1) Que é uma lei?
Lei é uma norma ou conjunto de normas ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para manter, numa comunidade, a ordem e o desenvolvimento.
2) O que caracteriza a lei humana?
A noção de lei depende da regra ou da necessidade. Em se tratando da regra, refere-se às emanações do poder político com vistas a reger a atividade de uma determinada sociedade. Nesse caso, dizemos que a lei é humana, portanto limitada ao conhecimento dos seres humanos numa determinada época.
3) O que caracteriza a lei divina?
A noção de lei depende da regra ou da necessidade. Em se tratando da necessidade, refere-se à invariabilidade, ou seja, não suporta exceção, sendo uma lei que deriva da natureza das coisas. Nesse caso, dizemos que são leis divinas ou naturais.
4) Quais são as doutrinas concernentes à Lei Natural?
Há, pelo menos, quatro doutrinas: 1) Lei como imanente – a ordem da natureza expressa os caracteres das coisas reais, as quais, conjuntamente, compõem as existências encontradas na natureza; 2) Lei como imposta – uma existência necessita estar relacionada com outras existências; 3) Lei como ordem observada de sucessões – basta apenas observar e descrever os padrões de identidade da natureza; 4) Lei como interpretação convencional – além da descrição, devemos estudar os fatos e inferir novas leis. (1)
5) A sociedade poderia ser regida somente pelas leis naturais, sem o recurso das leis humanas?
Poderia, se todos as compreendessem bem. Se os homens as quisessem praticar, elas bastariam. A sociedade, porém, tem suas exigências. São-lhe necessárias leis especiais. (2)
6) Qual a causa da instabilidade das leis humanas?
Nas épocas de barbárie, são os mais fortes que fazem as leis e eles as fizeram para si. À proporção que os homens foram compreendendo melhor a justiça, indispensável se tornou a modificação delas. Quanto mais se aproximam da verdadeira justiça, tanto menos instáveis são as leis humanas, isto é, tanto mais estáveis se vão tornando, conforme vão sendo feitas para todos e se identificam com a lei natural. (2)
7) Como se explica a desproporção entre a lei humana e a lei natural?
A civilização criou necessidades novas para o homem, necessidades relativas à posição social que ele ocupe. Tem-se então que regular, por meio de leis humanas, os direitos e deveres dessa posição. Mas, influenciado pelas suas paixões, ele não raro há criado direitos e deveres imaginários, que a lei natural e que os povos riscam de seus códigos à medida que progridem. A lei natural é imutável e a mesma para todos; a lei humana é variável e progressiva. Na infância das sociedades, só esta pode consagrar o direito do mais forte. (2)
8) Na época de Moisés, como distinguir a lei divina da lei humana?
Há duas partes distintas na lei mosaica: 1) a promulgada no monte Sinai; 2) a lei civil ou disciplinar estabelecida por Moisés. A Lei de Deus é invariável; a outra, apropriada ao caráter e aos costumes daquele povo. Como Moisés queria controlar o povo, disse-lhes que a lei civil tinha caráter divino. Mas, hoje notamos bem a diferença entre uma lei e outra. O "olho por olho e dente por dente", por exemplo, não pode fazer parte da natureza, da lei de Deus. (3)
9) Jesus veio para destruir a lei?
Jesus não veio para destruir a lei de Deus, mas modificar as leis de Moisés. E o que fez? Combateu não somente os excessos de justiça de Moisés como também os abusos das práticas externas. (3)
10) A lei humana alcança todas as faltas?
Não. A lei humana alcança certas faltas e as pune. Mas e as faltas que não são punidas nesta vida? Certamente ficarão para uma próxima encarnação. É o caso de muitos sofrerem injustamente nesta encarnação ou serem presos sem culpa. E se voltarmos a uma encarnação passada que ficou sem punição? Não teríamos uma resposta mais aceitável?
Fonte de Consulta
(1) WHITEHEAD, A. F. Adventures of Ideas. Cambridge, University Press, 1942.
(2) Kardec, Allan. O Livro dos Espíritos, perguntas 794 a 797.
(3) Kardec, Allan. O Evangelho Segundo o Espiritismo, capítulo I.
(Reunião de 05/09/2009)