O Contrato Social - Thomas Hobbes
Filosofia: Política
Temas: estado de natureza / contrato social
Filósofo: Thomas Hobbes (1588 – 1674)
Obra: Leviatã (1651)
Questões Centrais: Os homens agregam-se em sociedade instintivamente ou por necessidade? Dentro de que limites o Estado pode exercer a força para impor o respeito à lei?
Biografia
Thomas Hobbes (1588 – 1679) foi um matemático, teórico político, e filósofo inglês, autor de Leviatã (1651) e Do cidadão (1651).
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Leviatã (1651)
É certo que algumas criaturas vivas, como as abelhas e as formigas, vivem em sociedade (e por isso são incluídas por Aristóteles entre as criaturas políticas), mas não são regidas senão por seus juízos e apetites particulares, não dispondo da linguagem por meio da qual uma possa indicar à outra aquilo que acredita ser vantajoso para o bem comum. Assim, talvez alguns desejem saber por que o gênero humano não pode fazer o mesmo. (...)
O acordo que se produz entre essas criaturas é natural, enquanto o acordo entre os homens é apenas pactual, ou seja, artificial; portanto, não surpreende que (além do pacto) exijam alguma coisa uns dos outros para tornar o acordo constante e duradouro – ou seja, um poder comum que os constranja e dirija as suas ações para um benefício comum. (...)
A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defendê-los das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda sua força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. O que equivale a dizer: designar um homem ou uma assembleia de homens como representante de suas pessoas, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos os atos que aquele que representa sua pessoa praticar ou levar a praticar, em tudo o que disser respeito à paz e segurança comum; todos submetendo assim suas vontades à vontade do representante, e suas decisões a sua decisão. Isto é mais do que consentimento, ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de um modo que é como se cada homem dissesse a cada homem: Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações. Feito isto, a multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim civitas. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou antes, (para falar em termos mais reverentes) daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa. Pois graças a esta autoridade que lhe é dada por cada indivíduo no Estado, é-lhe conferido o uso de tamanho poder e força que o terror assim inspirado o torna capaz de conformar as vontades de todos eles, no sentido da paz em seu próprio país, e pela ajuda mútua contra os inimigos estrangeiros. É nele que consiste a essência do Estado, a qual pode ser assim definida: Uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por cada um como autora, de modo a ela poder usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum. Aquele que é portador dessa pessoa se chama soberano, e dele se diz que possui poder soberano. Todos os restantes são súditos. Este poder soberano pode ser adquirido de duas maneiras. Uma delas é a sarça natural, como quando um homem obriga seus filhos a submeterem- se, e a submeterem seus próprios filhos, a sua autoridade, na medida em que é capaz de destruí-los em caso de recusa. Ou como quando um homem sujeita através da guerra seus inimigos a sua vontade, concedendo-lhes a vida com essa condição. A outra é quando os homens concordam entre si em submeterem-se a um homem, ou a uma assembleia de homens, voluntariamente, com a esperança de serem protegidos por ele contra todos os outros. Este último pode ser chamado um Estado Político, ou um Estado por instituição. Ao primeiro pode chamar-se um Estado por aquisição. Vou em primeiro lugar referir-me ao Estado por instituição.
Dicionário Filosófico
Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.
O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de "estado de natureza". Nesse estado, as ações dos indivíduos estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência. Desse ponto em comum, os proponentes das teorias do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política.
Leviatã - é o livro mais famoso do filósofo inglês Thomas Hobbes, publicado em 1651. O seu título se deve ao monstro bíblico Leviatã. O livro, cujo título por extenso é Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil, trata da estrutura da sociedade organizada.
Devido ao egoísmo, todos os homens lutam contra todos, ou – conforme a máxima que Hobbes extraiu de Plauto – “o homem é o lobo do homem”. Essa citação indica a ideia de que, na natureza, os seres humanos estão sempre em guerra com eles mesmos. No entanto, se os homens vivem em guerra constante, cada um sobrevive com risco de perder a própria vida.
Para Hobbes, a guerra de todos contra todos, além de pôr em risco o bem primário da vida, destrói tudo o que o homem constrói. A solução dada pelo filósofo consiste no uso de alguns instintos, para evitar a guerra, e da razão, como instrumento para realizar a vida. Pelo uso da razão, é possível descobrir as leis gerais para proteger a vida, a chamada Lei da Natureza.