István Mészáros

István Mészáros: De passagem pelo Brasil, o filósofo húngaro István Mészáros teve em sua agenda a conferência plenária “Crise estrutural necessita de mudança estrutural”, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no último dia 13 [de julho de 2011]. Ele foi recebido por uma plateia lotada com entusiasmo e sonoras palmas.

Mészáros começa sua fala deixando claro que nada do que ele está propondo pode ser visto como uma “utopia não realizável” e que, para transformarmos este tão-chamado impossível em realidade é primordial que a crise do capitalismo seja avaliada adequadamente. “Sem uma avaliação da crise econômica e social de nossos dias, que já não pode ser negada pelos defensores da ordem capitalista, ainda que eles rejeitem a necessidade de uma mudança maior, a probabilidade de sucesso a esse respeito é insignificante”, diz o filósofo.

Natureza da crise

Para Mészáros, a crise que o mundo enfrenta é uma “crise estrutural profunda e cada vez mais grave, que necessita da adoção de remédios estruturais abrangentes, a fim de alcançar uma solução sustentável”. Apesar de comumente a crise ser apresentada como ‘atual’, Mészáros discorda que ela tenha se originado em 2007, com a explosão da bolha habitacional dos Estados Unidos.

A crise teria começado há mais de quatro décadas e, em 1971, ele já escrevia no prefácio de “Teoria da Alienação em Marx” que as revoltas de maio de 68 e seus desdobramentos “salientavam dramaticamente a intensificação da crise estrutural global do capital”.

Por ser uma crise estrutural, e não apenas conjuntural, esta crise não pode ser solucionada no foco que a gera sem que não haja uma mudança desta estrutura que a criou. Mészáros reforça a diferença entre as crises conjunturais e estruturais, diferenciando-as pela impossibilidade destas realimentarem o sistema, se remodelarem a partir de uma nova forma ainda nas bases do sistema capitalista. Isto, contudo, não significa que as crises conjunturais possam se apresentar até mesmo de forma mais violenta que as crises estruturais.

“O caráter não-explosivo de uma crise estrutural prolongada, em contraste com as grandes tempestades, nas palavras de Marx, através das quais crises conjunturais periódicas podem elas mesmas se liberar e solucionar, pode conduzir a estratégias fundamentalmente mal concebidas, como resultado da interpretação errônea da ausência de tempestades, como se tal ausência fosse uma evidência impressionante da estabilidade indefinida do ‘capitalismo organizado’ e da ‘integração da classe trabalhadora’”, diz Mészáros.

O que esta crise (que não é nova) teria como características que a definem como estrutural? Mészáros aponta quatro aspectos principais: o caráter universal (ou seja, não é reservada a um ramo da produção, ou estritamente financeira, por exemplo); o escopo verdadeiramente global (não envolve apenas um número limitado de países); escala de tempo extensa e contínua (“se preferir, permanente”, adiciona Mészáros, enfatizando que não se trata de mais uma crise cíclica do capital) e, por fim, modo de desdobramento gradual (“em contrates com as erupções e colapsos mais espetaculares e dramáticos do passado”, diz o filósofo). Assim é construído o cenário que qualificaria esta crise como estrutural, com a impossibilidade de solução das “tempestades” dentro da atual estrutura.

Capitalismo destrutivo

Outro ponto levantado por Mészáros – e recebido com manifestações de apoio pela plateia – foi delinear os “limites absolutos” do capitalismo. Um desses limites passa pelo papel do trabalho na sociedade, que é visto como uma necessidade, tanto para os indivíduos que produzem quando para a sociedade como um todo. Uma situação onde o trabalho seja visto como um problema, ou pior, como uma falha, tem em si um limite a ser resolvido. O capitalismo, para Mészáros, “com seu desemprego perigosamente crescente” (ainda que a questão não seja meramente numérica), apresenta no trabalho um dos seus limites.

Mészáros chama ainda a atenção para outros males dessa estrutura. A primeira questão apresentada pelo filósofo estaria no foco que o capital vem apontado, os “setores parasíticos da economia”. Para ilustrar o que seria isso, Mészáros aponta para o aventurismo especulativo que a economia tem vivenciado (e que, quando peca em seus resultados, é apontado como um fracasso individual, pertencente a um determinado grupo, quando, para o filósofo, deveria ter o sistema como grande culpado, visto que ele deveria responder por aquilo que produz para se oxigenar) e a uma “fraudulência institucionalizada”.

As guerras e o seu complexo aparato industrial militar aparecem como um desperdício autoritário ao qual o capital submete a sociedade. Este ponto é analisado por Mészáros como uma “operação criminosamente destrutiva e devastadora de uma indústria de armas permanente, juntamente com as guerras necessariamente a elas associadas”.

Esta produção sistemática de conflitos e estímulo a uma produção militar resultaria no outro limite destrutivo no capitalismo, apesar de não ser apenas resultado deste, que seria a destruição ecológica: “o dinamismo monopolista militarmente embasado teve até mesmo que assumir a forma de duas devastadoras guerras mundiais, bem como da aniquilação total da humanidade implícita em uma potencial terceira guerra mundial, além da perigosa destruição atual da natureza que se tornou evidente na segunda metade do século XX”.

Criar o futuro

“Existe e deve existir esperança”, diz o filósofo. Apesar do retrato de destruição apresentado por Mészáros e vivenciado cotidianamente dentro da própria estrutura capitalista da sociedade, faz-se o esforço de pensar o futuro, não apenas como um desejo sonhador, mas sim como uma tarefa necessária para mudar o sistema.

A solução para os problemas apontados pelo capital já foram apresentados em momentos históricos anteriores. Mészáros resgata as soluções apresentadas para o capitalismo. Relembrando o liberal John Stuart Mill, Mészáros aponta como inconcebível que o capitalismo chegue a “um estado estacionário da economia”, como defendia Mill, pois faz parte da lógica capitalista a incessante expansão do capital e da sua acumulação.

Retomando o ponto do limite da ecologia, fica mais visível o caráter ilusório de um freio para o capital, visto que em 2012 será realizado o Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que pretende engajar as nações em um projeto sustentável de crescimento. As tentativas de criar projeções para as taxas de emissão de carbono, por exemplo, sempre presente nas pautas ecológicas, seriam, para Mészáros, a evidência da incompatibilidade entre o capital e o freio, ainda, entre o capital e o não-avanço destrutivo na natureza.

Mészáros ainda aponta como soluções já tentadas na história: a saída social democrata, socialismo evolutivo, o Estado de Bem Estar Social e a promessa da fase mais elevada do socialismo. “O denominador comum de todas essas tentativas fracassadas – a despeito de suas diferenças principais – é que todas elas tentaram atingir seus objetivos dentro da base estrutural da ordem sociometabólica estabelecida”. Pensar a mudança sem erradicar o capital, portanto, seria deixar latente a possibilidade do capital voltar, ser “restaurado”. A mudança, para Mészáros, precisa ser estrutural e radical, como ele bem especificou para a plateia, extirpando o capital pela raiz.

O rombo estadunidense na economia, com um débito alarmante de U$ 14 trilhões, é, para o filósofo, a marca de um desperdício. Ao ver a inquietude dos capitalistas com a China e seus “três trilhões [de dólares] em caixa”, o capitalismo já pensa um “melhor uso” para esse montante. “E qual é o melhor uso? Por de volta no buraco que fizeram nos Estados Unidos?”, questiona Mészáros.

Como foi gerado e como se pode assegurar que um rombo desta proporção não se repita na história são perguntas entrelaçadas ao caráter estrutural da crise e, em conseqüência disto, da resposta necessariamente estrutural que ela requer. Crise esta que tropeça em suas intermináveis guerras, devastação da natureza e contínua produção destrutiva.

Local original do artigo

István Mészáros, Budapeste, 1930) é um filósofo húngaro e está entre os mais importantes intelectuais marxistas da atualidade. Professor emérito da Universidade de Sussex, na Inglaterra, onde ensinou filosofia por 15 anos, anteriormente foi também professor de Filosofia e Ciências Sociais na Universidade de York, durante 4 anos.

Proveniente de uma familia modesta, foi criado pela mãe, operária, e, por força da necessidade, tornou-se ele também trabalhador em uma indústria de aviões de carga, quando mal entrava na adolescência. Com apenas doze anos, o jovem István alterou seu registro de nascimento para alcançar a idade mínima de dezesseis anos e ser aceito pela fábrica. Assim, como homem adulto, passava a receber maior remuneração que a de sua mãe, operária qualificada da Standard Radio Company (uma corporação transnacional estadunidense). A diferença considerável entre suas remunerações semanais foi a primeira experiência marcante e a mais tangível em seu aprendizado sobre a natureza dos conglomerados estrangeiros e da exploração particularmente severa das mulheres pelo capital.

Somente após o final da Segunda Guerra, em 1945, pôde de dedicar melhor aos estudos. Começou a trabalhar como assistente de Lukács no Instituto de Estética da Universidade de Budapeste, em 1951, e defendeu sua tese de doutorado, em 1954. Mészáros seria o sucessor de Lukács na Universidade, porém, após o levante húngaro de outubro de 1956 e com a entrada das tropas soviéticas na Hungria, exilou-se na Itália, onde lecionou na Universidade de Turim, indo posteriormente trabalhar na St. Andrews (Escócia), onde recebeu o título de Professor Emérito, em 1991.

Autor de obra vasta e significativa, ganhador de prêmios como o Attila József, em 1951, e o Isaac Deutscher Memorial, em 1970, Mészáros é considerado um dos mais importantes pensadores da atualidade. Sua experiência como operário que teve acesso aos estudos, na Hungria socialista, em meio às grandes tragédias do século XX, foi possivelmente determinante para a compreensão da educação como forma de superar os obstáculos da realidade: István assim como Donatella, sua companheira desde 1955, sempre militou em defesa da escola das maiorias, das periferias, aquela que oferece possibilidades concretas de libertação para todos.

Mészáros sustenta que a educação deve ser sempre continuada, permanente, ou não é educação. Defende a existência de práticas educacionais que permitam aos educadores e alunos trabalharem as mudanças necessárias para a construção de uma sociedade na qual o capital não explore mais o tempo de lazer, pois as classes dominantes impõem uma educação para o trabalho alienante, com o objetivo de manter o homem dominado. Já a educação libertadora teria como função transformar o trabalhador em um agente político, que pensa, que age e que usa a palavra como arma para transformar o mundo. Para ele, uma educação para além do capital deve, portanto, andar de mãos dadas como a luta por uma transformação radical do modelo econômico e político hegemônico. Estudioso das obras de Marx, Mészáros alerta que a sociedade só se transforma pela luta de classes, e é necessário romper com a lógica do capital, se quisermos contemplar a criação de uma alternativa educacional significativamente diferente.

Fonte: Wikipédia

RESENHA

Caderno CRH, Salvador, v. 29, n. 76, p. 181-182, Jan./Abr. 2016

MÉSZÁROS, Ístvan. A montanha que devemos conquistar:

reflexões acerca do Estado. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015, 191p.

Jorgemar Soares Felix

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-49792016000100012

Para o filósofo húngaro István Mészáros, algumas novas questões se colocaram como fundamentais na contemporaneidade: o que deve ser feito e o que pode ser feito nessa conjuntura da história no que diz respeito aos grandes problemas do Estado? O Estado, tal qual foi constituído historicamente, é mesmo capaz de resolver todos os nossos graves problemas, ou o Estado, como tal, tornou-se um dos principais contribuintes para o agravamento de seus próprios problemas e para sua insolubilidade crônica? Quais são os requisitos de uma alternativa radicalmente diferente?

Existem quaisquer perspectivas viáveis para o futuro, caso uma forma substancialmente diferente de controlar o metabolismo social não possa ser instituída em oposição à preponderância das perigosas determinações do Estado em falência [failing state]? Existe uma saída do círculo vicioso ao qual estamos confinados pelo capitalismo do século XXI?

Essas são as questões de Mészáros, vencedor do Deutscher Memorial Prize, em 1970.

Neste seu A montanha que devemos conquistar: reflexões acerca do Estado, é sobre essa estrutura institucional, configurada como espaço da disputa capitalista, que o autor se debruça para nos surpreender com sua solução: erradicá-la por completo. Para Mészáros, vive-se o momento do “Estado em falência” e urge sua substituição por uma nova “ordem sociometabólica”.

A construção de sua tese parte dos grandes teóricos do Estado (de Hobbes a Bobbio). Essa linha de raciocínio, na verdade, começou no cartapácio Para além do capital (da mesma editora, 1.104 p.), obra na qual introduziu a reflexão sobre como poderia o Estado fenecer (o capítulo é, inclusive, republicado neste novo livro como apêndice, junto com uma entrevista concedida à imprensa).

Mészáros segue sua análise, obviamente, com uma revisita às soluções alternativas surgidas no campo marxista, como o regulacionismo e o derivacionismo, consideradas por ele como incompletas. Embora crítico, Mészáros rejeita a acusação de que esse campo defenderia uma “anarquia utópica sem lei” ou que os socialistas de hoje desejariam “a transformação da nossa inevitável modalidade global de reprodução social em algum tipo de comunidade utópica de vila bucólica”.

O diagnóstico de Mészáros é que, no capitalismo do nosso século, “a Lei”, base da organização regulatória do Estado, funciona “de fato” somente ao afirmar-se como força – ou “lei do mais forte”. No âmbito da tomada de decisão político-militar global, no domínio das relações interestatais, o Estado assume, assim, uma afirmação mais violenta possível dos interesses das forças em conflito. A tese remete ao novo momento das relações entre Estados Unidos e Cuba, depois de mais de meio século de embargo à ilha de Fidel Castro, como nesse trecho: “[...] a lei se impõe ao decretar categoricamente a viabilidade constitucional de si mesma em sua simbiose com a relação estabelecida de forças, continua a fornecer sua legitimação pelo Estado com a mesma afirmação categórica enraizada na força, até que haja uma grande mudança na relação das próprias forças. Assim, a proclamação constitucional e imposição juridicamente incontestável da ‘lei do mais forte’ pode continuar, tanto se for feita da maneira ditatorial mais cruel ou com o ‘rosto sorridente’ das formações estatais liberal-democráticas do sistema do capital. Mas, apesar de todas as tentativas de eternização a-históricas do Estado, a imposição da ‘lei do mais forte’ sobre a sociedade não pode continuar para sempre. A hora da verdade chega quando os limites absolutos do sistema do capital são ativados em uma forma historicamente determinada, comprometendo a viabilidade das correções necessárias das formações estatais do sistema em todas as suas formas dadas e imagináveis.” (p. 18).

Essa constatação faz Mészáros colocar em xeque “a ilusão da democracia liberal” como promessa de gestão eficiente do capitalismo e como gerência de um Estado Moderno que prometia o bem-estar eterno para todos, a paz e o progresso. Uma das razões de o Estado estar em falência seriam as próprias limitações ambientais (“termos materiais de referência”) para a reprodução do capital, acirrando a disputa pelo “trabalho excedente”. O cobertor cada vez mais curto estaria criando resistências estruturais à sobrevivência do Estado. Segundo o filósofo, teríamos chegado ao limite da “expansão da reprodução sociometabólica” mediada pelo Estado, como historicamente ele se configurou desde o início da Era Moderna.

Não se trata de se contrapor, esclarece ele rapidamente, ao Estado de direito. Pelo contrário.

A única lei que pode se sustentar, nesse contexto, é “a lei que damos a nós mesmos”, o que Mészáros define como “democracia substantiva”, uma categoria que prescinde a “igualdade substantiva” na esfera política. Ela seria dada pela substituição da “lei do mais forte” ou “lei sobreposta” pela “lei autonomamente determinada”. Mészáros condena o “fetiche” da democracia representativa e seu “vazio legislativo” e constata seu “fracasso em todos os países, para não mencionar a sua transmutação periódica em formas ditatoriais”.

A grande escala seria resgatar o Estado daqueles que se apropriaram dele para seus interesses capitalistas. Em tempos de votação do projeto de lei 4.330, estimulando o emprego mais barato, a tese de Mészáros é capaz de angustiar todas as cabeças políticas e econômicas, inclusive as heterodoxas, que acreditam ter a solução para os males da atualidade. Segundo ele, perde-se tempo na discussão sobre o tamanho do Estado, quando o debate deveria ser o “tipo”, isto é, as determinações qualitativas das estruturas regulatórias e de tomada de decisões. A legitimidade do Estado dependeria, assim, dessa conquista dele mesmo por todos.

Em outras palavras, a desigualdade social estaria corroendo o Estado, “protetor da hierarquia social”. Essa seria a montanha desafiadora à frente da Humanidade do século XXI.

O livro é estruturado em sete capítulos, além do prefácio assinado pela editora Ivana Jinkings, que foi “convocada” pelo autor, como revela, para a função. Seu texto resume a obra, mas também aborda a relação de Mészáros com a editora e a empreitada de publicar seus livros no Brasil. Nos capítulos, o autor constrói seu raciocínio a partir de um “fim da política liberal democrática”, primeiro título, passando pelo fenecimento do Estado, a ilusória limitação do poder do Estado, a lei do mais forte, a cultura eternizada dos pressupostos do Estado liberal, “o canto do cisne não intencional de Hegel e o Estado-nação” e, por último, resume sua proposta no capítulo 7, “A ordem sociometabólica do capital e o Estado em falência”, além de uma minúscula nota à guisa de conclusão.

O texto original ocupa pouco menos de uma centena de páginas do livro. No entanto, em forma e como ensaio crítico, oferece à reflexão sobre o Estado novas categorias capazes de se impor de maneira perene pela solidez teórica da argumentação do autor.

Recebido para publicação em 30 de abril de 2015

Aceito em 14 de novembro de 2015

Jorgemar Soares Felix – Doutorando em Sociologia (PUC-SP), bolsista integral CNPq, mestre em Economia Política e professor convidado da USP-EACH, PUC-SP (Cogeae) e FESP-SP. Tem experiência na área de Economia Política, com ênfase em Desenvolvimento Econômico, atuando nos temas: capital financeiro, seguridade social, envelhecimento populacional e mídia e sociedade. jorgefelix@economiadalongevidade.com.br