1) O que se entende por justiça?
A noção de justiça designa por um lado o princípio moral que exige o respeito da norma do direito e, por outro, a virtude, que consiste em respeitar os direitos dos outros. (1)
Virtude moral que faz que se dê a cada um o que lhe pertence e se respeitem os direitos alheios. (2)
É uma das quatro virtudes cardeais. Considerado de modo restrito, justiça é a constante e perpétua vontade de conceder o direito a si próprio e a outros segundo a igualdade. É uma virtude subjetiva, portanto. (3)
2) O que se entende por igualdade?
Na matemática, é a característica das quantidades substituíveis uma pela outra sem modificação. Por analogia, igualdade é a relação entre dois termos, em que um pode substituir o outro. (1)
Na ética e na política, há igualdade quando os direitos e os deveres, as prescrições e as penas são iguais para todos os cidadãos.
3) O que se entende por direitos e deveres?
Quando falamos de direitos e deveres, estamos nos referindo à acepção do direito como poder ou faculdade. A Constituição Brasileira nos diz que cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ser respeitado como pessoa etc. Cada um de nós tem o dever de lutar pelos direitos iguais para todos, de defender a pátria, de preservar a natureza etc. Ser cidadão é exercer a sua cidadania, ou seja, fazer valer os seus direitos e suas obrigações.
Exemplificando: Temos o direito de receber energia elétrica. Por outro lado, temos o dever de pagar a conta de energia.
4) Como Aristóteles analisa a relação entre justiça e igualdade?
Segundo Aristóteles, a justiça é a virtude integral e perfeita. Ela abrange todas as outras. Quanto à igualdade, distingue dois tipos: a aritmética e a geométrica. Em se tratando da igualdade aritmética, ele explica que quando alguém provoca prejuízo ao outro, deve restituí-lo do prejuízo, para que a situação volte à inicial, que era justa. Na igualdade geométrica, um bem é distribuído entre duas pessoas "de acordo com o seu valor". O princípio subjacente é este: "Uma distribuição é justa quando iguais recebem partes iguais e desiguais partes desiguais". (4)
5) Dada a dificuldade de se ter uma definição precisa da justiça, o que os filósofos propuseram?
Eles propuseram um sistema de valor recorrendo aos seguintes fins: a) felicidade; b) utilidade; c) liberdade; d) paz.
a) Para Aristóteles, o fim da justiça era a felicidade. São Tomás de Aquino, por sua vez, identificou o bem comum aristotélico com a doutrina da bem-aventurança eterna.
b) No mundo moderno, Hume disse: "A utilidade é o fim da Justiça. É propiciar a felicidade e a segurança, mantendo a ordem na natureza".
c) Kant identificou justiça e liberdade: "A tarefa suprema da natureza em relação à espécie humana" é uma sociedade em que a liberdade sob leis externas esteja unida no mais alto grau possível, a um poder irresistível, o que é uma constituição civil perfeitamente justa.
d) Hobbes introduz a paz: "É justa a ordenação que garanta a paz, afastando o homem do estado de guerra de todos contra todos, em que vivem no ‘estado natural’". (5)
6) Como analisar justiça e igualdade no âmbito da Doutrina Espírita?
O Espiritismo nos traz as ideias de justiça humana e justiça divina. A justiça humana pode ser parcial, a divina não, ela é sempre igualitária. Nesse caso, há muita justiça nas aflições, no sofrimento e nos revezes da sorte. Nada se nos acontece por acaso. De acordo com os pressupostos espíritas, quando não encontramos uma explicação presente para o nosso sofrimento, podemos buscá-la numa encarnação passada.
7) A desigualdade das condições sociais é uma lei natural?
Não. É obra do homem e não de Deus. Essa desigualdade desaparecerá juntamente com a predominância do orgulho e do egoísmo, restando tão somente a desigualdade de mérito. (6)
Mais questões:
Há diferença entre justo e justiça?
Quem foi o justo por excelência? Por quê?
Bibliografia Consultada
(1) DUROZOI, G. e ROUSSEL, A. Dicionário de Filosofia. Tradução de Marina Appenzeller. Campinas, SP: Papirus, 1993
(2) GRANDE ENCICLOPÉDIA PORTUGUESA E BRASILEIRA. Lisboa/Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédia, [s.d. p.]
(3) SANTOS, M. F. dos. Dicionário de Filosofia e Ciências Culturais. 3. ed. São Paulo: Matese, 1965.
(4) RICKEN, Friedo. O Bem-Viver em Comunidade: A Vida Boa Segundo Platão e Aristóteles. Tradução de Inês Antônia Lohbauer. São Paulo: Loyola, 2008.
(5) ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Mestre Jou, 1970.
(6) KARDEC, A. O Livro dos Espíritos. 8. ed. São Paulo: Feesp, 1995.
(Reunião de 30/05/2009)