A Doutrina da Segurança Nacional
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Henrique Nielsen Neto
Capítulo 7 do Livro FILOSOFIA BÁSICA (Parte final)
ATUAL EDITÔRA LTDA - 2ª Edição - São Paulo - 1985
A doutrina da Segurança Nacional
A doutrina da Segurança Nacional foi elaborada nos Estados Unidos no pós-guerra, quando a União Soviética passou a ser vista como rival irreconciliável. A esse impasse deu-se o nome de guerra fria. Embora suas manifes-tações efetivas datem dessa época, as idéias autoritárias podem ser buscadas no final do século XIX e no início deste (Nota do webmaster: o autor refere-se ao Século XX) com a Filosofia Pragmática, que, não por acaso, nasceu nos Estados Unidos.
A Segunda Grande Guerra provocou a queda dos impérios europeus e, em conseqüência, a Europa perdeu a liderança no mundo. Esse vazio político foi ocupado pelos Estados Unidos; somente a França manteve por mais algum tempo suas possessões na África.
Para justificar a necessidade da guerra longínqua, isto é, fora de seu território, os Estados Unidos mostravam à população que todas as guerras do século, em que eles se envolveram, somadas aos conflitos regionais, deram-se fora do território americano. Esse fato histórico serviu para justificar politicamente as intervenções americanas sempre que seus interesses fossem questionados. Era a forma encontrada para legitimar a guerra não como defesa mas como ameaça.
Os teóricos da doutrina da Segurança Nacional afirmavam que o marxismo é uma Filosofia messiânica que procura alcançar todos os povos da Terra. Segundo o marxismo, onde quer que haja capitalismo haverá exploradores e explorados, situação que só terminará com a socialização dos bens de produção. Como no pós-guerra várias nações tornaram-se socialistas, exemplo logo seguido pela revolução chinesa de Mao Tse-tung, pela guerra da Indochina e por Fidel Castro que inaugura o socialismo no Ocidente, os teóricos da doutrina da Segurança Nacional procuraram uma fórmula de barrar a marcha do socialismo no mundo. Os Estados Unidos sentem-se defensores da liberdade, daquilo que chamam de civilização ocidental e cristã, embora saibam que as relações entre as nações não se pautam pela moral cristã, mas pelo poder e pelo interesse. Hipocrisia à parte, os Estados Unidos sentem-se na obrigação de vigiar o mundo do perigo do socialismo. Em razão disso, os Estados Unidos intervieram em vários países numa média de uma intervenção em [a cada] dezoito meses, em trinta anos, quer de forma direta quer de forma paramilitar. É assim que interferiram na Grécia, 1948; no Irã, 1953; na Guatemala, 1954; na Indonésia, 1958; no Líbano, 1958; no Laos, 1960; em Cuba, 1961; no Congo, 1964; na Güiana Inglesa, 1964; na República Dominicana, 1965; no Camboja, 1970 e em Granada, 1983. [Nota do Webmaster: acrescente-se as intervenções recentes, no Iraque, no Afeganistão e mais recentemente ainda, na Líbia via OTAN]
" . .. a ascensão do poder militar começou a ser contestada durante a guerra do Vietnã. O custo das operações militares e o mau desempenho das forças armadas sensibilizaram a opinião pública, com reflexos no Congresso, dando início a um amplo movimento em sentido contrário. Muito contribuíram para tanto, incidentes como o do massacre de My Lai, o uso de drogas e a indisciplina que começava a lavrar na condução dessa guerra interminável"
(Hélio Bicudo - Segurança Nacional ou Submissão, pp. 23-24.) Além das intervenções diretas em 250 vezes, os Estados Unidos colaboraram indiretamente na deposição de governos democráticos.
Dos Estados Unidos a doutrina de Segurança Nacional foi divulgada pelo mundo, sobretudo nas áreas em que aquele país tinha interesses econômicos e estratégicos. Segundo Hélio Bicudo, "a sua estrutura e os seus propósitos (da doutrina da Segurança Nacional) podem ser estudados nos cursos das escolas militares que foram criados para desenvolvê-Ia e aprimorá-Ia, como, por exemmplo, o "National War College" e o "Industrial College of the Armed Forces", em Washington." (Idem, ibidem, pp. 37-38.)
A divulgação proselitista ficou a cargo de grupos religiosos como a Ação Francesa (Action Française) e Opus Dei (Obra de Deus), que nasceu na Espanha para apoiar Franco, e conta hoje com 72.000 membros em todo o mundo. Recentemente, o papa João Paulo II declarou a Opus Dei prelazia pessoal, isso quer dizer, que a Opus Dei está subordinada diretamente ao papa e não aos bispos locais onde ela atua.
O Que Diz essa Doutrina?
Em 12 de março de 1947, Trumann, presidente dos Estados Unidos, anuncia no Congresso americano que a segurança dos Estados Unidos está em jogo sempre que o comunismo ameace impor-se a povos livres.
Após a guerra da Coréia, os Estados Unidos formaram pactos de segurança coletiva com diferentes países. Desses acordos resultaram quinhenntas bases militares principais e três mil bases secundárias espalhadas pelo mundo.
Com o advento do poder atômico da União Soviética, os Estados Unidos iniciaram o processo de transferência para o terceiro mundo da responsabilidade de defender-se da guerra revolucionária dentro de suas fronteiras.
A partir daí, as nações latino-americanas foram instruídas a seguir os princípios da doutrina da Segurança Naciona!. Essa doutrina parte do princípio de que a nação, com seus valores, símbolos e deveres está ameaçada por forças subversivas. Para defender a nação daquilo que chamam inimigos, urge que se difunda o sentimento de nação e pátria. A doutrina da Segurança Nacional considera como inimigo qualquer forma de pensamento que procura examinar mais atentamente a realidade social fora dos parâmetros daquela doutrina.
Para a doutrina da Segurança Nacional são dois os tipos de inimigos: o interno e o externo.
O inimigo externo fica consignado quando uma nação invade a outra; inimigo interno deve ser observado através da "ação indireta" dos comunistas, que, segundo a doutrina, agem nos movimentos sociais da classe trabalhadora, entre estudantes, intelectuais, Igrejas, promovendo a subversão da ordem e divulgando a necessidade de guerra revolucionária.
Em cada país onde a doutrina da Segurança Nacional foi implantada ela revela algumas características especiais.
A Doutrina da Segurança Nacional no Brasil
No Brasil a doutrina da Segurança Nacional foi reelaborada pela Escola Superior de Guerra. Colaboraram nesse trabalho o IPES e o IBAD. Num peeríodo de 25 anos, as idéias foram debatidas naquela Escola de Guerra, divullgadas através de livros e artigos na imprensa. Hélio Bicudo afirma: "na Escola Superior de Guerra, durante longos anos assessorada por técnicos americanos, marcaram-se os caminhos que as forças armadas deveriam percorrer na connsecução de uma política que objetiva a conquista do poder interno e sua manutenção." (p. 40)
O Manual Básico da Escola Superior de Guerra explica como os comuunistas agem para convencer os incautos e define a guerra revolucionária.
"A guerra revolucionária comunista é do segundo tipo em nossa definição de guerra não-clássica. Os países comunistas, em sua ânsia de expansão e domínio do mundo, evitando engajar-se em um confronto direto, põem em curso os princípios de uma estratégia em que a arma psicológica é utilizada, explorando as vulnerabilidades das sociedades democráticas, sub-reptícia e clandestinamente, através da qual procuram enfraquecê-Ias e induzi-Ias a submeter-se a seu regime sociopolítico.
A guerra revolucionária comunista tem como característica principal o envolvimento da população do país-alvo numa ação lenta, progressista e perrtinaz, visando à conquista das mentes e abrangendo desde a exploração dos descontentamentos existentes, com o acirramento de ânimos contra as autoriidades constituídas, até a organização de zonas dominadas, com o recurso à guerrilha, ao terrorismo e outras táticas irregulares, onde o próprio nacional do respectivo país-alvo é utilizado como combatente." (p. 79)
Neste mesmo manual há a explicação do que seja segurança interna:
"A segurança interna integra-se no quadro da Segurança Nacional, tendo como campo de ação os antagonismos e pressões que se manifestem no âmbito interno. Não importa considerar as origens dos antagonismos e pressões: exxterna, interna ou externa-interna. Não importa a sua natureza: política, ecoonômica, psicossocial ou militar; nem mesmo considerar as variadas formas como se apresentem: violência, subversão, corrupção, tráfico de influências,
infiltração ideológica, domínio economlCO, desagregação social ou quebra de soberania. Sempre que quaisquer antagonismos ou pressões produzam efeitos dentro das fronteiras nacionais, a tarefa de superá-Ios, neutralizá-Ias e reduuzi-Ios está compreendida no complexo de ações planejadas e executadas, que se define como política de Segurança Interna." (p. 431)
Para pôr em prática esse ideário, a lei de Segurança Nacional foi proomulgada.
Em 1964, quando os militares, com apoio de setores da classe média, assumem o poder, foi possível pôr em prática o ideário da doutrina de Seguurança Nacional. A partir dessa época, o governo impôs atos institucionais, atos complementares, leis complementares e emendas à Constituição, primeiro" à de 1946, depois à de 1967, que, por sua vez, foi emendada em 1969 pelo ato n.o 1. Em decorrência da lei de Segurança Nacional, líderes sindicais, estudantes, intelectuais, políticos, altos funcionários do governo, juízes e miliitares tiveram que explicar bem explicadinho suas atividades políticas. O reesultado foi: - 49 juízes perderam seus cargos em 1964; - 50 membros do Congresso foram cassados; - 43 deputados estaduais também foram cassados; - 1.530 altos funcionários da burocracia civil perderam seus cargos; - 1.565 intervenções em sindicatos desde 1964 a 1979; - 1.228 militares foram exxpulsos de suas corporações; - 50.000 presos políticos em 1964 (estes dados estão no livro Estado e Oposição no Brasil, 1964-1984, de Maria Helena Moreira Alves).
"Em seu primeiro ano, o Estado de Segurança Nacional adotou uma série de medidas destinadas a eliminar quaisquer núcleos potenciais de oposição política, econômica e social. Com tais iniciativas, lançou também as primeiras bases econômicas e coercitivas do novo Estado.
A Operação Limpeza, autorizada pelo Ato Institucional nº. 1, promooveu expurgos nas burocracias civil e militar e valeu-se dos IPMs (Nota do webmaster: IPMs = Inquéritos Policiais Militares) para neutralizar qualquer cidadão que pretendesse opor-se organizadamente a políticas em aplicação. Ela tinha alvos gerais e específicos, de acordo com as estratégias da Doutrina de Segurança Nacional, que dividia a sociedade em diferentes compartimentos a serem individualmente controlados.
Também as medidas econômicas adotadas destinavam-se a remover obstáculos e a prover as bases iniciais para o processo de desenvolvimento pretendido pela Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento. Os principais objetivos eram, com toda evidência, a atração de capitais multinacionais e o estabelecimento de uma política de controle salarial que maximizasse a exploração e com isso aumentasse os lucros.
A força da repressão e a rapidez com que os estrategistas do novo Estado trataram de aplicar suas diretrizes desarmaram a oposição. Isto, por sua vez, dotou o novo Estado de ampla margem de manobra para outras medidas que aprofundassem sua estrutura organizacional. A criação do SNI, (Nota do webmaster: SNI = Serviço Nacional de Informações) por exemplo, foi um passo decisivo para a formação do aparato repressivo e a efetiva organização de uma rede de informação necessária na busca da Segurança Interna. A desarticulação do Congresso Nacional e de muitos outros setores de oposição política permitiu ao governo Castelo Branco neutralizar as débeis tentativas parlamentares de resistência à institucionalização deste importante mecanismo de controle político e social. Desse modo, ao final do primeiro ano, estava instaurado o Estado de Segurança Nacional e criadas as bases para as mais amplas medidas de controle que se fariam necessárias nos anos seguintes." (*)
(*) Maria Helena Moreira Alves, ob. cit.
Para professores:
Problematização do texto
- Quais as origens da doutrina de Segurança Nacional?
- Por que os Estados Unidos sentiam-se na obrigação de defender o mundo?
- Quando o poder militar americano começou a ser contestado?
- Como era feita a divulgação da doutrina da Segurança Nacional?
- Quais as escolas americanas que ensinam a doutrina da Segurança Nacional?
- Por que os Estados Unidos resolveram transferir para outros países a responsabilidade sobre a Segurança Nacional?
- Como os inimigos da pátria são classificados pela doutrina da Segurança Nacional?
- Como a doutrina da Segurança Nacional chegou ao Brasil e qual a instituição que a divulga?
- O que diz o Manual Básico da Escola Superior de Guerra sobre a doutrina da Segurança Nacional?
- O que foi a "operação limpeza" logo após 1964?
Leitura complementar
AGUIAR, Roberto A. R. O que é Justiça (uma abordagem dialética). Piracicaba, Unimep, Alfa e ômega, 1982.
PINHEIRO, Paulo Sérgio. Escritos Indignados. São Paulo, Brasiliense, 1984.
Vários autores. Que crise é esta? São Paulo. CNPq e Brasiliense, 1984.