A PETROBRAS é empresa de economia mista: não deveria visar lucro, mas “relevante interesse coletivo” (Art. 173 da Constituição Federal). Sua produção é insuficiente: em 2017 importou mais de 200 milhões de barris de derivados de petróleo. Ante sucessivos aumentos nos preços (em dólares) e aumento do Dólar frente ao Real, as importações estão a cada dia mais caras. Os preços, somados à carga tributária, são repassados aos consumidores. Em 21 de maio iniciaram-se paralisações de caminhoneiros nas rodovias. As opiniões sobre a legitimidade do movimento são divididas e as pessoas perguntam:
_ “O que caminhoneiros estão fazendo é ético?”
_ “A atitude do governo é moral?”
Assim como o termo grego “ethos” deu origem à nossa palavra “ética”, um conjunto de valores, o termo latino “Mores” deu origem à palavra “moral”, um conjunto de ações na vida social.
Qual seria a necessária referência para o comportamento ético? Bem... a referência pode ser (para cada pessoa): Deus, a autoridade de uma norma social, ou o próprio indivíduo!
Se a referência for a fé religiosa (por exemplo, no cristianismo) ela responderá se “é certo, ou errado”, apoiando-se no “mandamento da caridade” ou no “princípio da reciprocidade”: “ama teu próximo como a ti mesmo” e “trata os outros como gostarias de ser tratado”.
Se a referência for a autoridade da norma social, ela responderá se “é bom e útil, ou é mau e inútil”, apoiando-se no “utilitarismo”: “atender à necessidade do maior número de pessoas”.
Se a referência for o próprio indivíduo, ela se apoiará no “Imperativo categórico” (deve ser feito e aplicado em todas as situações) de Immanuel Kant: “age segundo aquilo que queiras que se torne uma lei universal”.
Numa sociedade digna do nome “civilizada”, a reciprocidade de tolerância implica em respeito pelas pessoas que pensam diferente de nós e vice-versa. Porém, ocorre um “dilema ético” quando, numa questão de juízo de valor, há dois “caminhos” possíveis.
Usando, pois, daquelas “referências”, coloco alguns dilemas para os quais cada leitor (a) tem direito de pensar dentro de seu próprio “sistema de valores”.
1) O motivo por trás, a ação, a consequência:
_ O que está acontecendo é “greve” de caminhoneiros, ou “lockout” de donos de frotas de caminhões?
_ A fim de baixar o preço de combustíveis importados, é justo que o governo indenize a PETROBRAS?
_ A redução dos preços do “Diesel” gera benefícios para caminhoneiros assalariados, ou para os patrões?
2) Fins como justificativa dos meios:
_ É justo carregar o caminhão com alimentos perecíveis se não há intenção de entregá-los em condições de consumo humano no prazo contratado?
_ A fim de obter alguma vantagem, é justo bloquear estradas e impedir que alimentos, medicamentos e combustíveis cheguem à população que deles necessita?
_ No Brasil, onde os bens de consumo são transportados através de rodovias, é justo que os encarregados façam uma paralisação total?
_ É certo, numa paralisação, usar caminhões, ou estes deveriam ser deixados na garagem?
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* coronel da reserva e presidente do Conselho Superior da Academia de Letras João Guimarães Rosa da Polícia Militar.
(publicado pelo jornal "O Tempo" em 05/06/18)