Neoliberalismo
BRASIL - 2016
BRASIL: ENVELHECEMOS PARA O PASSADO
O FIM DO BEM-ESTAR SOCIAL E O RETORNO DO NEOLIBERALISMO DITATORIAL
Advirto ao leitor que este não é um artigo científico, mas de opinião, crítico, que pretende relembrar a alguns e, apresentar principalmente aos nascidos pós 1998, uma reflexão sobre a galopante regressão social, política, econômica e cultural iniciada no Brasil, pós-impeachment de 2016. Ao final, chamo a atenção para um quadro comparativo com análise de dados, fatos e medidas tomadas pelo atual governo que certamente provocará no leitor paciente, um assombro necessário a todo despertar.
Em 1992 houve o impeachment do Presidente Collor - (PRN), primeiro presidente eleito na longa transição da ditadura militar à redemocratização. Um jovem midiático de 41 anos, desconhecido do público brasileiro que alcançou em pouco tempo, uma popularidade meteórica, até chegar à presidência da república, amparado pela Rede Globo de Televisão. Os maiores desafios do governo eram: a reconstrução democrática e a estabilidade econômica e social do país. Em dois anos de governo democrático, Collor rompe com a Globo e com alguns políticos de sua base de sustentação, logo depois, é retirado do poder, acusado de corrupção. Assume seu vice, Itamar Franco, um experiente político de MG que termina o governo mineiramente deixando as bases do Plano Real para seu sucessor.
Em 1995 o povo vai às urnas e elege Fernando Henrique Cardoso, um ex-sociólogo de base esquerdista que para chegar ao poder funda um novo partido, menos de esquerda e mais de centro, o (PSDB), e permanece no poder por oito anos consecutivos. Collor já havia iniciado a nova ordem política e econômica apresentando à população a ideia do NEOLIBERALISMO, mas foi Fernando Henrique Cardoso – FHC, o grande demiurgo da nova ordem política e econômica, fundada na ideia de Estado mínimo e mercado máximo, a partir das orientações acordadas no consenso de Washington¹.
Podemos definir o Neoliberalismo como um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. “De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Surgiu na década de 1970, através da Escola Monetarista do economista Milton Friedman, como uma solução para a crise que atingiu a economia mundial em 1973, provocada pelo aumento excessivo no preço do petróleo”.
Milton Friedman: um dos idealizadores do neoliberalismo
A política neoliberal pode ser sintetizada a partir dos seguintes eixos:
1 - Defesa dos princípios econômicos do capitalismo.
2 - Mínima participação estatal nos rumos da economia de um país;
3 - A base da economia deve ser formada por empresas privadas;
4 - Pouca intervenção do governo no mercado de trabalho;
5 - Política de privatização de empresas estatais;
6 - Diminuição do tamanho do estado, tornando-o mais eficiente;
7 - Congelamento de gastos sociais, saúde, educação, segurança, salários;
8 - Livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização;
9 - Abertura da economia para a entrada de multinacionais;
10 - Adoção de medidas contra o protecionismo econômico;
11 - Desburocratização do estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas de mercado;
12 - Contra o controle de preços dos produtos e serviços por parte do estado, ou seja, a lei da oferta e demanda é suficiente para regular os preços.
Fonte: http://www.suapesquisa.com/geografia/neoliberalismo.htm
“Os críticos do neoliberalismo afirmam que a economia neoliberal só beneficia as grandes potências econômicas e as empresas multinacionais. Os países pobres ou em processo de desenvolvimento (Brasil, por exemplo) sofrem com os resultados de uma política neoliberal. Nestes países, são apontadas como causas do neoliberalismo: desemprego, baixos salários, aumento das diferenças sociais, violência e dependência do capital internacional”.
Após oito anos de F.H.C. e Neoliberalismo, a sociedade brasileira, entra no Séc. XXI com um quadro econômico estabilizado graças ao plano Real que controla a inflação a base do arrocho salarial e baixos investimentos sociais. De um lado o Brasil apresenta um quadro financeiro belíssimo de enriquecimento dos grandes empresários e banqueiros, empresas estatais lucrativas privatizadas a preços simbólicos, como a maior mineradora brasileira e uma das maiores do mundo, a Vale do Rio Doce, e, de outro lado, um quadro social gravíssimo e até desumano, com milhões de brasileiros passando fome e desempregados a taxa de 12,6%. A política Neoliberal havia multiplicado a dívida externa, a miséria, desigualdade e exclusão social da grande população. No mesmo período produziu um extraordinário aumento da riqueza de grupos empresariais e de investidores financeiros internacionais.
Em 2003, após cinco tentativas, o operário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), partido de esquerda, alcança a presidência da república, rompe com a política Neoliberal e começa implementar a política do Estado Social ou Estado do bem-estar-social. O “Welfare State” é um tipo de organização política e econômica que diz respeito ao papel do Estado assegurador de direitos sociais. Coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas.
Cabe ao Estado do bem-estar social, garantir serviços públicos e proteção à população como saúde, educação, segurança, previdência social, Moradia, garantias e ampliação de direitos sociais e de cidadania. Os Estados de bem-estar social desenvolveram-se principalmente na Europa, onde seus princípios foram defendidos pela social democracia, tendo sido implementados com maior intensidade nos Estados Escandinavos (ou países nórdicos, tais como Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia)”.
Características do "Estado de bem estar social"
Gunnar Myrdal (1898 – 1987)
Foi um Sociólogo e economista sueco
Pertencente à Escola de Estocolmo.
Esta política pode ser sintetizada a partir dos seguintes eixos:
1 O Estado é quem se responsabiliza pela política econômica, cabendo a ele as funções de proteção social. dos indivíduos – educação, saúde, moradia, seguridade social.
2 Garantias e ampliação dos direitos individuais e sociais dos cidadãos.
3 Serviços aos cidadãos, como a institucionalização de seguros contra a velhice, a invalidez, doenças e maternidade, Seguro-desemprego.
4 Grandes Investimentos em Cidadania e inclusão social.
5 Estabelecimento de direitos de seguridade, e igualdade social para a camada mais frágil das sociedades.
6 Provedor de Justiça social.
7 Parceria Pública Privada.
8 Desenvolvimento e manutenção do Estado Democrático de Direito.
9 Distribuição de renda.
10 Garantias Constitucionais à população.
Obs: “Países europeus como Noruega, Suécia e Suíça – até hoje conhecidos pelo alto nível de excelência em quesitos socioculturais e que se encontram nos lugares mais altos no ranking mundial de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) – foram os primeiros a adotar o modelo do Estado Social”.
Fonte: http://brasilescola.uol.com.br/sociologia/estado-bem-estar-social.htm
Após dois mandatos, Lula com a política do Estado Social, retira 32 milhões de brasileiros da miséria com políticas de valorização do salário mínimo e ajuda de custo ás famílias mais pobres, (bolsa família), amplia e leva milhões de brasileiros pobres à universidade (Prouni e Fies), amplia o atendimento médico á população carente, (Mais médicos), consolida espaços democráticos e de participação popular na vida política do país, promove a inclusão social e garantias de direitos as minorias, entre outras políticas sociais.
Em (2011) Lula consegue eleger sua sucessora, Dilma Roussef, (PT) que continuou a política do Bem–Estar-social, por mais 5 anos, até ter seu segundo mandato interrompido, em setembro de 2016, por uma articulação parlamentar, midiática, econômica e jurídica, conduzida pelo congresso nacional, pela grande mídia e principalmente pela FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo), representação máxima dos grandes empresários brasileiros. Articulação encabeçada no congresso nacional pelos lideres do PMDB, PSDB, DEM, PPS e outros partidos de direita, que se uniram para retirar a presidente do poder, por meio de um impeachment carregado de controvérsias que foi considerado por parte da população, dos intelectuais, artistas, políticos de esquerda, organismos internacionais, entre outros grupos como golpe parlamentar para o retorno dos Neoliberais. Dilma foi acusada de maquiar as contas públicas. A defesa da presidente demonstra que não houve maquiagem e sim, mudança das regras por parte da CGU que não aceitou as contas anteriores após avalia-las com base nas novas regras. Uma espécie de punição retroativa.
(Obs: A metodologia utilizada por Dilma para contabilizar as contas públicas, foi utilizada por todos os presidentes anteriores e todas foram aprovadas pela CGU e Congresso Nacional.).
Com a queda de Dilma Roussef, assume o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), integrante do grupo de articulação que planejou o impeachment de Dilma, acusado de traidor pela agora ex-presidenta. E começa o governo com a pecha de golpista, anunciando medidas em várias áreas, que passam por quase todos os matizes da cartilha Neoliberal.
Dar-se o retorno do Neoliberalismo ao modelo anos 90, agora mais agressivo e perverso, posto de A a Z, da agenda do governo para a vida real da sociedade. O Brasil começa sua escalada ao inverso, rumo à regressão social, política, econômica, cultural, educacional, trabalhista, jurídica, de direitos e cidadania, da inclusão social e de representação e defesa das chamadas minorias como: mulheres, negros, homossexuais, sem terra entre outras. Parece que fomos arremessados subitamente de volta para o passado, vivemos em uma atmosfera política de anos 90 e até 80. A sensação é que envelhecemos para o passado.
O governo Temer inverte a via de mão e entra no túnel da regressão, voltam; o velho pensamento Neoliberal, a velha política palaciana, a velha elite econômica no poder, a política de exclusão social, a velha ideia de controle das liberdades de pensamento e expressão, de retirada de direitos sociais e trabalhistas, redução e até congelamento de investimentos em educação, saúde, moradia, perda de direitos previdenciários, perda de ajustes automáticos do salário mínimo, perda de garantias constitucionais e individuais. Os pobres que são a maioria da população saem da agenda governamental e entra no lugar, os interesses e privilégios da elite empresarial.
A cada dia perde-se um direito social e político, a jovem democracia brasileira é golpeada no seu córtex e entra em convulsão lenta e silenciosa. Começa o desmanche da política do Estado do Bem estar social e o Brasil corre o risco eminente de voltar aos anos 90 e até a um novo modelo de ditadura, não mais militar, mas social e política. O Estado se volta contra a sociedade.
Um quadro comparativo a partir dos recentes atos e medidas do governo atual, ou de seus integrantes, poderá nos ajudar nesta análise e demostrar a validade destas afirmações, e ao fim, surpreender os nascidos pós 1998:
[1] John Williamson criou a expressão "Consenso de Washington", em 1990, originalmente significar: "o mínimo denominador comum de recomendações de políticas econômicas que estavam sendo cogitadas pelas instituições financeiras baseadas em Washington D.C. e que deveriam ser aplicadas nos países da América Latina, tais como eram suas economias em 1989." (...) o termo "Consenso de Washington" foi usado ao redor do mundo para consolidar o receituário de caráter neoliberal - na onda mundial que teve sua origem no Chile de Pinochet, sob orientação dos Chicago Boys, que seria depois seguida por Thatcher, na Inglaterra (thatcherismo) e pela economia do lado da oferta (supply-side economics) de Ronald Reagan (reaganismo), nos Estados Unidos.
O ESTADO SE VOLTA CONTRA A SOCIEDADE
CARACTERÍSTICAS:
ATOS DO GOVERNO E/OU MEDIDAS ENVIADAS AO CONGRESSO NACIONAL
1 - Restrições ou supressão de Direitos constitucionais e Garantias Individuais dos Cidadãos.
2 - Uso da Violência, perseguição política e repressão aos movimentos sociais e manifestações de oposição.
3- Prisão e/ou cassação de direitos políticos de opositores.
4 - Censura aos meios de comunicação aos artistas (músicos, atores, artistas plásticos, Escritores...).
5 – Controle, uso ou associação com a grande mídia.
6 - Fortalecimento do Executivo em detrimento ao Legislativo
7 - Interferências em Decisões Judiciais.
8 – Aproximação, alinhamento com os Estados Unidos;
9 - Centralização do Poder
10 - Controle dos sindicatos trabalhistas;
11 - Sem eleições diretas para presidente da república.
12 – Apoio da Classe média por medo de perder privilégios.
13 – Controle da Liberdade de pensamento e expressão.
1 - PEC 241: Projetos congelam investimentos em educação, saúde e segurança “retirando direitos sociais”.
“PL 257/16: Proíbe concursos, aumentos salariais de servidores, progressões na carreira, além de aumentar as contribuições previdenciárias”.
Outra proposta de lei altera a CLT retirando direitos conquistados pelo Trabalhador. E entrará no Congresso até o fim do ano a mudança na previdência social e SUS perda de direitos sociais e privatizações no setor.
http://www.intersindicalcentral.com.br/lutar-e-resistir-contra-aprovacao-do-pl-25716/
http://www.cutmg.org.br/busca/pec-241
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/09/10/politica/1473462192_260308.html
2. Em várias capitais e em SP Estudantes Secundaristas mobilizados contra a lei da Mordaça na Escola, (11/08/2016) são agredidos pela PM antes mesmo de iniciarem a passeata.
http://ubes.org.br/2016/policia-agride-estudantes-em-sp-e-reprime-ato/
3. “Lava-jato” - Operação da Polícia Federal e Ministério Público, Comunicam que a investiga crimes de corrupção, inicialmente na Petrobras, mas que se estendeu para poderosos políticos e empresários Brasileiros de diversos setores e partidos. Ocorre que o foco das prisões é o PT (Partido de Esquerda) que governou o Brasil nos últimos anos e que tem como seu maior líder o Ex. Presidente LULA, considerado o alvo maior da Lava-jato por motivos políticos, já que Lula poderá se recandidatar a presidente em 2018.
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/09/14/politica/1473885781_336741.html
http://arte.folha.uol.com.br/poder/operacao-lava-jato/#capitulo6
http://lavajato.mpf.mp.br/entenda-o-caso
4 Mídias alternativas como Blog-esfera contrária ao governo são perseguidas e excluídas das verbas de patrocínio estatal
- Fim do ministério da Cultura. (Após intensa manifestação da classe artística o governo recua e reabre o Mic).
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/18/cultura/1463572331_767818.html
5. Sistematicamente a Rede Globo como mídia mãe, assume em seus programas uma postura política de apoio e ao governo atual e ataques velados e subliminares em sua programação ao governo anterior. Inclusive sendo criticada pelas mídias internacionais sobre a falta de parcialidade e até de postura ética e democrática na cobertura do impeachment,
https://blogdoacker.wordpress.com/2016/04/25/globo-x-imprensa-internacional/
6 “Novo ministério contemplou 11 partidos que tem 356 dos 513 deputados na Câmara” e maioria no senado.
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/13/politica/1463092440_805634.html?rel=mas
7. “Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem [a nova operação da Lava Jato contra petistas] esta semana, vão se lembrar de mim“, disse Moraes. Palavras do Ministro da Justiça do atual governo, antecipando operações da lava-jato contra membros do PT.
8. Com a nomeação de José Serra para ministro das relações exteriores, a Política externa Brasileira volta a se alinha com os EUA na condição de pais pobre, dependente e obediente.
9. Com a nomeação dos velhos políticos Neoliberais para a casa civil e Banco Central o governo pretende aprovar lei que determina o BC como órgão independente e assim centraliza as decisões econômicas no plano Federal. Paralelamente o governo centraliza recursos de investimentos como programas contra a seca em pastas de seu partido.
10. Vários Projetos de Lei que alteram a CLT tramitam na câmara federal (ver link) solicitados e enviados pelo atual governo. Todos precarizam direitos trabalhistas e organizações dos trabalhadores.
11 O Atual governo ignora discussão sobre eleições diretas para presidente, pós-impeachment. Pesquisa de set./2016 aponta rejeição popular de 68% deste governo.
12 Contra o Governo Dilma a população se dividiu nas ruas a parcela contra o governo e a favor do impeachment contava a maioria da classe média.
13 - “Escola sem partido” ou “Lei da amordaça” são propostas de leis que impedem professores de abordarem ou debaterem nas aulas, temas como:
Homossexualidade ou ideologia de gênero não poderão ser discutidos em salas de aula, pois poderão ser considerados conteúdos conflituosos com as convicções religiosas ou morais dos pais e responsáveis, o que é vedado pelos projetos. Assuntos sobre a conjuntura política e econômica do País também não poderão ser trabalhados nas escolas. Segundo o programa, o professor só deve abordar a matéria de forma isolada, sem tratar da realidade do aluno e do que está acontecendo no mundo, sem discutir o que acontece no noticiário ou na comunidade em torno da escola. Ele também proíbe a apresentação de conteúdo ideológico para os estudantes – nesse caso há uma evidente partidarização, pois somente conteúdos considerados de esquerda são citados, como se não houvesse uma ideologia de direita para manter a dominação e as injustiças. O projeto ainda prevê a fixação de cartazes nas salas de aula com uma lista de "Deveres dos Professores", previstos na lei e que no fundo censura e amordaça o professor para que não aborde temas que a direita não aprova, como na época da Alemanha nazista, onde a educação se transformou em um instrumento de doutrinação e massificação da sociedade.
A proposta tramita em várias casas legisladoras do País e tem como autores, em maioria esmagadora, líderes fundamentalistas. Na Câmara, há três projetos tramitando baseados na Escola sem Partido. O Projeto de Lei (PL) 7180/2014, do deputado Erivelton Santana (PSC/BA), o PL 867/2015, do Izalci Lucas (PSDB-DF) e o PL 1411/2015, de Rogério Marinho (PSDB/RN), este sendo o único não ligado a alguma igreja. No Senado, o pastor evangélico Magno Malta (PR-ES) é autor de texto semelhante, apresentado como PLS 193/2016.
Para reflexão dos leitores deixo a informação de que todos os itens listados na primeira coluna deste quadro foram retirados dos livros de história e sites de pesquisa sobre “AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS GOVERNOS DA DITADURA”. Apenas um item não se aplica ao atual governo. (Cassação dos direitos civis). As outras características estão sendo aplicadas a pleno vapor pelo atual governo, conforme comparação e fontes citadas acima. A conclusão eu deixo para cada um.
Prof. Westerley Santos - Outubro 2016
Bibliografia:
http://www.historiadobrasil.net/ditadura/
http://www.suapesquisa.com/pesquisa/ditadura.htm
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ditadura