Uma apologia da discussão
António Rego Chaves
John Stuart Mill (1806-1873), conhecido como um dos mais importantes representantes do utilitarismo, escola filosófica segundo a qual o valor supremo é o da utilidade, fez publicar em 1859 um ensaio que intitulou «On Liberty». Nele, segundo as palavras de Harry Burrows Acton, um firme paladino de uma hipotética moralidade do capitalismo, pretendeu o pensador «oferecer um critério que permitisse distinguir os casos em que a sociedade pode intervir legitimamente daqueles em que o homem deve ser deixado inteiramente livre na sua escolha». A obra original é constituída por cinco capítulos e nunca, ao que sabemos, foi traduzida em Portugal.
A presente edição, vendida pelo falsamente modesto preço de 5,95 euros, constitui uma (inaceitável) tradução de «Of the Liberty of Thought and Discussion», ou seja, do capítulo II do referido ensaio «On Liberty» de Stuart Mill, sendo portanto parte indissociável de um todo cujo sentido fica sem remissão obscurecido devido à amputação perpetrada pela editora. Se considerarmos que o título do solitário capítulo agora publicado não foi vertido com rigor para a nossa língua – porquê traduzir «Discussion» por «Expressão» e não por «Discussão»? – e que são injustificáveis frequentes distorções de sentido, como quando se transforma «worldy life» em «vida mundial», «Socratic dialectics» em «as dialécticas de Sócrates» ou «bilief in a God and in a future state» em «crença num Deus e num governo futuro», a alternativa é: ou ficar sem saber o que quis dizer o autor, ou entrar depressa na net, onde felizmente estão os textos inglês e francês.
Eminente teórico do liberalismo oitocentista, o filósofo visa limitar o controlo governamental sobre os pensamentos e as acções do indivíduo, sendo, quando comparado com o seu antecessor, Jeremy Bentham – este considerado vulgarmente como um defensor do «utilitarismo egoísta» – um veemente apologista do «utilitarismo altruísta». Anote-se, no entanto, que, para o pensador de «Deontology or Science of Morality» (1843), tratava-se de «procurar a felicidade da maioria, identificando sempre o interesse do indivíduo com o interesse universal»; mas Stuart Mill, em «Utilitarianism» (1863), vai mais longe, pois o seu objectivo é trabalhar para melhorar a sorte de todos os humanos. Outras obras suas: «Principles of Political Economy» (1848), «Considerations on Representative Government» (1861), «Autobiography: the History of my Life and Thoughts» (1873).
«Of the Liberty of Thought and Discussion» não constitui apenas um libelo contra as intromissões dos poderes na liberdade de pensar e de discutir as próprias ideias e as dos outros, num país que, tal como os EUA, talvez tenha mais cedo do que a França assegurado esse bem inestimável que é a ausência de acção censória por parte do poder político e religioso, mas cuja sociedade vivia espartilhada pelos preconceitos da era vitoriana. Stuart Mill opina que «nenhuma crença contrária à verdade pode ser realmente útil», mesmo que se trate da crença num Deus e numa vida para além da morte.
O seu ateísmo desafiava as convenções comummente aceitas em Inglaterra, onde, conforme prova servindo-se de diversos casos concretos, no início da segunda metade do século XIX não era ainda permitido a nenhuma pessoa que não professasse a crença num Deus e numa vida para além da morte prestar declarações em tribunal. Sucedia, pois, que o ateu que mentia e se declarava crente podia testemunhar, ao passo que o ateu que não mentia e se declarava ateu era reduzido ao silêncio. Donde o paradoxo, tão vitoriano: entre os ateus, só os mentirosos eram chamados a dizer a verdade em juízo.
Stuart Mill utiliza os exemplos de Sócrates (condenado à morte por não acreditar em deuses) e de Cristo (crucificado por crime de blasfémia) para demonstrar que a intolerância é perniciosa ao exercício da razão, conduzindo à estagnação mental. Afirma: «Ninguém pode ser um grande pensador se como pensador não reconhecer que o seu dever é seguir os ditames da sua inteligência, sejam quais forem as consequências a que a mesma o possa conduzir.» (…) «Não que a liberdade de pensamento seja necessária unicamente ou principalmente para formar grandes pensadores. Pelo contrário, é tanto e ainda mesmo mais indispensável para permitir ao homem médio atingir a craveira mental de que é capaz.»
O filósofo revela-se convicto partidário da discussão das questões morais e humanas: «Se não existissem oponentes de todas as verdades importantes seria indispensável arranjá-los e proporcionar-lhes os mais fortes argumentos que o mais sagaz ‘advogado do diabo’ pudesse conceber.» E recorda os diálogos platónicos, «discussão negativa das grandes questões da filosofia e da vida», que conduziam os interlocutores de Sócrates, tantas vezes meros depositários de ideias feitas, à consciência da sua ignorância. Estabelecendo depois o paralelo com as complexas disputas escolásticas da Idade Média, releva o facto de «as premissas invocadas serem recebidas a partir da autoridade, e não da razão», o que suporia um «defeito incurável».
Entrando no terreno da vida pública – onde, aliás, foi mais do que um notável teórico, pois seria eleito em 1865 para a Câmara dos Comuns, manifestando-se então como um decidido defensor do sufrágio feminino e da emancipação da mulher – sustenta que «um partido da ordem ou da estabilidade e um partido de progresso ou reforma são ambos elementos necessários dum estado saudável da vida política». E explica: «A menos que as opiniões favoráveis à democracia e à aristocracia, à propriedade e à igualdade, à cooperação e à competição, à liberdade e à disciplina, e a todos os outros antagonismos constantes da vida prática, sejam expressas com igual liberdade e reforçadas e defendidas com igual talento e energia, não existe nenhuma oportunidade de ambos os elementos obterem a sua justiça; um braço da balança certamente sobe e o outro desce.»
John Stuart Mill, «Da Liberdade de Pensamento e de Expressão», Leya, 2010, 85 páginas