Alcino Lagares*

EU AFIRMO: NON OMNE QUOD LICET HONESTUM EST

(do Latim: “Nem tudo que é legal é honesto”).

Conforme foi amplamente noticiado pela imprensa, em 2014:

Letícia Mello, filha do ministro do STF Marco Aurélio Mello e da desembargadora Sandra de Santis, foi _ Legalmente _ nomeada Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região...

Marianna Fux, filha do ministro do STF Luiz Fux, foi nomeada _ Legalmente _ desembargadora (no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)...

CNJ aprovou _ Legalmente _ pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para juízes, inclusive para juízes que têm residência própria.

Ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, após fazer um acordo de delação premiada, afirmou terem recebido propinas (com dinheiro desviado da Petrobras) o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o do Senado, Renan Calheiros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, além de vários senadores e deputados federais...

Campanhas de vários eleitos (inclusive a da presidente da República, Dilma Rousseff) foram financiadas _ Legalmente _ com tais recursos...

Poderíamos continuar a estender uma (interminável) lista de desvios de ordem moral de dirigentes máximos de nosso país, nos três “poderes”.

Perda de tempo! Precisamos mesmo é passar o Brasil a limpo!

EU AFIRMO: SÃO OS PARTIDOS POLÍTICOS E AS ELEIÇÕES QUE DÃO ORIGEM A TODA ESSA CORRUPÇÃO QUE ENVERGONHA A NAÇÃO BRASILEIRA, desfiguram a democracia, e atrasam o desenvolvimento da sociedade.

Um bando de ignorantes, “mágicos”, ávidos por poder e por dinheiro, ensaiam discursos, mentem e iludem, com as “sombras que projetam na parede ao fundo da caverna”¹, os mais de 200 milhões de brasileiros. Mantêm-se. Locupletam-se. Fazem o povo de idiota.

A cada eleição, quando ocorrem _ se ocorrem _ as substituições, trocam-se “as moscas” e mantém-se “o lixo”.

EU AFIRMO: O POVO É UM SOBERANO QUE NÃO PODE EXERCER A SOBERANIA.

E por que não pode? Porque a exerce através de seus “representantes”.

No único instante em que exerce a soberania _ o momento do voto _ ele o faz tão somente para entregar sua liberdade política a um “representante” através de uma “eleição”. Nesse exato momento, o “povo soberano” torna-se “vassalo” e elege os seus “reis” para que estes ocupem a direção das atividades de interesse público em dois dos três poderes e nos três níveis da estrutura social: municipal, estadual, e federal.

EU AFIRMO: SOBERANIA NÃO PODE SER OBJETO DE REPRESENTAÇÃO; portanto, deve existir um único poder soberano: o povo!

EU AFIRMO: TODOS OS CARGOS PÚBLICOS DEVERIAM SER OCUPADOS SOMENTE ATRAVÉS DE CONCURSOS PÚBLICOS (para que haja igualdade de oportunidades), nunca por meio de “eleições”, “nomeações”, e “indicações”.

EU AFIRMO: PARA QUE UMA SOCIEDADE COMPOSTA DE INDIVÍDUOS DIFERENTES _ MAS IGUAIS EM HUMANIDADE _ SEJA JUSTA, DEVEM EXISTIR:

1) iguais oportunidades para conquista dos direitos, expressos em termos de acesso à liberdade, ao conhecimento, e à propriedade;

2) valores sociais, em cujo ápice deve se encontrar a dignidade da pessoa humana;

3) iguais limites para o exercício da liberdade, expressos pelo cumprimento de deveres e pela reciprocidade de respeito entre os seres humanos _ quaisquer que sejam as suas diferenças individuais.

VIVEMOS NUMA REPÚBLICA?

(Latim: “Res publica”: “a coisa pública”)~

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;(...)

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” (Constituição Federal)

Se vivemos numa república, então...

EU AFIRMO: SOMENTE ATRAVÉS DE IGUAIS OPORTUNIDADES CADA INDIVÍDUO PODERÁ, UM DIA, RECEBER O QUE MERECER E, SOMENTE ASSIM, A SOCIEDADE SERÁ JUSTA.

Para que as oportunidades sejam iguais, haveremos de começar as mudanças por alguma “coisa”.

Sugiro começarmos por aquilo que a todos pertence.

Por definição, o que a todos pertence é a “coisa pública”. Comecemos, então, pela “coisa pública”.

Que todos os cargos públicos _ os permanentes e os temporários _ do Executivo, do Legislativo, e do Judiciário (em todas as instâncias e em todos os níveis), sejam ocupados exclusivamente pelo critério do concurso público, extinguindo-se as "indicações", as “nomeações”, e as "eleições".

PARA QUE CADA INDIVÍDUO RECEBA O QUE MERECER,

Sugiro a... DEMOCRACIA DIRETA JÁ!

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* Coronel da reserva e presidente do Conselho Superior da Academia de Letras "João Guimarães Rosa" da Polícia Militar de Minas Gerais.

¹ https://sites.google.com/site/peladiretaja/por-que-deus-nao-fez-reis-nem-escravos-e-por-que-a-natureza-nao-fez-reis-nem-escravos

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