MENSAGEM SOBRE NEPOTISMO AOS LÍDERES DE PARTIDOS

Excelentíssimos senhores deputados, boa tarde!

“Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Eis o que reza o parágrafo único do artigo 1.º da Constituição Federal do nosso Brasil.

Os senhores e as senhoras são os legítimos representantes da soberania popular da nação brasileira!

Não existe e nunca existiu sociedade igualitária (pelo menos essa não existe entre seres humanos vivos). Mas, o povo brasileiro sabe, ou no mínimo intui, que as oportunidades _ estas, sim! _deveriam ser iguais para todos.

E todos os senhores e todas as senhoras, quando discursam para os eleitores, dizem-se pessoas justas, logo a favor de oportunidades iguais para todos.

Para que as oportunidades sejam iguais, cargos públicos _ de livre nomeação, ou não _ somente deveriam ser ocupados por pessoas qualificadas, não sendo suficiente nem necessário (num Estado democrático de direito) ser filho do rei, ou sobrinho do papa.

Se um dos meus filhos _ ou se um dos filhos dos senhores ou das senhoras _ tiver vocação para a diplomacia, para haver justiça, deverá inscrever-se no Instituto Rio Branco e participar do concurso público de admissão à carreira de diplomata para a classe inicial de “Terceiro Secretário”. Se for aprovado e classificado dentro das vagas existentes, deverá matricular-se no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, cuja conclusão constitui condição essencial para a confirmação do servidor no Serviço Exterior Brasileiro.

Mas, nos últimos dias, o assunto que tem gerado muitas discussões refere-se à possibilidade de nomeação de parentes para cargos remunerados pelo Estado brasileiro.

Sem entrar no mérito das motivações pessoais do presidente da República quanto à ideia de indicar um de seus filhos para uma embaixada _ tampouco os citando _, escrevi um artigo nos aspectos histórico e jurídico do tema “nepotismo”.

Envio-lhes, pois, um artigo da minha autoria (o qual também encaminhei para o jornal "O Tempo", que é editado em Belo Horizonte, MG).

Espero que sua leitura possa contribuir para a reflexão dos ilustres e dignos representantes do povo brasileiro.

Atenciosamente,

Alcino Lagares Côrtes Costa, coronel PM QOR

(Presidente do Conselho Superior da Academia de Letras João Guimarães Rosa da PMMG)

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20/07/2019