornecedores" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do final do ano anterior.

• Campo 18 (Empréstimos e financiamentos: Inicial) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Empréstimos e financiamentos do período inicial informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Fornecedores" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do início do ano anterior.

• Campo 19 (Empréstimos e financiamentos: final) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Empréstimos e financiamentos do período final informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Fornecedores" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do final do ano anterior.

• Campo 20 (Outras contas a pagar, Inicial) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Outras contas a pagar do período inicial informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Outras Contas a Pagar" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do início do ano anterior.

• Campo 21 (Outras contas a pagar, final) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Outras contas a pagar do período final informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Outras Contas a Pagar" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do final do ano anterior.

• Campo 22 (Patrimônio liquido, inicial) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Patrimônio liquido do período inicial informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Patrimônio Líquido" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do início do ano anterior.

• Campo 23 (Patrimônio liquido, final) - Deve ser preenchido com o valor da conta contábil Patrimônio liquido do período final informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Patrimônio Líquido" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do início do ano anterior.

• Campo 24 (Total do passivo, Inicial) - Deve ser preenchido com o valor do conta contábil Passivo Total do período inicial informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Total do Passivo" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do início do ano anterior.

• Campo 25 (Total do passivo, final) - Deve ser preenchido com o valor do conta contábil Passivo Total do período final informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Total do Passivo" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do final do ano anterior.

• Campo 26 (Lucro bruto, inicial) - Deve ser preenchido com o valor do Lucro Bruto inicial do período inicial informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Lucro Bruto" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do início do ano anterior.

• Campo 27 (Lucro bruto, final) - Deve ser preenchido com o valor do Lucro Bruto final do período final informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Lucro Bruto" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do final do ano anterior.

• Campo 28 (Lucro liquido, inicial) - Deve ser preenchido com o valor do Lucro líquido do período inicial informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Lucro Líquido" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do início do ano anterior.

• Campo 29 (Lucro liquido, final) - Deve ser preenchido com o valor do Lucro líquido final do período final informado.

  • No sistema este campo será preenchido com o saldo da conta contábil informada no campo "Conta Lucro Líquido" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL" do final do ano anterior.

Registro 67: Dados do Consumo de Energia

Este registro tem o objetivo de demonstrar o consumo de energia elétrica do local de escrituração e é composto por informações anuais que serão apresentado da seguinte forma: Pelo contribuinte: Normal, EPP, ME na declaração mensal da competência abril, consolidando as informações do ano anterior. Pelo ambulante e Produtor rural que devem informar esse registro na apresentação desta declaração que ocorre uma vez por ano. As informações necessárias para o preenchimento desse registro podem ser retiradas do balancete contábil do período.

No sistema o registro será preenchido com os dados informados nas variáveis que estão localizados no agrupamento "Registro Tipo 67 - Dados do Consumo de Energia" do processo DAC-AL.

O Registro 67 é composto pelos seguintes campos:

• Campo 01 (Tipo) - Deve ser preenchido com o número do registro "67".

• Campo 02 (Número do Medidor ) - Deve ser preenchido com o número do medidor de energia.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Número do Medidor" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

• Campo 03 (Consumo) - Deve ser preenchido com a quantidade de consumo em KWh.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Consumo do Medidor" da grade "Variáveis" do processo "DAC-AL".

Registro 68: Outras Despesas no Período

Este registro tem o objetivo de demonstrar as despesas da empresa do ano de acordo com a tabela de despesas disponibilizado pelo manual da DAC. É composto por informações anuais, e deve ser apresentado da seguinte forma: Pelo contribuinte: Normal, EPP, ME na declaração mensal da competência abril, consolidando as informações do ano anterior. Pelo ambulante e Produtor rural que devem informar esse registro na apresentação desta declaração que ocorre uma vez por ano.

As informações necessárias para o preenchimento desse registro podem ser retiradas do balancete contábil do período.

No sistema o registro será preenchido com as operações de entradas, não canceladas, cuja classe da operação seja filha das classes "Entradas" ou "Provisão de Despesa" e que foram realizadas com recursos que possuem informado o "Código da Despesa para DAC" em seu cadastro. Este código é informado no cadastro do Recurso através da grade de códigos com a classe "Código da Despesa para DAC".

O Registro 68 é composto pelos seguintes campos:

• Campo 01 (Tipo) - Deve ser preenchido com o número de registro "68".

• Campo 02 (Código da Despesa) - Deve ser preenchido com o código da despesa de acordo com a tabela de despesas.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado na grade de códigos, classe "Código da Despesa para DAC" (-1897023713), do cadastro do recurso informado no campo "Recurso" das baixas consultadas.

• Campo 03 (Valor) - Deve ser preenchido com o valor da despesa de acordo com a tabela de despesa.

  • No sistema este campo será preenchido a partir do valor informado no campo "Total" das baixas consultadas.

• • • • Campo 01 (Tipo) - Deve ser preenchido com o número do registro "63".