A EMERGÊNCIA DO ENSINO DA ÉTICA E FILOSOFIA NA EDUCAÇÃO

“O espaço vazio de ética,

é o espaço ocupado pela violência

em todas as suas formas”

Sebastião Martins

Mesmo com algum atraso em relação aos países mais avançados na área da educação, o Brasil, a partir da década de noventa, vem se esforçando para cumprir os planos decenais propostos pela ONU – Unesco para a educação que têm como foco, a educação capaz de formar cidadãos conscientes, sujeitos éticos, críticos, capazes de fazer juízos corretos de valor e de exercer seu papel social com responsabilidade, orientando seu pensar e agir pelos princípios da ética e da Cidadania.

Este esforço se percebe na LDB¹/96, nos PCNs, nos pareceres do CNE² e CEB³ (15/98), Resolução (03/98), no artigo 195 da constituição Mineira e agora, para 2008, na obrigatoriedade das disciplinas Filosofia e Sociologia para toda escola pública e particular de ensino médio do Brasil, (parecer CNE/CEB 38/2006 homologado em setembro de 2007), agora lei que o Estado de Minas através da Secretaria de Educação está empenhado em cumprir, já elaborando neste momento, os CBCs, Conteúdos Básicos Curriculares para Filosofia e Sociologia onde há destaque para Ética e Cidadania e Teoria dos Valores.

Junto disso, as Universidades em todo Brasil e em Minas, vem ampliando a carga horária para as disciplinas de Filosofia e Ética em seus cursos, implantando outras disciplinas da mesma raiz como: Filosofia da Educação, Ética e Cidadania, Filosofia da Ciência e Tecnologia, Ética e Trabalho entre outros. Em algumas Universidades mineiras, a Ética e a Filosofia são conteúdos obrigatórios nos primeiros períodos de todos os seus cursos, o que tem qualificado sobremaneira a educação nestas Universidades. Há um projeto na UFMG/FAFICH a ser aprovado para 2008, incluindo Ética e Filosofia no seu vestibular para todas as áreas. Enfim, tudo isso por um motivo essencial, Filosofia e Ética, Responsabilidade Social e Cidadania, são conhecimentos basilares e por isso, essenciais à educação mais humanizadora do homem, conhecimentos capazes de contribuir para o pleno desenvolvimento do educando, tanto em seu preparo para o exercício da cidadania como em sua qualificação para o trabalho, como reza a LDB.

Neste momento há na sociedade um apelo em favor da ética e da cidadania, há expansão de uma forte demanda indireta, representada pela presença intensa de preocupações filosóficas de variado teor. Temos um extenso leque de temas, desde reflexões sobre técnicas e tecnologias, trabalho, modelos de gestão nas empresas até inquirições metodológicas de caráter mais geral, concernentes a controvérsias nas pesquisas científicas de ponta, expressas tanto em publicações especializadas como na grande mídia. Também são prementes as inquietações de cunho éticos, suscitados por episódios políticos e empresariais, públicos e privados nos cenários nacionais e internacionais, que estão quase cotidianamente nas páginas da imprensa, além dos debates travados em torno dos critérios de utilização das descobertas científicas. Um exemplo se deu no dia 20 de Outubro passado, quando a Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmem Lúcia, esteve numa Universidade de Belo Horizonte, proferindo palestra sobre Ética e Corrupção. Intitulada “ Um apelo em favor da ética e da cidadania”. A Ministra abre a palestra fazendo um apelo: “é preciso que a ética comece no comportamento do cidadão que há em cada um de nós...” e alerta:

“Ou nós teremos um mundo com ética ou nós não teremos mundo algum. A ética destrói as instituições que [por sua vez] destroem as pessoas. Ou seja, enquanto existirem pessoas que rifam os seres humanos a troco da venda de drogas e de armas e de tudo, e sem nenhum princípio ético, e ai não é o Estado, é a sociedade, Nós vamos continuar a ter problemas e correr o sério risco de não ver a sobrevivência, não desse status apenas, mas dessa própria sociedade. Ou teremos um mundo ético - por isso que conversamos tanto sobre ética hoje - ou não teremos mundo algum. E ética não é um problema do outro. A ética é um problema que se impõe a cada um de nós, para que cada um de nós pense e repense o modo de viver e de viver com o outro”.

( Ministra Carmen Lúcia. B. Horizonte, 20 de outubro de 2007 )

Neste cenário, o ensino da Ética contribui de maneira essencial na reflexão e crítica sobre os valores corretos, o que a torna imprescindível nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, pois a ética leva a formação de sujeitos livres porque, além da abertura para a reflexão dos temas da lógica, da política, da sociologia, do mundo do trabalho, dos modelos e finalidades das gestões empresariais, da existência, dentre outros, possibilita aos educandos o primeiro acesso as produções teóricas e culturais, aos conhecimentos científicos e as reflexões sobre a realidade social e política necessárias a formação do cidadão, possibilita-lhes, uma compreensão ampla e critica da realidade contemporânea.

Filosofia e Ética levam os estudantes a julgar por si mesmos, confrontar argumentações, respeitar e compreender as regras democráticas e de justiça social de uma sociedade complexa, submetem o estudante às exigências da consciência reta e verdadeira para a construção de seu ser histórico com autonomia intelectual para decidir e agir com responsabilidade. A presença da ética, no currículo do ensino médio e superior, permite que o conhecimento científico, freqüentemente mais reconhecido pelo seu potencial produtivo, possa também ser estudado em sua historicidade, trazendo a marca das razões, das duvidas e dos problemas que motivaram a sua produção e o seu avanço na sociedade.

A ética contribui, em especial, para a (re) significação da experiência do aluno, para afirmar sua singularidade como pessoa, cidadão e sujeito e o leva a problematizar seus valores, melhorando sua leitura de mundo e olhar mais consistentes sobre a realidade vivida, para sua critica e tomada de posição diante de si e da construção de uma sociedade melhor.

A Comissão de Educação do Senado Federal sobre a obrigatoriedade da Filosofia, área de desenvolvimento do conteúdo da Ética e a declaração de Paris para a Filosofia e (podemos entender também para a ética) aprovada durante as jornadas internacionais sobre Philosophie et Democratie dans le Monde, organizada pela UNESCO, em fevereiro de 1995, sublinha que:

1. "a educação filosófica formando espíritos livres e reflexivos capazes de resistir as diversas formas de propaganda, fanatismo, exclusão, ideologias e intolerância contribui para a paz e prepara cada um para assumir suas responsabilidades face as grandes interrogações contemporâneas ..."

2. "Compreende-se que seja assim, uma relação entre Filosofia, ética e Democracia, e que a implantação de seu ensino aumente na medida em que o processo democrático avança, tornando-se imperativo restaurar o pensamento critico em educação. A rigor, não há propriamente ofício filosófico sem sujeitos democráticos e não há como atuar no campo político e cultural, avançar e consolidar a democracia, quando se perde o direito de pensar, a capacidade de discernimento e o uso autônomo da razão.”

Por tudo, é consenso no meio acadêmico e de estudos sobre a educação que: Filosofia e ética, são imprescindíveis à formação do sujeito, por terem como objeto de estudo principal, a “matéria prima” da educação, que são os Valores perenes e universais que compõem e servem de base sólida para a aplicação dos conhecimentos científicos e tecnológicos, técnicos e de gestão. Pois, estes, só atingem sua excelência se, exercidos e orientados por meios e fins éticos.

Prof. Westerley A Santos.

Jan/2007

TEMA: Filosofia, Ética, Educação

NOTAS:

1 LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

2 CNE – Conselho Nacional de Educação.

3 CEB – Câmara de Educação Básica.