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Jean-Jacques Rousseau

DO CONTRATO SOCIAL

—Ridendo Castigat Mores—

Do Contrato Social

Jean-Jacques Rousseau

Edição

Ridendo Castigat Mores

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Fonte Digital

www.jahr.org

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Autor: Jean-Jacques Rousseau

Tradução: Rolando Roque da Silva

Edição eletrônica:

Ed. Ridendo Castigat Mores

(www.jahr.org)

“Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou.” — Nélson Jahr Garcia (1947-2002)

ÍNDICE

BIOGRAFIA DO AUTOR (nesta página)

O CONTRATO SOCIAL (nesta página)

LIVRO I Visualizar

I – Assunto deste primeiro livro.

II – Das primeiras sociedades.

III – Do direito do mais forte.

IV – Da escravidão.

V – É preciso remontar sempre a um primeiro convênio.

VI – Do pacto social.

VII – Do soberano.

VIII – Do estado civil.

IX – Do domínio real.

LIVRO II Visualizar

I – A soberania é inalienável.

II – A soberania é indivisível.

III – A vontade geral pode errar.

IV – Dos limites do poder soberano.

V – Do direito de vida e morte.

VI – Da lei.

VII – Do legislador.

VIII – Do povo.

IX – Continuação do capítulo precedente.

X – Continuação.

XI – Dos diversos sistemas de legislação.

XII – Divisão das leis.

LIVRO III Visualizar

I – Do governo em geral.

II – Do princípio que constitui as diversas formas de governo.

III – Divisão dos governos.

IV – Da democracia.

V – Da aristocracia.

VI – Da monarquia.

VII – Dos governos mistos.

VIII – Nem toda forma de governo é apropriada a todos os países.

IX – Dos sinais de um bom governo.

X – Do abuso do governo e de sua tendência a degenerar.

XI – Da morte do corpo político.

XII – Como se mantém a autoridade soberana.

XIII – Continuação.

XIV – Continuação.

XV – Dos deputados ou representantes.

XVI – Quando a instituição do governo não é um contrato.

XVII – Da instituição do governo.

XVIII – Meios de prevenir as usurpações do governo.

LIVRO IV Visualizar

I – A vontade geral é indestrutível.

II – Dos sufrágios.

III – Das eleições.

IV – Dos comícios romanos.

V – Do tribunato.

VI – Da ditadura.

VII – Da censura.

VIII – Da religião civil.

IX – Conclusão.

NOTAS (nesta página)

DO CONTRATO SOCIAL

Jean-Jacques Rousseau

BIOGRAFIA DO AUTOR

Jean-Jacques Rousseau nasceu em Genebra no ano de 1712 e morreu no de 1778.

Dotado de excepcionais qualidades de inteligência e imaginação, foi ele um dos maiores escritores e filósofos do seu tempo. Em suas obras, defende a idéia da volta à natureza, a excelência natural do homem, a necessidade do contrato social para garantir os direitos da coletividade. Seu estilo, apaixonado e eloqüente, tornou-se um dos mais poderosos instrumentos de agitação e propaganda das idéias que haviam de constituir, mais tarde, o imenso cabedal teórico da Grande Revolução de 1789-93. Ao lado de Diderot, D’Alembert e tantos outros nomes insignes que elevaram, naquela época, o pensamento científico e literário da França, foi Rousseau um dos mais preciosos colaboradores do movimento enciclopedista. Das suas numerosas obras, podem citar-se, dentre as mais notáveis: Júlia ou A Nova Heloísa (1761), romance epistolar, cheio de grande sentimentalidade e amor à natureza; O Contrato Social (1762), onde a vida social é considerada sobre a base de um contrato em que cada contratante condiciona sua liberdade ao bem da comunidade, procurando proceder sempre de acordo com as aspirações da maioria; Emílio ou Da Educação (1762), romance filosófico, no qual, partindo do princípio de que “o homem é naturalmente bom” e má a educação dada pela sociedade, preconiza “uma educação negativa como a melhor, ou antes, como a única boa”; As Confissões, obra publicada após a morte do autor (1781-1788), e que é uma autobiografia sob todos os pontos-de-vista notável.

NOTAS

1. Genebra.

2. As sábias pesquisas sobre o direito público são, com freqüência, apenas a história doa antigos abusos, e nos preocupamos sem razão, quando nos damos ao trabalho de muito os estudar. (Traité, manuscrit des intéréts de la France avec ses voislns, pelo Marquês d’Argenson). Eis precisamente o que fez Grotius.

3. O verdadeiro sentido desse termo está quase apagado entre os modernos. A maioria das pessoas toma um burgo por uma cidade, e um burguês por um cidadão. Não se sabe que as casas fazem o burgo, e os cidadãos a cidade. Esse mesmo erro caro custou aos cartagineses. Jamais li que o título de civis tenha sido dado alguma vez aos vassalos de um principe, nem mesmo antigamente aos macedônios, e, em nossos dias, aos ingleses. embora muito mais perto da liberdade que os outros todos. Somente os franceses tomam todos o nome de cidadãos, porque não têm disso nenhuma verdadeira idéia, como podemos ver em seus dicionários. Não fossem assim, cometeriam, usurpando-o, o crime de lesa-majestade. Tal nome, entre eles, exprime uma virtude, e não um direito. Quando Bodin desejou falar de nossos burgueses a cidadãos, praticou um grande desacerto, tomando uns pelos outros. D’Alembert não se enganou nisso; distinguiu perfeitamente, em seu artigo sobre Genebra, as quatro ordens de homens (mesmo cinco, incluindo ai os simples estrangeiros) existentes em nosso burgo, das quais apenas duas compõem a República. Nenhum autor francês, que eu saiba, compreendeu o verdadeiro sentido do termo cidadão.

4. Sob os maus governos, essa igualdade é apenas aparente e ilusória: não serve senão para manter o pobre em sua miséria, e o rico em sua usurpação. Na realidade, as leis são sempre úteis aos que possuem bens, e prejudiciais aos que nada têm: de onde se conclui que o estado social não é benéfico aos homens, enquanto não tiverem todos alguma coisa, e nenhum deles o tenha em excesso.

5. Para que uma vontade seja considerada geral, nem sempre se faz necessário que seja unânime; mas é indispensável que todos os votos sejam contados. Qualquer exclusão formal rompe a generalidade.

6. “Cada interesse, diz o Marquês d’Argenson, possui princípios diferentes. O acordo de dois interesses particulares forma-se por oposição ao de um terceiro.” Ele poderia ter acrescentado que o acordo de todos os interesses se forma por oposição ao interesse de cada um. Se não houvesse interesses diferentes, apenas seria percebido o interesse comum, o qual jamais encontraria obstáculo: tudo caminharia por si mesmo, e a polltica deixaria de constituir uma arte.

7. “É certo, diz Maquiavel, haver divisões prejudiciais às Repúblicas, como as haver que lhes são úteis: prejudicam as que se fazem acompanhar de seitas e partidários, e se mostram úteis as que se conservam sem seitas nem partidários. Não podendo, pois, o fundador de uma República impedir dentro dela inimizades, há de ao menos prover que tão haja seitas.” (História de Florença, livro VII).

8. Suplico-vos, leitores atentos, que não vos apresseis em me acusar aqui de cometer contradições. Não me foi possivel evitá-las nas palavras, em virtude da pobreza da língua, mas esperai.

9. Não entendo, por esse termo, uma aristocracia apenas ou uma democracia, mas em geral todo governo dirigido pela vontade geral, que é a lei. Para ser legítimo, não é necessário que o governo se confunda com o soberano, mas que seja o seu ministro; assim sendo, a própria monarquia torna-se república.

10. Um povo só se torna célebre quando a sua legislação principia a declinar. Ignora-se durante quantos séculos a instituição de Licurgo fez a felicidade dos espartanos, antes que deles se falasse no resto da Grécia.

11. Os que apenas consideram Calvino como teólogo mal conhecem a extensão de seu gênio. A redação de nossos sábios editos, em que ele participou, honra-o tanto como a sua instituição. Independente de qualquer revolução que o tempo venha a introduzir em nosso culto, enquanto o amor da pátria e da liberdade não se extinguir entre nós, jamais a memória desse grande homem deixará de ser aí abençoada.

12. “Na verdade – diz Maqulavel – nunca existiu legislador que estabelecesse leis extraordinárias para um povo, sem recorrer a Deus, porque, de outra maneira, não seriam aceitas; porque muitos bens são conhecidos do homem sensato, mas não contêm em si razões evidentes para persuadirem a outrem.” (Discorsi sopra Tito Livio, t. I, cap. XI)

13. Se, em havendo dois povos, um não pudesse passar sem o outro, isto constituiria uma situação muito difícil para o primeiro e bastante perigosa para o segundo. Toda nação civilizada, se esforçará, em caso semelhante, no sentido de libertar rapidamente a outra dessa dependência. A República de Tlascala, encravada no Império do México, preferia privar-se de sal a comprá-lo aos mexicanos, e inclusive a aceitá-lo gratuitamente. Os sábios de Tlascala perceberam a armadilha oculta sob tal liberalidade. Conservaram-se livres; e esse pequeno Estado, encerrado num grande império, acabou por se tornar o instrumento da ruína deste.

14. Desejais dar consistência ao Estado? Aproximai os graus extremos tanto quanto possível; não tolereis nem homens opulentos nem mendigos. Esses dois tipos de cidadãos, naturalmente inseparáveis, são por igual funestos ao bem comum; de um se originam os fautores da tirania, e de outro os tiranos. É sempre entre eles que se faz o tráfico da liberdade pública; um a compra, e o outro a vende.

15. “Algum ramo do comércio exterior – diz, o Marquês d’Argenson – em geral apenas serve para difundir no reino uma falsa utilidade: pode enriquecer alguns particulares, inclusive algumas cidades; mas a nação em seu conjunto nada ganha, e tampouco o povo.”

16. Em Veneza, dá-se ao colégio o nome de Sereníssimo Príncipe, mesmo quando o Doge a ele não assiste.

17. Isso não contradiz o que eu disse anteriormente (Livro II, cap. IX) a propósito dos inconvenientes dos grandes Estados, porque ali se tratava da autoridade do governo sobre seus membros, e aqui se trata de sua força contra os vassalos. Os membros esparsos lhe servem de ponto de apoio para agir de longe sobre o povo, mas não dispõe ele de nenhum outro ponto de apoio para agir diretamente sobre seus próprios membros. Assim sendo, num dos casos o comprimento da alavanca faz a sua fraqueza, e no outro a sua força.

18. Pelo mesmo princípio devem ser julgados os séculos merecedores da prerrogativa de terem promovido a prosperidade do gênero humano. Admiramos sobremaneira aqueles em que as artes e as letras floresceram, sem que penetrássemos no objeto secreto de sua cultura e considerássemos o funesto efeito: Idque apud imperitos humanitas vocabatur, cum pars servitutis esset. Veremos um dia, nas máximas dos livros o grosseiro interesse que leva os autores a falar? Não; digam o que disserem. Quando, malgrado o seu brilho, um país se despovoa, não é verdade que tudo estivesse indo bem; não é suficiente tenha um poeta cem mil libras de renda para que seu século seja o melhor de todos. Deve-se cuidar menos do aparente repouso e da tranqüilidade dos chefes que do bem-estar de nações inteiras, e sobretudo dos Estados mais numerosos. A saraiva por vezes desola alguns cantões, mas raramente provoca a penúria. Os motins, as guerras civis muito assustam os chefes, mas não são responsáveis pelas verdadeiras desgraças dos povos, que podem até desfrutar de sossego enquanto combatem os que os tiranizam. É de seu estado permanente que nascem suas prosperidades ou suas reais calamidades; quando tudo é esmagado pelo despotismo, é que tudo perece, e os chefes tudo destroem à sua vontade, ubi solitudinem faciunt pacem appellant. Quando a intriga dos grandes agitava o reino de França, e o coadjutor de Paris levava ao Parlamento um punhal no bolso, nada impedia o povo francês de viver feliz e numeroso numa honesta e livre abastança. Outrora,, a Grécia florescia em meio às guerras mais cruéis; o sangue ali corria abundantemente, mas todo o país estava povoado. Parecia, diz Maquiavel, que em meio aos assassínios, às proscrições, às guerras civis, nossa república se tornava mais poderosa; a virtude dos cidadãos, os costumes, sua independência, contribuiam mais para reforçá-la que todas as dissenções para enfraquecê-la. Um pouco de agitação dá elasticidade às almas, e o que dá maior prosperidade à espécie é menos a paz que a liberdade.

19. A lenta formação e o progresso da república de Veneza em suas lagunas oferecem um notável exemplo desta sucessão; e é de admirar que, após mil e duzentos anos, aparentem estar os venezianos ainda no segundo termo, o qual começa no Serrar di Consiglio, em 1198. Quanto aos antigos duques, que se lhes censure, independentemente do que possa dizer o Squitinio della Llbertà Veneta, mas está provado que não foram seus soberanos.

Objetar-se-me-á que a república romana seguiu, como se dirá, um progresso inteiramente contrário, passando da monarquia à aristocracia, e da aristocracia à democracia. Mas eu estou bem longe de pensar assim.

O primeiro estabelecimento de Rômulo foi um governo misto, que prontamente degenerou em despotismo. Em virtude de causas particulares, o Estado pereceu antes do tempo, como se vê morrer um recém-nascido antes de chegar a ser homem. A expulsão dos Tarquínios constituiu a verdadeira idade da república; mas ela não adquiriu, de inicio, uma forma constante, porque a obra se foi pela metade, não abolindo o patriciado. Dessa maneira, a aristocracia hereditária, que é a pior das administrações legítimas, permaneceu em conflito com a democracia, e a forma de governo, sempre incerta e flutuante não fixada, como o provou Maquiavel, senão quando do estabelecimento dos tribunos. Somente então houve um verdadeiro governo e uma verdadeira democracia. Na realidade, o povo, então, não era apenas soberano, mas também magistrado e juiz. O senado não passava de um tribunal subordinado, incumbido de temperar ou concentrar o governo, e os próprios cônsules, conquanto patrícios, embora primeiros magistrados, apesar de generais absolutos na guerra, não eram em Roma senão os presidentes do povo.

Desde então. viu-se também o governo tomar seu pendor natural e tender resolutamente para a aristocracia. Extinguindo-se o patriciado em si mesmo, a aristocracia deixava de residir no corpo dos patrícios, como o é em Venera e em Genebra, mas no corpo do senado, composto de patrícios e plebeus, ou então no corpo dos tribunos, quando estes começaram a usurpar um poder ativo; de resto, as palavras não mudam em nada as coisas, e quando o povo está sujeito a chefes que governam em seu lugar, tenham o nome que tiverem esses chefes, constituem sempre uma aristocracia.

Dos abusos da aristocracia nasceram as guerras civis e o triunvirato. Sila, Júlio César, Augusto, tornaram-se de fato verdadeiros monarcas; e, enfim, sob o despotismo de Tibério, o Estado foi dissolvido. A História romana não desmente, portanto, o meu princípio, mas o confirma.

20. Omnes enin et habentur et dicuntur tyranni, qui potestate utuntur perpetua in ea civitate quae llbertate usa est. (Cornélio Nepos, Milcíades, no. 8.) É verdade que Arlstóteles (Mor. Nicom., L. VIII, c. 10) distingue o tirano do rei, nisso em que o primeiro governa em seu próprio proveito, e o segundo somente em proveito dos vassalos; mas, ao contrário, geralmente todos os autores gregos tomaram o termo tirano em sentido diferente, como se pode ver, em especial, no Hieron de Xenofonte; inferia-se da distinção de Aristóteles que, desde o começo do mundo, não teria existido ainda um só rei.

21. Mais ou menos no sentido em que esse nome é dado no Parlamento da Inglaterra. A semelhança desses empregos criou conflito entre os cônsules e os tribunos, ainda quando toda jurisdição tivesse sido suspensa.

22. Adotar nos países frios o luxo e a lassidão dos orientala é querer aceitar os seus grilhões e a isso submeter-se necessariamente mais ainda que eles.

23. Foi o que me propus fazer na continuação desta obra, quando, ao tratar das relações externas, eu chegasse às confederações: matéria inteiramente nova, e em que os princípios ainda estão por estabelecer.

24. Bem entendido, desde que não se abandone a pátria para fugir ao dever e esquivar-se de servi-la no momento em que ela de nós necessita. A fuga então seria criminosa e punível; isso não seria retirada; mas deserção.

25. Deve-se sempre entender tal coisa num Estado livre; do contrário, a família, os bens, a falta de asilo, a necessidade, a violência, podem reter um habitante no país contra a sua vontade; e então sua permanência já não supõe consentimento ao contrato ou à violação do contrato.

26. Lê-se em Genebra, no frontispício das prisões e nos grilhôes dos condenados esta palavra Libertas. A aplicação desta divisa é bela e justa. Não há, com efeito, senão os malfeitores de todas as espécies que impedem o cidadão a ser livre. Num país em que toda essa gente estivesse encarcerada, desfrutar-se-ia da mais perfeita liberdade.

27. 0 nome de Roma. que se pretende provenha de Rômulo, é grego e significa força; o nome de Numa também é grego e significa lei.

28. Ramnenses.

29 Tatienses.

30. Luceres.

31. Tradução das palavras capite censi.

32. Eu digo Campo de Marte, porque era ali que se realizavam os comícios por centúrlas; no tocante às duas outras formas, o povo reunia-se no Forum ou alhures, e então os capita censi dispunham de tanta influência e autoridade como os principals cidadãos.

33. Essa centúria assim sorteada chamava-se praerogativa, pelo fato de ser a primeira a ser solicitada para o voto; e veio daí a palavra prerrogativa.

34. Custodes, diribitores, rogatores suffragiorum.

35. Não podia ele responder-se propondo um ditador, não ousando nomear-se a si mesmo, e não podendo assegurar-se de que seu colega o nomearia.

36. Eles eram de outra ilha, que a delicadeza de nossa língua impede nomear nesta ocasião. (Nota na edição de 1782.).

37. Ignoro a força do texto hebreu, mas vejo que, na Vulgata, Jefte reconhece positivamente o direito do deus Chamos, e que o tradutor francês debilita esse reconhecimento por um segundo vós, que não se encontra no Latim.

38. É evidente que a guerra dos foceus, chamada guerra sagrada, não era em absoluto uma guerra de religião, pois tinha como objetivo punir os sacrílegos, e não submeter os incrédulos.

39. Deve-se assinalar que não são tanto as assembléias formais, como as de França, que ligam o clero num corpo, mas a comunhão das igrejas. A comunhão e a excomunhão constituem o pacto social do clero, graças ao qual ele será sempre o senhor dos povos e dos reis. Todos os sacerdotes que comungam em conjunto são concidadãos, localizem-se eles nas duas extremidades do mundo. Tal invenção representa uma obra-prima em matéria de política. Nada havia de semelhante entre os sacerdotes pagãos. Também jamais constituiram um corpo clerical.

40. “Na República – diz o Marquês d’Argenson – cada qual é perfeitamente livre naquilo em que não prejudica os outros.” Eis ai o limite invariável. Não é possível colocá-lo com maior exatidão. Não posso recusar-me o prazer de citar algumas vezes esse manuscrito, embora desconhecido do público, a fim de honrar a memória de um homem ilustre e respeitável, que conservou até no Ministério o coração de um verdadeiro cidadão, e vistas retas e sãs no referente ao governo de seu país.

41. César, pleiteando por Catilina, tratava de estabelecer o dogma da mortalidade da alma; Catão e Cícero, para o refutarem, não se ocuparam de filosofia; contentaram-se em demonstrar que César falava como mau cidadão, e avançava uma doutrina perniciosa ao Estado. Na realidade, eis o que devia julgar o senado romano, e não uma questão teológica.

42. Em todo Estado que pode exigir de seus membros o sacrifício de sua vida, quem não crê na vida futura é necessariamente um covarde ou um louco; mas não se sabe suficientemente até que ponto a esperança na vida futura pode constranger um fanático a menosprezar esta terrena. Privai esse fanático de suas visões, e dai-lhe essa mesma esperança como prêmio da virtude, e fareis dele um cidadão.

43. É preciso pensar como eu para ser salvo. Eis o dogma horroroso que devora a Terra. Nada tereis feito em favor da paz pública, se não riscardes este dogma infernal. Quem não o achar execrável não pode ser cristão, nem cidadão, nem homem é um monstro que deve ser imolado para tranquilidade do gênero humano.

©2001 — Ridendo Castigat Mores

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Março 2002

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