MIL VIVAS À MARINHA DO BRASIL
*Alcino Lagares Côrtes Costa
Conforme a CPI sobre “Tráfico de armas para o Brasil” realizada em 2006, constatou-se que 8% das armas vinham da Bolívia, 17% do Suriname, 68%, do Paraguai e 5% de outros continentes.
Embora o Rio de Janeiro seja presença frequente no noticiário da violência, a “cidade maravilhosa” não se encontra na relação das capitais mais violentas do Brasil. Encontra-se no noticiário porque ali (além de ocorrerem confrontos entre quadrilhas) milícias e outras organizações criminosas desafiam o Estado e enfrentam a polícia com armas de guerra.
Essas armas entram no Brasil “por atacado” através da imensa faixa de fronteiras terrestres, pelas águas jurisdicionais brasileiras e até pela utilização de terminais de cargas de aeroportos.
Essas armas pesadas geram muitas mortes de brasileiros: num infrutífero e persistente trabalho para apreensão delas (“no varejo”) e prisão dos traficantes, nos confrontos morrem muitos policiais e morrem muitos civis.
Conforme o “Atlas da violência de 2021” apresentado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão estratégico do governo federal, ligado ao Ministério da Economia, entre 2005 e 2015, só no Rio de Janeiro, 18.000 armas de fogo foram roubadas ou extraviadas de empresas de segurança privada.
Em outras capitais, as mortes violentas (em sua maioria por motivação passional) são consequências da proliferação de armas de fogo nas mãos de civis que encontram facilidade para sua aquisição: pessoas que não eram criminosas, em momentos de desentendimentos com vizinhos, discussões de trânsito e em brigas de casais matam outros “cidadãos de bem”, simplesmente porque naquelas circunstâncias de desequilíbrio emocional tinham armas de fogo em mãos.
O pueril argumento da “necessidade” de arma de fogo pelo “cidadão de bem” para “uso defensivo” contra assaltantes em ambientes urbanos ignora a real possibilidade que uma vítima, mesmo armada, teria de reagir vantajosamente a um assalto: o criminoso, ao contrário de sua vítima, não tem escrúpulos para matar; frequentemente é acompanhado de cúmplices também armados e escolhe o momento de maior vulnerabilidade da potencial vítima (o fator surpresa).
Numa manhã de julho de 1995, quando ainda era deputado, nosso atual presidente entregou o dinheiro que tinha no bolso, a moto que pilotava e a pistola calibre 380 que portava na cintura a uma dupla de delinquentes que o abordara em plena luz do dia, no Rio de Janeiro. Felizmente não reagiu. Se tivesse reagido poderia ter sido mais do que vítima de roubo, uma vítima de latrocínio.
A Marinha do Brasil, criada em 1822, é a mais antiga das Forças Armadas brasileiras. Seu lema é “Marinha do Brasil, protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente.”
É da maior importância que o povo brasileiro saiba que o Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, comandante da Marinha do Brasil, inteligentemente percebeu que a entrada de armas pesadas e de drogas no país justifica a ação das Forças Armadas; pois, afinal, são Marinha, Exército e Aeronáutica os encarregados da Defesa da Pátria.
Ele expediu, em 25 de julho de 2022, a “Instrução Normativa N.º 2/MB/MD”, na qual (com sensata interpretação da “Lei Complementar nº 97/1999”, do “Decreto n° 5.417/2005” e do artigo 142 da Constituição Federal), orienta a atuação da Marinha do Brasil contra os delitos transfronteiriços tais como o tráfico ilícito de drogas e o tráfico internacional de armas de fogo.
Se o povo brasileiro tiver mais acesso à educação, à saúde e à alimentação que sustentam a vida e menos às armas que geram mortes e se as Forças Armadas impedirem a entrada de armas e drogas pelos limites territoriais do Brasil, é de evidência cartesiana que milhares de mortes de brasileiros serão evitadas.
Mil vivas à Marinha do Brasil!
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*coronel veterano e presidente da Academia de Letras “Capitão-Médico João Guimarães Rosa” dos Militares Mineiros. E-mail: cellagares@yahoo.com.br