REFORMA DA PREVIDÊNCIA: TRABALHO SENIL E ÓCIO JUVENIL

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: TRABALHO SENIL E ÓCIO JUVENIL

Alcino Lagares Côrtes Costa*

Em 2018, com dinheiro público, os partidos utilizaram R$780 milhões do Fundo Partidário e R$1bilhão e R$700 milhões do Fundo de Campanha. O orçamento da União contemplou a Justiça Eleitoral com R$8,6 bilhões; a Câmara Federal e o Senado gastaram R$10,3 bilhões. Em 2019, 22% dos brasileiros encontram-se abaixo da linha de pobreza e 12% da população em idade produtiva está desempregada.

Nesse caos, nossos governantes dizem ao povo:

_ Há um déficit na previdência de R$305 bilhões e temos a solução: aumentar o tempo de permanência dos trabalhadores “na ativa” para que se aposentem mais velhos (mulheres aos 57, homens aos 62 anos).

Chamam a isso “Reforma da previdência”!

À primeira vista, isso parece ser necessário.

Mas, estudos sérios para solucionar o desequilíbrio existente entre as receitas e as despesas das Unidades Federativas e da União deverão considerar prioritariamente as expressões “Econômica e Psicossocial” do poder, e:

(1) investir e aumentar a população em idade produtiva no mercado de trabalho, aumentar a renda “per capta” e oferecer com qualidade ao povo: educação, trabalho, saúde e segurança;

(2) controlar as aplicações do PIB (Produto Interno Bruto), recuperar recursos que tiverem sido desviados e destiná-los à previdência.

Para cumprir esse elementar dever do Estado para com a sociedade, é necessário que nossos governantes analisem o “crescimento vegetativo” no país, uma vez que há evidente aumento da expectativa de vida do brasileiro; ou seja, a “pirâmide demográfica” está se tornando mais velha.

Quando a população envelhece, normalmente ocorre uma carga adicional sobre a população economicamente ativa (PEA), mormente constituída pela faixa de trabalhadores dos 18 aos 49 anos, cujos impostos mantêm a aposentadoria dos mais velhos.

Ora, se for aumentada a permanência dos atuais trabalhadores, o percentual de jovens desempregados irá tornar-se a cada dia maior e, em poucos anos, teremos uma população de idosos trabalhando e contribuindo para a previdência, enquanto os mais jovens, com maior capacidade produtiva, serão mantidos no ócio!

Por outro lado, são os mais velhos que, no passado, sustentaram os aposentados, não sendo justo negar-lhes agora direitos previdenciários.

Um militar, após ser transferido para a reserva e reformado, permanece até o fim de sua vida contribuindo para a respectiva previdência. Seria adequado, em vez de manter idosos trabalhando, estender essa forma às aposentadorias em geral? Eis algo a ser pensado pelos encarregados dos “cálculos atuariais” do governo.

Para reduzir as despesas públicas de custeio, merece também uma reflexão a ideia de diminuir o tamanho do Estado, reduzir para 3 o número de deputados por Unidade Federativa (o mesmo do Senado), extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, substituir eleições pelo concurso público, extinguir a Justiça Eleitoral e respeitar a aposentadoria daqueles que trabalharam quando tinham idade produtiva.

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* coronel da reserva e presidente do Conselho Superior da Academia de Letras João Guimarães Rosa da Polícia Militar de Minas Gerais. E-mail: cellagares@yahoo.com.br

Publicado no jornal O Tempo em 08/01/2019