Alcino Lagares Côrtes Costa*
Conforme dados do IBGE, do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Justiça em Números”, da ONG “Contas Abertas” e do Banco Mundial, no Poder Executivo há 3,12 milhões de funcionários públicos (No Distrito Federal, 5% da população trabalha no governo); em 2016, o custo do poder judiciário foi de 85 bilhões de reais. No orçamento da União para 2018, só para a Justiça Eleitoral são previstos R$8,6 bilhões (!); a Câmara Federal e o Senado custam R$10,3 bilhões e há 22,1% dos brasileiros abaixo da linha de pobreza (vivendo com menos de US$5,50 por dia).
Estudos sérios para solucionar o desequilíbrio existente entre as receitas e as despesas das Unidades Federativas e da União deverão considerar prioritariamente para onde estão sendo desviados os recursos do PIB (“Produto Interno Bruto”; ou seja, a soma de toda a riqueza produzida no país) e quais os investimentos que deverão ser feitos para oferecer com qualidade ao povo: educação, trabalho, saúde e segurança.
O cumprimento desses elementares deveres do Estado para com a sociedade implica na análise do “crescimento vegetativo” (CV), perceptível pela fórmula: CV = TN – TM; ou seja, a diferença entre as taxas de natalidade (TN) e de mortalidade (TM).
No Brasil a taxa bruta de natalidade por mil habitantes, no ano 2000, era de 20,86 e a de mortalidade era de 6,67 (CV = 14,19). Em 2015 passaram respectivamente para 14,16 e 6,08 (CV = 8,08). Há evidente aumento da expectativa de vida; ou seja, a “pirâmide demográfica” está se tornando mais velha.
Quando a população envelhece e há diminuição das taxas de natalidade, ocorre uma carga adicional sobre a população economicamente ativa (PEA), mormente constituída pela faixa de trabalhadores dos 18 aos 49 anos, uma vez que a aposentadoria dos mais velhos é mantida pelos impostos pagos por estes.
Nossos governantes parecem estar assustados.
A “solução salomônica” que lhes apareceu foi aumentar o tempo de permanência dos trabalhadores “na ativa” para que se aposentem mais velhos. Chamam a isso “Reforma da previdência”!
À primeira vista, isso parece ser necessário.
Porém, no quarto trimestre de 2017, 11,8% da população em idade produtiva estava desempregada.
Ora, se já há 11,8% de desempregados, se for aumentada a permanência dos atuais trabalhadores esse percentual irá tornar-se a cada dia maior e, em poucos anos, teremos uma população de idosos trabalhando e contribuindo para a previdência, enquanto os mais jovens, com maior capacidade produtiva, serão mantidos no ócio!
Por outro lado, são os mais velhos que, no passado, sustentaram os aposentados, não sendo justo negar-lhes agora direitos previdenciários.
Para reduzir as despesas públicas de custeio, merece uma reflexão a ideia de diminuir o tamanho do Estado, substituir eleições pelo concurso público, extinguir a Justiça Eleitoral e respeitar a aposentadoria daqueles que trabalharam quando tinham idade produtiva.
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* coronel da reserva e presidente do Conselho Superior da Academia de Letras João Guimarães Rosa da Polícia Militar de Minas Gerais. E-mail: cellagares@yahoo.com.br
(publicado pelo jornal "O Tempo" em 01/09/18)