Coação

1) O que se entende por coação?

Coação é ação ou efeito de coagir. Exigência, imposição, emprego de meios coercitivos. É o uso da força a fim de impor o respeito pela ordem jurídica.

2) Como a coação pode ser exercida?

A coação ou violência pode ser exercida por um dos contraentes por terceiro. Divide-se em física e moral.  A coação física (vis absoluta) consiste em maus tratos físicos, ofensas corporais, sequestros etc. A coação moral (vis compulsiva) é constituída pela ameaça de um mal que recairá sobre o outro contraente ou sobre terceiro; é exercida por qualquer meio de intimidação psíquica.

3) Quais requisitos são necessários para que uma ameaça seja coação?

a) que a ameaça seja verdadeira e séria, e não apenas suspeita; 

b) que seja ilícita, e não legitimamente empregada; 

c) que o mal seja grave, isto é, que importe um dano superior ao do próprio consentimento; 

d) que o temor seja razoável, quer dizer, que o medo esteja em proporção com a resistência da pessoa ameaçada;  

e) que exista um nexo de causalidade entre a ameaça e o consentimento, ou seja, que aquela tenha sido empregada para extorquir este.

4) A coatividade é necessária ao direito?

A questão é controversa, pois para alguns é necessária ao direito, mas não faz parte da sua essência. Para outros, ela tem caráter essencial.

5) Como o realismo jurídico de inspiração tomista vê a coatividade?

Este realismo funda-se na concepção de que o direito é ordem de justiça (ordo iustitae) fundada na natureza das coisas, e, a lei, imperativo racional (ordinatio rationis) com vistas ao bem comum.

6) Por que da coação?

É que as normas jurídicas obrigam moralmente, mas como a natureza humana, com o livre-arbítrio dos indivíduos, não pode contar-se sempre com o cumprimento espontâneo delas.

7) A coação é uma desnaturação direito?

Sim. Este é direito não porque realiza a justiça, mas porque imposto pelo poder coativo do Estado.

8) Há coação em nossos relacionamentos?

Quantas não são as coisas que deixamos de fazer porque alguém está nos olhando? Observe a frase: “Todos são inocentes até serem pegos”.

9) Na Doutrina Espírita, há imposição de seus princípios? 

Não. O Espiritismo é uma doutrina de liberdade de consciência. Em suas linhas gerais, há o conhecimento da lei de ação e reação. Refletindo sobre as consequências apontadas, podemos praticar ou deixar de praticar certos atos. 

Fonte de Consulta 

LOGOS – ENCICLOPÉDIA LUSO-BRASILEIRA DE FILOSOFIA. Rio de Janeiro: Verbo, 1990.

GRANDE ENCICLOPÉDIA PORTUGUESA E BRASILEIRA. Lisboa/Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédia, [s.d. p.].

(Reunião de 29/06/2013)