Filosofia Política de Kant

Aspectos da Filosofia Moral e Política de Kant

Miguel Duclós

Esse texto se propõe a analisar a seguinte frase de Kant: "São injustas todas as acções que se referem ao direito de outros homens, cujas máximas não se harmonizem com a publicidade", relacionando-as com aspectos de sua filosofia política e moral.

Esta proposição é a fórmula transcedental do direito público, presente no segundo apêndice do Tratado da Paz Perpétua, intitulado "Da Harmonia da Política com a Moral Segundo o Conceito Transcedental no Direito Público". Nestes apêndices, Kant está fundamentalmente preocupado em analisar a política, o direito e a moral em suas compatibilidades.

Para Kant, o fim último da humanidade é alcançar a constiuição política perfeita. Esta disposição original avança, ainda que de forma lenta. Pode-se percebê-la se mudarmos a perspectiva da observação histórica. Isto a natureza ordenou desde o início, e a natureza ordena somente uma vez, sendo sempre obedecida, mesmo à revelia das vontades individuais. A História fragmentada, vista pela perspectiva individual e pelas idiossicrasias particulares, mostra uma trajetória irregular, cheia de erros e absurdos, mas o historiador filósofo, como propõe Kant, pode procurar a perspectiva da espécie e extrair as diretrizes comuns que norteiam povos diferentes em épocas diferentes. É inclusive dever que se impõem ao homem, quando se torna consciente disso, proceder da melhor maneira para que essa finalidade inevitável se desdobre o quando antes e da melhor maneira.

O cumprimento dessa finalidade é a realização das disposições racionais da humanidade na espécie, já que no indivíduo a razão não pode se desenvolver totalmente, conforme postula a segunda proposição da Idéia de uma História Universal de um ponto de vista Cosmopolita, onde este tema é tratado.

A constituição política perfeita seria a garantia da supressão da guerra e o estabelecimento da paz por tempos incontáveis. Seria a garantia de realização da racionalidade humana em sua mais elevada forma, a única maneira que o homem civil teria de se situar no mundo depois de ter sido arrancado do seio da natureza, pelo pacto social. A natureza, no curso dessa ação traçada segundo um plano, procede por misteriosos e minuciosos meios. A própria guerra pode ter sido um meio de servir a esse propósito, o futuro de paz. Foi a guerra, aponta Kant, que levou os homens a se espalharem pelo globo. No entanto, mesmo nos mais longínquos e inóspitos pontos do planeta, o homem encontrou meios para subsistir e multiplicar. Nas regiões geladas, por exemplo, a natureza proveu o homem da pele e gordura dos animais para vestimenta e fogo. Levou madeiras através dos rios para a construção de jangadas e forneceu outros meios de colonização.

A posição de Kant em relação a povos não-europeus é bastante interessante. Como afirma em Idéia de uma História universal. Embora não considere, seguindo a opinião de Hume, que os negros sejam capazes de grandes feitos culturais ou cientifícos, adota uma postura arrojada ao admitir que a "colonização" das "terras selvagens" foi recheada de crueldades e injustiças, pois o europeu, quando lá chegou, considerou tais terras sem dono, tendo portanto o legítmo direito de posse. Kant reconhece o direito sobre a terra desses povos. Os indígenas na América do Norte, teriam, para Kant, um grande potencial. Bastaria apenas o surgimento de um grande legislador, como foi Licurgo, para poderem estabelecer a gigantesca maquinaria política do Estado, erigindo assim uma república espartana no Novo Mundo. Estes "selvagens" apresentariam atributos como honra, sinceridade, amizade, liberdade e coragem, sendo carentes do sentido da beleza moral e do perdão generoso que a civilização cristã pretende para si.

A civilização chinesa é também apreciada em sua própria dimensão, já que Kant censura as missões ocidentais que lá queriam se estabelecer e elogia a xenofobia chinesa que impunha severas restrições no contato com os povos estrangeiros. Kant enxerga, também, uma origem comum a todos povos. Depois de tecer alguns brilhantes e eruditos comentários sobre a designação pela palavra China dessa imensa região, elabora a hipótese de que os povos só foram para regiões como o Tibete depois de terem sido expulsos de um lugar primevo pela guerra provocada pela escassez de recursos e pela ausência do estado civil. Também os esquimós seriam, talvez, os primeiros colonizadores, que possibilitaram a invasão da América numa época imemorial.

Esta consideração, ainda que limitada, pela diversidade dos povos, numa época em que o eurocentrismo exisitia com força plena, é bem demonstrada nos artigos II e III da Primeira Seção do Tratado da Paz Perpétua: os Estados devem ser considerados em sua soberania. A não-obediência a esse princípio acarreta risco para a própria causa da existência dos estados: a livre associação dos indivíduos segundo o contrato originário.

O Estado não pode perder seu caráter moral, sendo transformado em coisa, assim como a mobilização da população para fins desnecessários é caracterizada como abuso do soberano em relação aos súditos. A imiscuição de um Estado noutro é uma ingerência, pois cada Estado tem sua raiz no próprio tronco e tem o direito, como independente, de combater suas enfermidades.

Os cidadãos convocados para o Exército por uma potência invasora estão extrapolando seu dever como parte do soberano. Kant é contrário à existência de exércitos profissionais e permantentes, defendendo a associação militar voluntárias dos cidadãos somente nos momentos de crise. Isso é mostrado na Proposição 3, "Os exércitos permanentes (miles perpetum) devem, com o tempo, desaparecer totalmente" : "pôr-se a soldo para matar ou ser morto parece implicar em uso dos homens como simples máquinas e instrumentos nas mãos de outrem (do Estado), uso que não se pode harmonizar bem com o direito da humanidade na nossa própria pessoa. Uma coisa inteiramente diferente é defender-se e defender a pátria dos ataques do exterior com o exercício militar voluntário dos cidadãos realizados periodicamente."

Esta preocupação com os limites do Estado em relação aos seus súditos é demonstrada também pelo autor em sua relação com a política da época, e não somente na sua teoria. No Conflito das faculdades, Kant denuncia severamente a manipulação do povo empreendida pelo Estado através dos esforços das faculdades ditas superiores: a teológica, a de direito, e a de medicina.

A maneira vertical com que propagam suas doutrinas não deixava espaço para o debate desinteressado que busca apenas a verdade. Este papel ficaria a cargo da faculdade inferior de filosofia, segundo a estrutura da universidade alemã setecentista. Os ensinamentos das Faculdades Superiores emanariam de um princípio também superior, e não da simples razão. Especialmente a Faculdade Teológica, que tem como cânon a Bíblia, não pode estar aberta ao questionamento. Não cabe ao teológo julgar o valor de verdade do dogma, apenas reproduzi-lo. Mas Kant considera que é da alçada da investigação filosófica as doutrinas religiosas, em seus diversos assuntos, até onde se possa estabelecer um limite seguro do conhecimento segundo a razão. Para ilustrar melhor esse complicado preceito, Kant elabora uma engenhosa imagem no prefácio de A religião nos Limites da Simples Razão: A teologia e a filosofia seriam como dois círculos concêntricos, englobados um no outro, sendo a fé o círculo maior. Porém a filosofia teria os seus limites mais bem delimitados, pois, através do rigor racional da investigação, poderia saber onde termina o conhecimento – ainda que especulativo - e começa o recurso da fé, terreno lodoso. Haveria até mesmo consonância de resultados na Faculdade de Filosofia com a de Teologia no tocante à moral, no aspecto prático dos preceitos de dever e de conduta. Este seria, para Kant, o verdadeiro motivo da longevidade do cristianismo, e não sua erudição histórica. Tanto o imperativo categórico como a moral religiosa são absolutos. A diferença é que a última fundamenta sua autoridade no julgamento das almas por Deus e o imperativo coloca seu princípio em si mesmo.

Dissemos que a filosofia pode se intrometer nos assuntos religiosos. O teólogo, porém, segundo a peculiariedade de sua faculdade, não deve se intrometer no campo da filosofia, sob o risco de recair numa "anarquia", na falta de paradigmas proporcionados pela Revelação e Graça Divina. Existem alguns teóricos, porém, que aceitam e vivificam a discussão, como o amigo de Kant, Stäudlin, a quem o Conflito é dedicado, e a pedido de quem Kant havia escrito, originalmente, a primeira dissertação sobre o conflito com a Faculdade de Teologia. Sobre essa revelação Kant formula mais uma imagem, que aparece pelo menos duas vezes: A faculdade filosófica seria a serva da teológica, resta saber se adiante iluminando o caminho com uma tocha ou atrás carregando a cauda do vestido majestoso.

Falavámos do uso arbitrário que o governo fazia das três faculdades superiores para atingir o seu fim, que é a influência sobre o povo. Kant observa a seguinte ordem na influência que corresponde à ordem das faculdades: "em primeiro lugar, o bem eterno de cada um; em seguida, o bem civil como membro da sociedade; por fim o obem corporal (viver longamente e ter saúde). Mediante as doutrinas públicas em relação ao primeiro, o próprio governo pode ter a máxima influência sobre o íntimo dos pensamentos e os mais recônditos desígnios das vontades de seus súditos, a fim de descobrir aqueles e dirigir estes; graças às que se referem ao segundo, pode manter o seu comportamente externo sob o freio das leis públicas; por meio do terceiro, assegurar a existência de um povo forte e numeroso que achará utilizável para seus propósitos." Vê-se que as faculdades superiores, os profissionais e funcionários que elas formam tem uma atividade não acumulativa e progressiva, no tocante à sua ciência, mas somente acumulativa, reprodutora de medidas sancionadas.

Para a Faculdade Filosófica Kant defendia a não-interferência do Estado, que deveria a ela conceder a liberdade de formular suas doutrinas e julgar o valor de verdade dos outros ramos do saber. Numa nota bastante esclarecedora da Introdução do Conflito, a nota 5, Kant faz uma analogia entre a fala de um comerciante ao ministro que queria melhorar o comércio, e a maneira liberal com que o governo deveria brindar a faculdade de filosofia: "Criai boas estradas, cunhai boa moeda, institui um pronto direito cambial e coisas semelhantes. Quanto ao mais, porém, <<deixai-nos a nós fazer>>". O governo não tem competência para poder tratar de todos os assuntos, assim sua intromissão se tornaria nociva. Nesse ponto, a Faculdade de Medicina se assemelharia à de Filosofia: Já que o governo não pode julgar os assuntos técnicos da medicina, limitava-se a sancioná-los e a cuidar da política pública de saúde em aspectos extrínsecos.

Vê-se que o que está em jogo é uma crítica ao Estado paternalista, o Estado Eudemonístico, que procura orientar os súditos para a "felicidade". Norberto Bobbio observa que enquanto o Estado Natural foi chamado de protetor, o Eudemonístico foi chamado de paterno. O estado protetor se limita à ordem externa, não se intrometendo nos assuntos internos de seus protegidos. Já o estado paternalista julga-se no dever de cuidar da saúde moral, material e espiritual de seus súditos. Nesse ponto Kant estava muito distante de defender o rei-pai absolutista, aproximando-se de Locke, que após refutar o absolutismo de Filmer, defende um poder régio diferente do poder dos pais sobre os filhos. (BOBBIO, Direito e Estado no Pensamento Político de Immanuel Kant, pg 136 e seguintes).

Um pouco decepcionante, portanto, é a postura do povo que aceita o jugo e até parece satisfeito com ele. Kant comenta laconicamente que o povo tem propensão para o gozo e aversão a corrigir-se ou admitir-se errado. Na seção II do Conflito, num diálogo imaginário entre o povo e o filósofo, há um questionamento se todo esse palavreado teórico da filosofia adiantaria alguma coisa se houvesse julgamento das almas no céu, ou se houvesse um processo jurídico que o cidadão precisasse ganhar, ou para manter o corpo são.

O desdém do povo pela filosofia deve-se a dois fatores: a falta de aplicabilidade da teoria – pois tanto estudo não chegaria a conclusões muitos diversas do senso comum, e a grande expectativa em relação ao sábio e ao erudito – a quem o povo se aproxima como a um adivinho ou mago portador de poderes sobrenaturais.

Apesar de o Iluminismo ser uma das três épocas em que a filosofia mais se aproxima da sociedade, (os outros dois seriam o ensino público de retórica na Grécia Antiga e a Filosofia Política do XIX e XX, comunismo, anarquismo etc) temos aqui a repetição de um tema muito nosso conhecido: o desprezo e preconceito de vulgo em relação ao abstrato, e consegüinte, a condenação da filosofia. Como na Alegoria da Caverna de Platão, o povo não aceita que lhe mostrem a verdade de sua condição de ignorância e escravidão, preferindo uma falsa felicidade em nome da comodidade à liberdade e consciência do sublime e grandioso, que certamente dá e exige mais dedicação e entendimento.

Este é o papel de tutelado que Kant atribui ao povo e que se assemelha a um homem em sua menoridade. Deleuze observa logo no início de Para Ler Kant, que o homem sai da menoridade do ponto de vista da natureza quando se torna capaz de procriar, e do ponto de vista da sociedade quando se torna capaz de se sustentar. Para Kant, a saída do homem da menoridade estaria intrinsicamente ligada ao processo de esclarecimento (Aufklärung). Sapere Aude!, encoraja o filósofo. Ousar saber é o pré-requisito para o homem se situar no mundo. Tudo o que nunca foi usado é débil, mas não se deve desisitir de usar o entendimento ainda que se leve alguns tombos no início desse processo. Pois, o financista faz as minhas contas, o médico se ocupa de minha saúde, o padre de minha alma. Sou levado a repassar meu direito inalienável da liberdade de pensamento para "especialistas" à minha volta, sendo assim incapaz de caminhar por passos próprios. Apenas a preguiça e a covardia podem levar a querer me manter nesta situação miserável. Ou seja, o homem é responsável pela sua própria ignorância. (KANT, O Que é o esclarecimento?)

O processo de esclarecimento exige o direito do uso público da razão para poder se consolidar. Kant admite que sua época ainda não é esclarecida, mas, otimisticamente, situa o Esclarecimento no futuro, talvez como precedente da constituição perfeita que sua Filosofia da História anuncia.

Mas há bons motivos para Kant se mostrar otimista em relação ao avanço deste objetivo: estamos na época Iluminista, na confiança do poder da luz natural da razão, no afastamento das superstições e das trevas, no propósito de tudo esclarecer através da ciência. Rubes Rodrigues Torres Filhos observa no ensaio "Respondendo à pergunta; Quem é a ilustração", invocando o Prefácio da Crítica da razão Pura, que furtar-se à luz é querer se esconder. O projeto rigoroso kantiano propõem que tudo deve se submeter à análise crítica. Essa é a única capaz de estabelecer os limites seguros da ciência e estruturar sistematicamente o conhecimento adquirido. A própria Crítica da Razão Pura já se atribui esse caráter inaugurador, pioneiro. Kant considera que seu trabalho, apesar de monumental, é preliminar, propedêutico. Conclama o leitor à dar continuidades no tratamento de hipóteses que são apenas levantadas em sua obra e lamenta o avanço dos seus anos.

O momento da publicação do Ensaio O que é Esclarecimento é certamente mais ameno e favorável que o do posterior Conflito das Faculdades (1797). Neste, estamos sob o governo do rei Frederico Guilherme II, que havia publicado dois editos de censura sobre religião e admoestado Kant por meio de seu censor, Wöllmer, por ocasião da repercussão de seu livro A religião nos Limites da Simples Razão. Tal livro, aliás, havia sido bem recebido, mesmo entre teólogos (liberais, como Stäudlin) e estava provocando um saudável debate entre professores. Vemos Kant, no prefácio à Segunda Edição do livro, rebater algumas críticas feitas à sua obra, mas agradecido e aquecido com o interesse dos convivas eruditos em sua correspondência. Assim, o seu enquadramento no edito de censura e a funesta ameaça real de conseqüências desagradáveis foi um duro golpe, que representou, senão em uma perda de otimismo quanto à esperança de esclarecimento, pelo menor uma maior prudência e cuidado com as palavras. Na sua justificação escrupulosa ao rei, Kant retira o debate abordado em se livro do âmbito público para caracterizá-lo como "uma disputa entre eruditos da faculdade, da qual o povo nada sabe". O austero professor, entretanto, sobreviveu à promessa de não escrever mais sobre religião enquanto súdito de Frederico Guilherme II, que morreu pouco depois, ainda jovem.

O que é esclarecimento, entretanto é escrito durante o reinado de Frederico II, o Grande, que passou à história como um rei iluminista, déspota esclarecido, incentivador e patrono de vários filósofos, correpondente de Voltaire. Em seu reino a Prússia pode farejar o vento auspicioso do Esclarecimento.

O principal problema do estado de natureza é a ausência de um legislador imparcial que faça valer o direito. Para que exista a propriedade é necessário também que haja a vigência de um estado de direito com poder coercitivo. Ricardo Terra observa que, para que haja a propriedade privada, é necessária que haja a propriedade suprema. Mas o soberano, enquanto personificação do Estado e representação da Vontade Geral, não pode ter propriedade sem que se torne um particular. Isso acarretaria também em risco de conflito. Supondo uma situação de disputa de propriedade entre um soberano e seu vizinho, este poderia usar sua autoridade para garantir parcialidade da justiça, acabando assim com a característica fundamental do estado de direito: a justiça competente para resolver questões sobre indivíduos de forma alheia. O soberano, assim, possui tudo sem nada possuir. (TERRA, A política tensa, pg 52 e seguintes)

A melhor maneira de governo, para Kant, é a republicana. No Primeiro Artigo Definitivo para Paz Perpétua, Kant coloca a constituição republicana como a única em consonância com o princípio de liberdade, com o princípio de todos obedecerem uma legislação comum, e com a lei da igualdade dos súditos enquanto cidadãos.

Kant estabelece uma distinção entre forma de soberania e forma de governo. A primeira diz respeito ao número de pessoas que detém o poder. Seria a aristocracia, a autarquia e a democracia. A segunda diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido, podendo ser republicano ou despótico. Na forma republicana, o Executivo está seprado do Legislativo, o governo obedece às leis promulgadas pelo soberano, que devem estar de acordo com a Vontade Geral. Há aqui o importante conceito de representação, que dá margem à caracterização da democracia como despotismo.

Os estados republicanos, na federação proposta na Paz Perpétua são os mais aptos a manter as relações leais necessárias . Sem essa Federação os Estados estariam como que em um segundo estado de natureza, uma vez que em relação uns aos outros, não há poder comum capaz de legislar para todos imparcialmente. Tal constituição exigiria uma conduta extremamente ética por parte do estadista, a ponmto de Kant comentar que seria necessário um "exército de anjos" para mantê-la.

Vimos então como o filósofo Kant estendeu sua teoria de Königsberg para o mundo, buscando sempre, na idealidade da teoria política, moral e jurídica, o caráter necessário de suas proposições, mesmo que elas só encontrem em estado de potência, e a germinação das sementes da universalidade encontrem, inevitavelmente florescimento no futuro. Para sustentar essa necessidade o filósofo procurou sempre demonstrá-las, de maneira racional e razoável, sem recorrer a princípios de autoridades externos e sem se furtar ao debate.

BIBLIOGRAFIA

1.Bobbio, Norberto. Direito e Estado no Pensamento Político de Immanuel Kant. Editora da UnB.

2. Filho, Rubens Rodrigues Torres Ensaios de Filosofia Ilustrada. Editora Brasiliense, São Paulo, 1987.

3. Kant, Immanuel. Textos Seletos. Editora Vozes, 1984.

4. _____________, Conflito das Faculdades. Tradução de Artur Morão. Edições 70, Lisboa.

5. _____________, A religião nos limites da simples razão. Edições 70, Lisboa.

6. _____________, Idéia de uma História Universal de um ponto de vista cosmopolita, org. ricardo terra. Brasiliense, 1986

7. ______________, Tratado da Paz Perpétua, Edições 70, Lisboa.

8. Terra, Ricardo. A política tensa. Iluminuras, 2001.

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