MILITARES DEVEM DEFENDER A DEMOCRACIA, NÃO USUFRUIR DELA.

O ser humano, embora também dotado de um corpo, distingue-se dos animais através do simbolismo e este o leva a fazer parte de duas coisas absolutamente diferentes entre si: o “estado de natureza” e o “estado civil”.

Pelas razões simbólicas, o ser humano inventa coisas inexistentes na natureza às quais dá o nome particular de “instituições sociais” e aprende a acreditar na realidade delas.

Portanto, o “Estado” _ uma entidade soberana, instituída através de um governo, que exerce o poder político em um território _ e seu corolário evidente, a “Ordem Jurídica”, são invenções humanas (posto que inexistentes na natureza) e decorrem de um contrato civilizatório.

A palavra “democracia” surgiu por volta do ano 508 a.C. na Grécia quando, após a derrota do tirano Hípias, Atenas foi dividida em dez “Demos” (distritos), de cada um dos quais cinquenta homens deveriam reunir-se em assembleia e aconselhar o exercício do “Cratos” (governo).

No século XVIII, a “Revolução Francesa” pôs fim ao regime absolutista _ que ainda persistia sob o reinado de Luiz XVI _ e possibilitou o nascimento de novos modelos sociais, políticos e culturais na Europa (os quais se espalharam pelo mundo).

Segundo Thomas Hobbes (1588-1679) em “O Leviatã”, através de um pacto, os homens renunciam ao direito de se autogovernar _ sob a condição de que os demais também o façam _ e entregam a um “Estado” o “uso da força como domínio exclusivo”, a fim de evitar “uma guerra de todos contra todos” e adverte: "Sem a espada, os pactos não passam de palavras, as quais não dão a mínima segurança a ninguém".

Democracia implica “liberdade de escolha”, militarismo implica uma relação de “comando e obediência”.

Assim, para que “a espada” não tenda para alguma facção política, no Brasil, pela Constituição Federal (artigos 42 e 142), militares não podem, enquanto em serviço ativo, estar filiados a partidos políticos. Ao “militar inativo” _ da “reserva” ou “reformado”, aquele que nem comanda nem tem mais a quem obedecer _ a Lei 7524 faculta opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento ideológico.

Ao ingressar na força pública estadual, o policial militar presta o juramento de assegurar _ se necessário, com o sacrifício da própria vida _ as liberdades e os direitos fundamentais do povo e aceitar as bases institucionais de “hierarquia” e de “disciplina”.

Em “ano eleitoral”, candidatos ávidos por votos que lhes assegurem novo mandato, ousam manifestar-se diante de quartéis com promessas referentes a tudo que não fizeram durante anos de mandato e convidar militares da ativa _ numa clara ofensa a estes _ a participar de manifestações de cunho político, logo a trair o juramento que fizeram!

Mas, para que o monopólio do uso da força seja exercido para a proteção do “inteiro” da sociedade, jamais para seus “partidos”, comandantes e comandados, para serem dignos do nome que levam, certamente saberão aqueles mandar e estes obedecer e não se deixarão influenciar por discursos eleitoreiros.

(publicado pelo jornal "O Tempo" em 13/06/18)