UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

FORMAÇÃO TRANSVERSAL EM DIREITOS HUMANOS

DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS E LUTAS SOCIAIS

PROFESSORA MARLISE MIRIAM DE MATOS ALMEIDA

NEGRITUDE E LUTA PELA TERRA

A COMUNIDADE QUILOMBOLA SACO BARREIRO

INTEGRANTES

Caíque Belchior Henrique

Débora Sena Argôlo

Izabella Leal Miranda de Aguiar

José Antônio da Conceição

RESUMO

Objetiva-se, num primeiro momento, realizar um resgate histórico da população negra ao redor do mundo, suas lutas por direitos, reconhecimento social e político. Num segundo momento, pretende-se relatar aspectos sociais da comunidade quilombola do Saco Barreiro, suas lutas de resistência para manutenção de sua cultura, da sua religião, do seu direito à terra, da sua cidadania. Versando sobre a Comunidade do Saco Barreiro já existem estudos, monografias, teses, reportagens, vídeos, documentos e uma infinidade de informações não catalogadas nem reunidas em documento único. Este breve artigo pretende citar alguns deles e apontar para a necessidade de construção de documento único que trate a Comunidade com a humanidade de que ela precisa, num ato que vá além de apresentar algo escrito para o "Locus do Conhecimento" e – de verdade e de fato – contribua de forma concreta com uma comunidade de pessoas excluídas, descendentes de excluídos, na resolução de seus já seculares problemas.

ABSTRACT

The objective is, firstly, to build a historic of the black population around the world, their fights for rights, social and political recognition. Secondly, the intention is to report on social aspects of the quilombola community of Saco Barreiro, its struggles of resistance to maintain its culture, its religion, its right to land, its citizenship. There are already studies, monographs, theses, reports, videos, documents and a multitude of information not cataloged nor gathered in a single document. This brief article is intended to cite some of them and to point out the need to build a single document that treats the Community with the humanity it needs, in an act that goes beyond presenting something written for the "Locus of Knowledge" and - truth and fact - contributes concretely to the community of excluded people, descendants of the excluded, in solving their already secular problems.

Lista de abreviaturas ¹

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

CNA - Congresso Nacional Africano

ONU – Organização das Nações Unidas

WCAR - Conferência Mundial contra o Racismo

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

PBQ - Programa Brasil Quilombola

SEPPIR – Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária

FCP - Fundação Cultural Palmares

CEDEFES - Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva

Fafich UFMG – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais

SUPRAM – Superintendencia Regional de Regularização Ambiental

SIAM – Sistema Integrado de Informação Ambiental

PUC Minas – Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais

CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Lista de arquivos de áudio e vídeo ²

Entrevista com Wellington Quilombola de Sergipe, disponível em: https://youtu.be/9Yh21TAbbR4

Programa de rádio SBPC com leitura de manifesto quilombola, disponível em: https://youtu.be/qBufap6zlro

Vídeo registrando Morte de Peixes no quilombo Saco Barreiro, disponível em: https://youtu.be/GcDk1vV4XAI

Vídeo – Intercâmbio, disponível em: https://youtu.be/69MYDL2GvWo

[1] – Lista organizada na sequência em que as abreviaturas aparecem no corpo do documento.

[2] – Os arquivos de áudio e vídeo registrando a luta dos quilombolas são complementos deste artigo.

Introdução

Em tempos de golpe, os primeiros indivíduos a terem seus direitos cerceados são aqueles pertencentes a grupos sociais minoritários e/ou historicamente marginalizados. Nesse contexto, urge o acompanhamento e defesa da comunidade negra no país e no mundo, destacando-se as comunidades quilombolas remanescentes no Brasil, processo esse que será tanto mais efetivo quanto maior for o nível de compreensão, por parte da população, da importância desses grupos para a preservação de nossa riqueza histórico-cultural. Tal conscientização passa também pelo entendimento do arcabouço legal que - direta ou indiretamente, nos níveis nacional e internacional - concerne à população quilombola.

Em sua base empírica, esse artigo conta com uma análise do caso da comunidade quilombola Saco Barreiro, localizada na cidade de Pompéu (MG), a qual sustenta sua cultura frente às tentativas de silenciamento étnico e ao imperioso avanço da indústria da cana-de-açúcar sobre suas terras.

Percurso Histórico da População Negra no Brasil e no Mundo

A partir da concepção do Estado Moderno em junção com a ótica capitalista, fundamenta-se uma prática exploratória da população negra e, principalmente, africana, por meio da escravidão a serviço do capital. Em seu livro "Capitalismo e Escravidão", o autor Eric Williams discorre sobre a implementação da escravidão africana e afirma que "a escravidão não nasceu do racismo: pelo contrário, o racismo foi consequência da escravidão" (WILLIAMS, 1944, p. 34). Tal fato ocorre por motivos exclusivamente econômicos, pois um escravo oriundo da África era notadamente mais barato do que um servo branco.

De posse dessa constatação, a população branca ocidental desenvolveu vertentes científicas racistas que visavam manter a exploração de mão de obra escrava no mundo moderno. Consequentemente, políticas de inferiorização racial dos povos negros afrodescendentes marcaram a história de diversos países e, ainda hoje, refletem nas dinâmicas sociais do mundo inteiro.

Na África do Sul, a política do apartheid, que vigorava no continente africano desde os anos 1930, obteve radical resistência de militantes negros e do Congresso Nacional Africano (CNA), cujas mais eloquentes e populares lideranças foram Albert Luthuli e Nelson Mandela, ambos laureados com o prêmio Nobel da Paz.

Nos Estados Unidos da América, a luta antirracista atingiu o seu auge com a atuação do Partido dos Panteras Negras, cujos ideais se baseavam na "liberação do racismo, o combate à polícia, a autogestão comunitária e a união tática dos negros como estágio preliminar e preparatório da luta 'anticolonial' contra o Estado norte-americano a ser lançada" (CHAVES, 2015, p. 362). Atualmente, a comunidade negra norte-americana organizada se destaca em sua atuação no movimento Black Lives Matters, com o objetivo de denunciar truculências policiais acometidas contra jovens negros.

A atuação da Organização das Nações Unidas, no que se refere ao debate racial, se deu por meio de conferências e, inclusive, no estabelecimento da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024). Algumas das conferências da ONU que se destacam são Conferência Mundial contra o Racismo (WCAR), realizada nos anos de 1978, 1983, 2001 e 2009; além da Convenção internacional para a supressão e castigo do crime de Apartheid, de 1973.

No Brasil, a população negra foi historicamente negada de direitos básicos durante todo o seu percurso histórico. Após a abolição da escravidão, negras e negros não obtiveram acesso à terra, educação ou saúde, sendo renegados dos ambientes urbanos e se dirigindo às periferias. Políticas racistas e de embranquecimento da população se refletem nos dias atuais, através de estatísticas de analfabetismo, pobreza, morte e genocídio da juventude negra, essa última ratificada pelo mapa da violência do Brasil, divulgado pelo IBGE em 2018. Dessa forma, as ruas se estabelecem "como o território de desumanização de pessoas negras na atualidade" (MENDONÇA, 2015, p. 13).

Percurso Histórico da População Quilombola no Brasil

Epígrafe

"Se quer ir rápido, vá sozinho. Se quer ir longe, vá acompanhado."

Provérbio Africano

O termo “quilombo” é oriundo da língua banto, em que kilombo significa povoação ou fortaleza. No continente africano, mais precisamente em Angola, os quilombos eram fortificações onde os guerreiros passavam por rituais de iniciação para o combate. Porém, entre os séculos XVI e XIX, durante o período colonial brasileiro, o termo passou a caracterizar também um dos principais espaços de resistência, luta e liberdade para africanos e afrodescendentes, em que agrupamentos formados por escravos que logravam fugir de seus senhores se organizavam a fim de prover o sustento em comunidade (Schwarcz & Starling, 2015; Mello, 2012).

Na época colonial, o Brasil chegou a ter centenas destas comunidades, espalhadas, principalmente, pelos atuais estados da Bahia, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Alagoas. Os quilombos se erguiam dentro das matas, em locais fortificados, bem escondidos e de difícil acesso, a fim de que caçadores de escravos não lograssem encontrá-los. No seio dessas comunidades, que eram geralmente comandadas por um líder, as pessoas praticavam a agricultura de subsistência, a criação de animais e a pesca, além de viver de acordo com seus hábitos culturais africanos e praticar livremente seus cultos religiosos (ARQUA, 2017; Berutti, Lisboa & Santos, 2012; Mello, 2012).

Vale ressaltar que, não obstante o elevado nível de autonomia dessas comunidades, os quilombos não eram lugares isolados da sociedade colonial, mantendo, por exemplo, vínculos comerciais e canais para obtenção de informações. Mais além, existem relatos de que índios e até mesmo brancos, que não concordavam com o sistema colonialista e que viviam em condições miseráveis nas cidades, também integravam as populações de alguns quilombos (ARQUA, 2017; Schwarcz & Starling, 2015).

Em virtude da invasão de Pernambuco pelos holandeses, em 1630, muitos dos senhores de engenho acabaram por abandonar suas terras. Este fato propiciou a fuga de um grande número de escravos, os quais buscaram abrigo no Quilombo dos Palmares – a mais conhecida entre estas comunidades – localizado no estado vizinho de Alagoas. Os seus primeiros habitantes eram provenientes das regiões onde hoje ficam Angola e Congo, porém, ao longo dos anos, formaram uma nação multiétnica que contava também com indígenas e europeus. Em seu auge, Palmares chegou a abrigar 20 mil habitantes, fato que chamou a atenção das autoridades coloniais, submetendo a comunidade a vários ataques, findados com a Guerra dos Palmares – cuja resistência foi liderada pela figura proeminente de Zumbi dos Palmares – que impôs uma dura derrota sobre essa população quilombola (Schwarcz & Starling, 2015; Berutti, Lisboa & Santos, 2012).

Muitos quilombos, por se localizarem em rincões afastados, permaneceram ativos mesmo após a abolição da escravatura em 1888. Eles deram origem às atuais comunidades quilombolas (ou quilombos remanescentes). Até 2002, o Governo Federal havia identificado a existência de 743 quilombos. Atualmente, em decorrência da iniciativa das comunidades quilombolas pelo seu auto reconhecimento, do fomento à ampliação e qualificação dos serviços disponíveis e da criação do Programa Brasil Quilombola (PBQ), que deu visibilidade a essa política, o número de comunidades identificadas é de 3.524, dentre as quais 1.342 foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares (Documento SEPPIR, 2007). Os integrantes das comunidades quilombolas possuem fortes laços culturais, mantendo suas tradições, práticas religiosas, relação com o trabalho na terra e sistemas de organização social próprios, sendo que uma das principais lutas dos quilombolas atuais é pela posse da terra (Berutti, Lisboa & Santos, 2012; Mello, 2012).

Atualmente, os quilombos constituem um símbolo nas lutas por inclusão social dos negros no Brasil, dado que mostraram a força e a resiliência com a qual essas comunidades resistiram ao regime escravista: ainda hoje, os grilhões do racismo impõem a necessidade de uma constante luta pela liberdade por parte da população negra (Schwarcz & Starling, 2015).

Marcos Legais

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (determinando que, aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva) assegura os títulos de posse às comunidades. Mas foi o decreto nº 4.887 de 2003, que realmente regulamentou os procedimentos de reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras.

Outros marcos legais relevantes que abrangem as comunidades quilombolas são:

- Art. 215 da Constituição Federal de 1988: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

- Art. 216 da Constituição Federal de 1988: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

- INCRA, Instrução Normativa nº 57 de 2009: Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o Decreto nº 4.887 de 2003.

- Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (Decreto 5051/2004): Direito à autodeterminação de Povos e Comunidades Tradicionais.

- Lei nº 12.288 de 2010: Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

- Decreto nº 6.040 de 2007: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

- Decreto nº 6.261 de 2007: Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e agrupa as ações voltadas às comunidades como o acesso à terra, a infraestrutura e qualidade de vida, o desenvolvimento local, inclusão produtiva, direitos e cidadania.

- Lei nº 7.716 (Lei Caó) de 1989: Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

- Lei nº 10.639 de 2003: Estabelece as diretrizes e bases para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.

- Lei n° 7.668 de 1988: Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares – FCP (primeiro órgão federal criado para promover a preservação, a proteção e a disseminação da cultura negra).

- Portaria Fundação Cultural Palmares nº 98 de 2007: Institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares, também autodenominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outras denominações congêneres.

Apesar da legislação vigente acerca dos quilombos, a situação dessas comunidades atualmente não é muito boa. De acordo com relatório da SEPPIR (Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) do ano de 2016, os quilombolas estão entre os grupos com maior percentual de extremamente pobres (74,2%).

A Comunidade Quilombola Saco Barreiro

O quilombo Saco Barreiro está localizado na região central mineira, aproximadamente a 26 Km ao sul do centro urbano do município de Pompeu. Seu acesso a partir do centro urbano de Pompeu é pela rodovia MG-060 e depois por estradas vicinais que atravessam imensos canaviais. Canaviais estes que eliminaram vastas áreas da vegetação do bioma do cerrado, avançaram sobre os pastos e as áreas de agricultura das fazendas e das comunidades, estabelecendo-se na região a monocultura da cana. Imagens de satélite, via Google Earth, mostram as terras ao sul da localização atual do quilombo Saco Barreiro completamente invadidas pela monocultura da cana até o ano de 2014. Outras imagens da mesma área datadas de 2016, quando comparadas com as imagens de anos anteriores, mostram claramente a supressão da vegetação do cerrado e a implantação dos canaviais também ao norte e em todo o perímetro no entorno da pequena parcela de terra onde atualmente vive a comunidade quilombola do Saco Barreiro.

Já reconhecido pelo CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva), o quilombo Saco Barreiro por meio da sua comunidade atualmente (2018) luta pela demarcação e titulação de seu território original onde viveram e subsistiram seus ancestrais. Lutam também contra os agrotóxicos e maturadores que, despejados por pulverização aérea, atingem suas residências, danificam suas hortas e pomares, causam debilidade e doenças nos adultos e crianças da comunidade e também nas galinhas, cães, vacas e outros animais de propriedade da comunidade.

No livro "Comunidades quilombolas de Minas Gerias - História e resistência" - Belo Horizonte, editora Autêntica, 2008 - Maria Elisabete Gontijo dos Santos e Pablo Matos Camargo apresentam à página 109 dados gerais sobre a comunidade do quilombo Saco Barreiro onde consta que a comunidade é formada por 13 famílias, num total de 66 pessoas. Em visita ao quilombo Saco Barreiro, em 01 de maio de 2018, constatou-se em entrevista com a comunidade que atualmente residem dentro do quilombo 17 famílias, que 37 famílias são cadastradas e que a comunidade total do quilombo é formada por 92 pessoas.

Nas páginas 29 e 30 da monografia de Maria Letícia de Alvarenga Carvalho (Fafich-UFMG-novembro de 2014), intitulada "Trajetória na Fronteira: Desigualdades, resistências e lutas por direito na Comunidade Quilombola de Saco Barreiro-MG" está relatada parte da história de Dona Joaquina, matriarca fazendeira em cujas terras surgiu o quilombo Saco Barreiro:

"(...) Joaquina, nascida em Mariana em 1752, mudou-se com a família para a cidade de Pitangui em 1762 e lá conheceu Capitão Inácio de Oliveira Campos, com quem se casou em 1764, quando tinha 12 anos. Capitão Inácio foi designado, em 1771, para missões de apresamento de indígenas e negros fugidos pelos sertões do oeste da capitania de Minas, recebendo várias sesmarias como recompensa. Em seguida, com a morte de seu pai, herdou terras em Paracatu, aumentando cada vez mais seu patrimônio e tornando-se cada vez mais rico." (NORONHA, 2008).

Para além das terras que já possuía, Capitão Inácio e Joaquina compraram de Manuel Gomes da Cruz todas aquelas sesmarias citadas acima, incluindo a de Pompéu, onde se estabeleceram com seus 10 filhos desde então na Fazenda do Pompéu (NORONHA, 2008; DINIZ, 1962 apud SANTOS, 2003). Ele se tornou um dos mais poderosos latifundiários dos sertões do oeste e com sua doença e morte em 1804, todos os negócios e latifúndio passaram a ser controlados por Dona Joaquina (NORONHA, 2014). Segundo Noronha (2008), com sua morte em 1824, a matriarca deixou 74 netos e 15 bisnetos, além de 11 fazendas, 40 mil cabeças de gado, algumas centenas de escravos, dentre outros tesouros e objetos valiosos contidos em seu testamento.

Mais adiante, nas páginas 41 e 42 da monografia citada a autora relata:

"(...) No que consiste o município de Pompéu-MG, foi informado por um quilombola durante uma entrevista que as fazendas da região praticamente não foram compradas, mas se constituíram a partir da herança das terras de Dona Joaquina. No que diz respeito à constituição da comunidade quilombola de Saco Barreiro, o pouco tempo passado em campo não me permite afirmar exatamente qual ou quais foram os processos que possibilitaram a formação desse grupo. Atualmente, os quilombolas que ainda moram na comunidade, se situam em maioria em uma pequena área, à beira do córrego Pari, onde se concentram um maior número de casas. Outros moradores, entretanto, habitam de forma mais dispersa ao longo do território, inseridos em áreas de fazendas nas quais a maioria trabalhou e/ou trabalha.

De acordo com Mauro, um dos quilombolas com quem conversei, a família Almeida, que deu origem à comunidade de Saco Barreiro, surgiu no Quilombo da Vereda, que se localizava perto do córrego Curralinho, conforme veremos adiante em um mapa realizado pelos moradores. As histórias em relação ao Quilombo da Vereda e à sua formação não ficaram claras, o que não me permite afirmar o contexto de ocupação da família Almeida na área mencionada, se por meio de fuga, doação, compra ou apossamento. Contudo, a partir das histórias que me foram contadas, podemos perceber que em boa parte da memória da comunidade, a figura do fazendeiro e seus domínios se faz presente, o [que] nos indica a possibilidade do grupo ter se constituído ao longo do tempo dentro dos domínios dessas fazendas, antigamente pertencidas à Dona Joaquina de Pompéu.

De acordo com o romance de Guimarães (1985) mencionado anteriormente, teriam sido ordens de Joaquina que os escravos se estabelecessem em ranchos espalhados às margens dos córregos ou na orla das matas e dos cerrados, cada rancho com seu terreno, nos quais os escravos plantavam suas roças. Apesar da visão romantizada que o livro apresenta sobre a imagem da matriarca, algumas dessas descrições podem nos apresentar indícios sobre alguns dos processos de ocupação da área pelos escravos e seus descendentes, principalmente ao se levar em consideração o estabelecimento da família Almeida às margens do córrego Curralinho e, posteriormente, do Pari, após diferentes processos de expropriação vivenciados pelo grupo. "

A comunidade quilombola do Saco Barreiro vive diversos problemas, enfrenta diversas lutas e de forma resiliente sobrevive clamando por direitos, por cidadania, por inclusão, pela demarcação e titulação de suas terras ancestrais, por uma vida longe da chuva de agrotóxicos, pelo laudo antropológico da sua comunidade, pela escola que inexiste próxima ou dentro da comunidade, pelo transporte escolar que leve e traga as crianças da comunidade com conforto e comodidade sem necessidade de andar a pé dois quilômetros na ida e mais dois na volta em estradas vicinais todos os dias letivos do ano.

Grande parte dos problemas enfrentados são oriundos da luta da Comunidade contra a empresa Agropéu S/A, que foi fundada em 11/01/1981, por um grupo de empresários Pompeanos ligados ao agronegócio. Os atuais controladores e principais dirigentes representam a segunda geração dos empreendedores que fundaram a empresa, segundo consta no PARECER ÚNICO SUPRAM CM - 91/2011 PROTOCOLO SIAM 0108182/2011 - GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A comunidade quilombola de Saco Barreiro encontra-se, atualmente, cercada pela monocultura da cana de açúcar da empresa Agropéu, a qual, dentre outras irregularidades, pratica o desmatamento de árvores protegidas, o bombeamento de água sem autorização e, principalmente, põe em risco a saúde da comunidade com a aplicação de agrotóxicos e maturadores. Nesse sentido, a comunidade vem travando um conflito contra as injustiças no âmbito da apropriação territorial e do meio ambiente, além de defender melhores condições de acesso à saúde, educação e transporte, que são precários na região (Carvalho, 2014). Dessa forma:

" (...) eles se organizaram de diferentes formas em torno da luta pela terra, tanto através dos processos de reforma agrária tradicional, como mais recentemente por meio do direito étnico reconhecido (...) os comunitários vêm se articulando com outros grupos locais (...) para a realização de projetos comuns e vêm buscando o apoio e a colaboração de outros setores da sociedade, como por exemplo, de professores e alunos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas e da UFMG." (Carvalho, 2014, p.75).

Relatos colhidos junto aos quilombolas de Saco Barreiro são elucidativos da luta vivenciada por essa comunidade. Wirton apontou que o efeito dos agrotóxicos na região é uma questão central que afeta a comunidade atualmente: Tem 16 anos que sou feirante em Pompéu [...] o que adianta a gente ter a terra e não ter saúde pra trabalhar ela? [...] O mais difícil é acabar com o agrotóxico em cima de nós [...] morreu os peixe do córrego tudo. Vânio, outro quilombola entrevistado, referindo-se aos efeitos dos agrotóxicos liberados pelos aviões da Agropéu sobre a população, afirmou: Tem vários com problema já [de saúde]. Mais além, Wirton mencionou o episódio em que suas cebolas, sob efeito dos agrotóxicos, apresentaram aparência desgastada, sendo preteridas pelos compradores; e afirmou que a ausência de escola na região do quilombo é extremamente problemática devido ao fato de as crianças serem obrigadas a caminhar cerca de dois quilômetros em busca do transporte escolar oferecido pelo município. Wirton, quando solicitado a apontar os três principais problemas do quilombo Saco Barreiro, declarou que gostaria de: 1) Interromper o lançamento de agrotóxicos por pulverização aérea na monocultura da cana, pulverização esta que atinge as pessoas e as casas da comunidade, suas hortas, seus animais e outros cultivos; 2) Ter finalizada a demarcação e titulação das terras originais do quilombo para que a comunidade tenha terras para viver e para plantar; 3) com a titulação das terras, trazer de volta os irmãos quilombolas que se ausentaram da comunidade para conseguir empregos e facilitar a escolarização das crianças e dos jovens descendentes quilombolas. Por fim, Wirton relatou que sofre ameaças de morte por parte dos fazendeiros, os mesmos fazendeiros que segundo ele, combinaram entre si que a ele (Wirton) não seria oferecido emprego ou outro tipo de trabalho nas fazendas da região.

Walter, por sua vez, afirma que a Agropéu utiliza a água da região e deixa a população quilombola em dificuldades, dado que os alimentos, por exemplo, não podem ser devidamente limpos com água: Lá quem manda é os grande mesmo [...] eles quer que nós aceita tudo. Ao mencionar a morte de seus mamoeiros em virtude da ação dos agrotóxicos lançados pelos aviões da Agropéu, relatou: A gente que cria uma planta todo dia, cria amor nela. Por fim, evidenciando a violência contra a comunidade quilombola, relatou que a placa (na estrada) que sinaliza a existência da comunidade, foi alvejada por tiros.

Já Maria Vera Lúcia, quilombola que atualmente reside no assentamento 26 de outubro, no município de Pompéu, afirmou, a respeito da experiência antes e após ser assentada pela Reforma Agrária: Ficamos três anos debaixo da lona [...] hoje todo mundo tem seu lote [...] vou sábado vender na feira. Ademais, mencionou a importância da política de promoção da agricultura familiar para a sustentação financeira da comunidade.

Os conflitos vividos pelos quilombolas do Saco Barreiro se repetem por todo território nacional. Este fato fica evidenciado no depoimento de Wellington Quilombola, membro da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), que, em entrevista aos autores, denunciou a Caixa Econômica Federal por estar financiando os empresários que edificam moradias no condomínio que está sendo construído dentro da Comunidade Quilombola de Porto da Areia na cidade de Estância em Sergipe, e reclamou que para a moradia dos quilombolas o mesmo banco público nega financiamento. Denunciou também o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que recentemente, em flagrante desrespeito à Lei, editou a Resolução nº 12 em 17 de maio de 2018 reduzindo em 82,3% as terras de um quilombo na cidade de Mesquita em Goiás.

Wellington Quilombola imprime emoção na voz quando defende seu povo, os territórios quilombolas, quando clama por direitos. A poesia com que o Wellington Quilombola termina seu depoimento está transcrita a seguir.

ORGULHO DE SER NEGRO

Sou negro, negro eu sou,

Sei de onde vim, mas não sei para onde vou.

Dizem que vou pro céu, dizem que não chego lá.

Mas sei que aqui na terra,

Dificuldades, discriminação, humilhações,

passei, passo e ainda vou passar.

Por que discriminação de raça?

Será que nosso Deus não é Um só?

Tem gente que pensa que não,

então pisa, rouba, odeia e mata.

O que devo fazer? Acomodar-me?

Não.

Prefiro lutar, erguer a cabeça e ir em frente!

Dizer que sou negro e mostrar que sou gente,

que tem sangue, corpo, orgulho e alma.

Que meu sangue é vermelho, mas a minha cor...

Minha cor é negra.

Por isso não aceito ser inferior ou superior,

sou do jeito que Deus me fez.

Nasci e vou morrer com essa cor...

E faço questão de dizer pra todos,

que sou negro, negro eu sou!

Considerações Finais

A abolição da escravatura nos tempos do Brasil império aconteceu no distante ano de 1888, porém mais de um século depois os afrodescendentes ainda não foram incluídos na sociedade da nação que ajudaram a construir.

Espalhados por todo o Brasil os afrodescendentes - maioria da população brasileira - residem nas periferias dos grandes centros, são discriminados pela sociedade e pelas instituições, precisam empreender lutas para reconhecimento dos seus direitos, estão despossuídos da terra e de outras propriedades, recebem os menores salários e incrementam as estatísticas da pobreza, da miséria, da exclusão social e da matança de jovens negros.

Por mais de três séculos, o negro escravizado impulsionou a economia e serviu de base à pirâmide social brasileira; durante esse período, reações individuais e coletivas – os levantes – representaram a outra face das relações entre senhores e escravos no Brasil. Humilhação ou revolta – a dominação teve limites preciosos durante praticamente todo o período colonial.

Luiz de Jesus - Portal Geledés

No caso específico da comunidade quilombola do Saco Barreiro seus relatos durante nossa visita ao quilombo, suas respostas em sala de aula na UFMG durante roda de conversa entre alunos e a comunidade e, também os documentos que a comunidade coleciona para provar sua ancestralidade e conseguir a titulação das suas terras -incluída árvore genealógica da comunidade- evidenciam sua resiliência. Mostram sua disposição de lutar até o fim pelo direito à terra e pelos demais direitos sociais que a comunidade considera que sempre foram negados ou subtraídos ao povo negro.

Na cultura dos quilombolas prevalece o respeito à natureza, mais que respeito, os quilombolas integram-se com a natureza, procupam-se com a matas, com os rios, com a manutenção da biodiversidade. Sabem extrair da mata seus materiais para construção sem dizima-la, sabem extrair dos rios e do solo seu alimento sem exauri-los. Esta cultura, este saber é repassado de geração para geração sem a interferência dos Sistemas Educacionais ou do método de ensino da Academia.

A Academia visita os quilombolas do quilombo Saco Barreiro. Leva-lhes Assistência Técnica e Extensão Rural. Mas também suga deles sua história antropológica, seus relatos sobre lutas passadas e atuais, seus conhecimentos. Escrevem-se monografias e teses que resultam em algum ganho individual dentro da “sociedade de títulos” e, alguns destes visitantes jamais voltam ao local onde coletaram o material agora registrado e guardado no imenso arquivo do “Locus do Conhecimento”.

Conforme citado no Resumo, aponta-se para a urgência da execução de um Projeto Acadêmico de vulto, cujo objetivo principal seja a demarcação e titulação das terras do quilombo Saco Barreiro em Pompeu-MG, eliminando os conflitos que existem entre a comunidade quilombola e o agronegócio que almeja ampliar sua monocultura da cana nas terras quilombolas e até expulsar de lá a comunidade e sua cultura, apagar sua história.

Para terminar, informa-se que “a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) divulgou em 02 de junho de 2018, em Belo Horizonte-MG, a Carta Política do IV Encontro Nacional de Agroecologia (IV ENA). Aprovada por duas mil pessoas que participaram do evento, vindas de todos os estados do Brasil, a Carta apresenta denúncias contra a violência e o autoritarismo do latifúndio e de projetos do grande capital, que exploram a natureza de forma predatória para a produção de commoditties. O documento evidencia ainda, as lutas e as conquistas dos movimentos social e sindical, redes, articulações e organizações do campo e da cidade, além da diversidade das práticas agroecológicas”³.

" [...] ...Em pouco menos de uma década o Brasil saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, em 2014. Políticas de Convivência com o Semiárido transformaram a realidade de uma região que havia contabilizado mais de um milhão de mortes humanas pelos efeitos da seca no início dos anos 1980. Na última grande seca, finalizada no ano passado, a maior em 100 anos, temos orgulho de dizer que nenhuma vida humana foi perdida. Desde o início dos anos 1990, as lutas populares permitiram a conquista da terra para mais de um milhão e duzentas mil famílias camponesas e extrativistas.

Novos circuitos de escoamento da produção amparados por compras públicas sinalizaram estratégias para a democratização do consumo de alimentos de alta qualidade, promovendo a segurança alimentar e nutricional de segmentos da sociedade que até então tiveram esse direito negado. Políticas afirmativas deram os primeiros passos no sentido de enfrentar desigualdades históricas entre homens e mulheres no mundo rural e para reconhecer os direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.” ⁴

A Carta Política do IV Encontro Nacional de Agroecologia cita um contexto geral de luta, contexto este em que os quilombolas do Quilombo Saco Barreiro estão inseridos.

[3] - Trecho de texto retirado e adaptado de “Vozes dos territórios pautam Carta Política do IV ENA”

[4] - Trecho da CARTA POLÍTICA DO IV ENA - ENCONTRO NACIONAL DE AGROECOLOGIA - (SÍNTESE)

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