Sigilo ou Vergonha?

Memória brasileira: sigilo ou vergonha?

Frei Betto

Escritor e assessor de movimentos sociais

Adital 17.06.11

Há 141 anos terminou a Guerra do Paraguai. Durou de 1864 a 1870. Ao longo de seis anos, Brasil, Argentina e Uruguai, instigados pela Inglaterra, combateram os paraguaios. O pretexto era derrubar o ditador Solano López e impedir que o Paraguai, país independente e sem miséria, abrisse uma saída para o mar.

O Brasil enviou 150 mil homens para o campo de batalha. Desses, tombaram 50 mil. Do lado paraguaio foram mortos 300 mil, 20% da população do país. E o Brasil abocanhou 40% do território da nação vizinha.

Até hoje o acesso aos documentos do conflito estão proibidos a quem pretende investigá-los. Por quê? Talvez o sigilo imposto sirva para cobrir a vergonhosa atuação de Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, que comandou nossas tropas na guerra. E do Conde D’Eu, genro de Dom Pedro II, que sucedeu o duque no massacre aos paraguaios.

Os arquivos ultrassecretos do Brasil podem permanecer sigilosos por 30 anos. O presidente da República pode prorrogar o prazo por mais 30, indefinidamente. Eternamente.

Em 2009, Lula enviou à Câmara dos Deputados projeto propondo o sigilo eterno periodicamente renovado. Cedeu a pressões dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. Os deputados federais o aprovaram com esta emenda: o presidente da República poderia renovar, por uma única vez, o prazo do sigilo, e os documentos considerados ultrassecretos seriam divulgados em, no máximo, 50 anos.

O projeto passou ao Senado. Caiu em mãos da Comissão de Relações Exteriores, cujo presidente é o senador Fernando Collor. E, para azar de quem torce por transparência na República, ele próprio assumiu a relatoria. E tratou de engavetá-lo. Não deu andamento ao debate nem colocou o projeto em votação.

A presidente Dilma decidira sancionar a lei do fim do sigilo eterno a 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Naquela data, o relator Collor foi a plenário e declarou ser "temerário” aprovar o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.

Na véspera de ser empossada ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti declarou que Dilma estaria disposta a atender pedidos dos senadores José Sarney e Fernando Collor, e patrocinar no Senado mudança no decreto para assegurar sigilo eterno a documentos oficiais. A única diferença é que, agora, o sigilo seria renovado a cada 25 anos.

O Congresso está prestes a aprovar a Comissão da Verdade, que irá apurar os crimes da ditadura militar. Como aprovar esta comissão e vetar para sempre o acesso a documentos oficiais? Isso significa impedir que a nação brasileira tome conhecimento de fatos importantes de sua história.

Collor e Sarney não gostam de transparência por razões óbvias. Seus governos foram desastrosos e vergonhosos. Já o Ministério das Relações Exteriores alega que trazer à tona documentos, como os da Guerra do Paraguai, pode criar constrangimentos com países vizinhos. Com países vizinhos ou com nossas Forças Armadas e personagens que figuram como heróis em nossos livros didáticos?

O sigilo brasileiro a documentos oficiais não tem similar no mundo. Se não for quebrado, a presidente Dilma ficará refém da chamada base aliada. Ontem foi o "diamante de 20 milhões de reais”, hoje o sigilo eterno, amanhã…

Na terça, dia 14 de junho, retornaram ao Brasil os arquivos do livro "Brasil Nunca Mais” (Vozes), que relata os crimes da ditadura militar brasileira. A publicação, patrocinada pelo Conselho Mundial de Igrejas, foi monitorada pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns e o pastor Jaime Wright.

O mérito do "Brasil Nunca Mais” é que não há ali nenhuma notícia de jornal ou depoimento de vítima da ditadura. Toda a documentação se obteve em fontes oficiais, retirada, por advogados, de auditorias militares e do Superior Tribunal Militar. Microfilmada, foi remetida ao exterior, por razões de segurança. Agora retorna ao Brasil para ficar disponível aos interessados. Muitas informações ali contidas não constam da redação final do livro, da qual participei em parceria com Ricardo Kotscho.

Os arquivos da Polícia Civil (DOPS) sobre a ditadura militar já foram abertos e se encontram à disposição no Arquivo Nacional. Falta abrir o arquivo das Forças Armadas, o que depende da vontade política da presidente Dilma, ela também vítima da ditadura. As famílias dos mortos e desaparecidos têm o direito de saber o que ocorreu a seus entes queridos. E o Brasil, de conhecer melhor a sua história recente.

Um país sem memória corre sempre o risco de repetir, no futuro, o que houve de pior em sua história.

[Frei Betto é escritor, autor de "Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.

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Estou publicando o texto apesar da advertência, pois não acredito que as opiniões de Frei Betto - pessoa por quem nutro intensa admiração - sejam "surripiadas" pelo sistema que ele abomina tanto quanto eu e, consequentemente o acesso a estas opiniões seja mercantilizado. Haveria incongruência na atitude e Frei Betto não é incongruente. Livros completos de Frei Betto jamais publicarei aqui, exceto quando estes forem declarados de domínio público.

Aproveito a oportunidade para solicitar de Frei Betto a devida autorização de publicação de seus artigos e concomitantemente, agradecer suas opiniões tão lúcidas e esclarecedoras.

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