O CONTRATO SOCIAL

Autor deste texto: José Antônio da Conceição (exceto os 3 recortes citados)

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Quem é o soberano? Hobbes e Rousseau diferem na resposta a essa pergunta.

Para Hobbes, o soberano pode ser um rei, um grupo de aristocratas ou uma assembléia democrática. O fundamental não é o número dos governantes, mas a determinação de quem possui o poder ou a soberania. Esta pertence de modo absoluto ao Estado, que, por meio das instituições públicas, tem o poder para promulgar e aplicar as leis, definir e garantir a propriedade privada e exigir obediência incondicional dos governados, desde que respeite dois direitos naturais intransferíveis: o direito à vida e à paz, pois foi por eles que o soberano foi criado. O soberano detém a espada e a lei; os governados, a vida e a propriedade dos bens.

Para Rousseau, o soberano é o povo, entendido como vontade geral, pessoa moral, coletiva, livre e corpo político de cidadãos. Os indivíduos, pelo contrato, criaram-se a si mesmos como povo e é a este que transferem os direitos naturais para que sejam transformados em direitos civis. Assim sendo, o governante não é o soberano, mas o representante da soberania popular. Os indivíduos aceitam perder a liberdade civil: aceitam perder a posse natural para ganhar a individualidade civil, isto é, a cidadania. Enquanto criam a soberania e nela se fazem representar, são cidadãos. Enquanto se submetem às leis e à autoridade do governante que os representa chamam-se súditos. São, pois, cidadãos do Estado e súditos das leis.

Recorte de texto (1)

Assim nasceu o Contrato social (ou contratualismo), uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.

O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de “estado de natureza”. Nesse estado, as ações dos indivíduos estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência. Desse ponto em comum, os proponentes das teorias do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política.

Recorte de texto (2)

A família iluminista

Todos os filósofos do período acreditavam pertencer todos eles a uma só família, cujos membros espalhavam-se por Edimburgo, Nápoles, Filadélfia, Berlim, Milão ou Königsberg e, é claro, Paris. Eram os escritores e livres-pensadores que se organizavam ao redor de alguns dos mestres, também pensadores da época, tais como Adam Smith, David Hume, Edward Gibbon, Diderot, o barão d’Holbach, Helvetius, o excêntrico filósofo Emanuel Kant e, evidentemente, em torno do “mestre” Jean-Jacques Rousseau e do seu rival, o “rei” Voltaire. Consideravam seus mentores espirituais os grandes pensadores do século anterior, tais como René Descartes, Isaac Newton e John Locke. Como em qualquer família, ocorriam desavenças entre eles, mas qualquer insinuação de prisão ou censura que pairasse sobre um dos seus integrantes, era o sinal para que os demais se mobilizassem na defesa do perseguido. Tornou-se célebre a afirmação de Voltaire que disse a um contendor seu: “Senhor, sou contra tudo o que vossa senhoria disse, mas defenderei até a morte o seu direito de dize-la”.

Recorte de texto (3)

Voltaire e Rousseau faleceram no mesmo ano de 1778, o primeiro em maio e Jean Jacques em julho. Os restos mortais de Voltaire estão no Panteão de Paris – antiga igreja de Santa Genoveva – numa cripta, bem em frente àquela em que o corpo de seu inimigo Rousseau jaz depositado. Que pena, não terem presenciado a Revolução Francesa de 1789.

José Antônio da Conceição

Desenhista Projetista e Orçamentista - Construção civil

Graduando em FILOSOFIA - UFMG - 2019/01

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(1) http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:WWMKgGbwozkJ:www.observadorpolitico.com.br/2011/11/discutindo-a-propriedade-privada/+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br (este link anterior é do cache do google) LEIA AQUI

(2) http://sites.google.com/site/filosofiapopular/home/o-contrato-social—thomas-hobbes

(3) http://educaterra.terra.com.br/voltaire/cultura/iluminismo.htm NOTA: A PLATAFORMA (terra.com.br) DELETOU ESTE CONTEÚDO

Thomas Hobbes e Jean Jacques Rousseau jamais trocaram uma palavra sequer, pois Hobbes faleceu com a idade de 91 anos, 33 anos antes do nascimento de Rousseau. Porém, o estudo da filosofia de ambos nos induz ao pensamento de que aconteceu uma profícua discussão entre os dois e, na verdade este duelo de ideias realmente aconteceu, pois o legado que temos registrado em algumas das obras de Rousseau são uma espécie de resposta às afirmativas de Hobbes.

Lembrando-nos de que nos séculos XVII e XVIII, ainda não existiam as facilidades de comunicação contemporâneas e a invenção de Johannes Gutenberg era relativamente recente, pode-se presumir que Rousseau e Hobbes escreveram e leram bastante em papéis manuscritos e se comunicaram com seus contemporâneos por meio de cartas que viajavam a cavalo ou em carruagens.

Hobbes defendia que as leis que regem o comportamento humano são as mesmas que regem o universo e são de origem divina. De acordo com estas leis, o homem em estado natural é anti-social por natureza e só se move por desejo ou medo. Sua primeira lei natural, que é a autoconservação, o induz a impor-se sobre os demais seres humanos, resultando numa situação de constante conflito: a guerra de todos contra todos, na qual o homem é o lobo do homem.

Rousseau respondeu a esta afirmativa de Hobbes defendendo que o homem em seu estado natural é bom, e que o convívio com a sociedade é que corrompe este homem bom transformando-o em um mau sujeito, guerreador nato, que tudo consegue pela força, atropelando e matando todos os semelhantes que ousem cruzar seu caminho ou impedir seus intentos.

Provavelmente Rousseau leu Leviatã (1651), o livro mais famoso escrito por Hobbes no qual foram definidos a forma e o poder de um Estado eclesiástico e civil e tratou-se de indicar como deveria ser a estrutura da sociedade organizada onde o homem deixasse de ser o lobo do homem por respeito à soberania de um único homem, o monarca.

Hobbes delineou inicialmente que, para poder construir uma sociedade civilizada seria necessário que cada indivíduo renunciasse a uma parte de seus desejos e construísse um acordo de não aniquilação com seus semelhantes. A idéia era estabelecer um contrato social, uma forma de transferir os direitos que o homem possui naturalmente sobre todas as coisas do mundo ao seu redor em favor de um soberano dono de direitos ilimitados. Este monarca absoluto, cuja soberania não residiria no direito divino, mas nos direitos transferidos, seria o único capaz de fazer respeitar o contrato social e garantir, desta forma, a ordem e a paz, exercendo o monopólio da violência que, assim, desapareceria da relação entre indivíduos.

A única forma de instituir este acordo pactual entre os homens, um poder comum, capaz de defendê-los das invasões dos estrangeiros, das barbáries, das injúrias e injustiças praticadas por uns contra os outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio trabalho e graças aos frutos da terra, pudessem se alimentar e viver satisfeitos, foi conferir toda sua força e poder a um único homem, ou a uma assembléia de homens, que reduziria suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade que fosse o reflexo da média da vontade de todos. Isso equivale a dizer: designar um homem ou uma assembléia de homens para representar todo o povo.

Seria necessário considerar e reconhecer cada representante como autor legítimo de todos os atos (Leis) procurando praticar e levar a praticar a paz e segurança comum, todos se submetendo, desta forma, à vontade do(s) representante(s).

Este pacto de cada homem com todos os homens, é como se cada homem dissesse a cada semelhante:

“Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações”.

Feito isto, a multidão estaria assim unida numa só entidade chamada Estado, em latim civitas.