Alcino Lagares Côrtes Costa*
“Todo homem que tem o poder é tentado a abusar dele. (...) É preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder”. (Montesquieu)
Quando Charles-Louis de Secondat, baron de La Brède et de Montesquieu (1689-1755), escreveu o livro “O espírito das Leis”, estava se referindo à necessidade da existência de outros poderes para evitar o absolutismo de Luiz XVI que reinava na França.
As ideias contidas na obra de Montesquieu contribuíram para fundamentar o “Estado de direito”, no qual “soberana” tornou-se a Lei, devendo todos_ o povo e o governo _ submeterem-se a ela.
A advertência de Montesquieu é aplicável a todo homem que exerce o poder em nome de um Estado.
Após a morte de aproximadamente 85 milhões de irmãos das diversas nacionalidades (eis que a ancestralidade dos seres humanos é única) naquela bagunça que foi a “Segunda Guerra Mundial”, representantes de 50 países reuniram-se em São Francisco e, com base no princípio da igualdade de todos os seus Membros, em 26 de junho de 1945, redigiram a “Carta das Nações Unidas” (assinando-a em 24 de outubro), criando a “Organização das Nações Unidas” (ONU).
O objetivo consistia em preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra e unir as forças para evitar ameaças à paz e à segurança internacionais, reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias que deveriam ser submetidas à “Corte Internacional de Justiça”, um de seus órgãos.
Em nossos melhores sonhos _ e somente nesses _, o processo civilizatório da humanidade é linear e, em consequência, estamos caminhando para algo “melhor”.
Mas, leitores, um olhar crítico sobre a história da humanidade pode despertar-nos dessa ilusão: a barbárie, a crueldade, a invasão de territórios de outros povos, as atrocidades das guerras e até mesmo a escravidão... não são aberrações: na madrugada de 3 de janeiro de 2026, homens armados invadiram o território da Venezuela, bombardearam instalações, assassinaram dezenas de pessoas, sequestraram o presidente do país e sua esposa, os quais foram levados para uma carceragem em Nova York para serem submetidos a um julgamento por uma Corte... norte-americana.
A ordem para desprezar o direito internacional e descumprir o acordo celebrado na “Carta das Nações Unidas” foi dada pelo presidente dos EUA, que declarou, sem qualquer constrangimento, ser a sua intenção “administrar” o país invadido, vender o petróleo que ali é extraído e destinar os dólares resultantes da venda aos povos da Venezuela... e dos Estados Unidos.
De fato, não temos nenhuma garantia de que as históricas manifestações de barbárie e toda sorte de violência social não recomecem. Foi, por saber que pessoas inescrupulosas assinam tratados sem a intenção de honrar a palavra empenhada que Thomas Hobbes (1588-1679) em sua obra “O Leviatã”, advertiu: "Sem a espada, os pactos não passam de palavras, as quais não dão a mínima segurança a ninguém".
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*coronel reformado e conselheiro da Academia de Letras dos Militares Mineiros, capitão-médico João Guimarães Rosa.
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